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    Bolsonaro diz que reforma da Previdência deve começar pelo setor público

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira que pode fatiar o envio de uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, que inicialmente deve contemplar mudanças nas regras para o setor público e também que preveja a adoção de uma idade mínima para o recebimento de benefícios, com diferentes idades para a aposentadoria de homens e mulheres.

    Em entrevista coletiva, Bolsonaro disse que a tendência 'bastante forte' é que a reforma comece pela adoção da idade mínima, ao considerar esse caminho como o 'menos difícil' de ser aprovado pelos parlamentares.

    'Nós queremos, sim, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, a começar pela Previdência pública e com chances de ser aprovado', disse.

    'Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Aí acho que o prejuízo seria muito grande', acrescentou. 'Então a ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos os privilégios e tocar essa pauta para frente. A Previdência é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar uma providência.'

    Sem dar detalhes, Bolsonaro deu a entender que a ideia seria adotar uma proposta de idade mínima com a diferença de idade de aposentadoria entre mulheres e homens em 2 anos na reforma a ser encaminhada ao Congresso no seu governo.

    No atual regime previdenciário, o contribuinte pode se aposentar sem idade mínima, com 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Na modalidade que exige idade mínima, é necessário ter 15 anos de contribuição e 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) na aposentadoria urbana.

    A proposta enviada pelo governo do presidente Michel Temer, que está parada no Congresso, propõe a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

    Após se reunir com deputados das bancadas do MDB e do PRB, o presidente eleito disse que 'em grande parte' os parlamentares se mostraram dispostos a aprovar as propostas do seu governo.

    'Até vamos inovar, antes de mandarmos qualquer projeto para a Câmara, vamos ouvir no Planalto as lideranças, vamos debater, debater com o quadro técnico deles para quando a proposta for para a Câmara já estará bastante debatida', disse.

    Bolsonaro ressalvou, entretanto, que não há alinhamento automático de partido e que não é isso que busca.

    'Nós buscamos é o entendimento. É o que eu tenho falado para eles, posso não saber a fórmula do sucesso, mas do fracasso é essa que foi usada até o momento, é distribuir ministérios, bancos para partidos políticos, isso não deu certo', afirmou.

    Em tom de brincadeira com um repórter que perguntou o que ofereceu aos partidos, se foi 'carinho' e 'atenção', o presidente eleito respondeu 'muito amor'.

    'Olha só, desculpa a brincadeira, conheço você há algum tempo. Nós aceitamos aqui indicações da bancada da agricultura, da bancada também da saúde, isso aí é interesse de grande parte dos parlamentares, ali tem parlamentar de tudo quanto é partido. Nós temos falado aqui, nessas duas reuniões, que os ministérios estão abertos aos parlamentares, nenhum pedido deles desde que não seja ilegal e impossível de ser atendido deixará de ser atendido', disse.

    Sobre as emendas parlamentares, o presidente eleito indicou que se elas são impositivas não se deveria postergar seu pagamento. 'Acho que o deputado tem que ter a sua emenda liberada o mais rápido possível.'

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Aprovação do negócio entre Embraer e Boeing depende de BNDES e Previ, dizem fontes

    Por Tatiana Bautzer e Carolina Mandl

    SÃO PAULO (Reuters) - A Embraer está contando com os votos de acionistas de entidades próximas do setor público para superar qualquer potencial objeção de investidores à venda do controle de sua divisão de jatos comerciais para a Boeing, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

    Dúvidas sobre o valor atribuído pela Boeing à divisão de aviação comercial da Embraer fizeram as ações da fabricante brasileira despencarem quase 15 por cento na quinta-feira passada, dia em que as empresas anunciaram a assinatura de um memorando de entendimentos, embora as ações ainda acumulem uma alta de 32 por cento desde as primeiras notícias sobre a negociação entre as companhias. O memorando atribuiu valor de 4,75 bilhões de dólares para a divisão.

