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    Aperto de Estados significa que timing político para pacto federativo chegou, diz fonte da equipe econômica

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O aperto financeiro vivido atualmente por Estados e municípios significa que o timing político para um novo pacto federativo chegou, afirmou nesta quarta-feira fonte da equipe econômica.

    A fonte ressaltou que a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema começar pelo Senado demandaria a apresentação do projeto por um senador, o que está sendo avaliado pelo governo de Jair Bolsonaro.

    Segundo a mesma fonte, que falou em condição de anonimato, a decisão sobre como isso será feito está sendo tocada por Bolsonaro junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que é ruim para a classe política ficar seis a oito meses conversando unicamente sobre a reforma da Previdência, cuja PEC já foi enviada ao Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados.

    Com a PEC do pacto federativo, a ideia seria prestigiar as duas Casas com matérias de vulto e também acelerar a tramitação de ambas as propostas, acrescentou a fonte, sem dar detalhes sobre o que efetivamente será proposto para contemplar Estados e municípios numa nova distribuição orçamentária, em meio ao forte desarranjo fiscal vivido pela União, que caminha para seu sexto ano consecutivo de déficit primário.

    Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo, Guedes afirmou que a PEC acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, dando aos parlamentares o controle de 100 por cento do orçamento, com concomitante descentralização de receitas e gastos.

    Em 2019, as despesas obrigatórias responderão por cerca de 93 por cento do gasto primário total da União, sobrando ao governo federal uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.

    Esse espaço vem sendo comprimido pela alta de gastos obrigatórios --notadamente os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo--, que têm abocanhado uma fatia cada vez maior do Orçamento em meio à limitação imposta pela regra do teto de gastos.

    Antes mesmo do início da corrida eleitoral, Guedes já defendia, na posição de principal assessor econômico de Bolsonaro, privatizações irrestritas para quitar parte da dívida pública brasileira e um grande pacto federativo para contemplar Estados e municípios com os recursos hoje destinados ao pagamento de juros.

    A ideia era que o pacto ajudaria a catapultar o apoio dos parlamentares às demais investidas na economia. No time econômico, há a visão de que essa PEC mais ajudará na mobilização dos parlamentares para a reforma da Previdência do que congestionará a pauta no Congresso.

    Nesta terça-feira, Guedes afirmou que o país se depara com o desafio fiscal e quem 'tem que fazer isso é a classe política a partir do pacto federativo', ao falar em cerimônia de posse do novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger.

    'Tem que haver a valorização dos partidos e a eliminação 'do toma lá da cá' e isso tem que se traduzir no orçamento para avançarmos nas reformas', disse ele, segundo tuíte publicado pela conta oficial do Ministério da Economia.

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    Brasil se retira de pacto da ONU sobre migração, diz fonte

    BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil se retirou de um pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) para lidar com o crescimento da migração, juntando-se aos Estados Unidos e a um número crescente de países na rejeição ao acordo, disse um diplomata brasileiro a par do assunto nesta terça-feira.

    O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse no mês passado, antes do presidente Jair Bolsonaro e dele próprio tomarem posse, que tinha intenção de retirar o país do acordo.

    O Ministério das Relações Exteriores se recusou a comentar.

    Araújo disse que o pacto internacional é um 'instrumento inadequado' para lidar com a questão e que os países devem estabelecer suas próprias políticas.

    Com um recorde de 21,3 milhões de refugiados em todo o mundo, a ONU começou a trabalhar no acordo não-vinculante depois de mais de 1 milhão de pessoas chegarem à Europa em 2015, muitos fugindo da guerra na Síria e da fome na África.

    O acordo, que trata de questões sobre como proteger migrantes, integrá-los e enviá-los para casa, tem sido criticado pela maioria dos políticos de direita na Europa que afirmam que ele aumentará a imigração.

    Todos os 193 membros da ONU, exceto os EUA, concordaram com o texto do pacto em julho, mas somente 164 --incluindo o Brasil-- o ratificaram formalmente.

    Araújo disse que o Brasil continuará a aceitar refugiados da vizinha Venezuela, mas que o ponto fundamental é restaurar a democracia naquele país.

    (Reportagem de Anthony Boadle)

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    Membros da ONU adotam pacto global imigratório, diz chanceler marroquino

    Por Ulf Laessing

    MARRAKESH, Marrocos (Reuters) - A maioria dos países da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou nesta segunda-feira um pacto global não vinculante para lidar melhor com os fluxos imigratórios, disse o ministro das Relações Exteriores do Marrocos, mas menos governos se comprometaram do que aqueles que trabalharam anteriormente na proposta.

    O chanceler marroquino, Nasser Bourita, anunciou a decisão como anfitrião da conferência da ONU em Marrakesh. Não houve votação formal.

    Todos os países-membros da ONU, exceto os Estados Unidos, finalizaram em julho o chamado Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular para administrar melhor a imigração.

    Desde então o texto sofreu ataques principalmente de políticos de direita da Europa, segundo os quais o pacto pode aumentar a imigração de nações africanas e árabes. Ao menos seis integrantes da União Europeia --a maioria do leste europeu outrora comunista-- rejeitaram o acordo.

    Não ficou claro de imediato quantos países estavam presentes em Marrakesh. A ONU estimou o número de governos registrados na noite de domingo em mais de 150.

    O pacto é um arcabouço para a cooperação e almeja diminuir a imigração ilegal, ajudar a integrar imigrantes e devolvê-los aos seus países de origem.

    No domingo o Chile se tornou a nação mais recente a se desligar do acordo, e o primeiro-ministro belga, Charles Michel, viu o maior partido de sua coalizão romper por causa de uma discórdia a respeito do pacto.

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