NOTÍCIAS SOBRE reforma

Por Pedro Fonseca

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta sexta-feira que a reforma da Previdência será aprovada na Casa até no máximo início de julho.

Um dos principais fiadores da reforma, Maia já havia estimado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o início de julho no plenário da Câmara e reafirmou a expectativa nesta sexta-feira ao participar do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), no Rio de Janeiro.

'Nós vamos votar no final, na segunda quinzena de junho, na primeira de julho', disse o presidente da Câmara no evento da indústria da construção.

'Eu tenho certeza que a Câmara e o Senado...vão fazer isso agora', acrescentou.

Cronograma de trabalho da comissão especial que analisa a PEC da Previdência prevê uma série de audiências públicas no decorrer de maio, abrindo espaço para a apresentação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) no início de junho.

A ideia dos que defendem a proposta é que a votação da reforma na comissão ocorra quando houver alguma garantia de vitória em plenário, onde precisará, por se tratar de uma PEC, de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Maia aproveitou para defender uma maior participação do setor privado nos investimentos, argumentando que a regra de ouro --mecanismo que impede emissão de dívida para pagamento de despesas correntes, como salários-- está sendo extrapolada e que o teto de gastos passa por um quase estrangulamento. Para ele, é necessário 'ter um Estado mais regulador, menor, e aumentar a participação do setor privado na economia'.

'Acho que a Previdência é fundamental... mas a gente vai precisar rapidamente --e vou fazer isso na Câmara, já estou terminando, avançando no nosso trabalho com a consultoria--, nós precisamos reestruturar a gestão pública no Brasil. O Estado brasileiro ficou caro', afirmou.

Para o presidente da Câmara não adianta iniciar uma discussão sobre a desvinculação do orçamento se não houver uma reorganização dos gastos públicos, citando que gastos com as despesas obrigatórias, assim como a Previdência, crescem 'muito mais do que deveriam'.

Maia disse ainda que a Casa deve avançar na discussão e votação de um projeto com um novo marco legal para a Lei de Licitações. O deputado também defendeu a aprovação de medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico, argumentando que é 'constrangedor' entregar casas do programa Minha Casa, Minha Vida sem esgoto.

A próxima semana promete exigir um esforço de negociação para que sejam votadas medidas provisórias no plenário da Câmara --inclusiva a MP 870, primeira a ser editada pelo governo de Jair Bolsonaro para mudar a estrutura dos ministérios.

Maia disse ainda que o Congresso confia no ministro da Economia, Paulo Guedes e vê nele um líder das reformas econômicas. O presidente da Câmara acrescentou estar firme no compromisso com a agenda econômica liberal de Guedes.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia previu nesta quinta-feira uma economia de 1,237 trilhão de reais em dez anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para aposentadorias, elevação de 15 por cento sobre o patamar de 1,072 trilhão de reais divulgado na apresentação do texto, em fevereiro.

Nos dois casos, as cifras levam em conta apenas as mudanças para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos civis, sem considerar o projeto à parte que foi enviado ao Congresso para tratar da Previdência e da reestruturação de carreira dos militares.

Em coletiva de imprensa, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou a jornalistas que os novos dados consideraram um período de tempo de 2020 a 2029, ante 2019 a 2028 anteriormente. Como a economia com a reforma cresce com o passar dos anos, a incorporação de 2029 teve um peso nessa alteração, disse.

'Nós corrigimos isso aí porque 2019 teria impacto só alguns meses, não teria impacto no ano inteiro, por isso foi retirado', afirmou Rolim.

Ele também justificou que, no primeiro cálculo para o envio da PEC, o governo trabalhou com as premissas do curto prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Como a Proposta de LDO de 2020 foi encaminhada ao Congresso nesse ínterim, o governo passou a adotar esses novos parâmetros para suas contas -- incluindo os valores do salário mínimo.

