MEC define regras para vagas de medicina judicializadas; Citi vê medida 'positiva'
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Educação (MEC) definiu o prosseguimento da abertura ou expansão de cursos de medicina no país cujas autorizações foram obtidas pelas faculdades na Justiça, desde que sejam cumpridas regras ligadas ao grau de andamento do processo, à localização das vagas e à contrapartida ao SUS, conforme portaria publicada nesta segunda-feira.
Pela lei do Mais Médicos, de 2013, a abertura de novos cursos de medicina no país depende de chamamento público. No entanto, diversas instituições de educação privadas obtiveram na Justiça autorizações paralelas, alegando princípio da livre iniciativa. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).