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    Senado aprova MP dos ministérios e mantém Coaf na pasta da Economia

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que reestrutura o governo federal e reduz o número de ministérios, e manteve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia, como pediu o governo em carta enviada ao senadores.

    A aprovação da MP 870 como havia sido definida pela Câmara dos Deputados envolveu um atípico esforço do governo, que enviou carta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que a medida provisória não fosse alterada. Desse modo evitaria que ela tivesse que voltar para uma segunda análise dos deputados e corresse o risco de perder a validade, se não tivesse sua tramitação concluída no Parlamento até a próxima segunda-feira.

    A MP segue agora para sanção presidencial.

    RESISTÊNCIA

    Apesar do empenho de Alcolumbre de conseguir um consenso, pelo menos três partidos não concordaram com a proposta de evitar uma votação nominal sobre a alocação do Coaf.

    Assim que a discussão da MP começou no plenário do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que o Senado modificasse o texto da MP e o reenviasse à Câmara e sugeriu que Bolsonaro enviasse uma nova carta aos deputados, pedindo a aprovação da medida.

    “Então, eu quero fazer um apelo a Vossa Excelência, vamos votar o destaque (sobre o Coaf) e aqueles que têm um relacionamento --está aqui o líder do governo, está aqui o líder do partido-- que façam esse apelo ao presidente Bolsonaro: que o presidente Bolsonaro faça uma carta ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia para que o presidente Rodrigo Maia analise o destaque que nós vamos votar aqui, da mesma forma como ele está fazendo conosco”, disse o senador, em plenário.

    'Caso contrário, senhor presidente, as pessoas lá fora, na rua, vão ver uma dubiedade. Defendeu-se com tanta ênfase e, agora, a justificativa é a de que falta tempo. Não falta tempo, o que vai faltar é a boa vontade do presidente em fazer uma carta também para o presidente Rodrigo Maia.”

    Já o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), ao pedir a fala após as declarações de Aziz, argumentou que foi o próprio governo a pedir a manutenção do Coaf no Ministério da Economia, lembrando da carta enviada à Casa, que foi assinada também pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

    “Quem seria eu, senador da República, líder do MDB, para me colocar contra a reforma administrativa que é proposta pelo presidente da República... pedindo para se manter o texto da reforma do governo comandado pelo presidente da República?”, questionou Braga.

    “Ora, senhor presidente, é preciso reconhecer, independentemente das manifestações que são legítimas, que são democráticas, que é direito do presidente da República apoiar a reforma administrativa do seu governo”, argumentou.

    Inicialmente, ao redigir a MP, o governo previa que o órgão ficaria vinculado ao Ministério da Justiça. Moro defendia a transferência do conselho para o seu ministério já na época da transição de governo.

    A MP foi enviada ao Congresso e, durante a tramitação na comissão mista, foi modificada para manter a alocação do Coaf na pasta responsável pela condução econômica, que passou a chamar Ministério da Economia com a MP.

    A alteração do texto foi um recado dos parlamentares aos governo, principalmente por parte de integrantes de partidos do chamado centrão. Depois, durante a votação no plenário, pressionados por uma votação nominal sobre o tema e visivelmente irritados com ataques virtuais, inflados por parlamentares governistas em lives e postagens em redes sociais, decidiram pela manutenção do Coaf na Economia.

    O assunto foi abordado em manifestações em todo o país no domingo, que, segundo parlamentares consultados pela Reuters, não podem ser desconsideradas, mas não tiveram o impacto esperado.

    Ainda assim, e apesar do gesto do governo ao encaminhar a carta, a tendência, por ora, é que o Congresso mantenha o seu movimento de descolamento do Executivo.

    A carta foi lida por Alcolumbre em reunião com líderes e também no plenário da Casa.

    Segundo o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), o movimento de Bolsonaro demonstrou que ele não queria se indispor ou se contrapor a uma decisão já expressa pela Câmara dos Deputados.

    “Por isso está pedindo humildemente ao Senado que faça esse gesto”, disse o líder, que desistiu de apresentar um destaque para votação nominal sobre a alocação do Coaf, após se reunir com Bolsonaro nesta terça.

    A despeito de alguns que se diziam “independentes”, até mesmo a oposição se dispôs a ajudar na aprovação da matéria nesta terça.

    “Essa medida provisória não vai ser a nossa bandeira de oposição. Jamais! Nós vamos atender ao pedido de Vossa Excelência, atender ao pedido do líder do governo e nós nos posicionamos. O PDT vai votar com o PSL. Eu estou esperando, o Major Olimpio, do jeito que ele votar, nós vamos votar juntos. Bem juntinhos, que nem paraquedas, agarrados”, disse o líder do PDT, senador Weverton (MA).

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    Sem acordo, Senado inicia discussão da MP da reestruturação dos ministérios

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado iniciou a discussão nesta terça-feira da medida provisória que reestrutura o governo federal e reduz o número de ministérios, mas não há acordo entre os líderes para evitar uma votação separada sobre a polêmica alocação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

    A tentativa de acordo envolveu um atípico esforço do governo, que enviou carta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que a Casa aprove a MP do jeito que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados, de forma a evitar que tenha que voltar para uma segunda análise dos deputados e corra o risco de perder a validade.

    A MP ficará sem efeito se não for aprovada até a próxima segunda-feira.

    E apesar do empenho de Alcolumbre de conseguir um consenso, pelo menos três partidos não concordam com a proposta de evitar uma votação nominal sobre a alocação do Coaf.

    Inicialmente, ao redigir a MP, o governo previa que o órgão ficaria vinculado ao Ministério da Justiça. O chefe da pasta, Sergio Moro, já defendia a transferência  do conselho para o seu ministério, ainda na época da transição de governo.

