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    Câmara dos Deputados da Argentina aprova orçamento de Macri e projeto segue para o Senado

    BUENOS AIRES (Reuters) - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na manhã desta quinta-feira, o austero projeto orçamentário do presidente Mauricio Macri para 2019, em uma vitória política para o líder que tenta fazer acentuados cortes de gastos exigidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

    Agora, a proposta orçamentária vai para o Senado, onde deve ser votada no próximo mês. Visando a reeleição em 2019, Macri negociou um empréstimo de 57 bilhões de dólares com o FMI, se comprometendo a cortar seu déficit fiscal primário de uma previsão de 2,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.

    A votação na Câmara dos Deputados foi de 138 votos a favor e 103 contra, com 8 abstenções, após um debate de 18 horas que começou ao meio-dia de quarta-feira e que foi marcado por violentos protestos do lado de fora do Congresso, onde a polícia de choque usou gás lacrimogêneo, canhões d'água e balas de borracha.

    Milhares de ativistas liderados por professores, organizações sociais e grupos de esquerda contrários às medidas de austeridade de Macri protestaram pacificamente em frente ao Congresso na quarta-feira, mas pequenos grupos de manifestantes jogaram pedras e entulhos durante as marchas. A Polícia Federal disse que 18 pessoas foram presas até a tarde de quarta-feira.

    Frustrados com a recessão exacerbada por cortes em subsídios de utilidade pública que elevaram contas de eletricidade e aquecimento, os argentinos estão pessimistas sobre a habilidade de Macri estabilizar a economia com suas políticas ortodoxas, indicou recente pesquisa de opinião.

    (Reportagem de Hugh Bronstein; Reportagem Adicional de Cassandra Garrison)

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    Comissão Europeia rejeita plano orçamentário da Itália para 2019

    ESTRASBURGO (Reuters) - A Comissão Europeia rejeitou nesta terça-feira a proposta orçamentária da Itália para 2019 porque o plano infringe as regras da União Europeia de forma 'nunca vista antes', e pediu que Roma envie uma nova proposta dentro de três semanas ou enfrente medida disciplinares.

    Os rendimentos dos títulos italianos saltaram depois que o braço executivo da União Europeia usou pela primeira vez o poder obtido durante a crise de dívida soberana em 2013, que permite a devolução de um plano orçamentário de um país da zona do euro que viole as regras.

    Depois de se recuperar recentemente de um colapso da dívida grega que quase destruiu a moeda única, a UE está preocupada com outra possível crise se a Itália, que está altamente endividada, perder a confiança do mercado.

    A Comissão já lidou com a França, Espanha, Portugal e governos italianos anteriores que quebraram as regras fiscais da UE, mas nenhuma dessas violações foi tão grande quanto o último plano de orçamento italiano, disse a Comissão.

    'Hoje, pela primeira vez, a Comissão foi obrigada a pedir para que um país da zona do euro revise seu plano orçamentário', disse o vice-presidente da Comissão para o Euro, Valdis Dombrovskis, em entrevista coletiva.

    'O governo italiano está aberto e intencionalmente indo contra os compromissos que assumiu', disse Dombrovskis.

    Os rendimentos dos títulos italianos de 10 anos de referência subiram com a notícia para 3,57 por cento no pregão da tarde, de 3,42 por cento atingidos na manhã desta terça-feira.

    Roma terá agora que enviar um novo plano de orçamento que reduza o déficit estrutural, que exclui as variações pontuais e os ciclos econômicos, em 0,6 por cento do PIB, em vez de aumentá-lo em 0,8 por cento, como previa o plano atual, disse a Comissão.

    ITÁLIA DESAFIADORA

    Em uma carta enviada à Comissão na segunda-feira, a Itália reconheceu que seu plano de orçamento viola as regras da UE, mas insistindo que ainda seguirá em frente com ele. O vice-primeiro-ministro Luigi Di Maio respondeu à rejeição da Comissão apelando por 'respeito' aos italianos.

    'Este é o primeiro orçamento italiano que a UE não aprova. Não estou surpreso. Este é o primeiro orçamento italiano que foi escrito em Roma e não em Bruxelas', disse Di Maio no Facebook.

    O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini disse que o governo está convencido de que 'está certo'.

    Uma porta-voz do ministério da Economia em Roma defendeu o orçamento expansionista e disse que a Itália manteve sua posição de que a única maneira de reduzir a dívida pública seria estimulando o crescimento econômico.

    A Itália tem a segunda maior relação dívida/PIB na UE depois da Grécia, com 131,2 por cento em 2017, e os maiores custos de dívida na Europa. Mas acredita que gastos adicionais por meio de um déficit maior estimularia o crescimento, ajudando a reduzir a relação dívida/PIB.

