NOTÍCIAS SOBRE reforma

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira reunião com líderes da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro ouviu dos deputados que o governo precisa desde já indicar que aceita mudar os artigos da reforma da Previdência que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais ou a proposta terá dificuldades de andar no Congresso.

Desde a apresentação, na semana passada, parlamentares avaliaram como complicadas as propostas nessas duas áreas. Uma liderança chegou a dizer à Reuters que essas medidas alienavam boa parte da bancada da região Nordeste.

'Já está claro que o BPC não passa. Parte rural inteira também. Há um sentimento geral que do jeito que está não vinga', disse o líder do PPS, Daniel Coelho (PE). 'Esperamos que isso seja tratado logo para que possamos avançar em outras questões.'

Bolsonaro recebeu pela primeira vez, nesta terça, 19 líderes de partidos que se consideram independentes, mas que têm mais simpatia pelo governo e também pela proposta de reforma da Previdência. Estavam ainda no encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), apontada neste encontro como líder do governo no Congresso.

De acordo com os parlamentares presentes, Bolsonaro mais ouviu do que falou. Mas sinalizou que o governo está aberto a modificações no projeto.

'A frase do presidente foi: 'a reforma boa não é a minha, não é a de vocês, é aquela que vai ser aprovada pelo Congresso'', contou Joice ao final da reunião.

A ala política do governo admite já a necessidade de alterar o projeto. No entanto, falta convencer a equipe econômica. Até agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a aprovação integral das medidas, baseando-se no valor previsto de economia que o governo prevê com a reforma de mais de 1 trilhão de reais em 10 anos.

Guedes foi chamado para um almoço com Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Joice Hasselmann para começar a discutir os pontos já levantados pelos parlamentares e onde é possível ceder.

'Amanhã vamos ter essa conversa sobre vários temas da reforma', confirmou a líder do governo.

Outra cobrança ouvida pelo presidente foi de que a proposta de reforma dos militares seja encaminhada logo para o Congresso. Ao apresentar a reforma, o governo deixou de enviar o projeto de lei que altera a Previdência dos militares, o que incomodou os parlamentares, apesar de que isso seria feito por volta de 20 de março.

'Foi feita uma cobrança para que a proposta para os militares seja encaminhada o quanto antes', relatou o líder do PMN, Eduardo Braide (MA).

A cobrança no Congresso é que a reforma não vai andar enquanto a proposta que envolve os militares não chegar.

'Eles não sinalizaram nada, mas vai ter que vir. Se não enviarem, não tem tramitação, não vai rolar', disse o líder do PSC, Paulo Martins (PR). 'Não tem a opção de não mandar. Vai ter que tramitar junto.'

COMUNICAÇÃO

Outro pedido que foi feito a Bolsonaro é de que o presidente comece a participar da defesa da reforma da Previdência. Foi lembrado a ele que sua capacidade de mobilizar as redes sociais é considerada o ponto central da sua eleição, e que isso precisa ser usado em defesa da reforma.

De acordo com os parlamentares, Bolsonaro disse a eles que já fez uma reunião com sua equipe e que começará a usar suas redes sociais em defesa da reforma da Previdência.

De acordo com uma fonte, a intenção é que Carlos Bolsonaro, o filho do presidente que coordenou suas mídias sociais durante a campanha eleitoral, assuma essa função também agora em defesa da reforma. Nesta terça, Carlos usou as suas redes para defender a proposta.

Por Lisandra Paraguassu e Mateus Maia

BRASÍLIA (Reuters) - Consciente de que não tem hoje votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo iniciou uma ofensiva para se aproximar das bancadas e líderes partidários, em uma tentativa de amaciar caminho e iniciar uma negociação que promete ser dura.

No início da noite desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro se reúne pela primeira vez, desde que tomou posse, com os líderes dos partidos na Câmara. Na expectativa de abrir um canal de comunicação com parte da oposição, Bolsonaro chegou a convidar PSB e PDT, mas os dois partidos não devem comparecer.

Escalado pelo governo para explicar a reforma, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho -ex-deputado- passou o dia em reuniões com bancadas, frentes parlamentares, sindicalistas. PSD, PSDB e PR foram recebidos pelo secretário, assim como a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Força Sindical.

