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    EXCLUSIVO-Odebrecht oferece controle de unidade de etanol Atvos a credores

    Por Tatiana Bautzer e Carolina Mandl

    SÃO PAULO (Reuters) - A Odebrecht está oferecendo a credores o controle da unidade de açúcar e etanol Atvos Agroindustrial como principal alternativa para a reestruturação de dívida, afirmaram duas fontes com conhecimento do assunto.

    O movimento é o mais recente sinal da maneira radical pela qual o conglomerado brasileiro Odebrecht, mais conhecido por suas operações de engenharia e construção, está se refazendo para renegociar 70 bilhões de reais em dívida consolidada.

    Acusada de subornar políticos e executivos para obter contratos em toda a América Latina, a Odebrecht fez um acordo há dois anos com autoridades norte-americanas, brasileiras e suíças, pagando um valor recorde de 3,5 bilhões de dólares em multas para acertar as contas.

    A Atvos tem cerca de 12 bilhões de reais em dívidas junto a Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, bem como com Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil.   A troca de dívida pelo controle daria à Atvos mais tempo para se recuperar sem ter de vender usinas, a outra alternativa potencial para pagamento das dívidas. As fontes, que pediram anonimato, afirmaram que a venda dos ativos da Atvos pode não ser suficiente para pagamento da dívida da companhia.

    As fontes acrescentaram que uma decisão final ainda não foi tomada em relação a um 'swap' e que um acordo para transferir a propriedade de Atvos pode não ser alcançado.

    A Atvos é a segunda maior empresa de etanol do Brasil depois da Raízen, uma joint venture entre a Shell e a empresa de energia Cosan.

    A dívida líquida da Atvos é equivalente a cerca de 10 vezes seu lucro anual antes de juros, impostos, depreciação e amortização. Em comparação, a dívida das empresas mais bem administradas do setor é o dobro do Ebitda.

    Em discussões preliminares com credores, a Odebrecht disse que queria que os credores trocassem a maior parte de suas dívidas na Atvos pelo controle da empresa, mas a companhia familiar Odebrecht quer manter uma participação minoritária. Os tamanhos das apostas ainda precisam ser determinados, acrescentaram as fontes.

    A maior parte da dívida da Atvos é detida por bancos controlados pelo Estado, principalmente o Banco do Brasil e o BNDES, disse uma fonte. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se recusaram a comentar o assunto. Odebrecht, Itaú e BNDES não responderam imediatamente às solicitações de comentários.

    A empresa de etanol tem capacidade de moagem de 37 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano, mas vem operando em patamar bem inferior devido a problemas financeiros. Na safra 2017/18, a Atvos processou 25,8 milhões de toneladas, segundo seu relatório anual.

    A Odebrecht contratou a consultoria Canaplan para avaliar a quantidade de dívida que o fluxo de caixa da Atvos poderia suportar, e a empresa apresentará um relatório aos credores sobre um novo plano de negócios.

    Em novembro, o conglomerado contratou consultores para reestruturar parte de sua dívida bancária e de títulos.

    ((Edição Redação São Paulo, 55 11 56447753)) REUTERS AAJ JRG

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    Procurador-geral do Peru renuncia em meio a investigação da Odebrecht

    Por Marco Aquino

    LIMA (Reuters) - O procurador-geral do Peru, Pedro Chávarry, disse que irá renunciar nesta terça-feira, em meio à crescente indignação pública com a maneira como tem lidado com a investigação de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht.

    A decisão de Chávarry acontece pouco mais de uma semana depois que ele demitiu dois importantes promotores do inquérito, uma medida que desencadeou ampla condenação e uma ameaça do presidente peruano, Martín Vizcarra, de suspendê-lo.

    Chávarry negou as acusações de que estaria tentando interferir na investigação e, mais tarde, reconvocou os dois promotores, ambos admirados no Peru como combatentes da corrupção.

    Entretanto, a reversão não foi suficiente para acalmar muitos peruanos, que têm continuado a protestar contra Chávarry.