Na mesma coletiva, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o governo vai defender a aprovação da PEC 'na sua integralidade', após o presidente Jair Bolsonaro ter dito mais cedo nesta quinta-feira que a economia com reforma da Previdência tem de ser ao menos de 800 bilhões de reais em 10 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido na necessidade de um impacto fiscal positivo de pelo menos 1 trilhão de reais para que seja possível lançar um novo regime de capitalização para a Previdência.

NOVOS NÚMEROS

No detalhamento do impacto fiscal das alterações, o Ministério da Economia projetou uma economia de 169,4 bilhões de reais com a restrição ao abono salarial e de 34,8 bilhões de reais com as modificações propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Juntas, as duas iniciativas passaram a somar 204,2 bilhões de reais em uma década, ante cálculo anterior de 182,2 bilhões de reais.

Com a reforma do Regime Geral de Previdência Social, que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, o governo elevou substancialmente a economia líquida esperada em 10 anos a 807,9 bilhões de reais, sobre 687,4 bilhões de reais antes, sempre considerando o impacto da instituição de novas alíquotas de contribuição, mais baixas para os que ganham menos.

Dentro desse balaio, o ganho com as mudanças na aposentaria rural foi estimado em 92,4 bilhões de reais. Já com a aposentadoria urbana, foram calculados 743,9 bilhões de reais, com a economia sendo puxada principalmente pelas alterações na aposentadoria por tempo de contribuição (432,9 bilhões de reais) e por idade (128 bilhões de reais).

Já para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos servidores públicos civis, o impacto fiscal líquido passou a ser de 224,5 bilhões de reais.

Antes, o governo havia apontado uma economia de 202,8 bilhões de reais nessa frente, patamar que considera a elevação da arrecadação com as contribuições previdenciárias, que, por serem mais altas para os que recebem mais, trariam ganhos aos cofres públicos no caso do RPPS.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Governo e partidos do centrão fecharam acordo para votar a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira.

Ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que apresentará uma complementação de voto pela admissibilidade da matéria contemplando mudanças pedidas pelos partidos.

“Foi fechado um acordo agora para que haja uma evolução em relação à PEC da Previdência, que é uma mudança que o país está esperando para que nós consigamos avançar numa pauta importante para todo o Brasil, que é a construção de uma Previdência sustentável”, disse Vitor Hugo.

“O primeiro passo vai ser dado hoje com a aprovação da admissibilidade na CCJ”, avaliou.

Freitas, por sua vez, comemorou o desfecho das negociações que ocorrem nos últimos dias para a modificação do texto --na quarta-feira passada, líderes do centrão alertaram o governo para o risco de uma derrota na CCJ e apresentaram pontos a serem negociados no parecer do relator.

“Hoje realmente houve um fechamento de acordo, com os partidos aliados em busca de algo bom, de algo positivo para o Brasil”, disse o relator a jornalistas.

“Dessa maneira, a gente compreende que esses pontos apresentados pelos partidos aliados podem realmente ser acolhidos por esse relator”, afirmou Freitas. “Serão acolhidos na Comissão de Constituição e Justiça os quatro pontos que foram inicialmente abordados.”

Os pontos mencionados pelo relator estão a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar e a saída da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciárias.

Segundo Freitas, a apresentação da complementação de voto não abre brecha para um pedido de vista ou para uma nova fase de discussão, já encerrada na semana passada.

Mesmo assim, a oposição promete trabalhar para postergar a votação da admissibilidade da proposta até que o governo apresente os números que embasaram a sua proposta.

A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avisou que trabalha na coleta de assinaturas para apresentar um requerimento que susta a tramitação da PEC por 20 dias. Reconhece, ainda, que o acordo com centrão pode levar a atropelos na comissão.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A próxima semana pode dar uma mostra de como pode ser a votação da reforma da Previdência da CCJ: enquanto o governo prevê um clima favorável, mas intensificará seus esforços de articulação, a oposição promete fazer barulho ao questionar a constitucionalidade da matéria.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), promete atenção redobrada e um esforço para conversar pessoalmente com líderes de bancada e coordenadores partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

Vitor Hugo avalia que há um clima 'muito favorável' na comissão e que a proposta já conta com aproximadamente 40 votos, de um total de 66. Diferente do quórum exigido no plenário da Câmara, a PEC precisa apenas da maioria simples na CCJ para ser aprovada

'Então a estratégia é se aproximar dos líderes, e ver se eles têm, quais são as angústias que eles têm para entregar todos os votos', disse o líder à Reuters.