'Nós estamos fazendo o nosso trabalho de conversarmos com as bancadas, de esclarecermos pontos que porventura tenham ficado pouco claros para o conjunto dos parlamentares', disse Marinho ao sair de uma das conversas.

Mesmo entre apoiadores do governo a análise é de que a reforma da Previdência está muito longe dos votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma liderança próxima ao Palácio do Planalto disse à Reuters que uma visão otimista daria hoje cerca de 100 votos alinhados ao governo, sendo o mais provável apenas 80. 'O próprio PSL (partido de Bolsonaro )se tem 30 votos é muito', afirmou.

O projeto em si, com propostas duras em relação a população mais pobre -aumento da idade de pagamento do Benefício de Prestação Continuada e endurecimento das regras de aposentadoria rural, por exemplo- questões que afetam corporações como as polícias e os servidores públicos - já tornam a tramitação sem alterações improváveis. Mas, a falta de diálogo e de articulação até agora não ajuda o governo.

Antes mesmo de assumir o governo, Bolsonaro, em conversa com lideranças partidárias, prometeu que iria apresentar a proposta de reforma às bancadas antes de ser enviada ao Congresso, o que não foi feito.

'Foi uma promessa que ele nos fez pessoalmente e descumpriu. Seria muito mais fácil já tentar chegar com algum consenso do que ter de negociar tudo agora na Câmara', reclamou esse líder.

Depois de reuniões internas entre lideranças da base e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo se convenceu da necessidade de que Bolsonaro pessoalmente se engaje na defesa da reforma e trate com partidos e líderes partidários.

A ideia de negociar com frentes parlamentares, como foi feita na montagem de governo, dificilmente irá dar grandes frutos, analisa um líder. 'Bancadas têm interesses diferentes. A bancada da bala, por exemplo, é muito contrária a questões da reforma que envolvem policiais. Eles agem como sindicalistas', afirmou.

Em evento em São Paulo, Maia cobrou publicamente uma mudança nas atitudes do presidente.

'O problema é que presidente está refém do discurso dele de campanha. A sociedade pós-eleição gerou muita expectativa no governo Bolsonaro de que teríamos novo país e mudanças não são tão rápidas em país democrático que graças a deus nós temos', disse Maia. 'Quando digo que ele precisa decidir se vai governar junto com o Parlamento, o que os partidos querem saber é qual tipo de aliança o governo pretende construir em quatro anos.'

Maia confirmou o que líderes têm dito: hoje o governo não tem uma base e precisa atrair 10 a 12 partidos para conseguir aprovar a reforma.

Pontos como o BPC e a aposentadoria rural alijam um número significativo de parlamentares. 'Tratar de BPC e aposentadoria rural nos tira boa parte dos deputados do Nordeste, mesmo de partidos que apóiam a reforma', disse uma liderança. 'Tem coisas que vamos ter de mexer.'

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil irá crescer apenas 0,8 por cento em 2019 se não aprovar uma reforma da Previdência, estimou nesta sexta-feira a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, cerca de um terço do esperado pelo mercado hoje, com a atividade entrando em recessão a partir do segundo semestre de 2020.

Atualmente, o governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) subirá 2,5 por cento neste ano, em linha com o patamar de 2,48 por cento projetado por economistas, conforme pesquisa Focus mais recente divulgada pelo Banco Central.

'No cenário sem reforma da Previdência, o crescimento do PIB em 2019 seria inferior a 1 por cento e o Brasil já entraria em recessão a partir do segundo semestre de 2020, caminhando para perdas comparáveis às ocorridas no período 2014 a 2016', disse a SPE.

Em sua primeira projeção detalhada sobre os impactos da reforma da Previdência, a secretaria estimou que o PIB anual sem a reforma da Previdência desaceleraria a um crescimento de 0,3 por cento em 2020, adentrando campo negativo a partir daí, com retrações de 0,5 por cento em 2021, 1,1 por cento em 2022 e 1,8 por cento em 2023.

Com a aprovação da reforma, por outro lado, a SPE estima que haverá uma alta do PIB de 2,9 por cento neste ano e nos dois próximos, subindo a 3,1 por cento em 2022 e 3,3 por cento em 2023.

