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    Após retirada, relator diz que vai trabalhar pelo retorno de Estados e municípios à reforma da Previdência

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta quinta-feira que vai trabalhar para garantir que Estados e municípios sejam incluídos novamente na reforma da Previdência, pouco depois de apresentar seu parecer excluindo os entes regionais das mudanças no sistema.

    Segundo Moreira, agora o trabalho é para que haja um grande entendimento nacional e ele disse que vai lutar para que, não apenas os servidores da União, mas o de Estados e municípios entrem na reforma.

    'Eles podem ser incluídos a qualquer momento', disse ele, em entrevista após a leitura do parecer. Ele frisou que o trabalho não se encerrou, que essa foi somente uma etapa.

    O relator destacou que é importante que os governadores que querem os efeitos da reforma para seus funcionários também apoiem as mudanças em discussão no Congresso.

    O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), concedeu vistas coletivas do texto após o encerramento da leitura.

    O líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), disse que a intenção é tentar aprovar a reforma no plenário da Casa antes do recesso parlamentar. Ele também afirmou que vai trabalhar para garantir quorum na sexta-feira e na segunda-feira na Câmara a fim de contar prazo para que se inicie a discussão da reforma na comissão --para isso, é preciso que ao menos 51 deputados registrem presença nas duas sessões.

    Apesar da intenção do governo de tentar votar o quanto antes o parecer, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), voltou a dizer que não iria 'especular data' para votação da proposta sob o argumento de que isso pode gerar 'instabilidade'. Essa postura de Ramos faz parte de um acordo dele com a oposição.

    O presidente da comissão defendeu que a discussão da reforma é 'muito importante' para que se esteja preocupado com feriado e festas juninas --que tradicionalmente reduzem a presença de parlamentares no Congresso.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Impacto fiscal total da reforma fica em R$1,13 tri; proposta não tem data para ser votada na comissão

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O impacto fiscal total da reforma da Previdência deve ficar em torno de 1,13 trilhão de reais, mas o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado nesta quinta-feira, ainda não tem uma data para ser votado pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

    Segundo a assessoria de Moreira, a reforma prevê uma economia em 10 anos de 913,4 bilhões de reais e haverá uma receita de 217 bilhões de reais decorrente do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, medida que passa a valer assim que promulgada a emenda constitucional da Previdência.

    Moreira disponibilizou seu texto antes das 11h, mas só começou a leitura do mesmo na comissão especial da Câmara às 13h, depois que os líderes dos partidos no colegiado usaram o tempo para discursar a favor e contra a proposta.

    O relatório excluiu os pontos que enfrentavam mais resistências entre os deputados. Desse modo ficaram fora as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, a previsão do regime de capitalização e a extensão das novas regras previdenciárias para Estados e municípios.

    A reforma da Previdência é considerada fundamental para ajudar a reequilibrar as contas públicas e preparar o caminho para a retomada do crescimento econômico.

    Pouco antes do início da reunião da comissão especial, oposição e presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), reuniram-se para rediscutir um acordo de procedimento para a discussão da PEC. Após mal-estar na véspera devido a uma entrevista coletiva do relator, acompanhado de partidos do centro, para a qual a oposição não foi chamada, deputados apararam as arestas.

    Se de um lado a oposição prometeu não obstruir a discussão da proposta, o governo se comprometeu a não encerrar as falas e discursos antes da votação. E o presidente da comissão, de sua parte, declarou ao abrir a reunião que não há uma data definitiva para a votação da PEC.

    Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a declarar que a proposta poderia ser votada no próximo dia 25 na comissão especial. Depois disso, Ramos disse que seu esforço seria para que a votação fosse iniciada no colegiado no dia 27.

    Ramos, no entanto, afirmou nesta quinta-feira após o acordo com a oposição que não teria como “carimbar” uma data.

    “O tempo tem elementos que independem da vontade deste presidente”, disse. “O tempo e a data da votação estão condicionados à quantidade de inscritos, à qualidade do acordo em torno do relatório e à quantidade de destaques.”

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    Reforma da Previdência deve gerar economia de cerca de R$915 bi em 10 anos, diz relator

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta quinta-feira que a economia em 10 anos com seu parecer será de cerca de 915 bilhões de reais, mas que o número ainda não está fechado.

    A meta do governo é que a reforma consiga uma economia de cerca de 1 trilhão de reais.

    Moreira apresentará seu parecer em reunião da comissão especial nesta quinta-feira. O relator adiantou na véspera que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização estarão fora de seu parecer.

