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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Na expectativa de escolha de Bolsonaro, procuradores travam disputa interna para chefiar PGR

    Na expectativa de escolha de Bolsonaro, procuradores travam disputa interna para chefiar PGR

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A troca na chefia do Ministério Público Federal, que ocorrerá daqui a quatro meses com a indicação a ser feita pelo presidente Jair Bolsonaro, já antecipou uma disputa interna de procuradores pelo cargo que ganhou forte relevo nos últimos anos com o combate à corrupção.

    Bolsonaro já afirmou que não escolherá um candidato de 'esquerda', um sinal, na avaliação de fontes que acompanham o assunto, de que buscará uma indicação que não vá causar embaraços às políticas de governo que tem levado adiante.

    Ainda assim, internamente a disputa pelo novo procurador-geral conta com representantes ligados ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, com entusiastas da Lava Jato, alguns de perfis pessoais que poderiam contar com a simpatia de Bolsonaro, como declaradamente conservador e um ex-militar, e também 'outsiders'.

    Há ainda a definição do caminho que será adotado pela atual ocupante do cargo, Raquel Dodge, na disputa --fontes dizem que ela pode se candidatar fora da lista tríplice elaborada pela associação da categoria ou ainda apadrinhar um candidato para a sucessão. O cargo de procurador-geral tem entre suas competências, por exemplo, questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciativas do governo --no momento em que Bolsonaro já promove e acena com uma radical mudança em políticas para as áreas de meio ambiente e proteção de minorias e tem uma forte agenda de reformas macroeconômicas.

    Além disso, está sob sua alçada investigar políticos com foro privilegiado, como o próprio presidente, e ainda constituir, encerrar e reforçar equipes de forças-tarefas, como a da famosa operação Lava Jato.

    O poder do cargo é tamanho que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a atual Raquel Dodge denunciaram criminalmente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer --os dois últimos no exercício do cargo. Dodge ainda acusou o então deputado e atual presidente Jair Bolsonaro por racismo, mas a acusação foi rejeitada pelo Supremo às vésperas do primeiro turno.

    A disputa pela sucessão no comando da PGR foi deflagrada por dois principais motivos. Um deles diz respeito a declarações do próprio presidente de não se comprometer a escolher para o posto um nome da lista tríplice elaborada pela associação da categoria - a expectativa é que haja mais de 10 postulantes, inclusive com membros que buscam ser indicados fora da própria eleição promovida pela entidade.

    O outro é que a atual procuradora-geral não tem mandado sinais claros sobre se vai buscar uma recondução ao cargo pelos próximos dois anos. Dodge, cujo mandato se encerra em setembro, passa por desgastes externos e internos. Além da denúncia contra Bolsonaro, ela envolveu-se também em um embate com a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba ao pedir ao STF anulação de fundo bilionário em acordo firmado com a Petrobras.

    Antes do início da campanha pela associação, postulantes têm ido a gabinetes de procuradores e de outras autoridades e feito viagens na defesa da sua escolha. Um dos candidatos, o subprocurador-geral da República Augusto Aras, tem trabalhado pelo seu nome, mesmo declarando que não vai concorrer via lista. Pela Constituição, os pré-requisitos para ser procurador-geral são integrar a carreira e ter 35 anos ou mais. A indicação é exclusiva do presidente da República, mas precisa ser avalizada pela maioria do Senado em votação secreta. O chefe do MPF não tem ascendência sobre os colegas --cada um deles têm independência funcional--, mas pode reforçar equipes de trabalho.

    INDEPENDÊNCIA

    Desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem enviado à Presidência com uma lista dos três mais votados pelos membros para categoria. De 2003 para cá, os presidentes sempre têm escolhido os nomes mais votados da lista --exceto Temer com a escolha de Dodge em 2017, quando optou pela segunda da lista. Não há uma obrigação legal de escolher um nome da lista tríplice.

    A consulta da ANPR para os nomes que vão concorrer à lista tríplice está aberta desde a semana passada e se encerra nesta quarta-feira. Já há oito candidatos, mas a tradição é de postulantes se inscreverem na última hora. A eleição será no dia 18 de junho.

    Apesar da disputa, candidatos e defensores da escolha de Bolsonaro pela lista afirmam que essa forma preserva a independência da categoria pelo fato de o postulante, nessa hipótese, ter de participar de campanha.

    A maior crítica é endereçada ao subprocurador-geral Augusto Aras, que já declarou publicamente interesse de ser procurador-geral fora da lista. Procurado desde a semana passada, ele não deu entrevista à Reuters.