Segundo a SPE, os números demonstram que a importância da reforma vai além 'da promoção de equilíbrio fiscal ou da justiça social –-o que, por si só, já seria suficiente para implementá-la, dadas as graves distorções que o sistema previdenciário brasileiro gera entre ricos e pobres'.

'Procura-se, aqui, evidenciar de forma clara o elevado risco para a geração de renda e para a estabilidade macroeconômica do país que a não aprovação da reforma poderia causar', afirma a nota.

JUROS MAIS BAIXOS EM 2019

No estudo, a SPE previu ainda uma taxa básica de juros em 6,0 por cento neste ano, mais baixa que o patamar atual de 6,5 por cento, em caso de aval dos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para a aposentadoria.

Economistas vinham discutindo se havia espaço para afrouxamento da Selic diante da lenta recuperação da economia e comportamento favorável da inflação, mas o Banco Central tem reiterado em suas últimas comunicações que segue vendo maior risco relacionado aos fatores que podem pressionar a inflação para cima: eventual frustração sobre a continuidade das reformas econômicas no Brasil e deterioração do cenário externo para economias emergentes.

Nesta sexta-feira, a secretaria ressaltou que, sem a PEC, haverá elevação nos gastos com Previdência, que serão inevitavelmente financiados pelo aumento da dívida pública.

Mais endividado, o governo terá que pagar mais caro para seguir tomando dinheiro emprestado. Uma economia com juros mais altos, por sua vez, terá impacto negativo sobre o consumo, investimento e arrecadação, realimentando um ciclo negativo para o país.

Pelo modelo adotado pela SPE, a taxa Selic com a aprovação da reforma seria de 6,8 por cento em 2020 e 6,4 por cento em 2021. Sem a PEC, os cálculos apontam para um salto nos juros básicos já em 2019, a 11,4 por cento, avançando a 13,4 por cento em 2020 e 15,1 por cento em 2021.

Na pesquisa Focus, a expectativa é de que a Selic feche este ano em 6,5 por cento, indo a 8,0 por cento em 2020, nível em que deve permanecer em 2021.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse na manhã desta segunda-feira à Reuters que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não vai andar na Casa até que o projeto que altera o regime previdenciário para os militares seja enviado pelo governo ao Congresso.

Waldir, líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que os líderes partidários da Câmara não vão indicar nomes para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro colegiado pela qual a reforma precisa tramitar, em razão de o governo não ter mandado o texto referente aos militares.

'Na próxima semana, os líderes não vão indicar nomes (para a CCJ). Enquanto não chegar o texto dos militares, a Câmara não vai andar com o atual texto da PEC da reforma', disse Waldir.

Na quarta-feira, dia em que apresentou a PEC da reforma, o governo prometeu enviar o projeto de lei referente aos militares até o dia 20 de março.

Questionado se o fato de paralisar a tramitação da PEC não atrapalha os planos do governo para aprová-la no Congresso até o meio do ano, o líder do PSL respondeu: 'É o risco que o governo assumiu, e o Parlamento quer ver se o tratamento de equidade proposto pelo governo realmente vai acontecer', disse.

Waldir disse que não tem 'bola de cristal' para falar sobre a previsão de quando a reforma será aprovada pelo Congresso.

O líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus, defendeu uma solução até mais drástica do que a do líder do PSL: a de que o projeto referente aos militares, assim que chegar ao Congresso, seja integralmente apensado à PEC da reforma da Previdência.

'Acho que (a reforma dos militares) não tem que ser paralela à PEC, tem que ser uma só. Colocar a PEC para tramitar e não ter duas reformas', disse o líder do PRB.

Para Jhonatan de Jesus, governo vai ter muita dificuldade em construir uma base pensando em votar a reforma. Ele disse que o Executivo precisa estabelecer um diálogo com o Congresso e destacou que o problema não é a suposta falta de indicação de cargos federais feita pelos parlamentares.

Já na quarta-feira, os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), criticaram a ausência de medida em relação aos militares.

“A respeito da chegada da PEC da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”, escreveu Ciro em sua conta no Twitter na quarta-feira.

