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    Pacto proposto pelo governo inclui, além de reformas, mudanças no pacto federativo e política de segurança

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O pacto proposto pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal se concentra em cinco pautas: reformas da Previdência e tributária, combate ao crime, desburocratização e repactuação federativa, contou à Reuters uma fonte palaciana.

    A proposta de um pacto foi feita pelo presidente a Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Dias Toffoli em um café da manhã no Palácio do Alvorada, na terça-feira. O texto, que tomou como base uma proposta de Toffoli, foi trabalhado pela Casa Civil e apresentado como uma minuta aos presidentes dos Poderes.

    De acordo com a fonte, os tópicos foram apresentados como linhas gerais, um resumo por trás da ideia, para dar liberdade aos três Poderes de trabalharem as ideias contidas em cada um.

    'Se você olhar o plano de governo do presidente, está tudo ali', disse a fonte.

    Além da reforma da Previdência, que já está sendo discutida pelo Congresso, e a tributária, em que o governo já admitiu que irá trabalhar com a proposta que está sendo tocada pelos parlamentares, a repactuação federativa é outro ponto do texto que deve avançar em seguida.

    A intenção do Planalto é ir além de questões orçamentárias, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que pretende fazer. Bolsonaro quer dar mais autonomia a Estados e municípios para tomarem decisões sobre políticas públicas e investimentos sem necessidade de interferência do governo federal.

    Um dos cuidados do texto --que agora será trabalhado por assessores dos três Poderes-- é não ser detalhado a ponto de constranger Câmara, Senado e Judiciário a não poderem criticar propostas como as de reforma tributária ou previdenciária, por exemplo.

    Essa foi uma das questões levantadas pelo presidente da Câmara. No encontro, Maia defendeu que, mesmo tendo concordado com os temas, o detalhamento no pacto em si não fosse tão específico.

    Nesta quarta, ao comentar o pacto, o presidente da Câmara afirmou que irá apresentar aos líderes partidários as linhas do pacto para ver se há uma concordância, e lembrou que não assina por ele, mas pela Câmara.

    'Vamos ver o que posso assinar. Tenho que representar a maioria da Casa', defendeu.

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    3 S

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    Congresso tem ajudado governo e Câmara discutirá pacto, diz Maia

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional tem atuado para ajudar o governo, principalmente na aprovação da pauta econômica, em um momento de “dúvidas” da gestão de Jair Bolsonaro, e a Câmara dos Deputados discutirá um texto para o pacto entre os três Poderes que tenha o apoio da maioria dos partidos, disse nesta terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Maia, assim como a classe política em geral e o grupo de partidos que ficou conhecido como centrão, foram alvos de manifestações no último domingo em defesa do governo e a favor da aprovação de medidas como a reforma da Previdência. O Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes também foram criticados nos atos.

    “A política é a política, o embate político existe, mas de forma concreta, eu tenho certeza que a Câmara tem ajudado muito nesse momento inicial do governo, que ainda tem muitas dúvidas em relação a alguns temas. Nós temos ajudado a sinalizar para a sociedade que essa pauta... tem total apoio do Parlamento brasileiro”, disse Maia ao chegar ao Congresso.

    Segundo ele, não há movimento algum, nem da Câmara, e nem do Senado, “que tenha atrapalhado o governo até agora, muito pelo contrário”.

    Ao lembrar que o pacto entre os três Poderes renovado nesta terça-feira em reunião pela manhã já havia sido apresentado há alguns meses pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

    “Nós vamos apresentar as nossas considerações ao presidente (Bolsonaro) e ao presidente Toffoli, que foi quem teve a ideia, e ao presidente do Senado, e aí nós vamos ver em que momento a Câmara consegue ter um texto onde a maioria dos partidos apoiem a participação da Câmara neste pacto”, afirmou.

    A relação entre Executivo e Legislativo vem enfrentando uma de suas piores fases. Trocas de farpas públicas, rompimentos com representantes governistas no Parlamento e muitas críticas à atuação parlamentar pautada pelas redes sociais, além de acusações de fisiologismo e oportunismo, serviram de pano de fundo para um movimento de descolamento do Congresso em relação ao governo.

    As manifestações de domingo podem ter selado o mal-estar, já que algumas das principais lideranças congressistas foram atacadas, mas segundo parlamentares consultados pela Reuters, a tendência é que o Legislativo continue na direção de assumir um protagonismo na aprovação de pautas que possam ajudar a economia do país.

    11

    3 S

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    Planalto, Congresso e STF preparam pacto por crescimento

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo trabalha em um pacto entre os três Poderes em torno de metas e projetos prioritários para retomada do crescimento, disse nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao sair de encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli.

