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    Sob Bolsonaro, mais que dobra percentual de verbas bloqueadas da Educação

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O bloqueio orçamentário imposto pelo governo Jair Bolsonaro para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano significou um congelamento de quase um quarto nas verbas passíveis de corte do Ministério da Educação, maior percentual dos últimos três anos, apontou estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (COFF) da Câmara dos Deputados.

    O estudo apontou que, desta vez, a maneira como o contingenciamento atingiu o Ministério da Educação foi mais dura. O bloqueio de 5,8 bilhões de reais para a pasta representou uma tesourada de 23,67% no total de despesas discricionárias previstas para o MEC no ano.

    Em 2018, o bloqueio inaugural do orçamento implicou congelamento de 10,06% para as verbas livres do MEC. Em 2017, esse percentual foi de 15,4%, mostrou o levantamento.

    Por lei, o governo federal deve reavaliar suas receitas e despesas a cada bimestre para, de olho na meta de resultado primário, soltar ou segurar os chamados gastos discricionários, que são aqueles que podem ser reduzidos.

    O bloqueio logo após o primeiro bimestre é corriqueiro e o governo anunciou no fim de março que congelaria quase 30 bilhões de reais no geral.

    O levantamento da COFF mostrou que o bloqueio no primeiro bimestre aconteceu em todos os anos de 2012 para cá, à exceção de 2018, quando o governo retirou da programação dos órgãos 16,2 bilhões de reais do limite de empenho e 21,7 bilhões de reais do limite de pagamentos, numa medida que, na prática, também restringiu o manejo orçamentário.

    Nominalmente, o MEC foi o ministério que sofreu maior contingenciamento, embora proporcionalmente outras pastas tenham sofrido uma limitação bem maior --como o Ministério de Minas e Energia, com 79,54% das despesas discricionárias da pasta para o ano.

    Mas a consultora da Câmara Marcia Rodrigues, uma das responsáveis pelo estudo, destacou que o bloqueio para o MEC tem especificidades que ameaçam o funcionamento de suas atividades no dia a dia.

    'Quando você olha Minas e Energia, que tem o maior corte, é porque tudo que ele faz (com despesas discricionárias) é investimento. Então cortar 79% pode não ser tão terrível quanto cortar 23% do MEC porque praticamente tudo neste caso é custeio e manutenção', afirmou ela.

    'Se aquele ministério só faz obra, ele continua rodando. O MEC, como quase tudo é manutenção, o investimento é pequenininho, pode afetar muito fortemente o funcionamento', acrescentou.

    PROTESTOS

    Embora a equipe econômica tenha anunciado o contingenciamento há quase dois meses, a insatisfação popular cresceu nos últimos tempos, embalada pela maneira como o governo geriu a divulgação de informações, culminando com a grande manifestação nas ruas do país realizada nesta semana.

    No fim de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a afirmar que a balbúrdia feita pelas universidades federais seria um critério para definição de quais delas teriam suas verbas reduzidas em 30%, chegando inclusive a enquadrar três delas: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

    Diante da repercussão negativa, o MEC voltou atrás e disse que o contingenciamento, na realidade, afetaria todas as federais, numa medida necessária diante do congelamento nas despesas anunciado pelo governo para toda a Esplanada.

    Na visão do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, o governo perdeu o bonde ao não explicar o porquê do contingenciamento. Ao se ater a aspectos ideológicos do debate, deixou de esclarecer à população por que é necessário um ajuste estrutural nas contas públicas para o país voltar a ter fôlego para direcionar recursos às áreas que considerar prioritárias.

    Como as despesas obrigatórias, como com aposentadorias e com a folha de pagamento, crescem muito acima da inflação, o governo vem sistematicamente cortando as despesas discricionárias para conseguir cumprir a regra do teto de gastos.

    'As despesas discricionárias devem encerrar o ano de 2019 em 101 bilhões (de reais). Em 2014 elas tinham chegado a quase 200 bilhões -- 194 bilhões. Isso mostra que, na ausência de mudança de gasto obrigatório, como a Previdência, por exemplo, o ajuste fiscal imposto pelo teto recai sobre as despesas discricionárias', disse Salto.

    'Na ponta qual é o reflexo disso? As pessoas na rua reclamando de falta de dinheiro para a educação', afirmou ele. 'É uma situação insustentável que só vai ser alterada quando o governo e o Congresso conseguirem avançar no ajuste fiscal para valer.'

