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    Governo e Petrobras concluem renegociações da cessão onerosa, diz Guedes

    Por Marta Nogueira e Marcela Ayres

    RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - União e Petrobras concluíram a renegociação do contrato da chamada cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, e deverão anunciá-lo nos próximos dias, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um evento em Brasília.

    Mais cedo nesta segunda-feira, a Reuters publicou que as negociações estavam praticamente concluídas, segundo fonte com conhecimento do assunto.

    'Sentamos com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, conversa vai, conversa vem, 'puf', fechamos o negócio, devemos anunciar nos próximos dias também', disse Guedes, sem entrar em detalhes sobre os termos acordados.

    O ministro reiterou ainda que o governo quer dividir recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, numa solução mais estrutural para ajudar financeiramente os entes regionais. Além disso, voltou a defender que os entes fiquem com 70 por cento dos recursos.

    A fonte ouvida pela Reuters, por sua vez, também evitou entrar em detalhes sobre os termos do acordo entre União e Petrobras, incluindo o mais aguardado, que é o valor que a petroleira poderá obter na renegociação.

    Na semana passada, o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou a jornalistas que os dois lados estavam se aproximando de um valor de cerca de 9 bilhões de dólares à Petrobras.

    A fonte disse que o valor será pago em dinheiro, e se mostrou descontente com a informação revelada pelo senador, sem afirmar se o político estava certo ou errado.

    Com o bom encaminhamento da renegociação, o foco do governo está em fechar os detalhes sobre o leilão dos excedentes de petróleo e gás da área em questão, para que os parâmetros da oferta sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim de abril, explicou a fonte.

    A área que irá a leilão chama atenção dos investidores porque conta descobertas confirmadas, onde inclusive já há produção de petróleo e gás, como é o caso de Búzios.

    O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

    Na ocasião a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

    Mas, nos últimos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar.

    Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

    Segundo a fonte, ficou decidido que o leilão será realizado sem qualquer necessidade de aprovação de regras pelo Congresso Nacional. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado tanto a revisão do contrato da cessão onerosa, quanto o processo do leilão dos excedentes aos volumes contratados.

    A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não responderam de imediato a pedidos de comentários.

    O leilão está previsto para 28 de outubro.

    REGRAS DO LEILÃO

    No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.

    Estão em fase final de elaboração pelo governo os valores de bônus de assinatura, excedente em óleo mínimo e diretrizes para o cálculo de compensações que deverão ser pagas pelos novos concessionários à Petrobras, pelos investimentos realizados nas descobertas.

    As três informações serão publicadas com a aprovação do leilão com seus parâmetros técnicos. Após essa etapa, a Petrobras terá até 30 dias para decidir se irá exercer seu direito de preferência para ser operadora das áreas, conforme prevê a regra da partilha.

    Mas minutas do edital e do contrato do leilão já estão sendo preparados com antecedência e deverão prever que o consórcio vencedor do leilão e a petroleira fechem um acordo posterior de coparticipação, semelhante aos contratos de unitização, para produzir nas áreas da cessão onerosa em conjunto.

    Algumas regras vão depender da decisão de a Petrobras exercer ou não seu direito de ser operadora em cada uma das áreas, com no mínimo 30 por cento de participação.

    O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já mostrou anteriormente interesse em participar do leilão dos excedentes.

    Segundo a pessoa, o governo vem realizando reuniões com empresas interessadas nas áreas, para que sejam elaboradas regras atrativas para o certame.

    (Com reportagem adicional de Gram Slattery)

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    Governo e Petrobras praticamente concluem renegociações da cessão onerosa, diz fonte

    Por Marta Nogueira e Gram Slattery

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - União e Petrobras praticamente concluíram a renegociação do contrato da chamada cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, disse à Reuters uma fonte com conhecimento das negociações.

    A fonte evitou falar sobre o valor que a Petrobras poderá obter na renegociação. Na semana passada, o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou a jornalistas que os dois lados estavam se aproximando de um valor de cerca de 9 bilhões de dólares à Petrobras.

    A fonte, que falou na condição de anonimato pois as conversas são sigilosas, disse que o valor será pago em dinheiro, e se mostrou descontente com a informação revelada pelo senador, sem afirmar se o político estava certo ou errado.