    A MP foi enviada ao Congresso e, durante a tramitação na comissão mista, foi modificada para manter a alocação do Coaf na pasta responsável pela condução econômica, que passou a chamar Ministério da Economia com a MP.

    A alteração do texto foi um recado dos parlamentares aos governo, principalmente por parte de integrantes de partidos de centro, o chamado centrão. Depois, durante a votação no plenário, pressionados por uma votação nominal sobre o tema e visivelmente irritados com ataques virtuais, inflados por parlamentares governistas em lives e postagens em redes sociais, decidiram pela manutenção do Coaf na Economia.

    O assunto foi abordado em manifestações em todo o país no domingo, que segundo parlamentares consultados pela Reuters, não foram desprezíveis, mas também não podem ser desconsideradas.

    Ainda assim, e apesar do gesto do governo ao encaminhar a carta, a tendência, por ora, é que o Congresso mantenha o seu movimento de descolamento do Executivo.

    A carta --também assinada por Moro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni-- foi lida por Alcolumbre em reunião com líderes e também no plenário da Casa.

    Segundo o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), o movimento de Bolsonaro demonstra que ele não quer se indispor ou se contrapor a uma decisão já expressa pela Câmara dos Deputados.

    “Por isso está pedindo humildemente ao Senado que faça esse gesto”, disse o líder, que desistiu de apresentar um destaque para votação nominal sobre a alocação do Coaf, após se reunir com Bolsonaro nesta terça.

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    Bolsonaro pede que PSL não altere MP da reforma administrativa no Senado

    (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira que os senadores de seu partido, o PSL, não busquem alterar o texto da Medida Provisória 870, que reformula o governo federal, aprovado pela Câmara dos Deputados e pediu a seus correligionários que contribuam para uma aprovação 'relâmpago' da proposta no Senado.

    'No meu entender (o Senado) deve aprovar o que foi votado na Câmara dos Deputados e vamos seguir em pautas mais importantes', disse o presidente na transmissão semanal que faz em uma rede social.

    O presidente disse ainda que alguns parlamentares de seu partido precisam aprender que não é possível vencer todas as disputas, depois de o governo sofrer uma derrota com a decisão da Câmara de colocar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob comando do Ministério da Economia, e não na pasta da Justiça, como queria o Executivo.

    'A minha bancada, o PSL, é uma bancada de parlamentares bastante novos. Alguns ainda acham que têm que ganhar todas, não dá. Vai perder alguma votação, sem problema nenhum, e quem tiver mais voto, leva. Agora, nossa bancada não vai atrapalhar votações, no que depender de mim', disse o presidente.

    'Temos que votar semana que vem no Senado. Então, o que eu peço aos meus liderados, do meu partido, que aprovem o que passou na Câmara, numa votação simbólica, relâmpago e toca o barco.'

    Senadores do PSL já sinalizaram que pretendem apresentar um destaque na votação do Senado para que o Coaf fique no guarda-chuva da Justiça. Caso o texto aprovado na Câmara seja alterado pelos senadores, a matéria terá de retornar à apreciação dos deputados, o que gera o risco de ela caducar, já que perderá validade em 3 de junho se não for aprovada pelas duas Casas.

    Inicialmente, a assessoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), informou que ele participaria da transmissão ao lado de Bolsonaro. Posteriormente, no entanto, disse que um imprevisto impediu a participação.

    Vitor Hugo tem sido o pivô de um descontentamento de parlamentares, principalmente do centrão, com o governo. O líder teve um desentendimento nesta semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante reunião do colégio de líderes da Casa.

    (Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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    Câmara conclui votação de MP da reforma administrativa e retira do texto trecho sobre auditores

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória 870, que reformula a estrutura do governo federal e reduz o número de ministérios, após um acordo para retirar do texto um trecho que delimitaria a atuação de auditores da Receita Federal.

    A proposta segue para o Senado e deve ser analisada na próxima semana, segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A MP perderá validade se não for aprovada até o dia 3 de junho.

    Nesta quinta, deputados decidiram retirar do texto da MP um trecho que delimita a atuação de auditores fiscais da Receita Federal. O dispositivo alterava lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores ficaria limitada, em matéria criminal, à investigação de crimes no âmbito tributário ou relacionados ao controle aduaneiro.

    Na quarta-feira, deputados já haviam votado o texto principal da medida. Também votaram para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fique sob o Ministério da Economia, contra o desejo do governo, que queria o órgão na pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro.

    A sessão de quarta-feira teve de ser encerrada sem que a votação da MP fosse concluída após um acirramento do clima do plenário.

    Lideranças, principalmente do chamado centrão, e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm demonstrado irritação com a atuação de governistas. O principal alvo desse mal-estar é o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

    Primeira medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 é encarada como prioritária e exigiu que o governo, com dificuldades no Congresso, desistisse da votação de uma outra medida para possibilitar sua votação.

    A medida tem servido como um emblemático sintoma da insatisfação do Congresso com o Executivo. Quando ainda tramitava na comissão mista, teve o texto original alterado, o que forçou o governo a encarar algumas derrotas.

    A principal derrota do governo foi a decisão dos deputados de colocar o Coaf na Economia.

    O texto original da MP previa que o órgão ficasse submetido ao Ministério da Justiça, mas parlamentares da comissão mista, em um movimento encabeçado pelo centrão, modificaram a proposta para colocar o conselho na pasta da Economia.

    Moro lamentou a medida. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do Coaf”, afirmou Moro em nota.

    Os deputados também reverteram decisão da comissão mista que analisou a MP de desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas --Cidades e Integração Nacional.

    (Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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