NOTÍCIAS SOBRE multa

Por Iuri Dantas

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central determinou que a corretora Pioneer pague uma multa de 89,95 milhões de reais por irregularidades e lavagem de dinheiro em operações de câmbio relacionadas à Labogen, no que promete ser a primeira de grandes punições ligadas ao sistema financeiro na operação Lava Jato, de combate à corrupção.

'A Pioneer deixou de comunicar, tempestivamente, na forma determinada pelo Bacen, operações realizadas de novembro de 2009 a outubro de 2013, com características que configuram indícios' de crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro, diz trecho do processo aberto pelo Ministério da Fazenda.

Na véspera, o BC intimou a corretora a pagar multa de 89,87 milhões de reais, em valores atualizados, por não identificar ao BC os clientes que movimentaram recursos para o exterior. A corretora recebeu outra multa, no valor de 77 mil reais por se tratar de uma violação grave.

Segundo o processo, a Pioneer contratou irregularmente 2.189 operações de câmbio, somando 115 milhões de dólares com as empresas Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen, Labogen Química Fina e Biotecnologia e Piroquímica Comercial Ltda.

Em 18 de abril, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), responsável por julgar recursos contra punições do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), negou um recurso da Pioneer e manteve a multa. A corretora encontra-se em liquidação ordinária, de acordo com o BC.

Nas operações, a corretora não adotou procedimentos 'para se certificar da efetiva qualificação desses clientes, contribuindo para a remessa indevida de valores para o exterior por meio de operações de venda de câmbio para pagamento de importações', diz o processo.

'Apesar de as irregularidades, a Pioneer fez a comunicação [ao BC] apenas em dezembro de 2014, em que pese Labogen Química Fina e Biotecnologia tenha sido mencionada na operação Lava Jato em março de 2014', diz outro trecho do processo.

Com a decisão do CRSFN, resta à corretora apenas recorrer à Justiça para evitar a multa.

A Labogen foi citada em denúncia do Ministério Público Federal na operação Lava Jato, por suposto envolvimento na remessa de 500 milhões de dólares ao exterior a pedido do doleiro Alberto Yousseff, cujo acordo de colaboração premiada tramita no Supremo Tribunal Federal. Por isso, o processo que envolve a Labogen na Justiça Federal de Curitiba está suspenso.

Um representante da Pioneer não foi encontrado para comentar.

(Por Iuri Dantas; edição de Aluísio Alves)

SÃO PAULO (Reuters) - A Bradespar informou que o prazo para que a holding e a Litel depositem a multa de cerca de 4,5 bilhões de reais para Elétron, inicialmente previsto para esta terça-feira, foi prorrogado 'mediante um negócio jurídico processual'.

O caso refere-se a uma disputa na qual a Elétron demanda uma indenização da Bradespar --braço de investimentos do Bradesco que concentra aplicações nas ações da Vale-- e da Litel --que reúne participações de fundos de pensão na mineradora.

A Bradespar não informou uma nova data para o depósito. Na véspera, a Reuters informou que a holding planeja usar os recursos de uma emissão de notas de 2,4 bilhões de reais para pagar indenização à Elétron, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada.

(Por Flavia Bohone)

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - Autoridades da União Europeia multaram o Google em 4,34 bilhões de euros (5 bilhões de dólares) nesta quarta-feira por usar o sistema operacional Android para tirar rivais do mercado.

A multa recorde é quase o dobro da penalidade de 2,4 bilhões de euros aplicada no ano passado contra a companhia norte-americana por causa de seu serviço de busca voltado para comércio eletrônico.

A pena representa um pouco mais de duas semanas de receita da a Alphabet, controladora do Google, e não deve pressionar as reservas de capital de 102,9 bilhões de dólares da companhia, mas pode representar um novo capítulo na guerra comercial entre Estados Unidos e a UE.

A comissária de defesa da concorrência da UE, Margrethe Vestager, negou que a disputa comercial tenha relação com a decisão da multa contra o Google. Ela disse gostar bastante dos Estados Unidos, rebatendo comentários do presidente norte-americano Donald Trump, de que ela 'odeia' os EUA.