    Antes do início da reunião, a oposição aceitou manter acordo de procedimento e prometeu não obstruir a discussão da matéria na comissão especial e, em contrapartida, o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), deixou claro que não há uma data certa para a votação da proposta.

    'O tempo tem elementos que independem da vontade desse presidente', disse Ramos sob aplausos de integrantes da oposição no início da reunião para a leitura do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

    'O tempo e a data da votação estão condicionados à quantidade de inscritos, à qualidade do acordo em torno do relatório e à quantidade de destaques', argumentou.

    ACORDO

    Pelo acordo, líderes da oposição terão a chance de se posicionar contra o parecer ainda nesta quinta e havia um acordo de procedimento com a oposição que abria mão de obstruir o debate em troca de não haver o encerramento da discussão.

    A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que “a grande conquista” foi obter do presidente da comissão o compromisso de não cravar uma data de votação. Segundo ela, a discussão deve levar dois ou três dias, já que será permitida a inscrição para não membros. O acordo, segundo ela, não inclui a votação da proposta.

    “Vamos obstruir na votação”, afirmou a líder calculando que o processo de votação possa levar até duas semanas.

    Mas um mal-estar ocorrido em coletiva na noite da quarta-feira --em que partidos da maioria, o relator, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de Ramos, adiantaram pontos do relatório a ser apresentado nesta quinta sem a presença da oposição--, havia colocado o acordo em dúvida.

    Moreira havia acabado de participar de uma reunião com a minoria na quarta, ocasião em que pediu que nada fosse revelado à imprensa, afirmando que também não divulgaria seu relatório.

    “A nossa crítica é que ele pediu silêncio, disse que não ia falar, e depois correu para uma coletiva anunciando um pré-relatório”, disse Jandira.

    Nessa coletiva, o relator disse que esperava apresentar na comissão especial um parecer muito próximo do desejo da maioria.

    O parecer não deve incluir Estados e municípios nas mudanças de regras de aposentadoria, assim como também não trará os dispositivos que tratam do regime de capitalização. Outros dois pontos polêmicos --as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural-- também não serão incluídas no parecer de Moreira.

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    Relator da Previdência trabalha em detalhes e busca resolver impasses às vésperas de apresentar parecer

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), aproveita os últimos dias antes de apresentar seu parecer sobre a reforma para fazer reuniões fechadas com bancadas e consultores técnicos.

    Moreira chegou a afirmar que apresentaria o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência entre quinta e segunda-feira da próxima semana.

    Mas a apresentação pode ser adiada, já que no mesmo dia Moreira ainda deve se reunir com governadores para tentar equacionar um dos pontos mais polêmicos da proposta: a inclusão de Estados e municípios na mudança das regras previdenciárias.

    Parte majoritária do Congresso resiste em arcar com o ônus de aprovar uma reforma da Previdência que inclua Estados e municípios, justamente nos locais onde estão seus eleitores.

    Por isso mesmo, ainda que insistam até o último momento em manter os entes federativos na proposta, governadores e prefeitos articulam alternativas para reformar as previdências locais.

    Uma das opções seria a autorização, por parte do Congresso Nacional, para que possam incorporar a reforma da Previdência federal por meio de decretos, sem necessidade de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a sugerir uma forma de Estados e municípios promoverem suas reformas via projeto de lei ordinária, o que exigiria menos votos nas assembleias legislativas para serem aprovadas.

    O tema, assim como outros pontos polêmicos serão objeto de uma conversa ainda no domingo entre o presidente da Câmara e o chamado centrão, segundo fontes, que falaram que haverá ainda uma reunião de líderes na segunda-feira ou terça-feira.

    De acordo com uma das fontes, está combinado entre líderes e o relator de que ele só apresentará formalmente seu parecer à comissão após mostrá-lo aos colegas.

    Moreira passou a semana entre encontros e conversas. Na segunda-feira desta semana, participou de evento com governadores de seu partido. Na terça, em um dia de agenda cheia, passou boa parte da tarde no gabinete de Maia, em conversa com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que também contou com a presença de alguns líderes, como o da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

    Na ocasião, Marinho teria sido avisado que a reforma não passará na Casa se incluir Estados e municípios, segundo um participante da reunião.

    No mesmo dia, Moreira reuniu-se ainda com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), que discutiu a possibilidade da autorização para a edição de decretos dos Executivos locais para incorporar as novas regras.

