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    Votação da Previdência segue incerta, presidente da CCJ decidirá nesta terça-feira

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Após acordo na véspera entre oposição, governo e centrão para deixar a análise da admissibilidade da PEC da Previdência na CCJ para semana que vem, o dia da votação seguia incerta na comissão, uma vez que o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pretendia decidir sobre isso após o encerramento dos debates, mesmo que seguissem pela madrugada.

    “Eu vou avaliar essa questão”, disse, questionado se a proposta será votada ainda nesta terça, na quarta-feira ou na próxima semana.

    O acerto entre as lideranças fechado na segunda-feira previa que os discursos de parlamentares se encerrariam às 22h desta terça-feira, para serem retomados na manhã da quarta. Deputados passaram o dia discursando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e nos bastidores, as negociações corriam a todo vapor.

    A oposição pleiteava mudanças no texto, assim como o centrão. Já o governo, que contou com a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar dos atritos com o Planalto, trabalhava para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

    Maia entrou na articulação --pedindo, inclusive, a deputados favoráveis à reforma que desistissem do seu direito de fala-- para evitar que a capitalização pudesse ser limada do texto já nesta etapa.

    Francischini anunciou que não pretendia cumprir o prazo das 22h sob o argumento que o PSOL não teria entrado no acordo, o que deve trazer mais tensão à já conturbada comissão.

    Encerrada essa etapa, e a despeito do clima tenso que a esticada no horário pode gerar, o presidente da CCJ pretende suspender a reunião por 15 minutos para se reunir com coordenadores e líderes de bancada e tomar sua decisão sobre a votação da admissibilidade da reforma.

    O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que firmou o acordo da véspera, disse que interessa ao governo manter o acordo, para uma boa convivência com a comissão. Admitiu, no entanto, que não se opõe a um encerramento das discussões nesta terça, mesmo que isso ultrapasse o horário combinado.

    “Para o governo é interesse que passe (a discussão), a gente quer avançar na discussão”, disse.

    De quebra, o presidente da CCJ também afirmou que o relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), não pretende, por ora, modificar o parecer já apresentado à comissão.

    “Acabei de conversar com o relator. Até o momento, ele está mantendo o relatório do jeito que foi apresentado , não haverá modificação a priori”, afirmou. 'No entanto, se houver alguma manifestação por parte de uma maioria aqui na comissão, a gente vai ter que avaliar isso. Até o momento não houve”, disse Francischini.

    O presidente da CCJ admitiu, no entanto, a possibilidade de uma “retificação” no parecer. Dentre os pontos polêmicos que foram alvo de negociação nesta terça para que não sejam admitidos pela CCJ, estavam a capitalização, a desconstitucionalização de regras previdenciárias, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alterações na aposentadoria rural.

    Segundo fontes consultadas pela Reuters, ao centrão interessa retirar do texto a desconstitucionalização, enquanto a oposição centra seu fogo na capitalização, tema caro ao presidente da Câmara, que chegou a aparecer em reunião da Minoria com o centrão para negociar a manutenção do tema no texto.

    Vitor Hugo aproveitou para dizer que a intenção do governo é “preservar o máximo do texto, para que haja a possibilidade lá na frente na comissão especial, de fazer todas as discussões de mérito”.

    Segundo Francischini, a equipe técnica da CCJ avalia qual seria a solução mais rápida para a votação da reforma na comissão levando em conta os instrumentos obstrutivos à disposição da oposição em cada caso. Há algumas possibilidades na mesa: uma votação logo após o encerramento da discussão nesta terça, adentrando a madrugada, uma votação na quarta, ou ainda em uma nova reunião.

    A diferença está em relação à quantidade de requerimentos que podem ser apresentados. Há também a ameaça de baixa do quórum na quarta-feira, uma vez que muitos dos deputados já haviam comprado suas passagens a partir das 12h, quando não haveria mais cobrança de presença na Casa.

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    Presidente da CCJ ignora acordo e diz que avaliará se Previdência pode ser votada nesta semana

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou acordo fechado entre lideranças na véspera que prevê a votação da reforma da Previdência apenas na próxima semana e afirmou que ainda decidirá se pretende votá-la nesta semana.

    Na segunda-feira, o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), fechou acordo com a oposição --com exceção do PSOL-- e com o centrão para permitir um andamento mais tranquilo na CCJ. Pelo acerto, não haveria obstrução na discussão da proposta por parte da oposição, o governo se absteria de tentar encerrar a discussão e a votação ocorreria apenas na próxima semana.

    “Eu quero dizer que eu não vou aceitar pressão nesse momento. Eu não sou massa de manobra de ninguém. Nem do governo, nem da oposição, nem do centrão”, disse o presidente à comissão.

    “Então de maneira oportuna, eu decidirei após encerrada, se encerrada a discussão no dia de hoje, a questão se nós continuaremos a votação, ou se remarcamos para amanhã ou para a semana que vem”, afirmou Francischini.

    Segundo um parlamentar com conhecimento das negociações, Francischini iniciou um movimento, nesta terça-feira, para tentar agilizar a votação da reforma. Ele teria telefonado a diversos parlamentares favoráveis à reforma da Previdência, pedindo que abrissem mão do seu tempo de fala na comissão --mais de 100 parlamentares se inscreveram como oradores e, pelas regras, têm direto a 10 minutos de fala, se forem membros da CCJ, e 5 minutos, no caso de não membros.

    A fonte confirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria por trás da atitude de Francischini. Maia já atuou como principal fiador da reforma na Casa, até uma troca de farpas públicas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro afastá-lo um pouco da função.

    É conhecida, também, a richa de Maia com o líder do governo, Major Vitor Hugo, responsável pelo acordo selado na véspera.

    Na comissão, pouco antes da fala de Francischini, Vitor Hugo defendeu o acordo fechado com a oposição e o centrão.

    “Esse foi o acordo e a liderança do governo e os partidos estão cumprindo”, disse o líder do governo. “Então não houve qualquer mudança e nós vamos continuar com essa ideia.”

    Mais cedo, em entrevista a jornalistas, Maia afirmou que o ideal seria que a votação da admissibilidade da proposta na CCJ ocorresse até amanhã.

    “Não faz sentido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de admissibilidade, ter mais de cem inscritos”, afirmou o presidente da Casa, acrescentando que pediria a Francischini que o debate pudesse entrar madrugada adentro para garantir a votação na manhã de quarta.

    Já à tarde, na intenção de negociar uma saída para o impasse, Maia reuniu-se com integrantes da oposição ainda fechada com o centrão.

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