    'Uma eventual escolha fora da lista é absolutamente inadequada. As ideias defendidas ficariam de fora do escrutínio público', disse o procurador regional da República Vladimir Aras, primo de Augusto Aras, e que antecipou à Reuters que vai se inscrever na disputa pela associação.

    Ocupante de um cargo que tradicionalmente é ouvido nesse tipo de escolha, o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem defendido em conversas reservadas que o presidente opte por um nome da lista tríplice, disse uma fonte à Reuters. No domingo, Bolsonaro usou o Twitter para negar uma nota veiculada na imprensa de que teria prometido a Moro a prerrogativa de nomear o próximo procurador-geral. Disse que 'sugestões e opiniões' serão levadas em consideração pelo governo.

    Uma fonte próxima ao presidente disse que nunca falou de nomes para o cargo, mas já houve conversas sobre a importância da função para o país. Essa fonte manteve o mistério sobre se Bolsonaro vai escolher o nome a partir da lista feita pela associação.

    'A lista tríplice é um hábito, não é uma lei ou uma norma. Continua a ser um hábito. Vai acontecer, se vai respeitar ou não é uma decisão dele', disse.

    Questionado se Dodge teria chances de ser reconduzida, a fonte afirmou que tem, mas não quer dizer que isso vai ocorrer. 'Ele ainda não se debruçou sobre o assunto. Tem tempo ainda', avaliou.

    'Tenho muita confiança de que a lista será respeitada', disse o procurador-regional da República José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da ANPR e que avalia se lançar candidato. 'Sou testemunha de que o presidente Bolsonaro sempre foi amigo do MPF, colocou a Lava Jato como uma de suas prioridades do seu governo e que a lista é um dos pilares para a independência do MP', completou.

    (Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)

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    PGR manda investigação criminal sobre Flávio Bolsonaro para MPF do Rio

    BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu enviar uma investigação criminal sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de aumento irregular de patrimônio para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), informou nesta quinta-feira a assessoria de imprensa do órgão à Reuters.

    Os detalhes dessa decisão de Dodge não estão disponíveis porque esse caso está sob sigilo, disse a PGR.

    A providência tomada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi a mesma que há duas semanas foi adotada ao remeter esse mesmo caso envolvendo um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro para o Ministério Público Eleitoral fluminense.

    Ou seja, pelo mesmo caso, Flávio vai enfrentar apurações na esfera criminal e eleitoral.

    Em nota divulgada nesta quinta, a assessoria de imprensa --assim como na apuração anterior-- protestou contra a apuração do caso. 'A assessoria declarou que o senador é vítima de perseguição política e repudia a tentativa de imputar irregularidades e crimes onde não há', diz a nota.

    Na decisão anterior, Dodge tinha justificado que os fatos investigados são anteriores à posse de Flávio Bolsonaro como senador e por isso o caso não estava na alçada da PGR ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

    “No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início de mandato de senador da República pelo representado e não têm relação com o exercício deste mandato parlamentar federal”, disse Dodge, na ocasião.

    “Por isso, não há atribuição da Procuradoria-Geral da República, tampouco do egrégio Supremo Tribunal Federal, pois não se configura a situação de foro por prerrogativa de função', completou.

    O caso, segundo noticiado pelo jornal O Globo, envolve 'negociações relâmpago de imóveis' que teriam resultado no 'aumento exponencial' do patrimônio de Flávio. As suspeitas são de lavagem de dinheiro, por meio da compra de imóveis, e a declaração à Justiça Eleitoral do valor de um imóvel abaixo do seu preço real.

    As primeiras notícias relacionadas a possíveis irregularidades citando o nome de Flávio Bolsonaro diziam respeito ao ex-assessor dele Fabrício Queiroz, que teve movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf).

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    3 M

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    PGR decide enviar investigação sobre Flávio Bolsonaro ao MP eleitoral do Rio

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta quarta-feira enviar o inquérito que investiga o senador recém-empossado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de aumento irregular de patrimônio ao Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro.

    Na decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que os fatos investigados são anteriores à posse de Flávio Bolsonaro como senador, na última sexta-feira, e por isso não está na alçada da PGR ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

    'No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início de mandato de senador da República pelo representado e não têm relação com o exercício deste mandato parlamentar federal', disse Dodge.

