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    TCU rejeita suspensão de leniência da Odebrecht com AGU e CGU

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram nesta quarta-feira rejeitar pedido, apresentado pela área técnica da corte de contas, para suspender os efeitos do acordo de leniência recém firmado entre a Odebrecht e a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

    A Odebrecht se comprometeu a fazer uma reparação, no valor de 2,77 bilhões de reais. A cobrança, por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais, no entanto, será paga em parcelas anuais, ao longo de 22 anos -ao final, a projeção é que chegue a 6,8 bilhões de reais.

    O pedido para suspender cautelarmante o processo de leniência havia sido apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do TCU, a área técnica responsável por analisar o caso. Essa área questionava o fato de o TCU não ter tido acesso antecipado aos termos do acordo firmado.

    A secretaria queria suspender os efeitos da leniência e dar 15 dias para analisar os termos do acordo. Pretendia, por exemplo, ter acesso à fórmula de cálculo da reparação da empreiteira ao confessar crimes cometidos na operação Lava Jato e em outras circunstâncias.

    Reservadamente, antes do julgamento, ministros do TCU e auditores da corte de contas ficaram com a percepção de que a AGU e a CGU atropelaram um acerto costurado nas últimas semanas com a cúpula e a área técnica de ambos os órgãos para que o TCU acompanhasse em “tempo real” as leniências, disse uma fonte. Ou seja, para que houvesse a livre troca de informações entre os órgãos envolvidos.

    Todos os ministros acompanharam em plenário o voto do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, que se manifestou contra o pedido da área técnica e defendeu a validade da leniência firmada. O relator revelou que, logo após o acordo assinado, os termos da leniência foram apresentados ao TCU pela AGU e CGU.

    Os ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, anunciaram na segunda-feira, em entrevista coletiva, a assinatura do acordo. Antes do julgamento desta quarta, as duas autoridades fizeram um périplo por gabinetes do TCU a fim de evitar o travamento do acordo.

    Segundo Costa, não haveria motivo para suspender de forma cautelar os efeitos da leniência para avaliar o caso, conforme requerido anteriormente pela área técnica.

    Eu não vejo, nesse momento, como danosa essa atuação até agora. Eu entendo que é muito mais proveitoso dar prosseguimento normal do processo (de leniência) , disse o relator.

    Um dos que acompanharam o relator, o ministro José Múcio Monteiro disse que não quer que o TCU seja acusado de atrapalhar a sociedade com a eventual suspensão cautelar da leniência da Odebrecht.

    Acho que o TCU cumpriu o seu papel e acho que, com o envio do processo (ao TCU após o acordo firmado), vai cumprir o seu papel , disse Múcio Monteiro.

    O ministro Augusto Shermann foi na mesma linha. Não há uma dissintonia incontornável entre os três órgãos , disse, ao destacar que todos eles estão atuando no sentido de preservar o interesse público nos acordos de leniência.

    O ministro André Luis de Carvalho destacou que a competência do TCU está preservada. Ele citou o fato de que, pelos termos do acordo, o tribunal poderá sim pedir reparações complementares à empreiteira caso não concorde com a leniência.

    PUNIÇÃO

    Em entrevista coletiva, o relator deu ainda mais um motivo para a assinatura do acordo sem que o TCU tivesse obtido acesso antecipado. Ele afirmou que a Justiça Federal havia dado prazo até o fim dessa semana para a assinatura da leniência, sob pena de a empresa ser alvo de bloqueio de bens.

    Costa praticamente descartou uma eventual punição aos dois ministros de Estado por não terem repassado os termos do acordo, de maneira antecipada, ao TCU.

    Não posso garantir que vai abrir ou não (processo contra os ministros), mas a minha impressão é que não. Não há motivos para abrir esse processo para órgãos que estão colaborando , completou.

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    Odebrecht firma leniência com AGU e CGU e se compromete a pagar reparação de R$2,77 bilhões

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Odebrecht firmou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no qual se comprometeu a pagar uma reparação no valor de 2,77 bilhões de reais, afirmaram a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, e o ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista coletiva nesta segunda-feira na qual deram detalhes do acordo.

    A cobrança, por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais, será paga em parcelas anuais, ao longo de 22 anos. Segundo a ministra, como o valor será ajustado ao longo do período pela taxa Selic, a estimativa é que o montante chegue a 6,8 bilhões de reais.

    Os valores a serem pagos no acordo firmado pela Odebrecht agora com AGU e CGU poderão ser descontados do acerto fechado ano passado pela empreiteira com o Ministério Público Federal e que foi homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR).

    O acordo judicial com o MPF envolveu autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças também. Esse acerto anterior previa, somente em reparações dentro do país, 3,1 bilhões de reais em contratos da empresa em nível federal, Estados e municípios.

