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    Justiça de SP aceita pedido de recuperação da Odebrecht

    SÃO PAULO (Reuters) - A justiça de São Paulo aprovou pedido de recuperação anunciado na véspera pelo grupo Odebrecht SA, determinando como administrador judicial a companhia especializada em processos de reestruturação Alvarez & Marsal.

    O pedido de recuperação da Odebrecht é um dos maiores da história do país e ocorreu após a companhia vender uma série de negócios na sequência do escândalo da operação Lava Jato, que dificultou a obtenção de créditos e novos contratos pelo grupo.

    A empresa listou na recuperação judicial 51 bilhões de reais de dívidas concursais, ou seja, passíveis de reestruturação. Outros 14,5 bilhões de reais são compostos sobretudo por dívidas lastreadas em ações da petroquímica Braskem e não passíveis de reestruturação. O processo também exclui dívidas cruzadas entre as unidades do grupo, de cerca de 30 bilhões.

    No total, a dívida do conglomerado soma 98,5 bilhões de reais.

    O juiz João de Oliveira Rodrigues, da 1ª Vara da Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o plano de recuperação judicial da Odebrecht deve ser apresentado no prazo de 60 dias.

    Entre as determinações, o juiz estabeleceu que as ações detidas pela Odebrecht na Braskem, Ocyan e Atvos, que fez pedido de recuperação judicial no final de maio, não sejam arrestadas por credores até a apresentação do plano de recuperação, entendendo que os recursos gerados por tais empresas são necessários para a recuperação do grupo.

    'A retenção das ações oneradas por propriedade fiduciária na esfera de posse do grupo postulante a recuperação judicial permitirá se chegar numa solução mais sólida de soerguimento da atividade, até mesmo pela maior tranquilidade de construção do plano de recuperação judicial durante o stay period, sem prejuízo de um ambiente de diálogo com os credores', afirmou o juiz na decisão.

    'Não admitir a retenção das ações oneradas por parte das sociedades componentes do grupo em recuperação judicial pode comprometer o processo de recuperação judicial', acrescentou o magistrado.

    (Por Alberto Alerigi Jr.)

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    Com R$65,5 bi em dívidas, Odebrecht pede uma das maiores recuperações judiciais do Brasil

    Por Aluisio Alves

    SÃO PAULO (Reuters) - Cerca de três anos após ter sido atingida pelos efeitos de uma profunda recessão no Brasil e das investigações da operação Lava Jato, a Odebrecht formalizou nesta segunda-feira seu pedido de recuperação judicial, com dívidas de 65,5 bilhões de reais, um dos maiores processos do tipo na história no país.

    O pedido, apresentado à Justiça de São Paulo, ocorreu quase três semanas após a Atvos, braço de agronegócio, ter sido a primeira a unidade do grupo a pedir recuperação judicial. O pedido apresentado à Justiça nesta segunda-feira exclui, além da própria Atvos, a Braskem, a empreiteira OEC, a Ocyan, a incorporadora OR, a Odebrecht Transport e o estaleiro Enseada.

    Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve 51 bilhões de reais de dívidas concursais, ou seja, passíveis de reestruturação. Outros 14,5 bilhões de reais são compostos sobretudo por dívidas lastreadas em ações da Braskem e não passíveis de reestruturação. O montante também exclui dívidas cruzadas entre as unidades do grupo, de cerca de 30 bilhões. O processo envolve as controladoras da Odebrecht, Kiepe e Odbinv.

    No documento apresentado à Justiça, ao qual a Reuters teve acesso, a Odebrecht afirma que a soma de todos esses valores chega 98,5 bilhões de reais.

    'Nossa decisão foi o caminho encontrado para que possamos preservar a empresa, empregos e ao mesmo tempo permitir que nossos credores tenham a maior recuperação possível de seus recebíveis', disse em entrevista à Reuters o presidente-executivo da Odebrecht SA, Luciano Guidolin.

    O pedido de recuperação judicial expõe o fracasso das conversas da Odebrecht com seus maiores credores financeiros. Na semana passada, o presidente-executivo do Bradesco, Octavio de Lazari, disse que os grandes bancos do país negociavam uma recuperação extrajudicial da Odebrecht, processo negociado que em geral descarta reestruturação de dívidas, usando em vez disso um alongamento. Foi este o caminho usado por uma das unidades do grupo a Ocyan.