    Com o bom encaminhamento da renegociação, o foco do governo está em fechar os detalhes sobre o leilão dos excedentes de petróleo e gás da área em questão, para que os parâmetros da oferta sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim de abril, explicou a fonte.

    A área que irá a leilão chama atenção dos investidores porque conta descobertas confirmadas, onde inclusive já há produção de petróleo e gás, como é o caso de Búzios.

    O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

    Na ocasião a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

    Mas nos últimos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar.

    Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

    Segundo a fonte, ficou decidido que o leilão será realizado sem qualquer necessidade de aprovação de regras pelo Congresso Nacional. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado tanto a revisão do contrato da cessão onerosa, quanto o processo do leilão dos excedentes aos volumes contratados.

    A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não responderam de imediato a pedidos de comentários. Já o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar.

    O leilão está previsto para 28 de outubro.

    REGRAS DO LEILÃO

    No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.

    Estão em fase final de elaboração pelo governo os valores de bônus de assinatura, excedente em óleo mínimo e diretrizes para o cálculo de compensações que deverão ser pagas pelos novos concessionários à Petrobras, pelos investimentos realizados nas descobertas.

    As três informações serão publicadas com a aprovação do leilão com seus parâmetros técnicos. Após essa etapa, a Petrobras terá até 30 dias para decidir se irá exercer seu direito de preferência para ser operadora das áreas, conforme prevê a regra da partilha.

    Mas minutas do edital e do contrato do leilão já estão sendo preparados com antecedência e deverão prever que o consórcio vencedor do leilão e a petroleira fechem um acordo posterior de coparticipação, semelhante aos contratos de unitização, para produzir nas áreas da cessão onerosa em conjunto.

    Algumas regras vão depender da decisão de a Petrobras exercer ou não seu direito de ser operadora em cada uma das áreas, com no mínimo 30 por cento de participação.

    O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já mostrou anteriormente interesse em participar do leilão dos excedentes.

    Segundo a pessoa, o governo vem realizando reuniões com empresas interessadas nas áreas, para que sejam elaboradas regras atrativas para o certame.

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    Petrobras diz que opção em análise sobre cessão onerosa pode gerar crédito de US$14 bi

    SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras disse que a revisão do contrato da cessão onerosa junto à União ainda está sujeita a análise e aprovações por órgãos competentes, mas destacou que um dos cenários considerados pode resultar em crédito a favor da companhia no valor de aproximadamente 14 bilhões de dólares, segundo comunicado ao mercado nesta terça-feira.

    A afirmação da petroleira vem após uma reportagem do Valor Pro na véspera segundo a qual a União deverá pagar esse valor à estatal na revisão do contrato que garantiu à companhia o direito de explorar seis blocos de petróleo na camada do pré-sal. A notícia impulsionou as ações da estatal.

    Ainda na segunda-feira, no entanto, o Ministério da Economia negou que pagaria 14 bilhões de dólares à empresa e defendeu que o valor constava de um documento apresentado pelo antigo governo às equipes de transição com simulações de vários cenários.

    Segundo a Petrobras, que respondeu a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a revisão do contrato está sujeita ainda à conclusão da análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), às aprovações pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelos órgãos de governança da estatal.

    'A minuta em análise pelo TCU consolida um, dentre cenários que foram discutidos entre as comissões do governo e da Petrobras. Este cenário, após manifestação do TCU e aprovação pelas partes, pode resultar em um crédito a favor da Petrobras no valor de aproximadamente 14 bilhões de dólares', explicou.

    'Desta forma, qualquer valor a ser recebido pela Petrobras somente poderá ser confirmado e informado ao mercado a partir da finalização dessas etapas.'

    Na véspera, ao comentar o tema, o Ministério da Economia afirmou que o cenário que levaria ao valor de 14 bilhões de dólares 'apresentava baixa probabilidade de realização' e defendeu que 'a proposta ainda está em debate' no governo.