Pereira foi na mesma linha. “A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, escreveu o parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara, no Twitter.

Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, determinou o envio da PEC à CCJ, apesar de o colegiado ainda não ter sido instalado.

Numa avaliação diferente da expressa pelo Delegado Waldir nesta sexta, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse na quinta que há expectativa de instalação de todas comissões na próxima semana. 'Está bem próximo de a gente fazer um acordo para poder instalar até todas (as comissões) na semana que vem”, disse Elmar.

(Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Na mesma semana em que apresenta ao Congresso as duas principais propostas de início de gestão --o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a reforma da Previdência-- o governo do presidente Jair Bolsonaro busca um desfecho que não dê proporções maiores à crise com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

A expectativa inicial era que o Diário Oficial desta segunda-feira trouxesse a exoneração de Bebianno, mas até o momento não houve uma publicação oficial.

'Já foi decidido. O Bebianno vai ser demitido, foi isso que foi dialogado', disse o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), à Reuters. 'Ele quebrou a confiança do presidente, acabou', afirmou.

O governo apresenta o pacote anticrime na terça-feira, cumprindo uma de suas principais bandeiras na campanha, e no dia seguinte deve tornar pública a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

No esforço para garantir uma boa aceitação da reforma, o governo já iria promover uma série de encontros com bancadas parlamentares. Agora, trabalha para evitar que a crise envolvendo Bebianno contamine a negociação da medida.

Para a equipe econômica, contudo, a indefinição quanto à situação de Bebianno não altera as perspectivas para a apresentação da reforma aos parlamentares e à sociedade, que deve ser divulgada à imprensa logo no início da manhã de quarta-feira.

'Estamos tranquilos', disse uma fonte da equipe econômica sob a condição de anonimato, acrescentando que a confiança é baseada 'no projeto, no momento, na necessidade e na convergência'.

Na mesma linha, Waldir descarta que o caso tenha repercussões negativas nas conversas no Congresso sobre as novas regras de aposentadoria.

'O que acontece lá Executivo nós não queremos saber, não. Nem na nossa Casa nós damos conta de resolver os 'trem' (sic), nós vamos resolver caso do Executivo?', ponderou.

'Isso (caso do Bebianno) já está resolvido, temos uma pauta importante pela frente. Cada um no seu quadrado.'

TWITTER

Bebianno --que comandou o PSL de Bolsonaro durante a campanha presidencial-- é o principal personagem de uma crise que se arrasta por uma semana, após ter sido chamado de mentiroso pelo filho do presidente, o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (PSC), no Twitter quando disse que havia conversado com o presidente.

Carlos expôs um áudio de Bolsonaro em que o presidente negava ter falado com o ministro. O próprio Bolsonaro endossou a publicação do filho na rede social e posteriormente em uma entrevista de televisão.

No foco, estão denúncias de que, sob a presidência nacional do PSL de Bebianno, candidaturas em Estados teriam cometido irregularidades.

Em entrevistas e nota oficial, o ministro negou irregularidade e disse que cabe aos diretórios estaduais responderem por essas supostas acusações.

Parlamentares, ministros e até militares atuaram numa operação para apagar o incêndio e tentar mantê-lo no cargo, mas o acerto desandou após uma conversa entre Bebianno e Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara minimizou o atrito entre Carlos, o presidente e Bebianno, e o classificou como um 'debate mais acalorado', algo 'comum da democracia'.

'Todo partido tem isso.'

UNIÃO

Governo e aliados ainda têm a tarefa de consolidar uma base de apoio no Congresso para a provação de sua agenda prioritária, tendo como carro chefe a reforma da Previdência.

Por isso mesmo, o presidente se envolverá mais diretamente nas conversas com parlamentares e fará um pronunciamento na quarta-feira sobre o tema.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas rodadas de votação.

Ainda não há uma estimativa precisa do tamanho da base de Bolsonaro, eleito com uma coligação formal apenas entre o PSL e o PRTB. Outro partidos, como o PR, já manifestaram apoio ao governo, que conta com uma expressiva participação do DEM, ocupando inclusive postos chave da administração.