    Um dos ativos mais valiosos do grupo, a Braskem, vinha tendo o controle negociado pela Odebrecht para a LyondellBasell, mas as conversas para a venda foram encerradas no começo deste mês. Segundo o documento apresentado à Justiça, a Braskem respondia por 79,4% da receita bruta do conglomerado em 2018.

    Segundo três fontes familiarizadas com a situação, de forma sigilosa alguns pedidos de execução de garantias começaram a ser feitos em maio, pedidas pela Caixa Econômica Federal, após lhe ter negado o pedido para receber como garantia ações da Braskem, a exemplo do que a Odebrecht já fizera com BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil.

    Uma das primeiras execuções é das garantias pela Caixa foi a ligada a dívidas da Odebrecht com o banco ligadas à construção do estádio do Corinthians, em São Paulo.

    A Odebrecht tem 18,1 bilhões de reais em dívidas com bancos sem garantia real, sendo 7 bilhões com o BNDES, 4,75 bilhões com o Banco do Brasil, e 4,1 bilhões de reais com a Caixa. Outros 14,5 bilhões têm garantias reais como contrapartida: 4,37 bilhões com o Bradesco, 3,1 bilhões com o BB, 3 bilhões com o BNDES e 3,5 bilhões com o Itaú Unibanco.

    Procurada, a Caixa afirmou que não comentará o assunto.

    Em comunicado interno enviado a funcionários, ao qual a Reuters teve acesso, Guidolin diz que a companhia foi obrigada a pedir recuperação judicial e que essa medida lhe dará, como garantidora de parcela importante dos financiamentos tomados pelas empresas operacionais 'tranquilidade, transparência e resiliência para reorganizar a sua estratégia de forma coordenada com os seus credores'.

    Atingida pela operação Lava Jato, que desvendou um multibilionário de esquema de corrupção envolvendo sobretudo contratos com estatais, a empresa criada em 1944 teve presos vários de seus principais executivos e linhas de financiamento interditadas para uma dívida que chegou a 110 bilhões de reais.

    Com as receitas em forte queda, a companhia passou a vender ativos (Odebrecht Ambiental, Embraport, Via Rio, Via 4, Galeão, e Supervia), processo que não foi suficiente para equilibrar receitas e despesas. Com isso, a empresa que já chegou a ter 193 mil funcionários em 2013, reduziu esse quadro para 45 mil diretos e indiretos.

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    Bancos negociam recuperação extrajudicial para Odebrecht

    Por Aluisio Alves

    SÃO PAULO (Reuters) - Os grandes bancos brasileiros estão negociando com a Odebrecht uma recuperação extrajudicial do conglomerado, disse nesta terça-feira o presidente-executivo do Bradesco, Octavio de Lazari.

    'Estamos preparados para todos os cenários, mas estamos negociando a possibilidade de recuperação extrajudicial', disse Lazari a jornalistas, após palestra no Ciab, evento anual de tecnologia do setor bancário.

    A afirmação indica alternativas que a holding dona da OEC, maior empreiteira do país, e da Braskem pode estar buscando juntamente com seus principais credores para evitar uma batalha na justiça que poderia ser a maior recuperação judicial da história no Brasil.

    Uma fonte familiarizada com a Odebrecht confirmou que a companhia está negociando a possibilidade de recuperação extrajudicial com os bancos.

    Com cerca de 70 bilhões de reais em dívidas, a Odebrecht tenta evitar ir pelo mesmo caminho de sua subsidiária do agronegócio, a Atvos, que no final de maio pediu recuperação judicial após uma investidora norte-americana, a Lone Star, ter conseguido na Justiça uma ordem de bloqueio do caixa da companhia.

    Além da recuperação da Atvos, empresa cujo controle chegou a ser oferecida pela Odebrecht para os bancos como contrapartida a um pedido de repactuação de dívidas, outro revés recente nas conversas foi a desistência da LyondellBasell, na semana passada, de comprar o controle da Braskem. Ativos da petroquímica também tinham sido oferecidos pela Odebrecht para facilitar as conversas com credores.

    A recuperação judicial, que protege empresas de terem dívidas executadas por credores e ser levada a uma falência, também é um caminho que os bancos procuram evitar, uma vez que isso coloca os credores numa fila para receber seus empréstimos de volta, junto com funcionários, governo, fornecedores, entre outros.