'Tenho conversado com líderes de vários partidos... para sentir qual o clima deles, quantos votos querem entregar para a admissibilidade na CCJ', relatou. 'E o clima está muito favorável.'

O líder tem a intenção, ainda, de conversar com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para que seja adotado um procedimento que impeça o ocorrido na audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, quando ele foi alvo de uma saraivada de comentários críticos da maioria dos deputados inscritos para falar.

'Então eu vou propor ao Felipe que a gente faça algo que dê a chance para um contraditório melhor e imediato... Para que a gente procure equilibrar o jogo entre quem é contra e quem é a favor.'

A oposição, por sua vez, não deve deixar barato. Ainda que em menor número na comissão, e no plenário da Câmara, promete manter o embate e os questionamentos.

A bancada do PT já prepara um voto em separado questionando justamente a constitucionalidade da PEC apresentada pelo governo.

'Esse voto em separado desconstitui a tese da jurisdicidade dessa PEC', disse o vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).

'A Comissão de Constituição e Justiça não pode votar uma PEC que desconstitucionaliza, o nome da comissão já está dizendo. Aprovar uma PEC que desconstitucionaliza é enterrar um dos principais e mais fortes objetivos da CCJ da Câmara', argumentou.

A oposição tem batido muito na tecla de que a PEC retira do texto constitucional uma série de previsões, deixando essas definições para leis complementares posteriores, o que fragilizaria, na opinião desses deputados e de alguns juristas, as garantias relacionadas à aposentadoria.

O governo argumenta, no entanto, que a proposta foi elaborada com base em premissas constitucionais.

De acordo com o Guimarães, o voto em separado tem sido estudado dentro da bancada do PT, mas a ideia é que a estratégia seja acordada 'com toda a oposição'.

O vice-líder da Minoria questiona também a estimativa de Vitor Hugo, de 40 votos favoráveis à matéria na CCJ, e diz que a votação na comissão é 'totalmente imprevisível'.

'O governo está fazendo bravata. Quem assistiu a audiência do Paulo Guedes, nem defensor ele tinha lá', afirmou Guimarães, acrescentando que a oposição terá na CCJ 'seus principais quadros no pelotão de frente'.

E aproveitou para alfinetar, dizendo que os 'velhos políticos' não podem dar um 'cheque em branco' a um governo que critica a chamada velha política.

O relatório sobre a admissibilidade da PEC deve ser apresentado na próxima terça-feira, pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A votação, no entanto, só deve ocorrer no dia 17, já que deve ser concedido prazo de vista.

Depois da análise da admissibilidade na CCJ, a PEC ainda precisará ser avaliada por uma comissão especial e só então seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada. Se for aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa tramitar no Senado.

BRASÍLIA (Reuters) - A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta quarta-feira que era esperado que parlamentares discutissem a retirada as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do texto da reforma da Previdência, mas alertou que, se isso for feito, não será possível fazer outras alterações para não reduzir o impacto fiscal de 1 trilhão de reais da reforma.

'Eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e Nordeste, com esse tema específico. Mas ao mesmo tempo que vocês vêem um limão eu vejo uma limonada. Ao mesmo tempo que eles dizem que vão mexer nesse ponto, eles dizem que vão tocar a reforma', disse Joice ao chegar para uma audiência no Palácio do Planalto.

Líderes de partidos do centrão e de outras legendas divulgaram nesta terça uma nota afirmando que não aceitam votar as modificações previstas nos dois temas. O texto é assinado pelos líderes de 11 partidos, entre eles PP, PR, DEM e PSDB. Somadas, as bancadas dessas siglas têm 278 deputados. [nL1N21D11X]

Joice afirmou ainda que não há uma conta do impacto dessa modificação, mas que não será possível reduzir o que chamou de espinha dorsal da reforma, a economia de 1 trilhão de reais com a reforma projetada pela equipe econômica.