Nas contas da liderança do governo, todos partidos que não sejam claramente de oposição teriam potencial para formarem a base governista, o que daria cerca de 370 deputados.

(Reportagem adicional de Marcela Ayres)

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira que o texto da proposta de reforma previdenciária foi fechado e apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e está 'bastante diferente' da minuta vazada à imprensa na semana passada.

Falando a jornalistas após reunião no Ministério da Economia, Marinho não respondeu quais foram as alterações já promovidas, tampouco quais pontos ainda seriam passíveis de modificação pelo presidente Jair Bolsonaro.

A minuta da reforma, por exemplo, estabelecia idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. Antes, o presidente já havia defendido publicamente que esse piso fosse mais baixo para as mulheres.

Com o texto pronto, caberá agora ao presidente tomar sua posição em relação à proposta para definir de que forma ela chegará à Câmara dos Deputados. Isso acontecerá tão logo Bolsonaro tenha disponibilidade de agenda e convocar a equipe econômica, disse Marinho.

Por ora, o presidente segue internado em São Paulo após ser submetido a cirurgia para retirada de bolsa de colostomia.

'Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira e, apresentado ao presidente, ele vai definir o prazo (de apresentação do texto à sociedade). Agora (será) o mais rápido possível', afirmou o secretário.

Segundo Marinho, a proposta que foi fechada já passou por avaliação da Casa Civil e recebeu a contribuição de economistas de todo o país, tendo também observado o texto que já tramita no Congresso, enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

'Tentamos apresentar o projeto que eu acredito que representa ao mesmo tempo a média do sentimento de todos os que contribuíram para o processo ... sob a determinação do presidente que seja um projeto que tenha justiça, equidade e também um impacto fiscal que permita que o Brasil volte a crescer e gerar empregos', disse.

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Mesmo não tendo sido procurados até o momento pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, dirigentes de partidos independentes indicam apoio à reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso, mas já cobram uma participação mais ativa no debate da proposta, mostrando insatisfação com a falta de informações e a falta de contato do governo.

Ainda na transição, líderes partidários ouviram de Bolsonaro a promessa de que os partidos seriam chamados a conhecer a proposta da reforma antes de ser enviada ao Congresso para que se tentasse chegar a um consenso, mas nesse momento a equipe econômica promete enviar o projeto ao Congresso já no final deste mês, sem que os líderes tenham sido consultados.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse que até o momento nenhum interlocutor do governo o procurou para tratar do apoio do partido à reforma. 'Não há nenhuma relação com os partidos, mas há identidade com as teses da proposta da Previdência', disse ele, ao destacar que o partido é independente e vai votar conforme a convicção própria. O PTB foi um dos primeiros partidos a apoiar Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial.

'Está muito sem coordenação. Tem que sentar para conversar, e não é o líder do governo. O governo tem que conversar', disse o líder de um dos partidos da base, que pediu anonimato.

A simpatia pela ideia de reforma existe, afirma o parlamentar, mas o vazamento de propostas, depois a negativa do governo, a falta de informação sobre pontos básicos, como idade mínima, a participação ou não de militares deixam os deputados incomodados.

'Vai ser muito mais fácil se o governo sentar para conversar e tentar um consenso antes, como o presidente prometeu, do que ir negociar direto no Congresso', avaliou.

Roberto Jefferson, por exemplo, fez ressalvas a teses defendidas pela equipe econômica e a pontos da minuta da reforma que foi divulgada no início da semana. Ele disse não crer no sucesso de um modelo de capitalização com poupança pura, citando o exemplo do Chile, e defendeu que haja um sistema solidário com contribuições dos empregadores.

O petebista disse ser contra o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a capitalização. 'É um desvio de finalidade com o fundo. Pega o dinheiro do trabalhador para fazer a poupança, estão tomando o dinheiro dele', criticou. Ele também se mostrou contra a adoção de idade mínima igual para homens e mulheres, conforme a minuta divulgada. 'A mulher tem dupla jornada', disse, ao defender 65 anos para os homens e 60 ou 62 para as mulheres.

'O governo não tem base, o governo tem teses que unem todos nós em um certo momento', disse ele, indicando que o Palácio do Planalto terá que negociar cada um dos pontos e não terá como apresentar um pacote fechado.