    A Comissão acredita que as hipóteses de crescimento da Itália são excessivamente otimistas, tornando questionável o plano de redução da dívida.

    'A experiência tem mostrado repetidamente que déficits fiscais e dívidas maiores não trazem um crescimento duradouro. E o endividamento excessivo torna sua economia mais vulnerável à crises futuras', disse Dombrovskis.

    A menos que Roma mude as previsões de déficit, a Comissão disse que iniciará medidas disciplinares, chamadas de Procedimento por Déficits Excessivos.

    Sob as leis da UE, a Itália deve reduzir sua dívida pública a cada ano em 1/20 da diferença entre 60% do PIB e seu tamanho atual, contados em média em três anos.

    O procedimento de déficit excessivo pode levar a multas de até 0,2 por cento do PIB caso Roma ignore as recomendações para reduzir o déficit e a dívida.

    (Por Jan Strupczewski)

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    Comissão Europeia rejeita plano orçamentário da Itália para 2019

    ESTRASBURGO (Reuters) - A Comissão Europeia rejeitou nesta terça-feira a proposta orçamentária da Itália para 2019 porque o plano infringe as regras da União Europeia de forma 'nunca antes vista', e pediu para que Roma envie uma nova proposta dentro de três semanas ou enfrente medida disciplinares.

    Esta é a primeira vez que o braço executivo da União Europeia usa o poder obtido durante a crise de dívida soberana em 2013, que permite a devolução de um plano orçamentário de um país da zona do euro que viole as regras.

    'Hoje, pela primeira vez, a Comissão foi obrigada a pedir para que um país da zona do euro revise seu plano orçamentário', disse o vice-presidente da Comissão para o Euro, Valdis Dombrovskis, em entrevista coletiva.

    'Mas não vemos outra alternativa senão pedir que o governo italiano o faça. Adotamos um parecer que dá à Itália no máximo três semanas para apresentar um projeto de revisão do plano orçamentário para 2019', disse Dombrovskis.

    A Comissão disse que a revisão do orçamento que espera receber da Itália deve estar de acordo com a recomendação dos ministros das Finanças da UE feita em 13 de julho.

    Em julho, ministros da UE pediram para que Roma reduzisse seu déficit estrutural, que exclui as variações pontuais e os ciclos econômicos, em 0,6 por cento do PIB. O plano que foi rejeitado pela Comissão aumentava esse déficit em 0,8 por cento do PIB.

    A Itália enviou uma carta à Comissão na segunda-feira, reconhecendo que seu plano de orçamento viola as regras da UE, mas insistindo que ainda seguirá em frente com ele.

    'O governo italiano está aberto e intencionalmente indo contra os compromissos que assumiu', disse Dombrovskis.

    Ele disse que a Itália registrou a segunda maior dívida em relação ao PIB na UE, de 131,2 por cento, em 2017 e os maiores custos de serviço da dívida na Europa.

    'As despesas com juros da Itália se mantiveram em 2017 em torno de 65,5 bilhões de euros, ou 3,8 por cento do PIB, o que equivale de maneira geral ao volume de recursos públicos destinado à educação', disse a Comissão. A Itália acredita que sua medida de gastos adicionais deve impulsionar o crescimento econômico, ajudando a reduzir a relação dívida/PIB.

    Mas a Comissão disse que as expectativas de crescimento na proposta orçamentária eram excessivamente otimistas, o que também tornou a redução da dívida da Itália questionável.

    'A experiência tem mostrado repetidamente que déficits fiscais e dívidas maiores não trazem um crescimento duradouro. E o endividamento excessivo torna sua economia mais vulnerável à crises futuras', disse Dombrovskis.

    'Portanto, se a política fiscal mais frouxa afetar a confiança, ela pode realmente ter o efeito oposto ao crescimento', disse ele.

    Dombrovskis observou que, a menos que Roma mude o seu plano de orçamento nas próximas 3 semanas, a Comissão está disposta a abrir um processo disciplinar contra o país, chamado Procedimento por Déficit Excessivo, baseado na falta de progressos na redução da dívida - uma obrigação na lei da UE.

    'Em maio, a Comissão Europeia não propôs a abertura de um Procedimento de Déficit Excessivo relacionado à dívida, principalmente por causa do amplo cumprimento por parte da Itália de seus compromissos', disse Dombrovskis sobre a decisão que pode acarretar em multas.

    'Os planos atuais são uma mudança material, que pode exigir uma reavaliação dessa conclusão. O próximo passo está agora no lado do governo italiano', disse ele.

    (Por Jan Strupczewski)

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    ENTREVISTA-Eventual governo Bolsonaro terá novo modelo de Orçamento, diz Onyx

    Por Maria Carolina Marcello e Anthony Boadle

    BRASÍLIA (Reuters) - Uma vez vitorioso nas urnas, Jair Bolsonaro (PSL) implantará um governo “constitucional”, com equilíbrio fiscal e adotará o conceito do Orçamento base zero para 2020, afirmou nesta terça-feira o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil no eventual governo.

