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    Moro anuncia pacote anticrime, que prevê nova tipificação de caixa 2 em projeto separado

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai enviar ao Congresso nesta terça-feira um pacote anticrime com propostas legislativas para combater o crime de corrupção, o crime organizado e crimes violentos, contemplando em um dos três projetos do pacote uma nova tipificação para o crime de caixa 2 de campanha, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

    Em entrevista coletiva após a solenidade fechada no Palácio do Planalto no qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o pacote, Moro admitiu que havia uma 'reclamação' de alguns agentes políticos de que o caixa 2 era um crime grave, mas sem a mesma gravidade que os demais. Foi isso que fez com que o governo optasse por mandar essa proposta separadamente.

    'Então nós acabamos optando por colocar a criminalização (do caixa 2) num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado ao mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e adotando uma estratégia diferente neste momento', disse Moro.

    O ministro da Justiça destacou que caixa 2 não é corrupção e que, apesar disso, ambos são graves.

    'Aí é uma questão técnica, existe o crime de corrupção previsto no artigo 317 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está adequadamente tipificado. O que o governo faz, assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de Direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual o governo que fez isso antes? Nenhum', disse Moro.

    'O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade e isso passa pelo enfrentamento do crime organizado, crime contra a administração pública e crimes violentos', acrescentou.

    Moro --que foi o principal juiz da operação Lava Jato até deixar a magistratura para ocupar o cargo de ministro de Bolsonaro-- sempre foi um duro crítico do caixa 2. Ele já chegou a dizer, em palestra nos Estados Unidos em 2017, que a corrupção para fins de financiamento de campanha é pior do que a corrupção para enriquecimento ilícito.

    Atualmente o caixa 2 tem pena de prisão de até 5 anos mais multa. E a corrupção, de 2 a 12 anos de prisão mais multa.

    O anteprojeto de lei do pacote anticrime --a versão final que será encaminhada ao Congresso não foi divulgada--, previa como punição para o crime de caixa 2 a prisão de 2 a 5 anos, podendo haver aumento da pena em até dois terços, no caso de algum agente público concorrer, de qualquer modo, para a prática criminosa.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou qualquer resistência da parte dos parlamentares sobre a tipificação do crime de caixa 2.

    'Caixa 2 a gente já votou em 2016... esse assunto não é problema', disse Maia a jornalistas. 'A gente já votou uma vez, a gente tem toda condição de votar de novo.

    Moro afirmou que o pacote não vai resolver todos os problemas, mas é um passo na direção correta. Ele vai levar a proposta esta tarde a Maia.

    O evento de assinatura do pacote --o primeiro após a queda do Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência-- foi restrito e não contou com a cobertura da imprensa. Não houve sequer a divulgação de fotos do presidente, de Moro e outras autoridades presentes ao encontro.

    PREVIDÊNCIA

    Moro defendeu a reforma da Previdência, que será apresentada na quarta-feira ao Congresso, como uma mudança 'necessária' e que conta com total apoio da pasta da Justiça e de todo o governo, mas ressalvou que quem fala sobre o assunto é o Ministério da Economia.

    'As duas mudanças não são incompatíveis. No fundo, na minha opinião, uma reforça a outra porque todas elas caminham no sentido de trazer ao país um melhor ambiente econômico e de qualidade de vida das pessoas', disse ele, numa referência indireta à preocupação sobre a tramitação dessas duas propostas no Congresso ao mesmo tempo.

    O ministro encerrou a coletiva sem responder a um questionamento sobre a permanência no cargo do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após a demissão na véspera de Bebianno. Ambos foram envolvidos em reportagens da imprensa por suspeitas de financiamento ilegal de candidaturas do PSL nos Estados.

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    Ciro diz que é mentira necessidade de tratar reformas econômicas diferentes em etapas separadas

    SÃO PAULO (Reuters) - O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse nesta segunda-feira que é uma mentira a ideia de tratar reformas econômicas como tributária e da Previdência como capítulos separados e que, caso eleito, tentará aprovar essas medidas de forma conjunta nos primeiros seis meses de governo, embora saiba que provavelmente irá se deparar com um Congresso 'fragmentado'.

    'Existe uma mentira no discurso político tradicional brasileiro que é você tratar essas reformas por capítulos estanques. Quem conhece o problema de verdade sabe que o financiamento da Previdência tem interação instantânea com o sistema tributário', afirmou o candidato durante sabatina promovida por UOL, Folha de São Paulo e SBT nesta segunda-feira.

    Para Ciro, a população precisa votar conscientemente na hora de compor o Congresso e pediu que o povo não o mande a Brasília de 'mãos e pés amarrados'.

    'Não adianta eleger um bom presidente ou uma boa presidenta e descuidar do voto do deputado, do senador', argumentou.

    Ele explicou que sua tática consiste em propor antes e levar 'pancada'. O que persistir de impasse, será definido pelo povo em plebiscitos e referendos, disse.

    'Propor na primeira hora faz a eleição ser uma espécie de plebiscito, dizendo ao Congresso: olha, não foi só o cara que foi eleito, foram as ideias', defendeu.

    Aliado à proposta de votar essas medidas em seis meses, aproveitando a 'alta energia' após a eleição, Ciro disse que irá, em paralelo, convocar governadores e prefeitos para um redesenho do pacto federativo, o que pode acontecer até antes da sua eventual posse.