    Num reflexo do desarranjo fiscal e das incertezas sobre o comportamento das receitas, em meio à pífia recuperação econômica, membros do governo já divulgaram que haverá outro contingenciamento no Orçamento, a ser anunciado até 22 maio, data de publicação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas.

    (Por Marcela Ayres; Edição de Camila Moreira e Maria Pia Palermo)

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    Trump pede verba adicional de U$1,6 bi para programa da Nasa de voltar à lua até 2024

    Por Joey Roulette

    WASHINGTON (Reuters) - O governo Trump pediu ao Congresso na segunda-feira que aumente o orçamento da Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa) no ano que vem em 1,6 bilhão de dólares, em uma 'primeira parcela' para alançar a meta de levar os norte-americanos de volta à superfície da lua até 2024.

    O pedido de aumento de fundos, anunciado pelo presidente no Twitter, vem quase dois meses depois de o vice-presidente Mike Pence declarar o objetivo de encurtar em quatro anos o cronograma anterior da Nasa para colocar astronautas na lua pela primeira vez desde 1972.

    O aumento proposto elevaria o nível total de gasto da Nasa para o ano fiscal de 2020 a 22,6 bilhões de dólares. A maior parte do aumento está reservada para pesquisa e desenvolvimento de um sistema de pouso lunar humano, segundo um sumário fornecido pela agência.

    'No meu governo, estamos recuperando a grandeza da Nasa e voltaremos à lua, e depois Marte', tuitou Trump na segunda-feira. 'Estou atualizando meu orçamento para incluir 1,6 bilhão de dólares adicionais para que possamos voltar ao espaço com tudo!'.

    A princípio a Nasa almejava levar uma espaçonave tripulada à superfície lunar até 2028, depois de colocar uma estação de 'Abertura' na órbita da lua até 2024.

    A nova meta --uma empreitada que deve custar dezenas de bilhões de dólares-- chega no momento em que a Nasa se empenha, com a ajuda de parceiros privados, em retomar missões espaciais humanas partindo dos EUA pela primeira vez desde que o programa de ônibus espaciais foi encerrado em 2011.

    O administrador da Nasa, Jim Bridenstine, classificou o pedido de aumento revisado como uma 'primeira parcela de confiança' da Casa Branca.

    'Nossa meta aqui é construir um programa que nos leve à lua o mais rápido possível', disse Bridenstine a repórteres em uma teleconferência na noite de segunda-feira. 'Nos próximos anos, precisaremos de fundos adicionais', disse. 'Mas esta é uma boa quantia que nos coloca em movimento de uma maneira muito forte'.

    O programa Apollo, antecessor da Nasa ao esforço de levar humanos de volta ao satélite natural da Terra, realizou seis missões tripuladas à lua entre 1969 e 1972.

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    PEC do Orçamento impositivo pode ser votada semana que vem na CCJ, mas calendário da Previdência é mantido

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A PEC do Orçamento impositivo tem grandes chances de ser votada na próxima segunda-feira na CCJ da Câmara, afirmaram duas fontes, mas o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende manter a votação da reforma da Previdência na terça-feira.

    A pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalizada, mas Francischini já foi avisado da intenção de parlamentares, principalmente do chamado centrão, de votarem a PEC que torna o Orçamento mais impositivo. O presidente da CCJ deve dar uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira.

    De acordo com o líder do Podemos, José Nelto (GO), já há acordo entre líderes para a votação do Orçamento impositivo.

    “A gente está pautado já para votar a PEC do Orçamento impositivo na segunda-feira, já há um entendimento entre as lideranças”, disse Nelto à Reuters.

    “E terça- feira vamos debater na CCJ (a reforma). Vamos tentar um acordo para votar”, acrescentou.

    Para o líder, não há problema se o debate sobre a Previdência se estender e empurrar a votação para a semana seguinte. “Claro que nos vamos votar, mas vamos votar sem debater?”.

    Segundo uma das fontes, que conversou com o presidente da CCJ, a votação da PEC do Orçamento impositivo poderia ocorrer na segunda-feira, sem o risco de atrapalhar o calendário da reforma da Previdência, por se tratar de uma matéria que todos estão de acordo.

    O parlamentar relatou que Francischini segue determinado a pautar o início da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na terça-feira -- o presidente vinha declarando a intenção de votá-la até a quarta-feira.

    Postergar demais essa votação traz um risco para o governo, uma vez que a proximidade do feriado da Páscoa pode reduzir o quórum do Parlamento na quarta-feira e deixar a análise da admissibilidade para a semana seguinte. Para o parlamentar que falou sob a condição de anonimato, no entanto, é pouco provável que deputados deixem de comparecer a uma votação de um tema como a reforma da Previdência.