    'Por isso, não há atribuição da Procuradoria-Geral da República, tampouco do egrégio Supremo Tribunal Federal, pois não se configura a situação de foro por prerrogativa de função.'

    Mais cedo, a PGR informara que decidiria o destino da investigação contra Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, à luz da posição adotada pelo Supremo em maio de 2018, que decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato e em decorrência dele.

    O caso, segundo divulgou a edição do jornal O Globo desta quarta, envolve 'negociações relâmpago de imóveis' que teriam resultado no 'aumento exponencial' do patrimônio de Flávio. As suspeitas são de lavagem de dinheiro, por meio da compra de imóveis, e a declaração à Justiça Eleitoral do valor de um imóvel abaixo do seu preço real.

    A investigação corria sob sigilo no Rio desde março passado, segundo O Globo. Ele difere do caso envolvendo movimentações financeiras atípicas de Flávio e de seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio Fabrício Queiroz. Na semana passada, o STF derrubou suspensão anterior de investigação criminal dessa apuração, que volta para o Rio. Já há uma investigação cível deste caso.

    Em nota, a assessoria de imprensa do senador criticou a investigação sobre o suposto aumento patrimonial.

    'A denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários. No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal', disse.

    15

    4 M

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    PGR recorre contra liminar de Marco Aurélio que permite soltura de presos condenados em 2ª instância

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta quarta-feira da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores.

    A procuradora-geral Raquel Dodge pede que a liminar --que pode permitir a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- seja suspensa até julgamento da mesma pelo plenário.

    “A decisa?o proferida pelo ministro Marco Aure?lio nestes autos tera? o efeito de permitir a soltura, talvez irreversi?vel, de milhares de presos com condenac?a?o proferida por tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar podera? ensejar a soltura de 169 mil presos no pai?s. A afronta a? seguranc?a pu?blica e a ordem pu?blica sa?o evidentes', argumenta Dodge.

    'Isto apesar de o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal ja? ter, por diversas vezes, afirmado a constitucionalidade da execuc?a?o proviso?ria da pena apo?s condenac?a?o em segunda insta?ncia. A liminar fere o princi?pio da colegialidade, a Constituic?a?o e deve ser prontamente cassada.”

    O entendimento do STF, de acordo com uma fonte, é que, estando no plantão do judiciário, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, poderia rever a decisão se provocado.

    Criminalistas ouvidos pela Reuters avaliaram que a decisão só poderia ser derrubada pelo plenário do STF, mesma interpretação de Marco Aurélio.

    10

    5 M

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    Raquel Dodge pede suspensão de inquérito da Odebrecht contra Temer

    SÃO PAULO (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira a suspensão de inquérito que investiga repasse de dinheiro ao presidente Michel Temer pela empreiteira Odebrecht sob alegação de que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.

    'O pedido consta em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve-se ao fato de o presidente ter imunidade temporária à persecução penal', informou a Procuradoria-Geral da República em nota.

    No começo do mês, a Polícia Federal indiciou Temer nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um repasse de 10 milhões de reais feito pela Odebrecht ao seu partido, o MDB, em 2014, quando ele era vice-presidente.

    O Palácio do Planalto classificou as conclusões da PF no inquérito de “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”, e afirmou à época do indiciamento que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.

    Na mesma manifestação desta terça-feira, Dodge solicitou que seja reconhecida a incompetência superveniente do STF para processar os demais investigados no inquérito, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

    'Em relação aos dois, o pedido é para que o caso seja remetido à primeira instância para que o MPF no Distrito Federal analise as provas colhidas', acrescenta a PGR na nota.

    (Por Tatiana Ramil)

    26

    8 M

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    PGR pede ao Supremo rejeição de recurso de Lula e 'reprova' conduta do petista

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se nesta terça-feira contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso que pode garantir a liberdade do petista seja julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), numa petição de 80 páginas recheada de comentários de 'reprovação' à conduta dele.

    No fim de junho, Lula havia apresentado uma nova ação ao STF para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do recurso, de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da 2ª Turma da corte.

    Aliados do petista consideram que na 2ª Turma o ex-presidente teria mais condições de ser colocado em liberdade. Ele está preso desde abril, cumprindo pena após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    Dodge rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa do ex-presidente para permitir que o STF conceda uma liminar para ele ficar em liberdade até que o recurso que questiona o mérito da condenação do petista no caso do tríplex seja apreciado pelo Supremo.

    A intenção de aliados de Lula é que, com uma liminar, ele possa concorrer novamente ao Palácio do Planalto --o petista lidera as pesquisas de intenção de voto à Presidência.