    PONTOS DE RESISTÊNCIA

    Na quinta-feira, em reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), Moreira ouviu o pedido para que a reforma não trate das regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

    As mudanças das regras para trabalhadores rurais, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram considerados dois dos pontos mais polêmicos da reforma. Mesmo partidos simpáticos à tese de se reformar a Previdência avisaram publicamente que rejeitariam esses dois temas.

    Outro foco de tensões diz respeito às regras de transição para servidores públicos e trabalhadores privados. De acordo com levantamento da Agência Câmara, os termos 'transição' e 'pedágio' são citados em 71% das 277 emendas apresentadas à proposta.

    O regime de capitalização e a chamada desconstitucionalização de regras também foram alvos de críticas de parlamentares, principalmente por parte de integrantes da oposição e de alguns partidos do chamado campo do centro.

    Mudanças no pagamento do abono salarial também receberam críticas e foram colocados na mesa de negociação quando a proposta ainda era discutida pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ) da Câmara.

    O relator também conversou com integrantes da oposição e da Minoria nesta semana, e deve haver ainda, nos próximos dias, uma nova reunião com representantes desse campo político.

    Nesta sexta, segundo a assessoria do relator, as reuniões eram com consultores.

    (Edição de Alexandre Caverni)

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    Relator da Previdência diz que pode apresentar parecer a partir de quinta-feira

    (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira que deve apresentar seu parecer sobre a proposta entre a quinta-feira desta semana e a próxima segunda-feira.

    O relator, que ainda discute alguns pontos do parecer para que conte com o apoio da maioria dos deputados, se colocou pessoalmente favorável à inclusão de Estados e municípios na reforma.

    “Não estamos aqui para colocar no relatório só as nossas convicções”, disse o deputado. “Estamos em um processo de entendimento e vamos continuar conversando até o último momento, que aliás está muito próximo, onde vamos entregar o relatório.”

    “Mas eu quero tentar resolver esse assunto, entregar o relatório até quinta-feira, ou no máximo no começo da semana que vem, como eu já disse, na segunda-feira, no máximo”, afirmou, após encontro com governadores de seu partido, em São Paulo.

    Moreira evitou declarar se Estados e municípios serão excluídos ou mantidos na reforma, mas argumentou que se eles ficarem “para trás” e quebrarem, terão de pedir socorro ao governo federal.

    “Quem paga essa conta é o governo federal”, disse.

    “Não faz sentido nós resolvermos o déficit do governo federal, equacionarmos a Previdência do governo federal, e deixarmos Estados e municípios de lado.”

    Segundo ele, o tema, assim como a capitalização, é discutido com líderes e deputados. Outros “dois ou três” pontos também entram nas conversas, que tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma atuação “fundamental”, nas palavras do relator.

    Moreira, que discorda da tese segundo a qual os governadores deveriam pressionar parlamentares para que votem a favor da reforma, disse que tem focado suas conversas com líderes e deputados.

    “Tenho um cuidado de não passar por cima dos deputados, não passar por cima dos líderes”, explicou. “São eles que votam. Têm autonomia, foram eleitos. Têm tanta legitimidade quanto os governadores.”

    (Por Maria Carolina Marcello, em Brasília)

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    Relator de pacote anticrime de Moro diz que praticamente preservará texto original

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O parecer sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que será apresentado na próxima semana a um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, vai 'praticamente' preservar a essência do texto original, disse o relator, deputado federal Capitão Augusto (PR-SP).

    Em meados de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a tramitação do pacote de Moro --a principal proposta do ministro-- e instituiu um grupo de trabalho para avaliar o teor dela juntamente com outras que tratam do assunto e já estavam na Casa, como é o caso de um texto elaborado pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

    Capitão Augusto, relator do texto e também coordenador da chamada bancada da bala na Câmara, disse que os textos de Moro e de Moraes não são conflitantes e tratam, de modo geral, de assuntos distintos.

    'Vou praticamente manter o texto (do Moro), vou aproveitar o máximo possível do que foi apresentado pelos dois, é mais adequações jurídicas e políticas para não comprometer nenhum dos dois', disse ele, em entrevista à Reuters na quarta-feira, ao calcular que ao menos 90% da proposta de Moro será preservada.

    'Este é o melhor e mais profundo pacote de combate à corrupção e à violência', elogiou.

    O pacote de Moro --enviado à Câmara em fevereiro-- prevê regras mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos.

    O deputado adiantou que não deverá alterar as propostas de progressão de regime de cumprimento de pena, que foram endurecidas no pacote de Moro. A proposta original do governo previa que líderes e integrantes de organizações criminosas que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes desses grupos não terão direito a progressão de regime.