    O documento, que está sendo preparado pela equipe da Casa Civil em cima de um texto organizado por Toffoli ainda em 2018, logo depois de assumir a presidência do STF, deve ser formalizado em uma cerimônia até o dia 10 de junho, no Palácio do Planalto.

    'Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira, a favor da retomada do crescimento', disse Onyx.

    'Há uma data proposta para que esse pacto seja assinado, provavelmente na semana do dia 10 de junho. Daqui até lá vamos continuar dialogando para a construção do texto que será assinado nesse dia e apresentado ao país.'

    Apesar de não dar detalhes, Onyx explicou que a aprovação da reforma da Previdência estará entre esses projetos considerados prioritários para os chefes dos três Poderes. Maia e Alcolumbre são defensores da reforma e Toffoli, ao abrir o ano do Judiciário, em fevereiro deste ano, também defendeu a reforma em seu discurso.

    'A ideia é ter um conjunto de metas e ações que os Poderes poderão juntos ir buscar em favor da sociedade', disse Onyx. 'Esse texto vem sendo trabalhado. O texto inicial foi do ministro Toffoli, que sugeriu há mais de um mês. Nós construímos uma síntese conversando com o presidente do Senado, o presidente da Câmara, com o próprio presidente da República', afirmou o ministro, acrescentando que o documento foi praticamente validado por todos nesta terça-feira.

    'Agora, vai ter os ajustes para permitir que na semana do dia 10 ele seja assinado', afirmou.

    O encontro, chamado por Bolsonaro depois dos atos do último domingo, em que Congresso e Supremo foram alvos de manifestantes, serviu como uma tentativa de reaproximação e de abertura de diálogo entre os Poderes.

    Apesar de ter mantido uma relação amigável com o presidente do STF, Bolsonaro já teve conflitos abertos com Rodrigo Maia e tem mantido um relacionamento tumultuado com a Câmara de um modo geral. As manifestações, avaliadas como positivas pelo Planalto, foram vistas como uma possibilidade de o governo retomar o diálogo com o Congresso em novas bases.

    'O encontro de hoje, na verdade, ele é um esforço permanente que o presidente Bolsonaro tem feito desde que assumiu o poder, e a gente sempre dizia isso, vai ser um governo de diálogo, diálogo, diálogo. É isso que nós estamos fazendo', defendeu Onyx.

    Presente ao encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o encontro foi uma 'excelente reunião de trabalho', com excelente diálogo, e que não tem dúvidas de que a reforma da Previdência será aprovada.

    'Eu acho que as manifestações simplesmente confirmam a ideia que povo quer mudança. Tivemos uma excelente reunião no palácio com as principais lideranças do país justamente conversando sobre os desafios do Brasil', disse, reafirmando que não há antagonismo com o Congresso. 'Pelo contrário, estão todos buscando melhorar o país.'

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

    24

    3 S

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    Bolsonaro admite falta de diálogo e propõe pacto com Legislativo e Judiciário

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro reconheceu em entrevista no domingo que precisa conversar mais com as lideranças do Congresso, afirmando ter parte da culpa pela falta de diálogo, e disse que vai propor nesta semana um pacto aos presidentes do Legislativo e do Judiciário para colocar o Brasil no destino que a população quer.

    Ao comentar a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem já teve atritos públicos, Bolsonaro disse que deveriam conversar mais, e afirmou que irá se encontrar nesta semana com o deputado e também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para alinhar a articulação do governo com o Congresso.

    'Vou conversar com ele (Maia) durante a semana novamente, bem como com o Davi Alcolumbre, como pretendo conversar novamente com o Dias Toffoli (presidente do Supremo Tribunal Federal), para a gente ter um pacto entre nós para colocar o Brasil realmente no destino que toda a população maravilhosa quer', disse Bolsonaro em entrevista à TV Record, que foi ao ar na noite de domingo.

    Bolsonaro disse que os Poderes estão em harmonia e descartou um 'litígio', mas reconheceu que é preciso melhorar a articulação para que o Congresso vote as pautas de interesse do governo.

    'Nós não estamos em litígio, deixando claro, estamos em harmonia, mas acho que falta conversar um pouco mais e a culpa é minha também, para que nós coloquemos na mesa o que nós temos que aprovar, e o que nós temos também que revogar, porque tem muita legislação que atrapalha o crescimento do Brasil', afirmou.

    'Falta nós, em Brasília, conversarmos um pouco mais e discutirmos o que nós temos que votar em especial, e juntos fazer aquilo que o povo pediu por ocasião das eleições e pediu também por ocasião das manifestações do dia de hoje', acrescentou, fazendo referência às manifestações de domingo em apoio ao governo.

    De acordo com uma alta fonte do governo ouvida pela Reuters, Maia e Alcolumbre têm apoiado a agenda de reformas estruturais, com destaque para a reforma da Previdência, assim como ministros do STF.