    Na noite de segunda-feira, Chávarry disse em comunicado que irá apresentar sua renúncia do Ministério Público peruano às 10h (13h no horário de Brasília) desta terça-feira por “respeito a minha instituição”.

    A decisão de Chávarry marca uma importante vitória para o presidente Vizcarra que, na semana passada, enviou ao Congresso uma legislação para suspender o procurador-geral do cargo.

    Vizcarra, que substituiu o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski após sua renúncia devido a um escândalo de corrupção no ano passado, tem feito do combate à corrupção o foco de seu governo.

    Os dois promotores inicialmente demitidos por Chávarry, Rafael Vela e José Domingo Pérez, são vistos como figuras essenciais na investigação da Odebrecht no Peru.

    Os dois haviam recentemente elaborado um acordo de leniência que obrigava a construtora a fornecer evidências sobre 30 milhões de dólares em propinas que a empresa admite ter pago a políticos locais.

    A investigação contra a Odebrecht foi deflagrada pela operação Lava Jato no Brasil e repercute na América Latina, no que procuradores dos Estados Unidos disseram ser o maior esquema de corrupção política já revelado.

    Em 2016 a Odebrecht admitiu ter pago milhões de dólares em propinas a autoridades de diversos países para obter contratos de obras públicas ao longo de uma década, e se comprometeu a pagar multas de bilhões de dólares.

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    Odebrecht pagará R$162 mi à Eletrobras após acordo; estatal busca mais ressarcimentos

    SÃO PAULO (Reuters) - A Odebrecht vai pagar cerca de 161,9 milhões de reais à estatal Eletrobras após um acordo firmado com autoridades brasileiras em meio às acusações de corrupção contra a empreiteira investigadas na Operação Lava Jato, disse a elétrica em comunicado nesta quarta-feira.

    O pagamento visa ressarcir perdas incorridas pela Eletrobras com irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte, na região Norte, após achados de uma investigação independente contratada pela estatal de energia para encontrar desvios.

    'A adesão ao acordo é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras parte dos recursos a que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela Odebrecht, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato', afirmou a estatal.

    'A Eletrobras continuará adotando as medidas necessárias para ressarcimento dos danos causados... em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima', acrescentou a companhia, sem detalhar.

    O ressarcimento foi acertado após a Odebrecht assinar em 31 de dezembro de 2018 um termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), disse a Eletrobras.

    Antes, a Odebrecht já havia reconhecido em um acordo de leniência de 2016 o pagamento de propinas a autoridades no Brasil e em outros países para obter grandes contratos de obras públicas.

    Os valores serão pagos à Eletrobras em 21 parcelas anuais, corrigidas pela Selic, a partir de outubro de 2019.

    No comunicado, a Eletrobras lembrou que sua investigação interna, liderada pelo escritório norte-americano de advocacia Hogan Lovells, encontrou perdas de 122,8 milhões de reais por corrupção na usina de Santo Antônio, onde a estatal é sócia por meio da subsidiária Furnas.

    A hidrelétrica em Rondônia ainda tem como acionistas a mineira Cemig e a própria Odebrecht, além do FIP Amazônia Energia, da Caixa, e a SAAG Investimentos, ligada à Andrade Gutierrez.

    Outros 91,46 milhões em perdas achadas pela investigação da estatal haviam sido relacionadas ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, onde a empresa tem como sócias as elétricas Neoenergia, Cemig e Light, além dos fundos de pensão Petros e Funcef e a mineradora Vale.

    A Eletrobras disse que a subsidiária Furnas receberá a maior parte dos valores da Odebrecht, no total de 117,68 milhões de reais.

    PESADOS PREJUÍZOS

    A Eletrobras passou a investigar internamente denúncias de corrupção após ser alvo de investigações da Operação Lava Jato, que descobriu a partir de 2014 um enorme esquema de corrupção no Brasil entre estatais, empreiteiras e partidos políticos.