Jefferson avalia que há uma crise na bancada governista, inclusive com a reação à liderança do Major Vitor Hugo (PSL-GO), escolhido por Bolsonaro para ser líder do governo na Câmara.

O tamanho da base de sustentação de Bolsonaro no Congresso ainda é desconhecido. O PSL, partido do presidente, tem 53 deputados e 4 senadores. São necessários 308 votos em dois turnos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e, posteriormente, 49 votos também em dois turnos no Senado.

Outros parlamentares também estão incomodados com a falta de interlocução do governo. 'Não é uma rebelião, até porque nos declaramos independentes, mas há uma insatisfação clara. Há uma falta de traquejo político', diz uma liderança partidária. 'Nós estamos dispostos a ajudar, mas o governo precisa se ajudar primeiro.'

Uma das novas lideranças da base governista, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirma que o governo está sim conversando com 'parlamentares-chave' da base aliada.

'Obviamente que ainda não com todos, para que outros detalhes, estratégias, não sejam vazados antes do momento. Mas está tudo seguindo muito bem', afirmou. 'O texto está praticamente pronto. Pode sofrer uma ou outra modificação ali, a depender dos desejos do presidente, mas está quase concluído.'

MAESTRO

Antes sempre o fiel da balança nas votações pelo seu tamanho, hoje o MDB --por autodefinição um partido médio, que tenta manter sua voz no Parlamento-- também promete apoio à reforma, mesmo mantendo a postura de independência, mas cobra que o governo arrume um 'maestro', alguém com capacidade de organizar a base.

Apesar da derrota de Renan Calheiros (AL) para presidir o Senado, em uma ação que teve a influência direta do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o discurso não é de revanche, disseram à Reuters fontes do partido. Um exemplo disso é que o partido articula a indicação do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como líder do governo na Casa como forma de demonstrar 'comprometimento' com a agenda.

A avaliação interna é que o partido tem mais a ganhar ajudando o governo e que Renan deve se isolar dentro do partido. Embora não comente os detalhes da minuta divulgada, essa fonte avalia que a reforma final chegará ao Congresso desidratada e que o governo terá de contar com o apoio dos chamados 'políticos profissionais' --que estariam quietos agora-- para fazer a proposta avançar.

Uma das principais cotadas para assumir a Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Câmara, a primeira Comissão onde deve tramitar a reforma, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) está confiante na aprovação, mas reconhece que mesmo o texto final que será remetido pelo governo para a Câmara terá uma 'margem de negociação'. 'Certamente o Congresso vai amaciar a proposta', disse.

Kicis nega que haja uma crise na bancada do PSL e que Vitor Hugo esteja sendo contestado, apesar dos tropeços nessa primeira semana de liderança. 'O Vitor Hugo é uma pessoa extremamente capacitada, conta com o apoio de todos do PSL, não existe nenhuma dissidência e conta com a confiança do presidente, que conta muito', afirmou.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)

Por Marcela Ayres e Mateus Maia

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma do atual modelo de Previdência será acompanhada pela criação de um regime de capitalização, que trará ganhos mais fortes para o sistema, disse nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

'Está também lá (a capitalização). Vai ser tudo junto, a palavra fatiada, nesse aspecto, não', disse Guedes a jornalistas, após reunião que durou duas horas.

Para Onyx, a reforma que será proposta pelo governo tem como objetivo afastar a necessidade de falar do tema por 20 anos. Ele ressaltou, no entanto, que ela será 'humana' e com condições de ser aprovada no Congresso Nacional.

Guedes indicou que o governo está estudando uma proposta com regra de transição 'da mesma profundidade' da que existia antes, que considerava um tempo de 20 anos para essa travessia.

Ele ressaltou, por outro lado, que a introdução de um regime de capitalização, ante o modelo de repartição hoje existente, trará ganhos mais fortes.

'A regra de transição nós estamos simulando. A proposta que existia antes era justamente uma que tinha uma regra de transição de 20 anos. Então o ministro quis dizer exatamente que nós estamos fazendo algo da mesma profundidade, embora eu ache que o sistema de capitalização como nós estamos desenhando é algo bastante mais robusto', afirmou Guedes.