    A operadora de telecomunicações Oi protagonizou em 2016 o maior pedido de recuperação judicial do país, com dívidas de 65 bilhões de reais. Em seu plano de recuperação, a empresa propôs corte de até 70 por cento no valor que devia a credores.

    Desde que se viu atingida pela combinação de recessão profunda no país com os efeito da operação Lava Jato, da qual foi um dos principais alvos, a Odebrecht viu as receitas minguarem e as dívidas se amontoarem.

    Desde então, os bancos começaram a gradualmente provisionar recursos para possíveis perdas com calotes da companhia, enquanto negociavam maiores garantias como condição para alongar vencimentos. Segundo executivos de bancos, em pelo menos dois deles os créditos contra a Odebrecht já são tratadas como recuperação de dívida.

    Embora a nomenclatura seja parecida, a recuperação extrajudicial tem um andamento totalmente distinto, com credores e tomador em geral acertando um alongamento de prazo para pagamento das dívidas, mas sem um desconto.

    Foi essa a solução encontrada para a Ocyan, ex-Odebrecht Óleo e Gás, subsidiária da Odebrecht cuja situação financeira era uma das mais agudas devido à crise conjunta da Petrobras e de todo o setor de óleo e gás. O processo foi concluído em 2017.

    (Edição Alberto Alerigi Jr.)

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    Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus por suposta propina da Odebrecht

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se réu mais uma vez nesta quinta-feira, juntamente com os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, em um caso que envolveria o pagamento de propina pela Odebrecht em 2010.

    A propina, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal aceita pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, foi de 40 milhões de dólares 64 milhões de reais) e foi paga em troca de ampliação do limite da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para exportação de bens e serviços do Brasil para Angola. A ampliação beneficiaria a Odebrecht.

    Lula, Palocci e Bernardo responderão pelo crime de corrupção passiva. O ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht também tornou-se réu na mesma ação penal, acusado de corrupção ativa.

    O ex-presidente, preso em Curitiba desde abril do ano passado pelo caso do tríplex em Guarujá (SP), também já foi condenado em primeira instância na Justiça Federal do Paraná no caso que envolve o sítio em Atibaia (SP) e é réu em outros casos ainda.

    Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que o novo processo contra o petista demonstra que ele é alvo de perseguição jurídica para fins políticos.

    'Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República', disse Zanin.

    'Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.'

    Também em nota, a advogada Verônica Sterman, que representa Paulo Bernardo, negou as acusações contra o ex-ministro.

    'A defesa de Paulo Bernardo nega veementemente a participação de seu cliente nos fatos e informa que demonstrará sua inocência ao longo da ação penal', afirmou.

    O advogado Tracy Reinaldet, responsável pela defesa de Palocci, disse que o ex-ministro irá colaborar com a Justiça.

    'Antônio Palocci irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia', afirma a nota.

    A Odebrecht, por sua vez, se limitou a dizer que Marcelo Odebrecht não está mais na companhia.

    (Reportagem adicional de Aluísio Alves)

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    Reestruturação da Odebrecht complica com fracasso de venda da Braskem, dizem fontes

    Por Tatiana Bautzer e Carolina Mandl

    SÃO PAULO (Reuters) - O fracasso na venda da Braskem para a LyondellBasell e a falta de caixa estão complicando a tarefa de reestruturar 80 bilhões de reais em dívidas da Odebrecht fora de uma recuperação judicial, afirmaram três fontes com conhecimento do assunto.

    A Odebrecht estava contando com os dividendos da Braskem para cumprir pagamento de juros de sua divida, mas uma ordem judicial em abril suspendeu o pagamento da remuneração numa ação aberta após surgimento de crateras e fissuras em três bairros de Maceió que ficam em áreas próximas de atividades de mineração da petroquímica.

    O negócio para vender a Braskem também poderia ter gerado uma entrada de caixa importante para o conglomerado.

    Procurada, a Odebrecht SA afirmou que a recuperação judicial não é objetivo da Odebrecht SA.

    Alguns credores, especialmente bancos estatais, vinham evitando pressionar a Odebrecht nos últimos três anos, dando tempo para a companhia reestruturar sua dívida, mas agora não estão mais dispostos a esperar.