    'Hoje os Estados e municípios estão quebrados, já com efeitos deletérios sobre educação, segurança, transporte, todas essas coisas. Aqui está o centro de gravidade real da política brasileira. Não é Brasília', afirmou ele, acrescentando que já está pensando em projetos para os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

    O candidato reafirmou sua promessa de revogar o teto de gastos e disse que, se tiver força política, fará isso num primeiro momento de seu governo.

    'Esse teto de gastos deixa toda a dinheirama para bancos livre, para os privilégios da Previdência livre e vai arrochar em cima de educação, saúde, deixar nosso povo morrer por aí afora.'

    PSDB E ALCKMIN

    Ao ser questionado se deixaria o cargo de presidente caso se visse envolvido em algum escândalo, uma das propostas de seu programa para combater a corrupção, Ciro disse que sim e que o papel do presidente não é só não roubar, mas também não deixar roubar, aproveitando para criticar o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin.

    'Eu não tenho dificuldades com as questões escandalosas que envolvem o Alckmin, mas é flagrante que ele deixa roubar. Não é brincadeira. É flagrante que ele deixa roubar', disse Ciro.

    'Muito pouca gente séria permanece hoje no PSDB e os sérios que ficaram estão constrangidos', afirmou ele, dizendo que esta é a posição de alguém que ajudou a fundar o PSDB no passado.

    Pouco depois, em campanha também em São Paulo, Alckmin respondeu a declaração do pedetista de que é 'flagrante' que o tucano 'deixa roubar'.

    'É um irresponsável', rebateu o ex-governador de São Paulo se referindo a Ciro.

    LOCAUTE

    Ciro ainda prometeu que em um governo seu não haverá locautes, como o que teria havido na greve dos caminhoneiros deste ano.

    “Locaute é crime no Brasil. Não é porque eu sou danado, não. Eu sou professor de direito. Locaute, ou seja, greve de empresário para prejudicar a coletividade é crime como tal definido em lei', disse o pedetista.

    'Eu, presidente, não tem conversa: quem transgredir a lei, vai preso. Não sou dessa esquerdinha boboca que fica alisando bandido', explicou, acrescentando que avalia que por trás das greves, havia empresários.

    (Reportagem de Laís Martins)

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    Bolsonaro promete pacote de medidas para estimular economia nos moldes de Trump

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O candidato do PSL , Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira que, se eleito, vai adotar uma grande pacote de medidas para estimular a economia moldes do que fez o presidente norte-americano, Donald Trump.

    Para Bolsonaro, é preciso retirar dos brasileiros o peso do Estado e adotar medidas de incentivo. Esse é o caminho para gerar empregos, disse.

    “Nossa proposta é desregulamentar, desburocratizar... Temos certeza que se continuar como está, o Brasil vai bater na montanha”, disse ele em visita ao mercado popular de Madureira, no Rio de Janeiro.

    “Vamos reduzir a carga tributária... Pela primeira vez vamos ter um presidente da República que vai ter um pacotão que todos vão aplaudir, semelhante um pouquinho ao do Trump nos Estados Unidos“, acrescentou.

    Ao citar a desoneração da folha de pagamentos, no entanto, o presidenciável não foi claro sobre o que fará.

    Trump aprovou o maior pacote de reforma tributária desde os anos 1980, reduzindo o Imposto de Renda para pessoas jurídicas, e renegociou acordos comerciais com outros países, entre outras medidas.

    Questionado se haveria espaço para uma redução de impostos em seu eventual governo, Bolsonaro lembrou que está há anos em Brasília como parlamentar e sabe da dificuldade do tema.

    “Aos poucos vamos chegar lá, é difícil, mas dá para reduzir a quantidade de impostos inclusive“, disse.

    Durante a visita , Bolsonaro tirou fotos e entrou em lojas cercado de aliados e cabos eleitorais. Mas gritos a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foram ouvidos durante a passagem de quase uma hora do deputado pelo mercado.

    Ao chegar ao local, o deputado comparou Lula aos líderes das facções criminosas PCC e Comando Vermelho por comandar o PT de dentro da prisão. [nL2N1VI1CX]

    STF

    O candidato negou que esteja preocupado com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre denúncia por racismo, previsto para terça-feira, e aproveitou para voltar a criticar o STF que, na avaliação dele, estaria querendo legislar em cima de tema relevantes, como a descriminilização do aborto.

    Para o parlamentar, o Supremo existe para guardar a Constituição e não para ser um órgão com super poderes.

    “O Supremo não pode continuar legislando como quer no aborto. Não é atribuição legislar e não pode ter esse poder todo não“, ressaltou.

    O candidato foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu em discurso do deputado no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, no ano passado, incitação ao ódio e preconceito direcionado a diversos grupos.

    Bolsonaro reiterou que se eleito vai reduzir o número de ministérios para cerca de 15, e citou como potenciais futuros ministros que seriam convidados para uma pasta o presidente do PSL, Gustavo Bebiano, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o general da reserva Augusto Heleno (PRP) e o economista Paulo Guedes, que poderia ser um super ministro, acumulando pastas como Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.

    O presidenciável chegou a hesitar ao afirmar que o economista seria convidado, mas depois deixou claro que, se eleito, Guedes será o todo poderoso da área econômica.

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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