    (Por José Roberto Gomes)

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    Cessão onerosa e marco das Telecomunicações devem ficar para 2019, diz líder do MDB

    BRASÍLIA (Reuters) - A líder do MDB e do bloco da Maioria no Senado, Simone Tebet (MS), afirmou nesta quarta-feira que as votações tanto do projeto da cessão onerosa quanto do novo marco regulatório do setor de Telecomunicações devem ficar para 2019.

    Segundo ela, o projeto da cessão onerosa ainda esbarra na dificuldade do atual governo de editar um instrumento que formalize repasses de parte dos recursos a Estados e municípios.

    No caso da matéria das telecomunicações, há dificuldades dos senadores em aprovarem um projeto sem saberem se conta com a anuência do próximo governo.

    Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já havia dito que ainda não havia solução para o impasse em torno do projeto sobre a cessão onerosa, devido à busca de uma forma de garantir o repasse a Estados e municípios de recursos obtidos com um eventual leilão do petróleo excedente da área no pré-sal.

    Na semana passada, as equipes do atual e do próximo governo debateram uma forma de garantir esse repasse sem ferir o teto de gastos, prolongando o debate no Senado de um projeto importante para a Petrobras.

    A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, corrigido pela inflação.

    Pelo projeto de lei no Senado, o governo poderia viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Guedes diz que há dificuldades para acordo sobre cessão onerosa

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que existem dificuldades em torno de um acordo que permita a votação do projeto de cessão onerosa.

    'Está difícil, está amarrado', disse Guedes em rápida entrevista coletiva ao chegar ao gabinete de transição, após reunião no Palácio do Planalto para discutir o tema.

    “É uma questão de forma de fazer. Aparentemente tem um impacto, é uma ameaça ao teto de gastos, mas por uma questão de forma”, acrescentou.

    Segundo o futuro ministro, existe uma disposição para um entendimento porque há a avaliação de que todo mundo está com problemas, tanto Estados como municípios, além da própria Federação.

    'Então, evidentemente que qualquer coisa que pudesse ser compartilhada seria compartilhado', disse. 'O problema é que a forma de fazer isso aparentemente não é trivial. A equipe atual está dizendo que você não consegue fazer isso sem atingir o teto de gastos do ano que vem', acrescentou.

    “Eles vão estudar, parece que eles vão passar uma semana examinando.”

    Pouco antes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já havia adiantado que as equipes do atual e do próximo governo discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.

    'O entendimento em comum dos dois governos é para que haja repasses dos recursos para Estados e municípios, mas ainda estamos construindo como isso se dará. Precisamos dar uma solução técnica para que não haja um impacto no teto do gastos', disse Jucá.

    A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

    Pouco antes das 18h30, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que não pautará o projeto de cessão onerosa antes da semana que vem, na expectativa de que até lá se chegue a um entendimento que sirva para todos.

    O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender até 70 por cento dos direitos de exploração da empresa na área da cessão onerosa.

    A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

    (Reportagem de Mateus Maia)

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    Governo discute como destinar recursos da cessão onerosa sem ferir teto de gastos

    BRASÍLIA (Reuters) - As equipes do atual e do próximo governo discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos, o que pode prolongar o debate no Senado de um projeto de lei importante para a Petrobras.

    Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), há consenso entre as duas equipes sobre a partilha dos recursos arrecadados com o leilão, mas ainda não foi decidido se esses recursos sairão do Fundo Social ou dos bônus de assinatura obtidos com os certames.

    'O entendimento em comum dos dois governos é para que haja repasses dos recursos para Estados e municípios, mas ainda estamos construindo como isso se dará. Precisamos dar uma solução técnica para que não haja um impacto no teto do gasto. Continuaremos a discussão ainda hoje', disse o líder nesta quarta-feira.

    A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

    Havia expectativa de votação do projeto da cessão onerosa ainda nesta semana no Senado, mas as negociações sobre o tema têm se estendido.

    Jucá participou de reunião no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira com o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Eduardo Guardia, da Fazenda, além do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Eunício chegou a sugerir, segundo a líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.

    A proposta reduz o montante que seria repassado à União, sem qualquer exigência de contrapartida em um momento de crise fiscal nos Estados.