    O relator das medidas, que é capitão da Polícia Militar de São Paulo, disse que não poderia dar mais detalhes do seu parecer, porque ainda vai esperar a conclusão das audiências públicas no grupo de trabalho para finalizá-lo.

    O parlamentar defendeu que o pacote anticrime, após ser votado pelo grupo de trabalho, seja apreciado diretamente pelo plenário da Câmara. Há previsão regimental para isso, segundo o deputado, desde que o presidente da Casa remeta o texto ao plenário.

    Capitão Augusto disse acreditar que a proposta será votada diretamente em plenário, pois Rodrigo Maia estaria sinalizando com esse caminho de tramitação. Ele defende que a proposta seja votada antes mesmo da Previdência, até mesmo de forma a buscar a criar um ambiente de apoio ao governo para a futura apreciação da reforma, que demanda um quórum de votação mais elevado.

    'Se você começasse a votar o pacote do Moro, que independe da relação do Parlamento com o Executivo, é uma vontade nossa aqui do Parlamento, você começa a consolidar o grupo, você tendo vitórias sucessivas em cima da oposição, isso ia de certa forma nos aquecendo, alinhando e unindo o pessoal preparando para a final, que são os 308 votos da reforma da Previdência', disse.

    'Poderia utilizar isso aí (o pacote anticrime), melhoraria a imagem do governo, do Parlamento. O Bolsonaro foi eleito com essa bandeira, não foi a reforma da Previdência. Ia ajudar muito a nossa imagem, e o governo começa a unir uma imagem em cima da oposição', completou.

    Na quarta-feira, o plenário da Câmara manteve a modificação aprovada pela comissão especial da medida provisória que barrou o estabelecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a pasta comandada por Moro. O órgão --responsável por analisar movimentações financeiras suspeitas que poderiam ser indícios de lavagem de dinheiro-- ficou na pasta da Economia.

    Apesar da derrota de Moro na quarta-feira na votação da medida provisória da reforma administrativa de Bolsonaro, o parlamentar disse que não vê uma atuação do Congresso para impedir o combate à corrupção ao ter decidido mandar o Coaf para o Ministério da Economia. Para ele, o objetivo dessa votação era impor 'alguma derrota' ao governo.

    'A votação foi mais política do que o teor do projeto em si', disse ele nesta quinta-feira, ao destacar que ministro da Economia, Paulo Guedes, vai manter a equipe de Moro no órgão. Para ele, o placar apertado a favor da proposta foi uma vitória até.

    Em agenda em Recife nesta quinta-feira, Moro disse que, embora não tenha gostado evidentemente da decisão, que respeita a decisão do Parlamento. O ministro afirmou acreditar que não seria possível um veto presidencial nesse ponto, porque voltaria o Coaf para o extinto Ministério da Fazenda, que foi absorvido pela pasta da Economia. Destacou que, ainda assim, é uma questão que ainda não foi avaliada pelo governo.

    O ministro da Justiça disse que, apesar da mudança do Coaf, o órgão vai continuar a desenvolver o seu trabalho.

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    Objetivo é reformar Previdência com justiça social mantendo ajuste fiscal, diz relator

    Por Eduardo Simões

    (Reuters) - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta segunda-feira que seu objetivo é mudar as regras de acesso à aposentadoria com justiça social e sem impactar no ajuste fiscal pretendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

    'A reforma da Previdência será uma construção conjunta dos deputados. Vamos debater item por item, valor por valor, sempre com um objetivo: fazer justiça social sem abrir mão de um robusto ajuste fiscal', escreveu o relator em sua conta no Twitter.

    A comissão especial que analisará o mérito da PEC da reforma na Câmara foi instalada na semana passada e, após emitir parecer sobre a matéria, ela irá ao plenário da Casa, onde precisa de 308 votos em dois turnos de votação para avançar ao Senado.

    Com a chegada da reforma na comissão especial, as articulações para aprovar a proposta, apontada como fundamental para reequilibrar as contas públicas e aquecer a economia, ganharam força.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu no fim de semana com Bolsonaro e no final da tarde desta segunda-feria se encontrará com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia é um dos principais defensores e articuladores da reforma.

    A equipe econômica de Bolsonaro, liderada por Guedes, busca uma economia da ordem de 1 trilhão de reais em 10 anos com as mudanças nas regras previdenciárias.