    Ao ser questionado sobre eventual dedução dos valores referentes ao acordo firmado com o MPF o ministro Wagner Rosário afirmou: Abate sim.

    Os valores não são cobrados a mais , completou.

    Grace detalhou que o acordo prevê o desembolso de 900 milhões de reais a título de ressarcimento por pagamento de propina pela empresa, outros 1,3 bilhão de reais referente ao lucro obtido em contratos firmados pela empreiteira contaminados por pagamentos ilícitos e ainda outros 442 milhões de reais a título de multa previstas nas leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa.

    Ao todo, segundo a ministra, o acordo abrange 49 contratos firmados pela Odebrecht com órgãos públicos em nível federal. Nesses, 38 foram celebrados com fraude e no restante houve apenas pagamento de propina.

    Nós conseguimos aferir contrato por contrato contaminado, conduta por conduta. Essas informações acabaram registrando aí a participação de 150 agentes públicos que receberam valores a título de propina , disse Grace, ao detalhar que nesse grupo há servidores públicos e agentes políticos. Os servidores públicos, garantiu, serão alvo de processos disciplinares e, no caso dos agentes políticos, as informações serão repassadas aos órgãos competentes para realizar investigações.

    O acordo firmado abrangeu todas as empresas do grupo, exceto a Braskem, afirmou o ministro da CGU. A empresa está em negociação para fechar uma leniência específica.

    Grace Mendonça disse que, além da União, os contratos lesados em nível federal e que fazem parte do acordo de leniência estão a Petrobras , o FGTS, a Infraero, a Eletrobras, a Valec, a Trensurb e portos.

    CONTRATAÇÕES COM SERVIÇO PÚBLICO

    Os ministros destacaram que o acordo dá maior segurança para que a empresa firme contratos com o poder público. Antes não havia qualquer proibição, mas ainda havia um cenário de incerteza para a empreiteira.

    Grace disse que, até agora, a AGU movia quatro ações tendo a Odebrecht como réu a título de ressarcimento de recursos públicos e que, com a leniência, haverá a desistência desses processos. Ela alertou que essas ações prosseguem em relação a outras empresas envolvidas.

    Serve de estímulo às demais empresas de colaborar, esse é o grande avanço no acordo de leniência , disse. Isso serve como uma força motivadora para que outras empresas também firmem acordos.

    Grace explicou que foi estabelecida uma multa no valor de 40 milhões de reais em razão de irregularidades praticadas pela empresa em outros países. A empresa terá três anos, prorrogados por mais três anos, para celebrar acordos de leniência fora do Brasil -a empresa tem participação em outros 14 países.

    O acordo prevê ainda que, se ficarem constatadas irregularidades que superarem esse montante, há previsão de pagamentos complementares em acordos firmados em outros países.

    Em nota, a Odebrecht destacou que o acordo firmado com os dois órgãos federais, além do elevado valor de ressarcimento e multa para a União, permitirá a utilização dos fatos revelados para atuação no combate à corrupção.

    TCU

    Os ministros do governo fizeram questão de ressaltar que tanto AGU quanto CGU têm autonomia para fecharem acordos e não precisam comunicar previamente o Tribunal de Contas da União (TCU) os termos da leniência.

    Temos cláusulas específicas no acordo que dão garantias para que nossas instituições não entrem em nenhuma competência do TCU , assegurou Wagner Rosário, para quem a corte de contas tem competência de atuar e fazer o seu pedido de ressarcimento se julgar conveniente.

    A empresa está ciente que poderá fazer frente a um complemento em um procedimento específico do TCU , afirmou Grace Mendonça.

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    Petrobras assina termo com Odebrecht para retirar bloqueio à contratação do grupo

    SÃO PAULO (Reuters) - A estatal Petrobras informou que sua diretoria executiva aprovou a celebração de termo de compromisso com a Odebrecht [ODBES.UL] que poderá permitir o levantamento do bloqueio cautelar contra empresas do grupo, vigente desde 29 de dezembro de 2014, segundo comunicado da petroleira nesta sexta-feira.

    As empresas do grupo Odebrecht foram para a lista negra da Petrobras após investigações da operação Lava Jato apontarem um enorme escândalo de corrupção em contratos da petroleira com participação de empresas privadas, como a Odebrecht e outras, e de políticos e partidos.

    O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, chegou a ser preso em 2015 e agora cumpre prisão domiciliar após um acordo em que ele e outros executivos da companhia aceitaram colaborar com as autoridades.

    A Petrobras disse que a Odebrecht tornou-se elegível ao termo de compromisso por ter firmado acordos com o Ministério Público Federal e com as autoridades norte-americanas e por ter adotado medidas de prevenção.