    O governo está 'otimista e confiante' na aprovação das medidas diante dos apoios recebidos, afirmou.

    De acordo com a fonte, as manifestações de domingo em apoio ao governo e à reforma da Previdência fortaleceram o governo e colocaram pressão sobre o Congresso para aprová-la.

    “O caminho da reabilitação da classe política é aprovar as reformas sem o toma-lá-dá-cá”, afirmou.

    ESTUDANTES 'INOCENTES'

    O presidente também aproveitou a entrevista para se retratar de declaração feita sobre estudantes que foram às ruas de diversas cidades do país em 15 de maio para protestar contra congelamento de recursos para a educação. Na ocasião, o presidente disse que os manifestantes eram 'idiotas úteis'.

    'Eu exagerei, concordo, exagerei. O certo são inocentes úteis. São garotos inocentes, nem sabiam o que estavam fazendo', afirmou.

    'A garotada foi para a rua contra corte na educação. Não houve corte, houve contingenciamento. Eu deixei de gastar, não tirei dinheiro... A molecada foi usada por professores inescrupulosos para fazer manifestação política contra o governo', afirmou.

    (Por Pedro Fonseca; Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)

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    Toffoli diz que presidentes de Poderes apresentarão pacto republicano depois da Páscoa

    SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira que os chefes dos Poderes da República assinarão e apresentarão à sociedade um pacto republicano depois do feriado da Páscoa, e afirmou que o documento tratará de temas do interesse da população.

    'Tenho sempre falado da importância da independência dos Poderes, mas da necessidade de harmonia. Penso que nós estamos chegando nesse momento e estamos discutindo o pacto republicano, que é uma assinatura de temas importantes para a sociedade pelos chefes de Poder --presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara e o presidente do Supremo', disse Toffoli a jornalistas em São Paulo.

    'Nós devemos finalizar e assinar. Depois da Páscoa devemos ter esse texto assinado', acrescentou, sem dar mais detalhes sobre o teor do documento, nem sobre quais temas serão tratados nele.

    O presidente do Supremo, que é o chefe do Poder Judiciário do país, defendeu ainda a necessidade de se retirar do texto da Constituição algumas matérias previdenciárias e tributárias para reduzir a judicialização nesses assuntos e o número de processos ligados a esses temas que tramitam no STF.

    'Há muitos casos previdenciários e tributários no Supremo, porque há muito texto na Constituição tratando dessas matérias. Se tirar e diminuir a quantidade de artigos que tratam desses temas, menos judicialização teremos. Por isso que eu tenho dito sempre, nós precisamos destravar o Brasil', disse o ministro.

    'Quando tudo vai parar no Judiciário, há um fracasso das outras mediações que a sociedade tem que ter', avaliou o ministro, que acrescentou que conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

    O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência e, no âmbito da matéria, há a proposta de retirar alguns temas previdenciários do texto constitucional, o que facilitaria mudanças futuras, já que o número de votos no Parlamento para alterar a Constituição é maior do que para aprovar projetos de leis.

    A chamada desconstitucionalização de normas da Previdência, no entanto, deve ter dificuldades de passar no Parlamento, pois líderes de partidos do chamado centrão e de outras legendas assinaram nesta semana uma nota em que se colocam contra a retirada generalizada de assuntos previdenciários da Constituição. Somadas, as bancadas dos partidos cujos líderes assinaram a nota têm 278 deputados.

    A Câmara tem 513 parlamentares e, para se aprovar uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votações. Posteriormente, a matéria tem de ir também ao Senado, onde é preciso o apoio de 49 senadores também em dois turnos.

    (Por Eduardo Simões)

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Aperto de Estados significa que timing político para pacto federativo chegou, diz fonte da equipe econômica

    Aperto de Estados significa que timing político para pacto federativo chegou, diz fonte da equipe econômica

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O aperto financeiro vivido atualmente por Estados e municípios significa que o timing político para um novo pacto federativo chegou, afirmou nesta quarta-feira fonte da equipe econômica.

    A fonte ressaltou que a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema começar pelo Senado demandaria a apresentação do projeto por um senador, o que está sendo avaliado pelo governo de Jair Bolsonaro.

    Segundo a mesma fonte, que falou em condição de anonimato, a decisão sobre como isso será feito está sendo tocada por Bolsonaro junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que é ruim para a classe política ficar seis a oito meses conversando unicamente sobre a reforma da Previdência, cuja PEC já foi enviada ao Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados.

    Com a PEC do pacto federativo, a ideia seria prestigiar as duas Casas com matérias de vulto e também acelerar a tramitação de ambas as propostas, acrescentou a fonte, sem dar detalhes sobre o que efetivamente será proposto para contemplar Estados e municípios numa nova distribuição orçamentária, em meio ao forte desarranjo fiscal vivido pela União, que caminha para seu sexto ano consecutivo de déficit primário.

    Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo, Guedes afirmou que a PEC acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, dando aos parlamentares o controle de 100 por cento do orçamento, com concomitante descentralização de receitas e gastos.

    Em 2019, as despesas obrigatórias responderão por cerca de 93 por cento do gasto primário total da União, sobrando ao governo federal uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.

    Esse espaço vem sendo comprimido pela alta de gastos obrigatórios --notadamente os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo--, que têm abocanhado uma fatia cada vez maior do Orçamento em meio à limitação imposta pela regra do teto de gastos.

    Antes mesmo do início da corrida eleitoral, Guedes já defendia, na posição de principal assessor econômico de Bolsonaro, privatizações irrestritas para quitar parte da dívida pública brasileira e um grande pacto federativo para contemplar Estados e municípios com os recursos hoje destinados ao pagamento de juros.

    A ideia era que o pacto ajudaria a catapultar o apoio dos parlamentares às demais investidas na economia. No time econômico, há a visão de que essa PEC mais ajudará na mobilização dos parlamentares para a reforma da Previdência do que congestionará a pauta no Congresso.

    Nesta terça-feira, Guedes afirmou que o país se depara com o desafio fiscal e quem 'tem que fazer isso é a classe política a partir do pacto federativo', ao falar em cerimônia de posse do novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger.

    'Tem que haver a valorização dos partidos e a eliminação 'do toma lá da cá' e isso tem que se traduzir no orçamento para avançarmos nas reformas', disse ele, segundo tuíte publicado pela conta oficial do Ministério da Economia.

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    3 M

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    Brasil se retira de pacto da ONU sobre migração, diz fonte

    BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil se retirou de um pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) para lidar com o crescimento da migração, juntando-se aos Estados Unidos e a um número crescente de países na rejeição ao acordo, disse um diplomata brasileiro a par do assunto nesta terça-feira.

    O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse no mês passado, antes do presidente Jair Bolsonaro e dele próprio tomarem posse, que tinha intenção de retirar o país do acordo.

    O Ministério das Relações Exteriores se recusou a comentar.

    Araújo disse que o pacto internacional é um 'instrumento inadequado' para lidar com a questão e que os países devem estabelecer suas próprias políticas.

    Com um recorde de 21,3 milhões de refugiados em todo o mundo, a ONU começou a trabalhar no acordo não-vinculante depois de mais de 1 milhão de pessoas chegarem à Europa em 2015, muitos fugindo da guerra na Síria e da fome na África.

    O acordo, que trata de questões sobre como proteger migrantes, integrá-los e enviá-los para casa, tem sido criticado pela maioria dos políticos de direita na Europa que afirmam que ele aumentará a imigração.

    Todos os 193 membros da ONU, exceto os EUA, concordaram com o texto do pacto em julho, mas somente 164 --incluindo o Brasil-- o ratificaram formalmente.

    Araújo disse que o Brasil continuará a aceitar refugiados da vizinha Venezuela, mas que o ponto fundamental é restaurar a democracia naquele país.

    (Reportagem de Anthony Boadle)

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    5 M

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    Membros da ONU adotam pacto global imigratório, diz chanceler marroquino

    Por Ulf Laessing

    MARRAKESH, Marrocos (Reuters) - A maioria dos países da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou nesta segunda-feira um pacto global não vinculante para lidar melhor com os fluxos imigratórios, disse o ministro das Relações Exteriores do Marrocos, mas menos governos se comprometaram do que aqueles que trabalharam anteriormente na proposta.

    O chanceler marroquino, Nasser Bourita, anunciou a decisão como anfitrião da conferência da ONU em Marrakesh. Não houve votação formal.

    Todos os países-membros da ONU, exceto os Estados Unidos, finalizaram em julho o chamado Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular para administrar melhor a imigração.

    Desde então o texto sofreu ataques principalmente de políticos de direita da Europa, segundo os quais o pacto pode aumentar a imigração de nações africanas e árabes. Ao menos seis integrantes da União Europeia --a maioria do leste europeu outrora comunista-- rejeitaram o acordo.

    Não ficou claro de imediato quantos países estavam presentes em Marrakesh. A ONU estimou o número de governos registrados na noite de domingo em mais de 150.

    O pacto é um arcabouço para a cooperação e almeja diminuir a imigração ilegal, ajudar a integrar imigrantes e devolvê-los aos seus países de origem.

    No domingo o Chile se tornou a nação mais recente a se desligar do acordo, e o primeiro-ministro belga, Charles Michel, viu o maior partido de sua coalizão romper por causa de uma discórdia a respeito do pacto.

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    6 M

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