    Alguns acionistas minoritários da Embraer reclamaram que o acordo dá efetivamente à Boeing controle da principal unidade geradora de lucro da companhia sem a necessidade de ter de pagar um prêmio de 50 por cento estabelecido em cláusula de veneno no estatuto da empresa brasileira. Os principais acionistas estrangeiros até o momento se mantiveram calados sobre a questão.

    Mas mesmo que alguns investidores se oponham ao negócio, uma cláusula pouco conhecida do estatuto da Embraer dará aos votos de acionistas brasileiros cerca de seis vezes mais peso que aqueles dos investidores estrangeiros em uma assembleia de acionistas, afirmaram as fontes.

    O apoio do fundo de pensão Previ e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que juntos detêm cerca de 10 por cento da Embraer, ao negócio pode então se mostrar decisivo, disseram as fontes, ressaltando o poder de veto do governo brasileiro por meio de uma golden share na empresa.

    Embraer, Boeing e Previ se recusaram a comentar a questão. O BNDES não respondeu o pedido de comentários.

    A assembleia de acionistas ainda não foi marcada, mas duas pessoas próximas ao negócio acreditam que ela possa ocorrer entre setembro e outubro.

    REGRA POUCO CONHECIDA

    As regras do estatuto da Embraer garantem a acionistas brasileiros pelo menos 60 por cento de poder de voto em assembleias, apesar de estes investidores deterem apenas 19 por cento das ações em circulação da companhia. Cerca de metade dessa participação está nas mãos de Previ e BNDES.

    O BNDES, que detém participação na Embraer por meio de seu braço de participações BNDESPar, participou do grupo de trabalho montado pelo governo para discutir o negócio entre Boeing e Embraer, junto com representantes dos ministérios da Fazenda e da Defesa, que discutiu o valor atribuído à divisão comercial da Embraer.

    O presidente do BNDES, Drogo Oliveira, disse na terça-feira que a considera operação das empresas certamente um bom negócio (para os acionistas) .

    A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, até agora não comentou publicamente sua posição em relação ao negócio.

    Os principais acionistas da Embraer --Brandes Investimento Partires, BlackRock e Mondaria Investimento Partners--também podem ter sua manifestação restringida pelo estatuto a um máximo de 5 por cento do total de votos. Representantes dos três gestores de investimentos não comentaram o assunto.

    RESISTÊNCIA DOS ACIONISTAS

    Apesar das ações da Embraer ainda mostrarem uma valorização de 32 por cento em relação ao dia anterior do anúncio do interesse da Boeing, alguns analistas avaliam que os investidores seguem descontentes com a oferta da companhia norte-americana.

    Vemos grandes chances de os acionistas da Embraer exigirem um preço mais alto pela participação no segmento de aviação comercial, dado o valor estratégico da unidade e o baixo impacto financeiro para a Boeing , escreveu o analista Renato Mímica, do BTG Pactua.

    Um gestor de fundo que detém menos de 1 por cento das ações da Embraer, que pediu para não ser identificado para preservar sua relação com a administração da companhia, afirmou que o valor atribuído à unidade foi baixo e questionou por que outros investidores, além do BNDES, não foram consultados previamente.

    Em meio à discussão prévia à assembleia, Renato Chaves, acionista com uma pequena participação e ex-diretor da Previ, encaminhou uma reclamação na semana passada à Comissão de Valores Mobiliários (COM) acusando as empresas de desenhar o negócio de maneira a evitar a cláusula de veneno do estatuto da Embraer.

    A cláusula assegura uma oferta a todos os acionistas da empresa com um prêmio de 50 por cento sobre os preços de mercado se qualquer investido comprar 35 por cento ou mais da companhia brasileira.

         O que eu vejo é a Embraer vendendo 85 por cento de sua receita para a Boeing e a cláusula de veneno deveria ser aplicada , disse Chaves. O que eles estão fazendo é uma aquisição disfarçada para evitar a cláusula de veneno.

    De qualquer maneira, o formato atual do negócio foi exigido pelo governo brasileiro durante as discussões por meio de sua golden share, e não o inicialmente proposto pela Boeing, de uma aquisição simples da Embraer.

    A COM não se pronuncia sobre queixas de investidores além de suas decisões públicas.

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