Olhando para o curto prazo, o governo enviará uma medida provisória contra fraudes e privilégios na Previdência, com a qual espera economizar de 17 bilhões a 20 bilhões de reais por ano. O texto da MP será apresentado na quarta-feira ao presidente Jair Bolsonaro, segundo Guedes.

FORMATO FINAL

Os ministros apontaram que ainda há pontos a serem amarrados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre as regras de acesso à aposentadoria.

O formato final da proposta só será conhecido após o término das simulações conduzidas pela equipe econômica e após a avaliação e decisão do presidente, reforçou Onyx.

Ele também afirmou que não há decisão sobre aproveitar ou não a reforma do ex-presidente Michel Temer, que já foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro da Casa Civil, este é outro ponto que será definido por Bolsonaro.

'Pedimos paciência, nós vamos voltar a falar sobre esse tema na próxima semana, depois que nós apresentarmos para o presidente Jair Bolsonaro', disse Onyx.

Por Mitra Taj e Marco Aquino

LIMA (Reuters) - O governo do presidente do Peru, Martín Vizcarra, que teve sucesso na aprovação de propostas anticorrupção, está trabalhando em um objetivo menos popular: afrouxar as leis trabalhistas do país.

O ministro das Finanças, Carlos Oliva, disse à Reuters na quinta-feira que o governo trabalhará para aprovar leis trabalhistas menos rígidas na esperança de incentivar mais empregos formais e, ao mesmo tempo, reduzir os custos das empresas e reforçar a produtividade.

Conseguir aprová-lo não será uma tarefa pequena. Apesar de consecutivos governos pró-mercado, nenhum presidente peruano recente mexeu no tópico politicamente delicado das fortes proteções da nação para os trabalhadores formais.

Comentários de Vizcarra sobre algum tipo de reforma trabalhista já irritaram sindicatos de trabalhadores e provocaram a renúncia do ministro do Trabalho.

'Sabemos que é complicado. Sabemos que é difícil. Mas ao mesmo tempo sabemos que não podemos usar a abordagem 'esconder a cabeça na areia' dizendo 'vamos deixar o próximo fazê-lo, é difícil demais'', disse Oliva durante uma entrevista em seu gabinete.

Vizcarra era relativamente desconhecido quando tomou posse em março, depois de seu antecessor renunciar devido a um escândalo de corrupção. Mas seu índice de aprovação foi a mais de 60 por cento depois que ele propôs leis para acabar com a corrupção enraizada, um gesto que a grande maioria dos peruanos apoiou em um referendo neste mês.

Indagado se Vizcarra usará seu capital político para garantir a aprovação da reforma trabalhista, Oliva respondeu: 'Vamos levá-la até o fim. Usaremos toda nossa força, todas nossas habilidades para conseguir as reformas que o país precisa'.

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Economia do governo eleito Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, afirmou que considera 'urgente' a aprovação de uma reforma da Previdência e que a medida seria um 'belo encerramento' do governo do presidente Michel Temer, mas não quis opinar sobre a votação da proposta ainda este ano.

'Eu acho urgente a reforma da Previdência, eu tinha defendido isso antes de convidado a integrar o governo. Há anos que eu falo isso, acho que estamos bastante atrasados. A reforma da Previdência é algo muito importante, acho que seria um belo encerramento do governo Temer', disse ele, ao sair de solenidade no Congresso em comemoração aos 30 anos da Constituição nesta terça-feira.

Depois de controlar a inflação, aprovar a reforma trabalhista e o chamado teto de gastos, que impede o crescimento das despesas do governo acima da inflação, 'seria interessante' o governo Temer passar também uma reforma da Previdência no Congresso, segundo Guedes, pois isso permitiria maior avanço da economia.

Questionado sobre a possibilidade de um esforço de deputados e senadores para votar a proposta este ano, Guedes disse que não sabe. Mas emendou: 'Como economista, acho que estamos atrasados, bastante atrasados no front fiscal.'

O economista disse que não queria falar sobre se já teria conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito da votação da proposta do atual governo.