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    Relator apresenta parecer pela admissibilidade da Previdência na CCJ, mas recomenda reparos à proposta

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta terça-feira parecer pela admissibilidade da proposta, mas recomendou que sejam feitos “ajustes” na técnica legislativa e pediu que o mérito seja analisado com “profundidade” para verificar a “conveniência” e a “justiça” das novas regras.

    'O nosso parecer é pela admissibilidade da proposta, que é seguido de nova e encarecida recomendação de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados', disse Freitas no parecer.

    Ao final da leitura, como havia sido acertado anteriormente entre deputados governistas e de oposição, foi concedida vista coletiva ao parecer. A discussão do mesmo deve ocorrer a partir da próxima segunda-feira, para ser votado até o dia 17.

    No texto apresentado nesta terça, após argumentar que o papel da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) limita-se à análise da admissibilidade, o relator refere-se à Previdência como uma “bomba-relógio” e tenta afastar as acusações de inconstitucionalidades de pontos polêmicos da proposta, como as mudanças no benefícios assistenciais, a chamada desconstitucionalização de regras previdenciárias, e a capitalização, além dos alertas a retrocessos sociais.

    'Precisamos urgente e corajosamente modificar nossa Constituição, a fim de que não nos reste apenas gastos com Previdência e com juros, já que sem investimentos para gerar crescimento econômico e, por conseguinte, arrecadação tributária, cada vez mais dependeremos de financiamento bancário para nos sustentar”, diz o relator no parecer.

    No caso das mudanças promovidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pontos que mais trouxe resistência entre parlamentares, o relator nega qualquer inconstitucionalidade.

    Atualmente, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade —renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

    Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

    “Haja vista não se tratar de salário e nem de provento, mas de um benefício de natureza assistencial, que, nesta condição se assemelha a outros benefícios, como o salário-família por exemplo, não vislumbramos inconstitucionalidade no que respeita ao valor inicial proposto, tanto mais porque aquele valor é fixado num contexto de antecipação de cinco anos no requisito da idade de concessão”, sustenta o parecer.

    No caso da desconstitucionalização de temas relacionados à aposentadoria, tecla batida fortemente pela oposição, Freitas também nega qualquer inconstitucionalidade, assim como também nega que as mudanças nos requisitos de idade para aposentadoria e tempo de contribuição possam configurar retrocesso social.

    “As soluções propostas não promovem o retrocesso social. Antes, pelo contrário, buscam a efetividade de todos os direitos, pois o desequilíbrio fiscal provocado pelos elevados custos da nossa Previdência Social tem comprometido sobremaneira a garantia dos demais direitos.”

    Lembra, ainda, que não há, na Constituição, cláusula pétrea que trate da forma de financiamento da Previdência, motivo pelo qual não entende qualquer inconstitucionalidade relacionada ao regime de capitalização.

    Freitas também ataca as queixas de que não houve tratamento isonômico a categorias na reforma --a principal referência diz respeito aos militares, que tiveram suas regras de aposentadoria modificadas em um projeto encaminhado posteriormente ao Congresso Nacional, acompanhado de uma reestruturação da carreira, mas também há críticas sobre o tratamento dispensado às mulheres.

    Para ele, a PEC “contém distinções e regramentos que respeitam o princípio da isonomia, atendendo, neste ponto específico, aos mandamentos constitucionais”

    “Podemos debater na comissão especial se as diferenciações que foram feitas podem ser ampliadas, às polícias, por exemplo, ou se as regras da proposição são as mais justas ou adequadas. O que não podemos fazer é negar a existência de tratamento isonômico como argumento para obstaculizar a admissão”, argumentou.

    O relator também defende que a comissão especial debata a progressividade das alíquotas, assim como as mudanças nas pensões por morte.

    No caso da redação da peça e da técnica legislativa utilizada, o relator afirma que “é impositivo que se façam reparos no texto da proposição, a fim de conferir clareza e precisão aos dispositivos que estão sendo revogados ou alterados, bem como preservar a unidade e coerência do

    arcabouço jurídico infraconstitucional que faz remissões àqueles dispositivos”.

    MÃOS AO ALTO

    O clima da reunião da CCJ nesta terça-feira já começou tenso.

    Com receito de repetir a desarticulação que permitiu uma saraivada de críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na última semana quando participou de audiência na comissão, deputados governistas buscaram se antecipar a movimentos da oposição e às 9h da manhã já estavam na fila para garantir a apresentação de requerimentos e a inscrição para fala durante o período de discussão da reforma.

    Um dos requerimentos --o primeiro a ser apresentado-- inverteu a ordem dos trabalhos da comissão e trouxe a leitura do parecer para a primeira fase de atividades do colegiado.

