NOTÍCIAS SOBRE multas

SÃO PAULO (Reuters) -As 19 distribuidoras de energia elétrica que negociam com o governo a prorrogação de suas concessões evitaram pagamentos de R$944 milhões em multas após recorrerem à Justiça, disse uma diretora da agência reguladora Aneel nesta terça-feira.

A informação foi dada por Agnes da Costa durante a reunião da Aneel que discute o desenho final do termo aditivo que as concessionárias de energia poderão assinar para estender seus contratos por mais 30 anos.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira um decreto que torna mais rígidas as punições a quem provocar incêndios ilegais no país, que incluem novas multas, e uma medida provisória que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira nas ações de prevenção e combate aos incêndios, informou página oficial do governo.

O decreto institui novas multas por incêndios: 10 mil reais por hectare no caso de queimadas em florestas ou vegetações nativas, e 5 mil reais em florestas cultivadas. Essas sanções não existiam.

Por Jack Queen e Jody Godoy e Andy Sullivan

(Reuters) - O juiz que está supervisionando o julgamento criminal de Donald Trump sobre suborno multou nesta terça-feira o ex-presidente dos EUA em 9 mil dólares por desacato ao tribunal e disse que consideraria a possibilidade de prendê-lo se ele continuar a violar uma ordem de silêncio.

O Governo de São Paulo abriu uma consulta pública sobre um projeto de lei que aumenta os descontos em multas aplicadas às concessionárias responsáveis por serviços em aeroportos, rodovias, transporte coletivo intermunicipal e transporte sobre trilhos.

O benefício valeria apenas para autuações posteriores à aprovação da proposta, que ainda precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - A medida provisória do governo para regulamentar as apostas esportivas definirá infrações administrativas para enquadrar envolvidos em manipulação de partidas e outras fraudes que afetem o setor e os esportes, com multas que poderão chegar a dois bilhões de reais, conforme minuta do texto obtida pela Reuters.

Por Chris Prentice e Susan Heavey

WASHINGTON (Reuters) - Reguladores norte-americanos aplicaram multas civis às unidades do Bank of Nova Scotia e do HSBC por violações generalizadas de manutenção de registros por meio do uso de dispositivos pessoais e aplicativos pelos funcionários para comunicações de trabalho.