    As apurações apontaram em 2016 que a companhia de energia enfrentou impactos financeiros de cerca de 300 milhões de reais com irregularidades em projetos identificadas até o final de 2015.

    As descobertas incluíram a existência de esquemas de propinas de entre 1 e 6 por cento sobre o valor de alguns contratos, além de 10 por cento em uma contratação específica, alvo de cartel, segundo informações divulgadas à época. A estatal listou irregularidades na usina nuclear de Angra 3, na termelétrica Mauá 3 e nas hidrelétricas de Simplício e Belo Monte, entre outros projetos não mencionados.

    Os custos da estatal com as investigações superavam os 340 milhões de reais apenas até o final de 2017, em meio à necessidade também de pagamentos por assessoria em relação à legislação anti-corrupção norte-americana e de contratação de pareceres jurídicos.

    Após o envolvimento nos casos de corrupção, a Eletrobras chegou a ser processada por acionistas nos Estados Unidos, o que a obrigou a fechar um acordo para encerrar o caso.

    No final de dezembro, a companhia informou que teve aprovado em definitivo um acordo junto a acionistas nos EUA que contempla o pagamento de 14,75 milhões de dólares em troca da exoneração completa de quaisquer acusações contra ela e seus executivos na ação coletiva.

    (Reportagem de Luciano Costa e Carolina Mandl)

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    Peru está perto de fechar acordo com Odebrecht em inquérito de corrupção, diz procurador

    Por Marco Aquino

    LIMA (Reuters) - A empreiteira brasileira Odebrecht está perto de fechar um acordo com procuradores peruanos que investigam propinas pagas pela empresa por contratos de obras públicas no Peru, disse um procurador na segunda-feira.

    A Odebrecht admitiu ter gasto cerca de 30 milhões de dólares em subornos para obter contratos no país sul-americano e concordou em fornecer detalhes dos pagamentos aos procuradores, o que culminará em um acordo formal de admissão de culpa para diminuir a exposição da empresa a riscos legais.

    'É verdade que estamos quase fechando tudo', disse Rafael Vela, um dos procuradores que investigam a Odebrecht, à Reuters. Ele não quis dar detalhes sobre o que o acordo incluirá.

    O jornal Valor Econômico de segunda-feira disse que a construtora assinará um acordo definitivo com as autoridades peruanas que a investigam nesta semana.

    Não foi possível obter comentários de representantes da procuradoria-geral de imediato.

    O escritório da Odebrecht em Lima disse à Reuters que a empresa está envolvida em conversas para fechar um acordo, mas não quis dar maiores detalhes.

    'A Odebrecht Peru mantém seu compromisso de colaborar com a justiça e a confidencialidade do caso, por isso não pode fazer nenhum comentário sobre a questão', disse à Reuters em um email.

    A Odebrecht está no cerne da Operação Lava Jato, escândalo de corrupção que repercutiu em toda a América Latina. Em 2016 ela admitiu em um acordo de leniência que subornou autoridades de uma dúzia de países para assegurar contratos de obras públicas ao longo de mais de uma década e concordou em pagar a soma inédita de 3,5 bilhões de dólares em acordos feitos nos Estados Unidos, no Brasil e na Suíça.

    Depois do Brasil, o Peru é o país onde o escândalo da Odebrecht causou mais impacto. Os quatro últimos presidentes peruanos estão sendo investigados por ligações com supostas propinas pagas pela Odebrecht.

    A investigação emperrou em julho, quando a empreiteira fez queixas do inquérito peruano a autoridades brasileiras. À época fontes disseram que a companhia quer proteções legais por se sentir tratada como suspeita, e não como uma informante voluntária.

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    Novo chefe de combate à lavagem de dinheiro do México promete reexaminar caso Odebrecht

    Por Stefanie Eschenbacher

    CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O novo chefe de inteligência financeira do México disse ser 'vergonhoso' o quão pouco se fez a respeito das propinas que executivos da empreiteira brasileira Odebrecht disseram ter pago para obter contratos de obras públicas no país, e prometeu reexaminar o caso quanto tomar posse.