A líder defendeu ainda a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de cancelar sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça. Segundo a parlamentar, Guedes está à disposição, mas quando a reforma tiver um relator nomeado no colegiado.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas prevista para ser entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira deve trazer um aumento no salário de militares de menor patente, segundo uma fonte próxima às negociações.

De acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato, essa era uma reivindicação dos militares menos graduados, uma vez que vai haver aumento da contribuição.

“Ajuste de salários só para os que ganham pouco para evitar perda de valor líquido, e assim evitar que alguém ganhe menos que o salário mínimo“, disse a fonte à Reuters.

Técnicos do governo passaram a madrugada fazendo cálculos para fechar os últimos detalhes da proposta. O texto, no entanto, ainda depende do crivo do presidente Jair Bolsonaro, que retornou nesta quarta-feira dos Estados Unidos e faz questão de olhar a proposta antes da sua apresentação.

Entre os pontos já pacificados estão o aumento no tempo de contribuição, a cobrança de alíquota para pensionistas e a elevação da contribuição dos militares de 7,5 para 10,5 por cento, que deve ocorrer de forma gradativa.

Nesta quarta-feira está previsto que Bolsonaro se reúna com ministros e auxiliares para bater o martelo sobre o projeto que muda as aposentadorias e reestrutura a carreira dos militares, no âmbito da reforma da Previdência. O governo prometeu entregar essa proposta ao Congresso até esta quarta.

O envio pelo governo de proposta com alterações na aposentadoria dos militares tem sido apontado por líderes parlamentares como condição para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma geral da Previdência. Líderes já anunciaram que só votarão a PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Branca após o envio do projeto que trata da nova aposentadoria para militares.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira reunião com líderes da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro ouviu dos deputados que o governo precisa desde já indicar que aceita mudar os artigos da reforma da Previdência que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais ou a proposta terá dificuldades de andar no Congresso.

Desde a apresentação, na semana passada, parlamentares avaliaram como complicadas as propostas nessas duas áreas. Uma liderança chegou a dizer à Reuters que essas medidas alienavam boa parte da bancada da região Nordeste.

'Já está claro que o BPC não passa. Parte rural inteira também. Há um sentimento geral que do jeito que está não vinga', disse o líder do PPS, Daniel Coelho (PE). 'Esperamos que isso seja tratado logo para que possamos avançar em outras questões.'

Bolsonaro recebeu pela primeira vez, nesta terça, 19 líderes de partidos que se consideram independentes, mas que têm mais simpatia pelo governo e também pela proposta de reforma da Previdência. Estavam ainda no encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), apontada neste encontro como líder do governo no Congresso.

De acordo com os parlamentares presentes, Bolsonaro mais ouviu do que falou. Mas sinalizou que o governo está aberto a modificações no projeto.

'A frase do presidente foi: 'a reforma boa não é a minha, não é a de vocês, é aquela que vai ser aprovada pelo Congresso'', contou Joice ao final da reunião.

A ala política do governo admite já a necessidade de alterar o projeto. No entanto, falta convencer a equipe econômica. Até agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a aprovação integral das medidas, baseando-se no valor previsto de economia que o governo prevê com a reforma de mais de 1 trilhão de reais em 10 anos.

Guedes foi chamado para um almoço com Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Joice Hasselmann para começar a discutir os pontos já levantados pelos parlamentares e onde é possível ceder.

'Amanhã vamos ter essa conversa sobre vários temas da reforma', confirmou a líder do governo.

Outra cobrança ouvida pelo presidente foi de que a proposta de reforma dos militares seja encaminhada logo para o Congresso. Ao apresentar a reforma, o governo deixou de enviar o projeto de lei que altera a Previdência dos militares, o que incomodou os parlamentares, apesar de que isso seria feito por volta de 20 de março.

'Foi feita uma cobrança para que a proposta para os militares seja encaminhada o quanto antes', relatou o líder do PMN, Eduardo Braide (MA).