    A venda da Braskem para a Lyondell estava em discussão há um ano e meio e a Odebrecht tem trabalhado em reestruturação da dívida com bancos locais nos últimos três anos.

    Inicialmente, a Odebrecht queria apenas transformar suas ações da Braskem em ações da Lyondell. Mas, sob pressão dos credores, já tinha concordado em receber um aparte em dinheiro para pagar os bancos.

    Há um ano, os maiores bancos privados brasileiros, Bradesco e Itaú Unibanco fizeram um acordo com a Odebrecht, provendo um empréstimo de 2,6 bilhões de reais para dar um respiro ao grupo, que se esperava na época que fosse de dois anos.

    As ações da Braskem detidas pela Odebrecht estão em alienação fiduciária aos bancos, e pela legislação brasileira, teriam que ser excluídas de uma eventual recuperação judicial da holding.

    Os bancos cobraram aumento de garantias, recebendo mais ações da Braskem. O refinanciamento naquela época incluiu também Banco do Brasil, Santander Brasil e BNDES, que concordou em mudanças nas garantias mas se recusou a prover dinheiro novo. Segundo os termos do acordo, a Odebrecht usou 100 milhões de reais para pagar parte da dívida com o BB.

    Nos últimos dois anos, os bancos brasileiros aumentaram provisões para um eventual default da Odebrecht, mas nem todos aumentaram garantias reais.

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    Investigação na mexicana Pemex ameaça engolir ex-membros do governo

    Por Dave Graham

    CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O impacto de uma primeira grande iniciativa anticorrupção do presidente mexicano Andres Manuel López Obrador espalhou-se pela classe política do país nesta quarta-feira, conforme a investigação ameaça envolver autoridades do último governo, incluindo o ex-presidente.

    No centro da investigação está Emilio Lozoya, ex-presidente-executivo da estatal petrolífera Petroleos Mexicanos (Pemex), que o governo acusa de irregularidades financeiras durante o comando do executivo, entre 2012 e 2016.

    O procurador-geral do México disse que um mandado de prisão contra Lozoya foi emitido depois que surgiram alegações sobre seu papel na compra pela Pemex de negócios de fertilizantes em dificuldades, bem como sobre suas negociações com a brasileira Odebrecht, atingida por escândalos de corrupção em toda a América Latina.

    Lozoya ainda não falou publicamente sobre as acusações, mas seu advogado disse nesta quarta-feira que o alto escalão do governo anterior, incluindo o ex-presidente Enrique Pena Nieto, deve testemunhar sobre o que eles sabiam em relação às operações da Pemex.

    Observando que os ministros de finanças, economia e energia detém assentos no conselho da empresa, o advogado de Lozoya, Javier Coello, disse que o governo consequentemente assinou embaixo de qualquer ato da petroleira.

    'Eu até convocaria o presidente Pena Nieto', disse Coello à emissora Televisa. 'Nada neste país aconteceu sem que houvesse instruções do presidente.'

    O procurador-geral mexicano Alejandro Gertz não detalhou as acusações contra Lozoya, mas disse que o caso está sendo preparado há meses. Ele também disse que o papel desempenhado sob Pena Nieto pelos ministros que faziam parte do conselho da Pemex ainda precisa ser examinado.

    O maior resultado da investigação até agora foi a prisão na terça-feira em Mallorca, na Espanha, do magnata do aço Alonso Ancira, acusado pelo governo de pagar propinas a Lozoya.

    Mandados de prisão para outros suspeitos também foram emitidos e Coello disse que a casa de Lozoya na Cidade do México foi alvo de buscas.

    O responsável pela área anti-lavagem de dinheiro do ministério de finanças, Santiago Nego, disse que o caso tem vínculos com a Odebrecht, cujos executivos confessaram subornos a políticos em toda a América Latina.

    O atual presidente mexicano, Lopes Obrador, assumiu o cargo em dezembro prometendo combater a corrupção no setor público do país, que ele afirma ser um legado de seus adversários políticos.

    (Por Dave Graham)

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    PF vê pagamentos de R$1,4 mi da Odebrecht a Rodrigo Maia e pai

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Perícia feita pela Polícia Federal em arquivos da Odebrecht apontou pagamento no valor de 1,45 milhão de reais tendo como beneficiários o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), segundo documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    A perícia elaborada pela PF foi anexada ao inquérito que investiga o presidente da Câmara e o pai por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht.