    “Para o orçamento de 2020 nós vamos tentar construir com base no orçamento base zero”, disse o deputado à Reuters, explicando que atualmente o orçamento é constituído a partir de dados do ano anterior.

    “Nós vamos trazer o objetivo de ter meta, de ter métricas para medir se o desempenho foi bem feito, e vamos revisar a forma de constituição do exercício do orçamento, diferente do que é hoje”, afirmou, sem dar detalhes de como isso será feito.

    O conceito do orçamento zero determina que os gastos têm de ser justificados do zero a cada ano. Atualmente, o orçamento é programático com elementos incrementais. Isso significa que, na prática, são feitos cortes ou acréscimos em destinações já instituídas no passado, o que tende, na visão de críticos, a eternizar programas mesmo quando há uma mudança drástica de cenário econômico ou quando eles perdem a razão de ser.

    O parlamentar, que participou das articulações e contagem de votos para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), calcula que o governo de Bolsonaro poderá contar, já de início, com uma base entre 310 e 320 deputados.

    Braço direito de Bolsonaro, Onyx explica que em julho seu candidato contava com o apoio de 110 deputados. Pouco dias depois, ainda antes do recesso parlamentar, a lista já havia crescido para 142. Depois, com a adesão da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), trouxe ainda mais de 200 de seus integrantes, segundo ele.

    Onyx admite que pode haver contagem “dobrada” de nomes que já apoiavam o candidato e integram a FPA. As frentes parlamentares são extintas ao fim de cada legislatura, mas podem ser recriadas na seguinte, com os novos integrantes do Congresso.

    A estratégia, explica o deputado, será construir maiorias a partir de demandas de determinados grupos, como as bancadas do agronegócio, a religiosa e a ligada à segurança pública. Também utilizará projetos locais que rendam dividendos políticos aos apoiadores.

    “Vamos construir uma maioria muito parecida com o que é feito na Alemanha, na Espanha e na Inglaterra. Claro, são países parlamentaristas, que tem partidos sólidos, é diferente. Mas normalmente a maioria, ela também se reforça em cima de projetos estruturantes estaduais ou demandas de grupos específicos, como por exemplo a agricultura, que quer o respeito ao direito de propriedade no Brasil”, afirmou.

    “Então com base nesses projetos estruturantes para o Estado, como por exemplo uma grande rodovia, ou uma hidrelétrica, ou um porto, ou um aeroporto, os parlamentares aliados ao governo serão reconhecidamente como aqueles que são os padrinhos daquela obra.”

    Uma das ideias a ser implementada deve agradar, justamente, a bancada do agronegócio e diz respeito à desburocratização. Segundo o parlamentar, será conferida fé pública ao cidadão brasileiro.

    “O que o cidadão disser é verdadeiro. Nós vamos acabar com certidão, credencial, autorização. O cidadão passa a ter fé pública até que o Estado prove que ele está errado. A gente inverte uma prática mais do que secular na América Latina.”

    IRRELEVANTE

    Ao fazer uma leitura do tsunami de votos que Bolsonaro e seus apoiadores angariaram no primeiro turno das eleições, Onyx avaliou que as urnas mandaram um recado claro e levaram por água abaixo o “manual” eleitoral tradicional para se vencer uma eleição.

    Segundo ele,  Bolsonaro desconstruiu a lógica segundo a qual seria necessário ter muito dinheiro, coligações amplas e tempo de televisão para produzir uma candidatura vitoriosa, assim como negou a necessidade de um marqueteiro de renome ou de estruturas partidárias com boa capilaridade no país.

    “No manual de como ganhar uma candidatura presidencial no Brasil, todos os alunos e professores de Ciência Política, de Marketing, de Publicidade e Propaganda e Jornalismo, vão ter que revisar os seus conceitos, porque ele derrubou todos eles”, sustentou.

    Sobre a participação de Bolsonaro em viagens e debates nestes últimos dias de campanha, Onyx lembrou da condição de saúde do candidato, colostomizado após um ataque a faca no início de setembro em Juiz de Fora (MG). A segurança do presidenciável também preocupa sua equipe.

    O deputado defendeu que os debates presidenciais não têm a influência que se imagina na definição da eleição e argumentou que Bolsonaro vem fazendo campanha há mais de três anos.

    “Os debates perderam relevância. Debates no Brasil, o primeiro turno provou que eles não têm relevância na definição”, disse. “Eu já fui candidato majoritário. Ganhei os debates, mas perdi a eleição. Isso resolve o quê? Nada.”