    Uma outra fonte, que acompanha de perto as articulações na CCJ, pondera que centrão e oposição têm número suficiente para forçar uma votação da PEC do Orçamento. Por isso mesmo, tentar evitar o movimento seria dar murro em ponta de faca. Para essa fonte, a melhor saída seria negociar para uma votação do Orçamento impositivo atrelada à garantia da votação da reforma da Previdência na terça-feira.

    Já aprovada pela Câmara, enviada ao Senado, e devolvida aos deputados, a PEC do Orçamento impositivo foi encarada como um recado de insatisfação do Parlamento em relação ao governo, principalmente por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    O texto da PEC torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada de Estados e do Distrito Federal, no montante de até 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, mas foi alterado no Senado para estabelecer um escalonamento até que esse patamar seja atendido -- em 2020 seria de 0,8 por cento, e 1 por cento no ano seguinte.

    Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a reforma da Previdência será colocada como primeiro item para votação na pauta da CCJ na próxima quarta-feira, dia 17. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Marinho afirmou que a informação foi passada pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

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    Senado aprova PEC do Orçamento impositivo, que volta à Câmara

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento impositivo, que por ter sido alterada, precisará de uma segunda análise da Câmara dos Deputados.

    O texto chegou ao Senado após a Câmara aprovar a PEC na semana passada, em um movimento que foi encarado como um recado de insatisfação do Parlamento em relação ao governo, principalmente por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    O deputado participou das negociações para a votação nesta quarta no Senado e compareceu pessoalmente ao plenário da Casa na véspera para o anúncio do acordo que possibilitou sua apreciação.

    Aprovado em dois turnos pelo Senado nesta noite, o texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada de Estados e do Distrito Federal, no montante de até 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.

    Prevê, no entanto, após o acordo que envolveu o governo, líderes de bancada do Senado e os presidentes das duas Casas Legislativas, um escalonamento até que esse patamar seja atendido --em 2020 seria de 0,8 por cento, e 1 por cento no ano seguinte.

    O acordo também possibilitou a inclusão, no texto da PEC, de um dispositivo para impedir a proliferação de obras inacabadas. O trecho determina que as bancadas repitam as emendas até que as obras definidas como prioritárias sejam concluídas.

    “Somos favoráveis à atribuição da obrigatoriedade da execução tão somente às emendas de iniciativa de bancadas de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal”, diz o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), no parecer aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

    “Para que haja uma adaptação do Executivo à nova realidade das emendas impositivas de bancada, propomos que no exercício subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional o montante aplicado seja de 0,8 por cento e somente a partir do segundo ano após a promulgação o montante de 1 por cento da RCL seja atingido”, afirmou o senador.

    Sobre a exigência de repetição de apresentação de emendas de obras que ainda não tenham sido concluídas, argumentou que as “programações oriundas de emendas estaduais, por sua própria natureza, abarcam em sua maioria investimentos de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro”.

    “Dessa forma, faz-se necessária a garantia da continuidade para evitarmos a propagação de obras inacabadas somadas à desorganização fiscal que diversas iniciativas concorrentes causariam se não contassem com o devido financiamento.”

    O acordo também permitiu a quebra de prazos regimentais, possibilitando que a PEC fosse votada nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda em dois turnos no plenário da Casa.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Senado deve modificar PEC do Orçamento impositivo em votação prevista para quarta-feira

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Líderes de bancadas do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam acordo para quebrar os prazos de tramitação da PEC do chamado Orçamento impositivo e votá-la na quarta-feira.

    O consenso entre os envolvidos na negociação prevê ainda algumas alterações no texto, o que vai forçá-lo a tramitar novamente na Câmara após a votação no Senado.

    “Eu agradeço a presença de Vossa Excelência”, disse Alcolumbre a Maia, que compareceu pessoalmente ao plenário do Senado para o anúncio do acordo.

    “Por determinação dos Líderes, nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do Orçamento impositivo. E, no final do dia, se Deus permitir, entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo”, afirmou o presidente do Senado.

    Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União.

    Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram realizadas duas reuniões nesta terça com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e chegou-se ao denominador comum que implica na retirada de alguns trechos da proposta, no estabelecimento de um escalonamento da meta de recursos a serem executados, e ainda a inclusão, no texto constitucional, de dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até que as obras em questão sejam concluídas.