    O inquérito foi aberto há dois anos com base na delação de executivos da empreiteira, e a revelação da perícia ocorre num momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta contar com o apoio de Maia para fazer avançar a reforma da Previdência, proposta da qual o presidente da Câmara tem sido um dos principais fiadores.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta semana ao ministro Edson Fachin, do STF, a prorrogação do inquérito por mais dois meses com base no relatório policial e a necessidade de cumprir diligências pendentes, como ouvir novamente executivos da empreiteira e obter registros de histórico de ligações telefônicas entre Rodrigo Maia, César Maia e um suposto intermediador do pagamento de propinas.

    No relatório da PF feito nos arquivos da Odebrecht, os codinomes 'Botafogo' e 'Inca' são associados a Rodrigo Maia, enquanto 'Despota' é relacionado a César Maia. Para o codinome do presidente da Câmara, haveria execuções de pagamento em valores de 608,1 mil reais e 300 mil reais e, para o pai dele, 550 mil reais.

    Procurada, a assessoria de imprensa de Rodrigo Maia não se manifestou de imediato sobre o caso. O presidente da Câmara sempre negou ter cometido irregularidades em relação à Odebrecht.

    A empreiteira disse em nota, em resposta a pedido de comentário, que tem colaborado com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos nos acordos de delação.

    'A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”, afirmou.

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    EXCLUSIVO-Odebrecht oferece controle de unidade de etanol Atvos a credores

    Por Tatiana Bautzer e Carolina Mandl

    SÃO PAULO (Reuters) - A Odebrecht está oferecendo a credores o controle da unidade de açúcar e etanol Atvos Agroindustrial como principal alternativa para a reestruturação de dívida, afirmaram duas fontes com conhecimento do assunto.

    O movimento é o mais recente sinal da maneira radical pela qual o conglomerado brasileiro Odebrecht, mais conhecido por suas operações de engenharia e construção, está se refazendo para renegociar 70 bilhões de reais em dívida consolidada.

    Acusada de subornar políticos e executivos para obter contratos em toda a América Latina, a Odebrecht fez um acordo há dois anos com autoridades norte-americanas, brasileiras e suíças, pagando um valor recorde de 3,5 bilhões de dólares em multas para acertar as contas.

    A Atvos tem cerca de 12 bilhões de reais em dívidas junto a Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, bem como com Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil.   A troca de dívida pelo controle daria à Atvos mais tempo para se recuperar sem ter de vender usinas, a outra alternativa potencial para pagamento das dívidas. As fontes, que pediram anonimato, afirmaram que a venda dos ativos da Atvos pode não ser suficiente para pagamento da dívida da companhia.

    As fontes acrescentaram que uma decisão final ainda não foi tomada em relação a um 'swap' e que um acordo para transferir a propriedade de Atvos pode não ser alcançado.

    A Atvos é a segunda maior empresa de etanol do Brasil depois da Raízen, uma joint venture entre a Shell e a empresa de energia Cosan.

    A dívida líquida da Atvos é equivalente a cerca de 10 vezes seu lucro anual antes de juros, impostos, depreciação e amortização. Em comparação, a dívida das empresas mais bem administradas do setor é o dobro do Ebitda.

    Em discussões preliminares com credores, a Odebrecht disse que queria que os credores trocassem a maior parte de suas dívidas na Atvos pelo controle da empresa, mas a companhia familiar Odebrecht quer manter uma participação minoritária. Os tamanhos das apostas ainda precisam ser determinados, acrescentaram as fontes.

    A maior parte da dívida da Atvos é detida por bancos controlados pelo Estado, principalmente o Banco do Brasil e o BNDES, disse uma fonte. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se recusaram a comentar o assunto. Odebrecht, Itaú e BNDES não responderam imediatamente às solicitações de comentários.

    A empresa de etanol tem capacidade de moagem de 37 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano, mas vem operando em patamar bem inferior devido a problemas financeiros. Na safra 2017/18, a Atvos processou 25,8 milhões de toneladas, segundo seu relatório anual.

    A Odebrecht contratou a consultoria Canaplan para avaliar a quantidade de dívida que o fluxo de caixa da Atvos poderia suportar, e a empresa apresentará um relatório aos credores sobre um novo plano de negócios.