    “Ele gosta de debate, ele quer ir. Agora, nós temos que primeiro pensar na saúde dele. Como faz um homem que tem uma bolsa onde literalmente as fezes vão para a bolsa. E se ele está no meio do debate? Como faz? Como isso fica emocionalmente para quem está debatendo? Sai uma flatulência que é captada pelo microfone... como faz?”, argumentou.

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Ministros do STF aprovam proposta de reajuste de 16,38% para 2019

    Ministros do STF aprovam proposta de reajuste de 16,38% para 2019

    SÃO PAULO (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira o encaminhamento de uma proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários ao Ministério do Planejamento, como parte do Orçamento 2019 da corte, informou a assessoria de imprensa do STF.

    O pedido de revisão do subsídio se baseia em projeto de 2015 e o índice de aumento representaria a recomposição das perdas inflacionárias dos ministros do mais alto tribunal do país de 2009 a 2014, segundo a assessoria.

    O salário dos ministros do STF serve de referência como os maiores valores pagos a servidores públicos no país e, uma vez alterado, provoca um efeito cascata em todo o Judiciário.

    Segundo a assessoria do STF, o reajuste de 16,38 por cento não provocaria impacto nos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o aumento salarial dos ministros seria obtido por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal.

    A proposta foi aprovada por maioria. A presidente da corte, Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin, além do decano Celso de Mello, votaram contra.

    Desde o ano passado, a equipe econômica tenta convencer o Congresso Nacional a adiar reajustes de servidores públicos como forma de atenuar a situação das contas públicas, que enfrentam em 2019 o sexto ano consecutivo no vermelho, com um déficit projetado de 139 bilhões para o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência.

    O governo enviará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 31 de agosto.

    O Ministério do Planejamento propôs nesta quarta-feira ao presidente Michel Temer o adiamento do reajuste dos servidores civis de 2019 para 2020, prevendo com isso economia de 6,9 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto.

    (Por Iuri Dantas)

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    Governo vê menos folga para cumprir meta fiscal em 2018 após greve dos caminhoneiros

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo reduziu a folga para o cumprimento da meta fiscal deste ano a apenas 1,845 bilhão de reais, sobre 6,198 bilhões de reais antes, segundo relatório bimestral de receitas e despesas, no qual diminuiu sua previsão para o crescimento econômico a 1,6 por cento este ano.

    Antes, a expansão esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) era de 2,5 por cento, sendo que o governo iniciou o ano prevendo alta de 3 por cento na atividade, abalada pela greve dos caminhoneiros no final de maio. Para 2019, a previsão também foi reduzida a 2,5 por cento, frente a alta de 3,3 por cento prevista antes.

    'A menor folga fiscal veio por conta da greve dos caminhoneiros', explicou a jornalistas nesta sexta-feira o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, lembrando que, sem os benefícios adotados pelo governo para atender às reivindicações da categoria, a folga ficaria em cerca de 8 bilhões de reais.

    Segundo ele, para bancar a subvenção total de 9,58 bilhões de reais ao preço do diesel, o governo também reduziu despesas discricionárias em 1,21 bilhão de reais para o ano e em 2,17 bilhões de reais o montante para a capitalização de empresas.

    Do dinheiro que sobrou em relação à meta fiscal, 666,6 milhões de reais serão utilizados respeitando a regra do teto de gastos, direcionados para o funcionamento da máquina pública. O restante só pode ser empregado em gastos que não precisam obedecer ao teto, como a capitalização de empresas estatais.

    Colnago afirmou que a alocação exata dos recursos que serão liberados dentro do teto virá em decreto na próxima semana. Já sobre eventual capitalização a estatais, o ministro disse que o governo ainda estuda se fará esse direcionamento ou se reservará os recursos para melhor resultado fiscal.

    A meta de déficit fiscal deste ano é de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) e, mesmo com a economia mais fraca, o governo tem reiterado que ela será cumprida.

    Colnago repetiu que encaminhará ao presidente Michel Temer um projeto de lei que propõe o adiamento do reajuste salarial de servidores públicos de 2019 para 2020, com economia que pode chegar a 11 bilhões de reais.

    REGRA DE OURO

    Sobre a regra de ouro para as contas públicas, que não permite ao governo federal emitir nova dívida para pagamento de despesas correntes, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que a insuficiência hoje de 98,4 bilhões de reais será inteiramente coberta neste ano por medidas em curso, com folga de 5 bilhões de reais.

    Ela também deixou claro que conta com a devolução de mais 70 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano, apesar de o banco de fomento ter trabalhado para adiar essa devolução do empréstimo recebido do Tesouro para 2019.

    Segundo a secretária, 13,9 bilhões de reais adicionais de concessões e permissões e outros 19,5 bilhões de reais em outras medidas também ajudarão a cumprir a regra de ouro neste ano.

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