    “Acho que foi um bom acordo, na realidade foi um bom acordo”, disse Bezerra à Reuters. “O Senado se afirmou como Casa revisora. E o governo, nesta revisão, conseguiu ver atendidas algumas das suas demandas”, afirmou o líder do governo.

    “Se chegou a um acordo pelo percentual de 0,8 por cento no próximo ano e de 1 por cento no ano subsequente”, explicou Bezerra, quando anunciava o acordo no plenário.

    “E uma outra preocupação que foi colocada também pelo governo é que se pudesse constitucionalizar a questão relativa às famosas ‘emendas janelas’, ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas”, afirmou.

    Pelo texto aprovado por deputados, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante até o montante global de 1 por cento da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do Orçamento.

    Ao deixar o plenário do Senado, Maia afirmou que “o mais importante” estava garantido no acordo fechado com senadores, que é “restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional nas ações do investimento, nas ações finalísticas”.

    “Está preservado, é um acordo, que acho, que atende a todos”, comentou o presidente da Câmara.

    Para ele, o escalonamento em duas etapas é uma decisão do Senado a ser respeitada, e posteriormente discutida na Câmara quando a proposta voltar à Casa.

    Maia calcula que a PEC deve levar algumas semanas entre os deputados até retornar a Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, para sua promulgação.

    Segundo Bezerra, o acordo de fato atende aos anseios da Câmara por manter a “impositividade das ações finalísticas”, o que garante a execução das emendas.

    “Mas o governo tem sempre o dispositivo do contingenciamento”, lembrou o líder.

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    Alcolumbre diz que dará celeridade 'possível' a PEC do Orçamento impositivo

    Por Mateus Maia

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), disse que se reunirá com lideranças partidárias para dar celeridade “possível” para a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento impositivo.

    O senador afirmou ainda que a matéria terá seu apoio caso ela descentralize o Orçamento, já que, em sua visão, as emendas parlamentares, cujo pagamento se tornaria obrigatório, são os únicos recursos que chegam na ponta, resolvem os problemas do povo.

    “Naturalmente uma emenda constitucional que possa descentralizar recursos e que possa de fato atender na ponta os brasileiros que mais precisam de recursos, terá e tem o meu maior e irrestrito apoio”, disse Alcolumbre.

    “Eu vou tratar com os líderes agora para a gente tentar dar a celeridade possível e adequada para uma matéria tão importante”, completou.

    A Câmara aprovou na noite da terça-feira a PEC que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União. O movimento, encarado como um recado de insatisfação dos parlamentares com o governo do presidente Jair Bolsonaro, pegou o Executivo de surpresa. Pouco antes da votação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizia que o assunto 'ainda' não preocupava.

    Segundo Alcolumbre, a proposta será analisada no “momento oportuno”. Ele lembrou, inclusive, que na véspera a PEC foi apoiada por parlamentares do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.

    Alcolumbre negou ainda que tenha recebido qualquer pedido do governo de não dar seguimento à matéria. E não avaliou se a tramitação seria ruim para o governo.

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    Câmara aprova PEC que torna Orçamento ainda mais impositivo

    (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou, em votação na noite de na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União, no que pode ser visto como um firme recado de insatisfação na relação com o governo do presidente Jair Bolsonaro.

    O texto foi aprovado em dois turnos por ampla maioria --448 a 3 no primeiro turno e 453 a 6 votos no segundo--, e agora seguirá para o Senado, segundo informações da Agência Câmara.

    As dotações orçamentárias são indicadas por bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso. Com sua obrigatoriedade, elimina-se uma moeda de troca do Executivo para obter apoio dos parlamentares para seus projetos.

    Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta não gera impacto fiscal à União, e a aprovação não representa qualquer retaliação.

    No entanto, a PEC contraria o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo como “plano B” à reforma Previdência, que seria a desvinculação total do Orçamento.

    A aprovação da PEC pegou o governo de surpresa. Pouco antes da votação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o assunto 'ainda' não preocupava o governo.

    Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.

    Segundo a Agência Câmara, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante até o montante global de 1 por cento da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do orçamento.

    Para tanto, poderão ser usados os chamados restos a pagar, que são promessas de pagamento para serviços, compras e obras realizados no ano anterior e ainda não quitadas. As emendas serão afetadas pelo contingenciamento do Orçamento na mesma proporção das demais despesas.