    Em novembro, o conglomerado contratou consultores para reestruturar parte de sua dívida bancária e de títulos.

    ((Edição Redação São Paulo, 55 11 56447753)) REUTERS AAJ JRG

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    Procurador-geral do Peru renuncia em meio a investigação da Odebrecht

    Por Marco Aquino

    LIMA (Reuters) - O procurador-geral do Peru, Pedro Chávarry, disse que irá renunciar nesta terça-feira, em meio à crescente indignação pública com a maneira como tem lidado com a investigação de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht.

    A decisão de Chávarry acontece pouco mais de uma semana depois que ele demitiu dois importantes promotores do inquérito, uma medida que desencadeou ampla condenação e uma ameaça do presidente peruano, Martín Vizcarra, de suspendê-lo.

    Chávarry negou as acusações de que estaria tentando interferir na investigação e, mais tarde, reconvocou os dois promotores, ambos admirados no Peru como combatentes da corrupção.

    Entretanto, a reversão não foi suficiente para acalmar muitos peruanos, que têm continuado a protestar contra Chávarry.

    Na noite de segunda-feira, Chávarry disse em comunicado que irá apresentar sua renúncia do Ministério Público peruano às 10h (13h no horário de Brasília) desta terça-feira por “respeito a minha instituição”.

    A decisão de Chávarry marca uma importante vitória para o presidente Vizcarra que, na semana passada, enviou ao Congresso uma legislação para suspender o procurador-geral do cargo.

    Vizcarra, que substituiu o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski após sua renúncia devido a um escândalo de corrupção no ano passado, tem feito do combate à corrupção o foco de seu governo.

    Os dois promotores inicialmente demitidos por Chávarry, Rafael Vela e José Domingo Pérez, são vistos como figuras essenciais na investigação da Odebrecht no Peru.

    Os dois haviam recentemente elaborado um acordo de leniência que obrigava a construtora a fornecer evidências sobre 30 milhões de dólares em propinas que a empresa admite ter pago a políticos locais.

    A investigação contra a Odebrecht foi deflagrada pela operação Lava Jato no Brasil e repercute na América Latina, no que procuradores dos Estados Unidos disseram ser o maior esquema de corrupção política já revelado.

    Em 2016 a Odebrecht admitiu ter pago milhões de dólares em propinas a autoridades de diversos países para obter contratos de obras públicas ao longo de uma década, e se comprometeu a pagar multas de bilhões de dólares.

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    Odebrecht pagará R$162 mi à Eletrobras após acordo; estatal busca mais ressarcimentos

    SÃO PAULO (Reuters) - A Odebrecht vai pagar cerca de 161,9 milhões de reais à estatal Eletrobras após um acordo firmado com autoridades brasileiras em meio às acusações de corrupção contra a empreiteira investigadas na Operação Lava Jato, disse a elétrica em comunicado nesta quarta-feira.

    O pagamento visa ressarcir perdas incorridas pela Eletrobras com irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte, na região Norte, após achados de uma investigação independente contratada pela estatal de energia para encontrar desvios.

    'A adesão ao acordo é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras parte dos recursos a que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela Odebrecht, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato', afirmou a estatal.

    'A Eletrobras continuará adotando as medidas necessárias para ressarcimento dos danos causados... em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima', acrescentou a companhia, sem detalhar.

    O ressarcimento foi acertado após a Odebrecht assinar em 31 de dezembro de 2018 um termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), disse a Eletrobras.

    Antes, a Odebrecht já havia reconhecido em um acordo de leniência de 2016 o pagamento de propinas a autoridades no Brasil e em outros países para obter grandes contratos de obras públicas.

    Os valores serão pagos à Eletrobras em 21 parcelas anuais, corrigidas pela Selic, a partir de outubro de 2019.

    No comunicado, a Eletrobras lembrou que sua investigação interna, liderada pelo escritório norte-americano de advocacia Hogan Lovells, encontrou perdas de 122,8 milhões de reais por corrupção na usina de Santo Antônio, onde a estatal é sócia por meio da subsidiária Furnas.

    A hidrelétrica em Rondônia ainda tem como acionistas a mineira Cemig e a própria Odebrecht, além do FIP Amazônia Energia, da Caixa, e a SAAG Investimentos, ligada à Andrade Gutierrez.

