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SÃO PAULO (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira o encaminhamento de uma proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários ao Ministério do Planejamento, como parte do Orçamento 2019 da corte, informou a assessoria de imprensa do STF.

O pedido de revisão do subsídio se baseia em projeto de 2015 e o índice de aumento representaria a recomposição das perdas inflacionárias dos ministros do mais alto tribunal do país de 2009 a 2014, segundo a assessoria.

O salário dos ministros do STF serve de referência como os maiores valores pagos a servidores públicos no país e, uma vez alterado, provoca um efeito cascata em todo o Judiciário.

Segundo a assessoria do STF, o reajuste de 16,38 por cento não provocaria impacto nos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o aumento salarial dos ministros seria obtido por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal.

A proposta foi aprovada por maioria. A presidente da corte, Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin, além do decano Celso de Mello, votaram contra.

Desde o ano passado, a equipe econômica tenta convencer o Congresso Nacional a adiar reajustes de servidores públicos como forma de atenuar a situação das contas públicas, que enfrentam em 2019 o sexto ano consecutivo no vermelho, com um déficit projetado de 139 bilhões para o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência.

O governo enviará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 31 de agosto.

O Ministério do Planejamento propôs nesta quarta-feira ao presidente Michel Temer o adiamento do reajuste dos servidores civis de 2019 para 2020, prevendo com isso economia de 6,9 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto.

(Por Iuri Dantas)

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo reduziu a folga para o cumprimento da meta fiscal deste ano a apenas 1,845 bilhão de reais, sobre 6,198 bilhões de reais antes, segundo relatório bimestral de receitas e despesas, no qual diminuiu sua previsão para o crescimento econômico a 1,6 por cento este ano.

Antes, a expansão esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) era de 2,5 por cento, sendo que o governo iniciou o ano prevendo alta de 3 por cento na atividade, abalada pela greve dos caminhoneiros no final de maio. Para 2019, a previsão também foi reduzida a 2,5 por cento, frente a alta de 3,3 por cento prevista antes.

'A menor folga fiscal veio por conta da greve dos caminhoneiros', explicou a jornalistas nesta sexta-feira o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, lembrando que, sem os benefícios adotados pelo governo para atender às reivindicações da categoria, a folga ficaria em cerca de 8 bilhões de reais.

Segundo ele, para bancar a subvenção total de 9,58 bilhões de reais ao preço do diesel, o governo também reduziu despesas discricionárias em 1,21 bilhão de reais para o ano e em 2,17 bilhões de reais o montante para a capitalização de empresas.

Do dinheiro que sobrou em relação à meta fiscal, 666,6 milhões de reais serão utilizados respeitando a regra do teto de gastos, direcionados para o funcionamento da máquina pública. O restante só pode ser empregado em gastos que não precisam obedecer ao teto, como a capitalização de empresas estatais.

Colnago afirmou que a alocação exata dos recursos que serão liberados dentro do teto virá em decreto na próxima semana. Já sobre eventual capitalização a estatais, o ministro disse que o governo ainda estuda se fará esse direcionamento ou se reservará os recursos para melhor resultado fiscal.

A meta de déficit fiscal deste ano é de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) e, mesmo com a economia mais fraca, o governo tem reiterado que ela será cumprida.

Colnago repetiu que encaminhará ao presidente Michel Temer um projeto de lei que propõe o adiamento do reajuste salarial de servidores públicos de 2019 para 2020, com economia que pode chegar a 11 bilhões de reais.

REGRA DE OURO

Sobre a regra de ouro para as contas públicas, que não permite ao governo federal emitir nova dívida para pagamento de despesas correntes, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que a insuficiência hoje de 98,4 bilhões de reais será inteiramente coberta neste ano por medidas em curso, com folga de 5 bilhões de reais.

Ela também deixou claro que conta com a devolução de mais 70 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano, apesar de o banco de fomento ter trabalhado para adiar essa devolução do empréstimo recebido do Tesouro para 2019.

Segundo a secretária, 13,9 bilhões de reais adicionais de concessões e permissões e outros 19,5 bilhões de reais em outras medidas também ajudarão a cumprir a regra de ouro neste ano.