    A procuradora-geral defende a manutenção da pena de prisão de 12 anos e 1 mês imposta ao petista e cita a conduta do ex-presidente. Destaca ainda que ele teve atuação comprometida com interesses particulares, o que levou ao esquema ilícito assumir as proporções que teve.

    'Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura', disse.

    (Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)

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    10 M

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    PGR concorda com prorrogação de inquérito dos portos, que investiga Temer, determinada pelo STF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da Polícia Federal de prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, informou a assessoria de imprensa da instituição.

    A manifestação da PGR foi encaminhada nesta terça-feira ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    No dia 29 de junho, Barroso já havia concordado com o pedido da PF de prorrogar o inquérito e, numa atitude incomum para a corte, decidiu “blindar” o delegado responsável pelas apurações. Essa decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tivesse sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido.

    Segundo a assessoria da PGR, o órgão concordou com os pedidos já feitos pela PF. A instituição não disponibilizou a manifestação do órgão.

    Na decisão já tomada, Barroso mencionou que a PF descreveu, em uma “substanciosa petição”, o “desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui —com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas”.

    “Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação – considerados os termos do § 4º, do art. 2º, da Lei nº 12.830/2013 –, [1] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, decidiu o ministro do STF.

    Barroso fez referência a um artigo da lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia segundo o qual somente poderá ser distribuído para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prática, ele dificulta a saída de Cleyber do caso.

    “O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação”, diz o artigo da lei citado no despacho do ministro.

    DILIGÊNCIAS

    No dia 7 de maio, Barroso já havia prorrogado essa investigação também por dois meses e, no despacho, apoiou a concessão do novo prazo para a “ultimação das diligências” a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

    Na ocasião, havia, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito.

    Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informações com a investigação realizada e a procuradora-geral da República poderá até mesmo usá-la em uma eventual denúncia do caso.

    Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 —ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice— que mudou regras para o setor portuário.

    Desde setembro do ano passado, Temer é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor.

    O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.

    Temer ainda é alvo de outro inquérito no Supremo, que apura se houve um acerto envolvendo propina em um repasse milionário da Odebrecht para ajudar em campanhas do MDB na eleição de 2014.

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    11 M

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    PGR pede que STJ seja responsável por julgar habeas corpus de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que esta corte seja a competente para julgar o habeas corpus apresentado no domingo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que desencadeou sucessivas decisões pela libertacao e manutenção da prisão do petista por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF-4).

    Na manifestação encaminhada ao STJ no final da noite de domingo, o procurador-geral da República em exercício no plantão, Humberto Jacques de Medeiros, ressalta que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4 e não pelo juiz federal Sérgio Moro, que apenas a cumpriu, de modo que o habeas corpus cabível, se corretamente feito, é da competência do STJ.

    O TRF-4 foi quem ordenou a prisão de Lula para que passasse a cumprir pena na condenação do processo do tríplex do Guarujá, o que ocorreu desde abril deste ano.

    Para a PGR, o pedido apresentado por defensores de Lula é processualmente inválido.

    De acordo com Humberto Jacques, não cabe habeas corpus contra a decisão do juiz federal neste caso, porque ele agiu como executor da decisão da 8ª Turma do TRF4, a única autoridade passível de recurso no momento. Além disso, defendeu que o desembargador federal plantonista, Rogério Favreto, não tem atribuição para expedir liminar em habeas corpus contra decisão colegiada do próprio TRF4, pois esta atribuição é do STJ.

    No pedido encaminhado ao STJ, também houve manifestação para que -diante da existência de ordens judiciais contraditórias- a Policia Federal não executasse os mandados judiciais que concediam liberdade ao ex-presidente.

    Com a decisão do presidente do TRF4, Thompson Flores, que afirma inexistir atribuição do plantonista, a presidente do STJ, Laurita Vaz, deve decidir sobre a competência da Corte Superior para apreciação dos pedidos de habeas corpus de Lula, tal como feitos pela defesa.

    Toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mesmo em férias, fez questão de manifestar preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial.

    A PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após decisão condenatória de segunda instância -caso do ex-presidente- como forma de garantir credibilidade do sistema de Justiça e reduzir sensação de impunidade, presente em boa parte da população. Lembrou que a execução da pena, nesta específica situação, observa a exigência constitucional do duplo grau de jurisdição e, por isso, afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais.

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    11 M

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