    Mas não antes da análise de uma série de questões de ordem da oposição. Uma delas demandava a disponibilização do parecer em meio eletrônico ou impresso antes da leitura, o que foi prontamente negado pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR).

    Deputados governistas, o presidente da CCJ e o próprio relator temiam que a oposição pudesse pedir vista do processo antes da leitura do parecer, o que só seria possível se ele já tivesse sido tornado público.

    Diante da negativa de Francischini, os ânimos se exaltaram, integrantes da oposição, com o regimento interno da Câmara dos Deputados em mãos, levantaram-se de suas cadeiras e foram à mesa, onde se encontra o presidente, seguidos de governistas.

    O tumulto já estava formado quando o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), afirmou, no microfone, que o líder do PSL, Delegado Wladir (PSL-GO), estaria armado, o que contraria o regimento.

    Bismarck pedia que as portas da comissão fossem fechadas para que se verificasse se o deputado estava, de fato, armado. Mas Francischini decidiu suspender a reunião da CCJ por 10 minutos.

    (Edição de Alexandre Caverni)

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    'Reforma da Previdência, sem excluir outras, é uma necessidade', diz relator da CCJ

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou, em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, que se coloca como favorável à proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro.

    'É difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da Previdência, sem excluir outras, é uma necessidade! O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!', disse Freitas.

    Na terça-feira, o deputado vai apresentar à CCJ seu relatório sobre se aceita os aspectos legais e constitucionais da reforma de Bolsonaro.

    O relator, entretanto, não adianta na publicação das redes sociais seu posicionamento. Ele cita uma série de números para demonstrar o peso da Previdência nas contas públicas e apontar que, em 2019, as despesas com essa rubrica 'devem superar em mais de três vezes os gastos com saúde, educação e segurança pública'.

    'Sendo assim, os gastos previdenciários do governo federal ficarão, segundo o Orçamento em vigor, 540 bilhões de reais acima das despesas com saúde, educação e segurança pública, que são justamente os problemas sociais mais graves e urgentes, de acordo com diversos levantamentos junto à população brasileira!', afirmou o deputado do PSL, partido de Bolsonaro.

    O relator defendeu ainda que o combate à fraude e à corrupção deve ser fortalecido e disse que justamente para isso o governo editou a medida provisória 871, destinada a combater as fraudes na Previdência, assim como o pacote anticrime, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ambas propostas já em andamento no Congresso.

    'Essas medidas andam juntas com a reforma! Falo isso como uma das pessoas que mais coordenou ações de combate à corrupção na história da Polícia Federal!', disse o deputado, que é delegado de Polícia Federal de carreira.

    (Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões)

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    Relator da Previdência na CCJ não descarta exclusão de novas regras para BPC e aprosentadoria rural

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nesta segunda-feira que é possível “tecnicamente” excluir da proposta os trechos que tratam das novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (PBC) e da aposentadoria rural, os pontos que mais provocaram resistência entre parlamentares.

    Ainda que tenha evitado adiantar como deverá tratar os temas, Freitas afirmou que a ideia, no momento, é apresentar um relatório global, que aborde todo o texto, e não de maneira fatiada. O deputado ressalta, no entanto, que toda a confecção do parecer levará em conta os aspectos técnicos e o ambiente político.

    “Tecnicamente é possível a exclusão (dos dois pontos polêmicos), na Comissão de Constituição e Justiça. Mas essa questão, ela vai ser pormenorizadamente analisada, e é por esse motivo que há a discussão do aspecto técnico com o político para que o governo faça todos os cálculos e se consiga o melhor resultado possível para a sociedade brasileira”, disse o relator a jornalistas, acrescentando que deverá discutir o assunto ainda nesta segunda-feira com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

    “Nesse momento, a nossa ideia é de apresentar um parecer globalmente, enfrentando a constitucionalidade ou não da proposta apresentada”, explicou.

    “A nossa ideia hoje é apresentar um relatório único”, disse. “Mas, repito, o Parlamento é soberano. Há acordos políticos que são feitos e a depender da conversa, nós podemos trabalhar com os líderes exatamente o melhor relatório.”

    O deputado afirmou que teria condições de apresentar seu parecer antes do prazo definido, mas mantém a previsão de apresentação de seu parecer no dia 9 de abril.

    “Eu ouso dizer que não tenho dúvida que o relatório que for apresentado à comissão será certamente aprovado”, disse o relator.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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