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    Derrota do governo em votação do orçamento abre caminho para eleição antecipada na Espanha

    Por Belén Carreño e Paul Day

    MADRI (Reuters) - O Parlamento da Espanha rejeitou o esboço de orçamento do governo para 2019 nesta quarta-feira, abrindo caminho para uma eleição nacional.

    Na terça-feira, fontes do governo e do partido socialista do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, disseram à Reuters que ele convocaria uma eleição antecipada se o esboço fosse rejeitado, e que 14 e 28 de abril seriam as datas mais prováveis.

    Os socialistas têm menos de um quarto dos assentos no Parlamento e precisavam do apoio de partidos regionais menores, inclusive os catalães, para aprovarem a proposta de orçamento.

    Mas os partidos catalães, insatisfeitos com a recusa de Madri de cogitar ou debater, entre outras questões, um referendo de independência para a região do nordeste do país, votaram contra a proposta, assim como a centro-direita e os conservadores.

    'Isto mostra que a ala direita deste país está determinada a impedir o progresso social', disse a ministra do Orçamento, Maria Jesús Montero, aos repórteres, a primeira reação do governo à votação.

    Ao todo, 191 parlamentares votaram contra o orçamento e 158 a favor, e houve uma abstenção.

    O líder do conservador Partido Popular, Pablo Casado, classificou o resultado como 'uma moção de desconfiança de fato contra Pedro Sánchez'.

    Após o voto, as ações espanholas recuaram e o spread dos títulos do governo aumentou na comparação com os papéis alemães, mais seguros.

    As fontes políticas disseram nesta quarta-feira que ainda não está claro quando a eleição será anunciada, mas também que Sánchez quer um pleito o mais cedo possível para mobilizar os eleitores simpatizantes da esquerda na esteira de um comício de três partidos de direita em Madri no domingo, inclusive a sigla de extrema-direita Vox, que cresceu nas pesquisas de opinião graças ao aumento do sentimento anti-catalão em toda a Espanha.

    As divisões profundas entre espanhóis pró-união e secessionistas da Catalunha foram sublinhadas na terça-feira, início do julgamento de 12 separatistas acusados de rebelião após uma tentativa de separação em outubro de 2017.

    (Reportagem adicional de Jesus Aguado)

    ((Tradução Redação São Paulo, 5511 56447759)) REUTERS ES

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    Câmara dos EUA aprova fundos para muro de Trump e aumenta ameaça de paralisação do governo

    Por Richard Cowan e Ginger Gibson

    WASHINGTON (Reuters) - Republicanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos acrescentaram na quinta-feira 5 bilhões de dólares ao projeto de lei de gastos governamentais para ajudar o presidente Donald Trump a cumprir a promessa de construir um muro na fronteira com o México, uma medida que tornou mais provável uma paralisação parcial do governo federal neste fim de semana.

    É altamente improvável que o Senado aprove a legislação que passou pela Câmara, que financia agências responsáveis por atividades federais de aplicação da lei, verificações de segurança em aeroportos, exploração espacial e programas agrícolas, até o prazo de meia-noite desta sexta-feira.

    Trump disse que não sancionará um projeto de lei separado aprovado pelo Senado para manter o governo funcionando até 8 de fevereiro porque o texto carece de fundos para o muro, uma de suas principais promessas de campanha em 2016, por isso os republicanos da Câmara se apressaram para acrescentar os recursos e acalmar o presidente.

    Trump exigiu 5 bilhões de dólares para um muro na fronteira com o México que argumenta ser necessário para conter imigrantes ilegais e drogas, uma primeira parcela de um projeto gigantesco que os democratas rejeitaram por considerar ineficaz e um desperdício.

    'O projeto de lei que está no plenário da Câmara todos sabem que não passará no Senado', disse o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, a repórteres antes da votação.

    Trump, que acusou democratas de politizarem o muro da fronteira, disse que o vê como um trunfo em sua campanha de reeleição de 2020. Na semana passada, em um encontro na Casa Branca com líderes democratas do Congresso, ele disse que teria 'orgulho de paralisar o governo pela segurança na fronteira'.

    'Deixei minha posição muito clara. Qualquer medida que financie o governo tem que incluir a segurança na fronteira', disse Trump no evento na Casa Branca.

    Na noite de quarta-feira o Senado aprovou um projeto de lei que amplia os fundos existentes para agências por sete semanas, empurrando a questão orçamentária para o próximo Congresso.

    Mas especialistas conservadores de direita e parlamentares exortaram Trump a insistir no custeio do muro agora porque será impossível obtê-lo depois que os democratas assumirem o controle da Câmara em 3 de janeiro.