A cobrança no Congresso é que a reforma não vai andar enquanto a proposta que envolve os militares não chegar.

'Eles não sinalizaram nada, mas vai ter que vir. Se não enviarem, não tem tramitação, não vai rolar', disse o líder do PSC, Paulo Martins (PR). 'Não tem a opção de não mandar. Vai ter que tramitar junto.'

COMUNICAÇÃO

Outro pedido que foi feito a Bolsonaro é de que o presidente comece a participar da defesa da reforma da Previdência. Foi lembrado a ele que sua capacidade de mobilizar as redes sociais é considerada o ponto central da sua eleição, e que isso precisa ser usado em defesa da reforma.

De acordo com os parlamentares, Bolsonaro disse a eles que já fez uma reunião com sua equipe e que começará a usar suas redes sociais em defesa da reforma da Previdência.

De acordo com uma fonte, a intenção é que Carlos Bolsonaro, o filho do presidente que coordenou suas mídias sociais durante a campanha eleitoral, assuma essa função também agora em defesa da reforma. Nesta terça, Carlos usou as suas redes para defender a proposta.

Por Lisandra Paraguassu e Mateus Maia

BRASÍLIA (Reuters) - Consciente de que não tem hoje votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo iniciou uma ofensiva para se aproximar das bancadas e líderes partidários, em uma tentativa de amaciar caminho e iniciar uma negociação que promete ser dura.

No início da noite desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro se reúne pela primeira vez, desde que tomou posse, com os líderes dos partidos na Câmara. Na expectativa de abrir um canal de comunicação com parte da oposição, Bolsonaro chegou a convidar PSB e PDT, mas os dois partidos não devem comparecer.

Escalado pelo governo para explicar a reforma, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho -ex-deputado- passou o dia em reuniões com bancadas, frentes parlamentares, sindicalistas. PSD, PSDB e PR foram recebidos pelo secretário, assim como a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Força Sindical.

'Nós estamos fazendo o nosso trabalho de conversarmos com as bancadas, de esclarecermos pontos que porventura tenham ficado pouco claros para o conjunto dos parlamentares', disse Marinho ao sair de uma das conversas.

Mesmo entre apoiadores do governo a análise é de que a reforma da Previdência está muito longe dos votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma liderança próxima ao Palácio do Planalto disse à Reuters que uma visão otimista daria hoje cerca de 100 votos alinhados ao governo, sendo o mais provável apenas 80. 'O próprio PSL (partido de Bolsonaro )se tem 30 votos é muito', afirmou.

O projeto em si, com propostas duras em relação a população mais pobre -aumento da idade de pagamento do Benefício de Prestação Continuada e endurecimento das regras de aposentadoria rural, por exemplo- questões que afetam corporações como as polícias e os servidores públicos - já tornam a tramitação sem alterações improváveis. Mas, a falta de diálogo e de articulação até agora não ajuda o governo.

Antes mesmo de assumir o governo, Bolsonaro, em conversa com lideranças partidárias, prometeu que iria apresentar a proposta de reforma às bancadas antes de ser enviada ao Congresso, o que não foi feito.

'Foi uma promessa que ele nos fez pessoalmente e descumpriu. Seria muito mais fácil já tentar chegar com algum consenso do que ter de negociar tudo agora na Câmara', reclamou esse líder.

Depois de reuniões internas entre lideranças da base e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo se convenceu da necessidade de que Bolsonaro pessoalmente se engaje na defesa da reforma e trate com partidos e líderes partidários.

A ideia de negociar com frentes parlamentares, como foi feita na montagem de governo, dificilmente irá dar grandes frutos, analisa um líder. 'Bancadas têm interesses diferentes. A bancada da bala, por exemplo, é muito contrária a questões da reforma que envolvem policiais. Eles agem como sindicalistas', afirmou.

Em evento em São Paulo, Maia cobrou publicamente uma mudança nas atitudes do presidente.