    Outros 91,46 milhões em perdas achadas pela investigação da estatal haviam sido relacionadas ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, onde a empresa tem como sócias as elétricas Neoenergia, Cemig e Light, além dos fundos de pensão Petros e Funcef e a mineradora Vale.

    A Eletrobras disse que a subsidiária Furnas receberá a maior parte dos valores da Odebrecht, no total de 117,68 milhões de reais.

    PESADOS PREJUÍZOS

    A Eletrobras passou a investigar internamente denúncias de corrupção após ser alvo de investigações da Operação Lava Jato, que descobriu a partir de 2014 um enorme esquema de corrupção no Brasil entre estatais, empreiteiras e partidos políticos.

    As apurações apontaram em 2016 que a companhia de energia enfrentou impactos financeiros de cerca de 300 milhões de reais com irregularidades em projetos identificadas até o final de 2015.

    As descobertas incluíram a existência de esquemas de propinas de entre 1 e 6 por cento sobre o valor de alguns contratos, além de 10 por cento em uma contratação específica, alvo de cartel, segundo informações divulgadas à época. A estatal listou irregularidades na usina nuclear de Angra 3, na termelétrica Mauá 3 e nas hidrelétricas de Simplício e Belo Monte, entre outros projetos não mencionados.

    Os custos da estatal com as investigações superavam os 340 milhões de reais apenas até o final de 2017, em meio à necessidade também de pagamentos por assessoria em relação à legislação anti-corrupção norte-americana e de contratação de pareceres jurídicos.

    Após o envolvimento nos casos de corrupção, a Eletrobras chegou a ser processada por acionistas nos Estados Unidos, o que a obrigou a fechar um acordo para encerrar o caso.

    No final de dezembro, a companhia informou que teve aprovado em definitivo um acordo junto a acionistas nos EUA que contempla o pagamento de 14,75 milhões de dólares em troca da exoneração completa de quaisquer acusações contra ela e seus executivos na ação coletiva.

    (Reportagem de Luciano Costa e Carolina Mandl)

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    Peru está perto de fechar acordo com Odebrecht em inquérito de corrupção, diz procurador

    Por Marco Aquino

    LIMA (Reuters) - A empreiteira brasileira Odebrecht está perto de fechar um acordo com procuradores peruanos que investigam propinas pagas pela empresa por contratos de obras públicas no Peru, disse um procurador na segunda-feira.

    A Odebrecht admitiu ter gasto cerca de 30 milhões de dólares em subornos para obter contratos no país sul-americano e concordou em fornecer detalhes dos pagamentos aos procuradores, o que culminará em um acordo formal de admissão de culpa para diminuir a exposição da empresa a riscos legais.

    'É verdade que estamos quase fechando tudo', disse Rafael Vela, um dos procuradores que investigam a Odebrecht, à Reuters. Ele não quis dar detalhes sobre o que o acordo incluirá.

    O jornal Valor Econômico de segunda-feira disse que a construtora assinará um acordo definitivo com as autoridades peruanas que a investigam nesta semana.

    Não foi possível obter comentários de representantes da procuradoria-geral de imediato.

    O escritório da Odebrecht em Lima disse à Reuters que a empresa está envolvida em conversas para fechar um acordo, mas não quis dar maiores detalhes.

    'A Odebrecht Peru mantém seu compromisso de colaborar com a justiça e a confidencialidade do caso, por isso não pode fazer nenhum comentário sobre a questão', disse à Reuters em um email.

    A Odebrecht está no cerne da Operação Lava Jato, escândalo de corrupção que repercutiu em toda a América Latina. Em 2016 ela admitiu em um acordo de leniência que subornou autoridades de uma dúzia de países para assegurar contratos de obras públicas ao longo de mais de uma década e concordou em pagar a soma inédita de 3,5 bilhões de dólares em acordos feitos nos Estados Unidos, no Brasil e na Suíça.

    Depois do Brasil, o Peru é o país onde o escândalo da Odebrecht causou mais impacto. Os quatro últimos presidentes peruanos estão sendo investigados por ligações com supostas propinas pagas pela Odebrecht.

    A investigação emperrou em julho, quando a empreiteira fez queixas do inquérito peruano a autoridades brasileiras. À época fontes disseram que a companhia quer proteções legais por se sentir tratada como suspeita, e não como uma informante voluntária.

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