    Estão atualmente sujeitas ao bloqueio para participação em contratações da Petrobras a Construtora Norberto Odebrecht S.A. (atual Odebrecht Engenharia e Construção S.A.) e a Odebrecht Óleo e Gás S.A. (atual Ocyan S.A.).

    Segundo a petroleira, a reavaliação do grau de risco de integridade (GRI) da Ocyan ocorrerá no momento da assinatura do termo, o que permitirá sua participação em licitações da estatal.

    Já a Odebrecht Engenharia e Construção S.A. será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade, que constam do termo de compromisso assinado junto à Petrobras.

    Entre as obrigações previstas no termo de compromisso está a manutenção de um programa de integridade efetivo, constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras, a partir do resultado do procedimento de due diligence de integridade, e sujeitos à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria , explicou a estatal no comunicado.

    Segundo a Petrobras, outras 14 empresas continuam em sua lista de bloqueio cautelar e, portanto, impedidas temporariamente de serem contratadas e participarem de licitações da companhia.

    A petroleira adicionou que segue acompanhando o andamento de eventuais acordos de leniência por empresas que constam da lista, bem como a adoção de medidas de conformidade por seus fornecedores.

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    Holandesa LyondellBasell faz oferta para comprar participação da Odebrecht na Braskem

    Por Alberto Alerigi Jr.

    SÃO PAULO (Reuters) - A Odebrecht entrou em negociações exclusivas para a venda da totalidade de sua participação na Braskem para a holandesa LyondellBasell, o que fazia as ações petroquímica brasileira dispararem nesta sexta-feira.

    As negociações estão em estágio preliminar e foi concedida exclusividade à LyondellBasell no âmbito das tratativas, que são regidas por acordo de confidencialidade , disse a Braskem em fato relevante, citando informação fornecida pela Odebrecht, que no final de maio tinha negado reportagens da imprensa de que havia recebido uma oferta do grupo holandês.

    As ações PN da Braskem saltavam cerca de 18 por cento às 11h38, enquanto os papéis ordinários avançavam mais de 15 por cento, o que elevava o valor de mercado da petroquímica em 5,7 bilhões de reais na sessão. Nos Estados Unidos, os recibos de ações da Braskem tinham alta semelhante. Já os papéis da LyondellBasell subiam cerca de 2 por cento.

    A Odebrecht tem 38,3 por cento da Braskem, ou 50,1 por cento do capital com direito a votos, enquanto a Petrobras tem uma participação total de 36,1 por cento, ou 47 por cento das ações com direito a voto.

    Caso a transação seja concretizada, serão garantidas aos demais acionistas da Braskem as mesmas condições que vierem a ser negociadas para a Odebrecht, disse a Braskem.

    Fontes afirmaram à Reuters que a oferta da LyondellBasell pela Braskem é em dinheiro e ações e a expectativa é que um acordo possa ser alcançado em dois meses. Antes disso, os credores da Braskem precisam aprovar a oferta, disseram as fontes.

    No final de maio, a Odebrecht deu toda sua fatia na Braskem como garantia para fechar acordo com bancos e receber um novo empréstimo de 2,6 bilhões de reais, o que deu algum fôlego financeiro ao grupo de engenharia que está no centro do escândalo de corrupção deflagrado pela operação Lava Jato.

    O acordo de financiamento envolveu os bancos Itaú Unibanco e Bradesco, em um acerto que contou com concordância de Banco do Brasil, Santander Brasil e BNDES sobre garantias de ações da Braskem, em financiamentos anteriores.

    Na avaliação do Credit Suisse, a notícia é positiva para a Petrobras, uma vez que pode facilitar o desinvestimento da estatal na petroquímica. Em comunicado separado nesta sexta-feira, a Petrobras informou que vai avaliar o exercício de direitos previstos no acordo de acionistas da Braskem, caso a operação seja concretizada.

    No Brasil, a LyondellBasell possui apenas uma fábrica, em Pindamonhangaba (SP), aberta em 2006. A empresa opera em 17 países do mundo e possui 55 instalações produtivas. Já a Braskem, além do Brasil, tem instalações produtivas no México, Alemanha e nos Estados Unidos, onde é a maior produtora de polipropileno (PP), um tipo de plástico usado em uma ampla variedade de produtos, desde copos a móveis.

    A indústria de produtos químicos tem passado por uma série de consolidações. Em maio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão dos grupos químicos Dow Chemical e DuPont, em um negócio de 130 bilhões de dólares, condicionando o aval da operação no Brasil à venda de uma série de ativos que incluíam atividades em torno de sementes de milho da Dow no país.

    Em fevereiro, a LyondellBasell anunciou a compra da rival norte-americana de menor porte A. Schulman por 2,25 bilhões de dólares, dobrando o tamanho de seus negócios de plástico para embalagens, produtos eletrônicos e construção.

    (Reportagem adicional de Tatiana Bautzer e Paula Arend Laier)

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