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    Senado aprova PEC do Orçamento impositivo, que volta à Câmara

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento impositivo, que por ter sido alterada, precisará de uma segunda análise da Câmara dos Deputados.

    O texto chegou ao Senado após a Câmara aprovar a PEC na semana passada, em um movimento que foi encarado como um recado de insatisfação do Parlamento em relação ao governo, principalmente por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    O deputado participou das negociações para a votação nesta quarta no Senado e compareceu pessoalmente ao plenário da Casa na véspera para o anúncio do acordo que possibilitou sua apreciação.

    Aprovado em dois turnos pelo Senado nesta noite, o texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada de Estados e do Distrito Federal, no montante de até 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.

    Prevê, no entanto, após o acordo que envolveu o governo, líderes de bancada do Senado e os presidentes das duas Casas Legislativas, um escalonamento até que esse patamar seja atendido --em 2020 seria de 0,8 por cento, e 1 por cento no ano seguinte.

    O acordo também possibilitou a inclusão, no texto da PEC, de um dispositivo para impedir a proliferação de obras inacabadas. O trecho determina que as bancadas repitam as emendas até que as obras definidas como prioritárias sejam concluídas.

    “Somos favoráveis à atribuição da obrigatoriedade da execução tão somente às emendas de iniciativa de bancadas de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal”, diz o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), no parecer aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

    “Para que haja uma adaptação do Executivo à nova realidade das emendas impositivas de bancada, propomos que no exercício subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional o montante aplicado seja de 0,8 por cento e somente a partir do segundo ano após a promulgação o montante de 1 por cento da RCL seja atingido”, afirmou o senador.

    Sobre a exigência de repetição de apresentação de emendas de obras que ainda não tenham sido concluídas, argumentou que as “programações oriundas de emendas estaduais, por sua própria natureza, abarcam em sua maioria investimentos de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro”.

    “Dessa forma, faz-se necessária a garantia da continuidade para evitarmos a propagação de obras inacabadas somadas à desorganização fiscal que diversas iniciativas concorrentes causariam se não contassem com o devido financiamento.”

    O acordo também permitiu a quebra de prazos regimentais, possibilitando que a PEC fosse votada nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda em dois turnos no plenário da Casa.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Senado deve modificar PEC do Orçamento impositivo em votação prevista para quarta-feira

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Líderes de bancadas do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam acordo para quebrar os prazos de tramitação da PEC do chamado Orçamento impositivo e votá-la na quarta-feira.

    O consenso entre os envolvidos na negociação prevê ainda algumas alterações no texto, o que vai forçá-lo a tramitar novamente na Câmara após a votação no Senado.

    “Eu agradeço a presença de Vossa Excelência”, disse Alcolumbre a Maia, que compareceu pessoalmente ao plenário do Senado para o anúncio do acordo.

    “Por determinação dos Líderes, nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do Orçamento impositivo. E, no final do dia, se Deus permitir, entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo”, afirmou o presidente do Senado.

    Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União.

    Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram realizadas duas reuniões nesta terça com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e chegou-se ao denominador comum que implica na retirada de alguns trechos da proposta, no estabelecimento de um escalonamento da meta de recursos a serem executados, e ainda a inclusão, no texto constitucional, de dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até que as obras em questão sejam concluídas.

    “Acho que foi um bom acordo, na realidade foi um bom acordo”, disse Bezerra à Reuters. “O Senado se afirmou como Casa revisora. E o governo, nesta revisão, conseguiu ver atendidas algumas das suas demandas”, afirmou o líder do governo.

    “Se chegou a um acordo pelo percentual de 0,8 por cento no próximo ano e de 1 por cento no ano subsequente”, explicou Bezerra, quando anunciava o acordo no plenário.

    “E uma outra preocupação que foi colocada também pelo governo é que se pudesse constitucionalizar a questão relativa às famosas ‘emendas janelas’, ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas”, afirmou.

    Pelo texto aprovado por deputados, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante até o montante global de 1 por cento da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do Orçamento.

    Ao deixar o plenário do Senado, Maia afirmou que “o mais importante” estava garantido no acordo fechado com senadores, que é “restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional nas ações do investimento, nas ações finalísticas”.

    “Está preservado, é um acordo, que acho, que atende a todos”, comentou o presidente da Câmara.

    Para ele, o escalonamento em duas etapas é uma decisão do Senado a ser respeitada, e posteriormente discutida na Câmara quando a proposta voltar à Casa.

    Maia calcula que a PEC deve levar algumas semanas entre os deputados até retornar a Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, para sua promulgação.

    Segundo Bezerra, o acordo de fato atende aos anseios da Câmara por manter a “impositividade das ações finalísticas”, o que garante a execução das emendas.

    “Mas o governo tem sempre o dispositivo do contingenciamento”, lembrou o líder.

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    Alcolumbre diz que dará celeridade 'possível' a PEC do Orçamento impositivo

    Por Mateus Maia

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), disse que se reunirá com lideranças partidárias para dar celeridade “possível” para a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento impositivo.

    O senador afirmou ainda que a matéria terá seu apoio caso ela descentralize o Orçamento, já que, em sua visão, as emendas parlamentares, cujo pagamento se tornaria obrigatório, são os únicos recursos que chegam na ponta, resolvem os problemas do povo.

    “Naturalmente uma emenda constitucional que possa descentralizar recursos e que possa de fato atender na ponta os brasileiros que mais precisam de recursos, terá e tem o meu maior e irrestrito apoio”, disse Alcolumbre.

    “Eu vou tratar com os líderes agora para a gente tentar dar a celeridade possível e adequada para uma matéria tão importante”, completou.

    A Câmara aprovou na noite da terça-feira a PEC que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União. O movimento, encarado como um recado de insatisfação dos parlamentares com o governo do presidente Jair Bolsonaro, pegou o Executivo de surpresa. Pouco antes da votação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizia que o assunto 'ainda' não preocupava.

    Segundo Alcolumbre, a proposta será analisada no “momento oportuno”. Ele lembrou, inclusive, que na véspera a PEC foi apoiada por parlamentares do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.

    Alcolumbre negou ainda que tenha recebido qualquer pedido do governo de não dar seguimento à matéria. E não avaliou se a tramitação seria ruim para o governo.

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    Câmara aprova PEC que torna Orçamento ainda mais impositivo

    (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou, em votação na noite de na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União, no que pode ser visto como um firme recado de insatisfação na relação com o governo do presidente Jair Bolsonaro.

    O texto foi aprovado em dois turnos por ampla maioria --448 a 3 no primeiro turno e 453 a 6 votos no segundo--, e agora seguirá para o Senado, segundo informações da Agência Câmara.

    As dotações orçamentárias são indicadas por bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso. Com sua obrigatoriedade, elimina-se uma moeda de troca do Executivo para obter apoio dos parlamentares para seus projetos.

    Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta não gera impacto fiscal à União, e a aprovação não representa qualquer retaliação.

    No entanto, a PEC contraria o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo como “plano B” à reforma Previdência, que seria a desvinculação total do Orçamento.

    A aprovação da PEC pegou o governo de surpresa. Pouco antes da votação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o assunto 'ainda' não preocupava o governo.

    Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.

    Segundo a Agência Câmara, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante até o montante global de 1 por cento da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do orçamento.

    Para tanto, poderão ser usados os chamados restos a pagar, que são promessas de pagamento para serviços, compras e obras realizados no ano anterior e ainda não quitadas. As emendas serão afetadas pelo contingenciamento do Orçamento na mesma proporção das demais despesas.

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