    Santiago Nieto comandará a Unidade de Inteligência Financeira do Ministério das Finanças, que analisa registros financeiros suspeitos, assim que o novo governo de esquerda tomar posse em 1º de dezembro. Ele disse em uma entrevista concedida na semana passada que a unidade foi utilizada com fins políticos, sem dar detalhes.

    'É vergonhoso que o México e a Venezuela sejam os únicos países da América Latina que não puniram ninguém', disse ele sobre o caso Odebrecht, que está no cerne da operação Lava Jato e atingiu autoridades de diversos países da América Latina nos últimos anos.

    'No caso da Odebrecht, e em qualquer outro caso, a primeira coisa que teríamos que fazer é revisar o que existe na Unidade de Inteligência Financeira relacionado ao caso', disse Nieto, que ainda não tem acesso aos arquivos e registros mantidos pela unidade.

    Executivos da Odebrecht admitiram ter pago propinas no México e em diversos países no âmbito de acordo de delação premiada fechado com autoridades brasileiras e internacionais por ocasião da operação Lava Lato. Procuradores mexicanos disseram estar investigando negócios do conglomerado brasileiro com a estatal petroleira Pemex.

    A Pemex não quis comentar questões relacionadas à Odebrecht, citando a investigação em andamento. A Procuradoria-Geral do México, o Ministério das Finanças e a Unidade de Inteligência Financeira tampouco quiseram comentar para esta reportagem. A Odebrecht confirmou o recebimento de um pedido de comentário por email, mas não respondeu mais nada.

    A revolta com escândalos de corrupção generalizados, incluindo os supostos subornos da Odebrecht, um acordo imobiliário lucrativo envolvendo a família do presidente Enrique Peña Nieto e centenas de milhões de dólares desviados dos cofres públicos por meio de contratos falsos ajudaram o político de esquerda Andrés Manuel López Obrador a conquistar uma vitória folgada na eleição presidencial de julho.

    Em sua campanha, López Obrador prometeu reprimir os crimes financeiros e endurecer as regulamentações bancárias, tributárias e de combate à lavagem de dinheiro. Ele deu poucos detalhes de como pretende fazê-lo, mas prometeu dar um exemplo de probidade na Presidência.

    No mês passado duas futuras autoridades de governo disseram à Reuters que a Odebrecht pode ser impedida de participar de projetos de obras públicas da próxima gestão. A Odebrecht respondeu que as irregularidades cometidas na empresa não deveriam ser usadas para sancioná-la no México.

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    PF pode usar provas do inquérito dos portos em caso de Odebrecht e PMDB, que envolvem Temer, decide Barroso

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido feito pela Polícia Federal para permitir o compartilhamento de provas colhidas do chamado inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer por supostas irregularidades na edição de um decreto que altera regras no setor portuário, para integrar o inquérito que também apura a conduta emedebista em um suposto acerto de pagamento de propina da Odebrecht para as eleições de 2014.

    A decisão de Barroso, do dia 17 de agosto, foi tornada pública nesta terça-feira e obtida pela Reuters.

    O chamado inquérito da Odebrecht, conduzido pelo ministro Edson Fachin, investiga Temer por suposto repasse de propina da Odebrecht para o MDB para as eleições de 2014.

    A investigação envolve a suspeita de crime numa contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) em 2014.

    'Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal, inquérito civil ou procedimento administrativo disciplinar', decidiu Barroso, ao deferir o pedido de compartilhamento de dados apresentado pela PF.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    TCU rejeita suspensão de leniência da Odebrecht com AGU e CGU

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram nesta quarta-feira rejeitar pedido, apresentado pela área técnica da corte de contas, para suspender os efeitos do acordo de leniência recém firmado entre a Odebrecht e a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

    A Odebrecht se comprometeu a fazer uma reparação, no valor de 2,77 bilhões de reais. A cobrança, por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais, no entanto, será paga em parcelas anuais, ao longo de 22 anos -ao final, a projeção é que chegue a 6,8 bilhões de reais.