Bolsonaro reiterou esperar que o Congresso aprove 'alguma coisa' da reforma da Previdência antes de sua posse, mesmo que seja apenas o possível e não o desejado por sua equipe econômica, e afirmou nesta terça-feira que irá tratar do tema com Temer no dia seguinte.

(Por Ricardo Brito)

Por Michel Rose e Richard Lough

PARIS (Reuters) - O presidente da França, Emmanuel Macron, reformulou o ministério nesta terça-feira, nomeando o líder do partido governista para o cargo delicado de ministro do Interior e mantendo um equilíbrio entre direita e esquerda ao montar uma base ampla para disputar as eleições europeias de 2019.

O objetivo imediato de Macron é fortalecer o governo na esteira de uma série de renúncias que puseram sua autoridade em xeque. Ele também quer injetar sangue novo em sua agenda de reformas sociais e econômicas e reverter uma queda de popularidade.

Esperava-se que o líder francês anunciasse a reformulação na semana passada, mas Macron a adiou com a justificativa de que queria garantir as decisões certas, algo que seus oponentes disseram despertar dúvidas sobre a experiência de seu partido.

Um assessor de Macron disse que não vai haver mudança de direcionamento das políticas. 'Temos, ao mesmo tempo, nomes novos com reputação em suas áreas de especialidade, que fortalecerão a eficiência do governo, e outros que têm um perfil mais abrangente', disse.

Macron e seu primeiro-ministro, Édouard Philippe, vinham estudando a reforma ministerial há duas semanas, na sequência da renúncia do ministro do Interior, Gérard Collomb, um dos primeiros apoiadores de Macron. A saída de Collomb se seguiu à de dois outros ministros poucas semanas antes.

A nomeação de Christophe Castaner para o cargo acabou sendo o único acréscimo de um nome de peso.

O ministro das Finanças, Bruno Le Maire, que liderou a iniciativa de reforma da zona do euro de Macron, e o ministro de Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, foram mantidos.

Mas outros cargos de menor destaque enfatizam as ambições de Macron de fortificar a base ampla de seu partido A República em Marcha, agora que ele se prepara para se defrontar com a extrema-direita francesa nas eleições europeias de maio.

Didier Guillaume, uma ex-liderança do Partido Socialista, assume o Ministério da Agricultura. Franck Riester, parlamentar pertencente a um grupo que rompeu com o partido de centro-direita Republicanos depois que Macron abalou os partidos tradicionais no ano passado, chefiará a pasta da Cultura.

A popularidade de Macron recuou nos últimos meses, em resultado do aumento da frustração do eleitorado com um líder que muitos veem como arrogante e responsável por políticas que favorecem os mais abastados, como a rejeição de um imposto sobre a riqueza e um corte de impostos corporativos.

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse esperar que uma segunda revisão tributária seja divulgada em outubro ou pouco antes, e que está considerando reduzir a alíquota de imposto corporativo para 20 por cento de 21 por cento.

Em entrevista para a Fox Business Network que será transmitida no domingo, Trump disse: Estamos fazendo uma fase dois. Vamos fazer isso provavelmente em outubro, talvez um pouco antes .

Uma das coisas em que estamos pensando é reduzir os 21 para 20 por cento e, na maior parte o restante disso iria para a classe média , disse ele.

Em dezembro, Trump assinou a maior reformulação do código tributário dos EUA em 30 anos, reduzindo a alíquota do imposto corporativo de 35 para 21 por cento e dando alívio temporário aos impostos para os norte-americanos de classe média.

O extenso projeto de lei foi aprovado no Congresso controlado pelos republicanos sobre a oposição dos democratas, que o consideraram um benefício para os ricos, que acrescentaria 1,5 trilhão de dólares à dívida nacional de 20 trilhões de dólares.

Os republicanos estão ávidos por revisitar a questão fiscal antes do confronto eleitoral de novembro para o controle do Congresso. Mas é improvável que mais cortes de impostos sejam bem-sucedidos no Senado, onde democratas e conservadores fiscais poderiam bloquear tal medida.

O Escritório Parlamentar do Orçamento, não partidário, alertou nesta semana que mais cortes de impostos acelerariam o crescimento de uma dívida federal que já está crescendo rapidamente.

(Por Eric Beech e David Morgan)