'O fato é que isso não tem nada a ver como eu me sinto. Nada a ver. Estamos apenas aplciando a lei de defesa da concorrência, fazemos isso no mundo e não fazemos com base em contexto político', afirmou a comissária.

O Google afirmou que vai recorrer da multa.

'Estamos preocupados que a decisão de hoje abale o equilíbrio cuidadoso que atingimos com o Android, e que isso envie um sinal preocupante em favor de sistemas proprietários sobre plataformas abertas', disse Sundar Pichai, presidente-executivo do Google, em um blog.

'O Android criou mais escolhas para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e preços menores são sinais clássicos de competição robusta', disse a companhia em comunicado.

Vestager também ordenou que o Google interrompa em 90 dias condutas anticompetitivas em acordos com fabricantes de celulares e operadoras de telecomunicações sob pena de enfrentar multas adicionais de até 5 por cento da média de faturamento diário da Alphabet no mundo.

'O Google tem usado o Android como um veículo para consolidar sua dominância em mecanismos de busca. Estas práticas impediram rivais de terem chance de inovar e competir. Eles negaram aos consumidores europeus os benefícios de uma competição efetiva no importante mercado de comunicação móvel', disse Vestager.

Questionada sobre se a divisão do Google resolveria o problema, uma sugestão feita por vários críticos do Google, ela disse que não tinha certeza se essa era a solução.

'Eu não sei se isso serviria o propósito de mais competição... que serviria a competição é ter mais jogadores', disse Vestager em entrevista coletiva.

Sobre as preocupações de que o Google possa decidir cobrar pelo uso do Android, Vestager disse que a sua decisão não está relacionada à maneira como a empresa opera.

'Este não é um julgamento de um modelo de negócios. Ainda há uma possibilidade de monetizar seu sistema operacional. A receita de sua loja de aplicativos é bastante substancial', disse ela.

A comissária negou o argumento do Google de que há competição com a Apple, ao afirmar que a criadora do iPhone não garante uma competição por causa dos preços elevados que cobra e dos custos de troca de plataforma incorridos pelos usuários.

O Android, que opera cerca de 80 por cento dos smartphones do mundo, segundo a empresa de pesquisa de mercado Strategy Analytics, é o caso mais importante de um trio de casos antitruste contra o Google.

Alguns dos principais fabricantes de dispositivos Android, incluindo a Samsung Electronics Co, a Sony Corp e a Lenovo Group Ltd e a TCL Corp não quiseram comentar o caso da UE.

BRUXELAS (Reuters) - Autoridades antitruste da União Europeia aplicaram nesta quarta-feira uma multa recorde 4,34 bilhões de euros (5,04 bilhões de dólares) contra o Google por restrições ilegais a fabricantes de celulares Android e operadoras de redes móveis.

A Comissão Europeia ordenou que o Google encerre a conduta ilegal dentro de 90 dias ou enfrente penalidades adicionais de até 5 por cento do faturamento diário médio mundial da controladora Alphabet.

A UE também rejeitou os argumentos do Google, que citou a Apple como concorrente dos dispositivos Android, dizendo que a fabricante do iPhone não restringe suficientemente o Google por causa de seus preços mais altos.

(Por Foo Yun Chee)

BRASÍLIA (Reuters) - A multa a ser pega pela Odebrecht como parte do acordo de leniência firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) será de 2,7 bilhões de reais, disse nesta segunda-feira uma fonte com conhecimento do acordo.

Os detalhes do acordo, que foi anunciado mais cedo nesta segunda-feira pela AGU, serão informados à imprensa em entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília, com a presença da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do ministro da CGU, Wagner Rosário.

(Por Ricardo Brito)

Um aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) permite que você pague multas com até 40 por cento de desconto em alguns estados brasileiros. Através do app, o motorista é informado sobre as suas infrações e tem direito ao desconto se não recorrer.