    O pedido para suspender cautelarmante o processo de leniência havia sido apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do TCU, a área técnica responsável por analisar o caso. Essa área questionava o fato de o TCU não ter tido acesso antecipado aos termos do acordo firmado.

    A secretaria queria suspender os efeitos da leniência e dar 15 dias para analisar os termos do acordo. Pretendia, por exemplo, ter acesso à fórmula de cálculo da reparação da empreiteira ao confessar crimes cometidos na operação Lava Jato e em outras circunstâncias.

    Reservadamente, antes do julgamento, ministros do TCU e auditores da corte de contas ficaram com a percepção de que a AGU e a CGU atropelaram um acerto costurado nas últimas semanas com a cúpula e a área técnica de ambos os órgãos para que o TCU acompanhasse em “tempo real” as leniências, disse uma fonte. Ou seja, para que houvesse a livre troca de informações entre os órgãos envolvidos.

    Todos os ministros acompanharam em plenário o voto do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, que se manifestou contra o pedido da área técnica e defendeu a validade da leniência firmada. O relator revelou que, logo após o acordo assinado, os termos da leniência foram apresentados ao TCU pela AGU e CGU.

    Os ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, anunciaram na segunda-feira, em entrevista coletiva, a assinatura do acordo. Antes do julgamento desta quarta, as duas autoridades fizeram um périplo por gabinetes do TCU a fim de evitar o travamento do acordo.

    Segundo Costa, não haveria motivo para suspender de forma cautelar os efeitos da leniência para avaliar o caso, conforme requerido anteriormente pela área técnica.

    Eu não vejo, nesse momento, como danosa essa atuação até agora. Eu entendo que é muito mais proveitoso dar prosseguimento normal do processo (de leniência) , disse o relator.

    Um dos que acompanharam o relator, o ministro José Múcio Monteiro disse que não quer que o TCU seja acusado de atrapalhar a sociedade com a eventual suspensão cautelar da leniência da Odebrecht.

    Acho que o TCU cumpriu o seu papel e acho que, com o envio do processo (ao TCU após o acordo firmado), vai cumprir o seu papel , disse Múcio Monteiro.

    O ministro Augusto Shermann foi na mesma linha. Não há uma dissintonia incontornável entre os três órgãos , disse, ao destacar que todos eles estão atuando no sentido de preservar o interesse público nos acordos de leniência.

    O ministro André Luis de Carvalho destacou que a competência do TCU está preservada. Ele citou o fato de que, pelos termos do acordo, o tribunal poderá sim pedir reparações complementares à empreiteira caso não concorde com a leniência.

    PUNIÇÃO

    Em entrevista coletiva, o relator deu ainda mais um motivo para a assinatura do acordo sem que o TCU tivesse obtido acesso antecipado. Ele afirmou que a Justiça Federal havia dado prazo até o fim dessa semana para a assinatura da leniência, sob pena de a empresa ser alvo de bloqueio de bens.

    Costa praticamente descartou uma eventual punição aos dois ministros de Estado por não terem repassado os termos do acordo, de maneira antecipada, ao TCU.

    Não posso garantir que vai abrir ou não (processo contra os ministros), mas a minha impressão é que não. Não há motivos para abrir esse processo para órgãos que estão colaborando , completou.

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    Odebrecht firma leniência com AGU e CGU e se compromete a pagar reparação de R$2,77 bilhões

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Odebrecht firmou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no qual se comprometeu a pagar uma reparação no valor de 2,77 bilhões de reais, afirmaram a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, e o ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista coletiva nesta segunda-feira na qual deram detalhes do acordo.

    A cobrança, por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais, será paga em parcelas anuais, ao longo de 22 anos. Segundo a ministra, como o valor será ajustado ao longo do período pela taxa Selic, a estimativa é que o montante chegue a 6,8 bilhões de reais.