    Ainda na terça-feira, Jucá explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras teria direito a receber na renegociação do contrato da cessão onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

    A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme Eunício falou anteriormente.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello; com reportagem adicional de Marcela Ayres)

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    Senadores aguardam reunião entre atual e futuro governo sobre cessão onerosa

    BRASÍLIA (Reuters) - Senadores aguardam o resultado de reunião no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira entre integrantes do futuro e do atual governo sobre a cessão onerosa, encontro que pode permitir a votação do projeto sobre o tema no Senado se houver acordo.

    Agenda do presidente Michel Temer aponta reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Eduardo Guardia, da Fazenda, além do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador Romero Jucá (MDB-RR), que reassume a liderança do governo na Casa nesta quarta, também encontra-se no Planalto para discutir o assunto.

    “Estamos aguardando o final da reunião em que os ministros do atual e do futuro governo estão discutindo essa questão”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que participa das negociações por ter exercido até terça-feira a função de líder do governo no Senado.

    A discussão gira em torno da divisão de recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios. No Congresso, a postura do atual ministro da Fazenda tem sido lida como a de resistência à proposta.

    A repartição sugerida, somada à divisão de parte dos recursos do Fundo Social da cessão onerosa prevista em outro projeto em análise na Câmara, reduz o montante que seria repassado à União, sem qualquer exigência de contrapartida em um momento de crise fiscal nos Estados.

    A líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), comentou na terça-feira que a sugestão oferecida por Eunício previa a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.

    Mais tarde na terça-feira, Jucá explicou que a ideia é destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras tem direito a receber, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

    A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme Eunício falou anteriormente.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Senado está próximo de acordo e cessão onerosa deve ser votada ainda nesta semana

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que o projeto da chamada cessão onerosa está muito próximo de um acordo, com chances de ser votado ainda nesta semana.

    O senador disse esperar apenas uma sinalização envolvendo a divisão de parte dos recursos dos bônus de assinatura da cessão onerosa entre Estados e municípios.

    “Falta muito pouco para o acordo”, disse Eunício a jornalistas após reunião de líderes.

    Ele chegou a dizer que se a sinalização sobre a divisão dos bônus ocorresse ainda nesta terça, a votação do projeto poderia ocorrer logo em seguida. Mas pouco antes das 19h, Eunício encerrou a sessão do plenário desta terça sem votar a matéria.

    Eunício relatou aos jornalistas que negocia os termos deste acordo há aproximadamente uma semana, teve encontros com o ministro da Fazenda, Eudardo Guardia, e com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, além de um jantar com Guedes e com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

    Pouco antes, a líder da maioria do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), havia anunciado um consenso entre senadores: uma vez resolvida a questão da divisão de parcela dos recursos dos bônus de assinaturas, lideranças irão retirar as emendas apresentadas e votarão o texto da proposta sem qualquer alteração, para que siga à sanção presidencial e não necessite de uma nova análise pela Câmara dos Deputados.

    Segundo a senadora, a votação conta com o aval da atual e do próxima gestão. A proposta pendente de um aval para que o acordo seja fechado gira em torno da divisão de no mínimo 20 por cento dos bônus de assinatura --10 por cento para Estados, 10 por cento para municípios.

    Mas tanto a percentagem quanto o instrumento a ser adotado para formalizar essa repartição ainda precisam ser anunciados.

    Simone Tebet destacou que o acordo fechado anteriormente entre lideranças, que previa a repartição de parte dos recursos do Fundo Social, é mais vantajosa a Estados e municípios, mas ponderou que os entes da Federação têm mais interesse em receber recursos de imediato, por meio da divisão dos bônus.

    “Não é um bom negócio, o melhor negocio é o pingado todo mês por 30 anos do Fundo Social.”

    O projeto citado pela líder já foi votado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

    “Não podemos nos esquecer também que não temos razão para desconfiar de um governo que está saindo”, disse a senadora.

    EXPECTATIVAS

    O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender até 70 por cento dos direitos de exploração da empresa na área da cessão onerosa.

    A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) falou anteriormente.