    A incerteza sobre o financiamento abalou os mercados na quinta-feira, mas posteriormente foi ofuscada por outra bomba do governo Trump: a renúncia do secretário de Defesa, Jim Mattis.

    (Reportagem de Richard Cowan, Steve Holland e Ginger Gibson; Reportagem adicional de Lisa Lambert, Susan Heavey, Makini Brice, Mohammad Zargham e Chuck Mikolajczak)

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    Senado dos EUA aprova texto orçamentário sem financiamento para muro de fronteira

    Por Richard Cowan

    WASHINGTON (Reuters) - O Senado dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira legislação para financiar diversas agências federais até 8 de fevereiro e evitar uma paralisação parcial do governo, mas não incluiu os 5 bilhões de dólares para um muro de fronteira entre o país e o México que o presidente norte-americano, Donald Trump, tem exigido.

    Por votação oral, o Senado aprovou a medida e a enviou à Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada antes de meia-noite de sexta-feira, quando acaba o financiamento atual de diversas agências federais, incluindo do Departamento de Segurança Interna.

    De acordo com o projeto de lei, os gastos permanecerão no mesmo nível para cerca de 25 por cento dos programas geridos por Washington.

    Se aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado por Trump, o texto forçará os novos integrantes do Congresso a começarem 2019 enfrentando ainda outra disputa sobre orçamento e segurança de fronteira.

    Ao adiar decisões de longo prazo sobre gastos de agências que também incluem os Departamentos de Justiça, Comércio, Interior e Agricultura, democratas estarão, de certa forma, em uma posição mais forte para negociar no próximo ano quando assumirem a maioria da Câmara dos Deputados.

    Democratas e muitos republicanos têm questionado o sentido de dar a Trump 5 bilhões de dólares este ano para construir o muro --que custaria no total 24 bilhões de dólares-- que eles argumentam ser menos efetivo para proteger a fronteira do que o uso de uma série de ferramentas já disponíveis.

    Na terça-feira, a Casa Branca disse que buscará fundos governamentais apropriados para direcionar à construção do muro, já que o Congresso não estava cooperando com seu pedido pelos recursos.

    A afirmação reconheceu que o Congresso provavelmente não financiaria o muro e marcou uma mudança na retórica dura assumida por Trump na semana passada, quando o presidente afirmou que teria 'orgulho' em paralisar o governo devido ao financiamento do muro.

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    Congresso aprova Orçamento de 2019, texto vai à sanção presidencial

    BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.

    O projeto, que traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tem como base o total arrecadado por impostos. O texto segue à sanção presidencial.

    O texto recebeu um adendo do relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), com remanejamento de recursos. Um deles trata do remanejamento da ordem de 280 milhões de reais no programa Minha Casa Minha Vida.

    'Não há aumento ou cancelamento. Não altera do valor do orçamento e nem o valor', disse o relator à Reuters.

    Tanto Moka quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ressaltaram a abertura de espaço para que o próximo governo pudesse opinar sobre o orçamento de 2019.

    Segundo Moka, a equipe do novo governo e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a se reunir com os relatores setoriais do orçamento. As alterações que pretendem promover mudanças na estrutura da máquina pública, no entanto, só poderão ser efetivadas a partir de 2019.

    'O Orçamento é feito com a estrutura que se tem', disse o relator. 'A LDO tem mecanismo que permite ao novo governo remanejar, flexibilizar esse orçamento', explicou Moka, lembrando que créditos adicionais terão de ser submetidos a votações no Congresso Nacional.

    Eunício, por sua vez, comemorou a aprovação do texto.

    'Estamos entregando ao próximo governo um orçamento com todas as rubricas e com a oportunidade que teve esse governo, para que o governo pudesse fazer as adaptações que entender necessárias para um novo momento que o Brasil vai viver', disse Eunício a jornalistas.

    Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso havia aprovado a peça orçamentária, segundo a qual, o valor total de despesa é de 3,382 trilhões de reais -- 758,7 bilhões de reais relativos ao financiamento da dívida pública.

    O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com inflação pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim de 2019, o relatório considera a taxa básica de juros em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.

    O texto traz meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

    A peça orçamentária prevê ainda um aumento de 5,45 por cento para o salário mínimo, que passa a 1.006 reais. Também estima investimentos de 155,8 bilhões de reais, sendo que 119,6 bilhões de reais correspondem ao orçamento das estatais.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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