'O problema é que presidente está refém do discurso dele de campanha. A sociedade pós-eleição gerou muita expectativa no governo Bolsonaro de que teríamos novo país e mudanças não são tão rápidas em país democrático que graças a deus nós temos', disse Maia. 'Quando digo que ele precisa decidir se vai governar junto com o Parlamento, o que os partidos querem saber é qual tipo de aliança o governo pretende construir em quatro anos.'

Maia confirmou o que líderes têm dito: hoje o governo não tem uma base e precisa atrair 10 a 12 partidos para conseguir aprovar a reforma.

Pontos como o BPC e a aposentadoria rural alijam um número significativo de parlamentares. 'Tratar de BPC e aposentadoria rural nos tira boa parte dos deputados do Nordeste, mesmo de partidos que apóiam a reforma', disse uma liderança. 'Tem coisas que vamos ter de mexer.'

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil irá crescer apenas 0,8 por cento em 2019 se não aprovar uma reforma da Previdência, estimou nesta sexta-feira a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, cerca de um terço do esperado pelo mercado hoje, com a atividade entrando em recessão a partir do segundo semestre de 2020.

Atualmente, o governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) subirá 2,5 por cento neste ano, em linha com o patamar de 2,48 por cento projetado por economistas, conforme pesquisa Focus mais recente divulgada pelo Banco Central.

'No cenário sem reforma da Previdência, o crescimento do PIB em 2019 seria inferior a 1 por cento e o Brasil já entraria em recessão a partir do segundo semestre de 2020, caminhando para perdas comparáveis às ocorridas no período 2014 a 2016', disse a SPE.

Em sua primeira projeção detalhada sobre os impactos da reforma da Previdência, a secretaria estimou que o PIB anual sem a reforma da Previdência desaceleraria a um crescimento de 0,3 por cento em 2020, adentrando campo negativo a partir daí, com retrações de 0,5 por cento em 2021, 1,1 por cento em 2022 e 1,8 por cento em 2023.

Com a aprovação da reforma, por outro lado, a SPE estima que haverá uma alta do PIB de 2,9 por cento neste ano e nos dois próximos, subindo a 3,1 por cento em 2022 e 3,3 por cento em 2023.

Segundo a SPE, os números demonstram que a importância da reforma vai além 'da promoção de equilíbrio fiscal ou da justiça social –-o que, por si só, já seria suficiente para implementá-la, dadas as graves distorções que o sistema previdenciário brasileiro gera entre ricos e pobres'.

'Procura-se, aqui, evidenciar de forma clara o elevado risco para a geração de renda e para a estabilidade macroeconômica do país que a não aprovação da reforma poderia causar', afirma a nota.

JUROS MAIS BAIXOS EM 2019

No estudo, a SPE previu ainda uma taxa básica de juros em 6,0 por cento neste ano, mais baixa que o patamar atual de 6,5 por cento, em caso de aval dos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para a aposentadoria.

Economistas vinham discutindo se havia espaço para afrouxamento da Selic diante da lenta recuperação da economia e comportamento favorável da inflação, mas o Banco Central tem reiterado em suas últimas comunicações que segue vendo maior risco relacionado aos fatores que podem pressionar a inflação para cima: eventual frustração sobre a continuidade das reformas econômicas no Brasil e deterioração do cenário externo para economias emergentes.

Nesta sexta-feira, a secretaria ressaltou que, sem a PEC, haverá elevação nos gastos com Previdência, que serão inevitavelmente financiados pelo aumento da dívida pública.

Mais endividado, o governo terá que pagar mais caro para seguir tomando dinheiro emprestado. Uma economia com juros mais altos, por sua vez, terá impacto negativo sobre o consumo, investimento e arrecadação, realimentando um ciclo negativo para o país.

Pelo modelo adotado pela SPE, a taxa Selic com a aprovação da reforma seria de 6,8 por cento em 2020 e 6,4 por cento em 2021. Sem a PEC, os cálculos apontam para um salto nos juros básicos já em 2019, a 11,4 por cento, avançando a 13,4 por cento em 2020 e 15,1 por cento em 2021.