    Uma parte desses recursos seria utilizada para pagar a Petrobras na renegociação do contrato da cessão onerosa. Sem a conclusão dessa renegociação, a realização do leilão seria inviável.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Se houver entendimento, cessão onerosa pode ser votada até próxima quarta, diz Eunício

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira que, se houver consenso, poderá colocar em votação até a próxima quarta-feira o projeto de lei que tratada da cessão onerosa no pré-sal, que poderia viabilizar um leilão de áreas de petróleo no qual a União arrecadaria bilhões de reais.

    'A chamada cessão onerosa está na pauta. Se houver entendimento, podemos votar até na próxima quarta-feira', disse a jornalistas após reunião com governadores do Nordeste --atuais e recém-eleitos.

    Na véspera, o senador havia declarado que suspenderia a tramitação do projeto 'por tempo indeterminado' diante de discussões sobre como se daria a destinação, para Estados e municípios, de parte dos recursos a serem obtidos com eventual leilão de áreas de petróleo.

    O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente na área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    A Petrobras tem, por contrato, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União poderia arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme o próprio Eunício falou anteriormente.

    Já corria um acordo fechado entre lideranças para aprovar o projeto como está, fiado na aprovação de uma outra proposta com os percentuais de divisão do Fundo Social para os entes federados na Câmara.

    Senadores aprovariam o texto da cessão onerosa da forma que está, e a Câmara aprovaria a repartição dos recursos.

    Mas posterior sinalização da equipe do novo governo para a divisão de recursos dos bônus de assinatura do leilão para Estados e municípios acabou embolando as negociações.

    O futuro governo se comprometeu a cumprir a palavra e dividir esses recursos, sem a necessidade de uma formalização do trato durante a votação do projeto. Mas senadores não se demoraram a resgatar emendas que destinam parcela dos bônus para os entes federados.

    O presidente do Senado deve se reunir ainda nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tema.

    Caso o Senado aprove o projeto com emendas, ele terá de passar novamente pela Câmara, Casa que originou o projeto.

    'Se houver entendimento geral para que não aconteçam emendas para que ele volte para a Câmara, eu concordo com isso, desde que tenha uma participação de Estados e municípios na cessão onerosa', completou Eunício.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Senado aprova urgência para projeto que pode viabilizar mega leilão de petróleo

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere o regime de urgência para projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, além de viabilizar um acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

    Com isso, a proposta que trata de questões relacionadas à cessão onerosa, cujo contrato deu à Petrobras o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente no pré-sal, ganha uma tramitação mais acelerada na Casa.

    De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o projeto prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa.

    O texto ainda foi alterado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, para permitir que o governo oferte em leilão os volumes excedentes das áreas da cessão onerosa.

    A oferta poderia ocorrer sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito pelo contrato, um acordo feito em 2010 com a União, na época da capitalização da companhia.

    Autoridades disseram anteriormente que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura relevante em petróleo para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de partilha de produção.

    Paralelamente, a Petrobras está em renegociação com a União do contrato da cessão onerosa propriamente dito.

    Pelo contrato, que previa uma renegociação após a declaração da comercialidade das áreas, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais.

    Uma vez que a Petrobras avalia que tem recursos a receber na renegociação do acordo, a União poderia usar o dinheiro arrecadado no leilão do excedente para acertar as contas com a estatal.

    A Petrobras já informou em outras ocasiões avaliar ser credora da União, após a renegociação do acordo, baseada em questões cambiais e preços do petróleo.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Câmara aprova texto-base de projeto que permite venda de fatia na cessão onerosa pela Petrobras

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento da participação em campos da chamada cessão onerosa.

    O texto, que ainda pode ser alterado durante a votação de emendas, prevê que os campos cedidos pela União à empresa poderão ser negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da estatal em no mínimo 30 por cento do consórcio formado, mediante autorização prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das condições contratuais.

    O contrato inicial, assinado em 2010, concedeu à estatal o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Na ocasião, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais por esse direito. Uma revisão posterior do contrato já estava prevista desde o início.

    O projeto também permite, nos casos em que a revisão do contrato de cessão onerosa gerar saldo em favor da Petrobras, que esse pagamento poderá ser feito pela União em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente.

    Traz ainda critérios para a revisão desses contratos e estabelece que a licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa ocorrerá pelas regras do regime de partilha.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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