    Os valores a serem pagos no acordo firmado pela Odebrecht agora com AGU e CGU poderão ser descontados do acerto fechado ano passado pela empreiteira com o Ministério Público Federal e que foi homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR).

    O acordo judicial com o MPF envolveu autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças também. Esse acerto anterior previa, somente em reparações dentro do país, 3,1 bilhões de reais em contratos da empresa em nível federal, Estados e municípios.

    Ao ser questionado sobre eventual dedução dos valores referentes ao acordo firmado com o MPF o ministro Wagner Rosário afirmou: Abate sim.

    Os valores não são cobrados a mais , completou.

    Grace detalhou que o acordo prevê o desembolso de 900 milhões de reais a título de ressarcimento por pagamento de propina pela empresa, outros 1,3 bilhão de reais referente ao lucro obtido em contratos firmados pela empreiteira contaminados por pagamentos ilícitos e ainda outros 442 milhões de reais a título de multa previstas nas leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa.

    Ao todo, segundo a ministra, o acordo abrange 49 contratos firmados pela Odebrecht com órgãos públicos em nível federal. Nesses, 38 foram celebrados com fraude e no restante houve apenas pagamento de propina.

    Nós conseguimos aferir contrato por contrato contaminado, conduta por conduta. Essas informações acabaram registrando aí a participação de 150 agentes públicos que receberam valores a título de propina , disse Grace, ao detalhar que nesse grupo há servidores públicos e agentes políticos. Os servidores públicos, garantiu, serão alvo de processos disciplinares e, no caso dos agentes políticos, as informações serão repassadas aos órgãos competentes para realizar investigações.

    O acordo firmado abrangeu todas as empresas do grupo, exceto a Braskem, afirmou o ministro da CGU. A empresa está em negociação para fechar uma leniência específica.

    Grace Mendonça disse que, além da União, os contratos lesados em nível federal e que fazem parte do acordo de leniência estão a Petrobras , o FGTS, a Infraero, a Eletrobras, a Valec, a Trensurb e portos.

    CONTRATAÇÕES COM SERVIÇO PÚBLICO

    Os ministros destacaram que o acordo dá maior segurança para que a empresa firme contratos com o poder público. Antes não havia qualquer proibição, mas ainda havia um cenário de incerteza para a empreiteira.

    Grace disse que, até agora, a AGU movia quatro ações tendo a Odebrecht como réu a título de ressarcimento de recursos públicos e que, com a leniência, haverá a desistência desses processos. Ela alertou que essas ações prosseguem em relação a outras empresas envolvidas.

    Serve de estímulo às demais empresas de colaborar, esse é o grande avanço no acordo de leniência , disse. Isso serve como uma força motivadora para que outras empresas também firmem acordos.

    Grace explicou que foi estabelecida uma multa no valor de 40 milhões de reais em razão de irregularidades praticadas pela empresa em outros países. A empresa terá três anos, prorrogados por mais três anos, para celebrar acordos de leniência fora do Brasil -a empresa tem participação em outros 14 países.

    O acordo prevê ainda que, se ficarem constatadas irregularidades que superarem esse montante, há previsão de pagamentos complementares em acordos firmados em outros países.

    Em nota, a Odebrecht destacou que o acordo firmado com os dois órgãos federais, além do elevado valor de ressarcimento e multa para a União, permitirá a utilização dos fatos revelados para atuação no combate à corrupção.

    TCU

    Os ministros do governo fizeram questão de ressaltar que tanto AGU quanto CGU têm autonomia para fecharem acordos e não precisam comunicar previamente o Tribunal de Contas da União (TCU) os termos da leniência.

    Temos cláusulas específicas no acordo que dão garantias para que nossas instituições não entrem em nenhuma competência do TCU , assegurou Wagner Rosário, para quem a corte de contas tem competência de atuar e fazer o seu pedido de ressarcimento se julgar conveniente.

    A empresa está ciente que poderá fazer frente a um complemento em um procedimento específico do TCU , afirmou Grace Mendonça.

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