Na pesquisa Focus, a expectativa é de que a Selic feche este ano em 6,5 por cento, indo a 8,0 por cento em 2020, nível em que deve permanecer em 2021.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse na manhã desta segunda-feira à Reuters que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não vai andar na Casa até que o projeto que altera o regime previdenciário para os militares seja enviado pelo governo ao Congresso.

Waldir, líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que os líderes partidários da Câmara não vão indicar nomes para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro colegiado pela qual a reforma precisa tramitar, em razão de o governo não ter mandado o texto referente aos militares.

'Na próxima semana, os líderes não vão indicar nomes (para a CCJ). Enquanto não chegar o texto dos militares, a Câmara não vai andar com o atual texto da PEC da reforma', disse Waldir.

Na quarta-feira, dia em que apresentou a PEC da reforma, o governo prometeu enviar o projeto de lei referente aos militares até o dia 20 de março.

Questionado se o fato de paralisar a tramitação da PEC não atrapalha os planos do governo para aprová-la no Congresso até o meio do ano, o líder do PSL respondeu: 'É o risco que o governo assumiu, e o Parlamento quer ver se o tratamento de equidade proposto pelo governo realmente vai acontecer', disse.

Waldir disse que não tem 'bola de cristal' para falar sobre a previsão de quando a reforma será aprovada pelo Congresso.

O líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus, defendeu uma solução até mais drástica do que a do líder do PSL: a de que o projeto referente aos militares, assim que chegar ao Congresso, seja integralmente apensado à PEC da reforma da Previdência.

'Acho que (a reforma dos militares) não tem que ser paralela à PEC, tem que ser uma só. Colocar a PEC para tramitar e não ter duas reformas', disse o líder do PRB.

Para Jhonatan de Jesus, governo vai ter muita dificuldade em construir uma base pensando em votar a reforma. Ele disse que o Executivo precisa estabelecer um diálogo com o Congresso e destacou que o problema não é a suposta falta de indicação de cargos federais feita pelos parlamentares.

Já na quarta-feira, os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), criticaram a ausência de medida em relação aos militares.

“A respeito da chegada da PEC da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”, escreveu Ciro em sua conta no Twitter na quarta-feira.

Pereira foi na mesma linha. “A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, escreveu o parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara, no Twitter.

Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, determinou o envio da PEC à CCJ, apesar de o colegiado ainda não ter sido instalado.

Numa avaliação diferente da expressa pelo Delegado Waldir nesta sexta, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse na quinta que há expectativa de instalação de todas comissões na próxima semana. 'Está bem próximo de a gente fazer um acordo para poder instalar até todas (as comissões) na semana que vem”, disse Elmar.

(Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Na mesma semana em que apresenta ao Congresso as duas principais propostas de início de gestão --o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a reforma da Previdência-- o governo do presidente Jair Bolsonaro busca um desfecho que não dê proporções maiores à crise com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

A expectativa inicial era que o Diário Oficial desta segunda-feira trouxesse a exoneração de Bebianno, mas até o momento não houve uma publicação oficial.

'Já foi decidido. O Bebianno vai ser demitido, foi isso que foi dialogado', disse o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), à Reuters. 'Ele quebrou a confiança do presidente, acabou', afirmou.

O governo apresenta o pacote anticrime na terça-feira, cumprindo uma de suas principais bandeiras na campanha, e no dia seguinte deve tornar pública a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

No esforço para garantir uma boa aceitação da reforma, o governo já iria promover uma série de encontros com bancadas parlamentares. Agora, trabalha para evitar que a crise envolvendo Bebianno contamine a negociação da medida.

Para a equipe econômica, contudo, a indefinição quanto à situação de Bebianno não altera as perspectivas para a apresentação da reforma aos parlamentares e à sociedade, que deve ser divulgada à imprensa logo no início da manhã de quarta-feira.

'Estamos tranquilos', disse uma fonte da equipe econômica sob a condição de anonimato, acrescentando que a confiança é baseada 'no projeto, no momento, na necessidade e na convergência'.

Na mesma linha, Waldir descarta que o caso tenha repercussões negativas nas conversas no Congresso sobre as novas regras de aposentadoria.

'O que acontece lá Executivo nós não queremos saber, não. Nem na nossa Casa nós damos conta de resolver os 'trem' (sic), nós vamos resolver caso do Executivo?', ponderou.

'Isso (caso do Bebianno) já está resolvido, temos uma pauta importante pela frente. Cada um no seu quadrado.'

TWITTER

Bebianno --que comandou o PSL de Bolsonaro durante a campanha presidencial-- é o principal personagem de uma crise que se arrasta por uma semana, após ter sido chamado de mentiroso pelo filho do presidente, o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (PSC), no Twitter quando disse que havia conversado com o presidente.

Carlos expôs um áudio de Bolsonaro em que o presidente negava ter falado com o ministro. O próprio Bolsonaro endossou a publicação do filho na rede social e posteriormente em uma entrevista de televisão.

No foco, estão denúncias de que, sob a presidência nacional do PSL de Bebianno, candidaturas em Estados teriam cometido irregularidades.

Em entrevistas e nota oficial, o ministro negou irregularidade e disse que cabe aos diretórios estaduais responderem por essas supostas acusações.

Parlamentares, ministros e até militares atuaram numa operação para apagar o incêndio e tentar mantê-lo no cargo, mas o acerto desandou após uma conversa entre Bebianno e Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara minimizou o atrito entre Carlos, o presidente e Bebianno, e o classificou como um 'debate mais acalorado', algo 'comum da democracia'.

'Todo partido tem isso.'

UNIÃO

Governo e aliados ainda têm a tarefa de consolidar uma base de apoio no Congresso para a provação de sua agenda prioritária, tendo como carro chefe a reforma da Previdência.

Por isso mesmo, o presidente se envolverá mais diretamente nas conversas com parlamentares e fará um pronunciamento na quarta-feira sobre o tema.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas rodadas de votação.

Ainda não há uma estimativa precisa do tamanho da base de Bolsonaro, eleito com uma coligação formal apenas entre o PSL e o PRTB. Outro partidos, como o PR, já manifestaram apoio ao governo, que conta com uma expressiva participação do DEM, ocupando inclusive postos chave da administração.

Nas contas da liderança do governo, todos partidos que não sejam claramente de oposição teriam potencial para formarem a base governista, o que daria cerca de 370 deputados.

(Reportagem adicional de Marcela Ayres)

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira que o texto da proposta de reforma previdenciária foi fechado e apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e está 'bastante diferente' da minuta vazada à imprensa na semana passada.

Falando a jornalistas após reunião no Ministério da Economia, Marinho não respondeu quais foram as alterações já promovidas, tampouco quais pontos ainda seriam passíveis de modificação pelo presidente Jair Bolsonaro.

A minuta da reforma, por exemplo, estabelecia idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. Antes, o presidente já havia defendido publicamente que esse piso fosse mais baixo para as mulheres.

Com o texto pronto, caberá agora ao presidente tomar sua posição em relação à proposta para definir de que forma ela chegará à Câmara dos Deputados. Isso acontecerá tão logo Bolsonaro tenha disponibilidade de agenda e convocar a equipe econômica, disse Marinho.

Por ora, o presidente segue internado em São Paulo após ser submetido a cirurgia para retirada de bolsa de colostomia.

'Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira e, apresentado ao presidente, ele vai definir o prazo (de apresentação do texto à sociedade). Agora (será) o mais rápido possível', afirmou o secretário.

Segundo Marinho, a proposta que foi fechada já passou por avaliação da Casa Civil e recebeu a contribuição de economistas de todo o país, tendo também observado o texto que já tramita no Congresso, enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

'Tentamos apresentar o projeto que eu acredito que representa ao mesmo tempo a média do sentimento de todos os que contribuíram para o processo ... sob a determinação do presidente que seja um projeto que tenha justiça, equidade e também um impacto fiscal que permita que o Brasil volte a crescer e gerar empregos', disse.