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    Governo prevê renúncia tributária de R$306,4 bi em 2019, valor cobriria 10 anos de Bolsa Família

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer estimou que as renúncias tributárias chegarão a 306,398 bilhões de reais no ano que vem, o equivalente a 4,12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), valor de dez orçamentos anuais do Bolsa Família.

    O montante também chega perto do que seria necessário para bancar todas as despesas de pessoal em 2019, estimadas pelo governo em 325,9 bilhões de reais.

    Os dados constam em informações complementares enviadas pelo Executivo ao Congresso sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Pelo documento, as diferentes renúncias referentes apenas ao Simples, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, somarão 87,253 bilhões de reais.

    Com a Zona Franca de Manaus, serão outros 24,038 bilhões de reais. Já com renúncias ligadas à desoneração de itens da cesta básica, mais 18,027 bilhões de reais em 2019.

    Para este ano, a previsão do governo é de menos renúncias tributárias, mas num peso ainda expressivo: 283,447 bilhões de reais.

    O tema das renúncias tem ganhado espaço nas discussões eleitorais, com muitos candidatos à Presidência da República ressaltando a necessidade de revisão em programas para melhor alocação de recursos públicos num orçamento marcado por fortes restrições fiscais.

    Em documento divulgado em maio deste ano, a atual equipe econômica apontou ser preciso fazer um aperfeiçoamento institucional na concessão de benefícios dessa natureza.

    'Primeiro, devido ao processo peculiar para a concessão da maioria dos subsídios, ainda carente de institucionalidade de avaliação ex ante (antes do evento), o que facilita o acesso a esses recursos públicos sem qualquer garantia de efetividade', afirmou o ministério da Fazenda em seu '2º Orçamento de Subsídios da União'.

    'Segundo, devido à insuficiência de informações relativas ao alcance dos objetivos estabelecidos para sua concessão, o que dificulta a avaliação ex post (depois do evento) e restringe a transparência e o controle deste mecanismo de financiamento da ação governamental', completou.

    A secretária-executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, avaliou recentemente, por exemplo, que o limite de 3,6 milhões de faturamento anual para adesão ao Simples é muito alto comparado a outros países.

    Com isso, o programa, que ela classifica como principal iniciativa de simplificação tributária no país, estaria escapando de seu objetivo, inibindo o crescimento das empresas, pois algumas prefeririam permanecer no regime pelas vantagens tributárias, em vez de faturar mais.

    Membros do governo também têm estudado eventual retirada de produtos da cesta básica que hoje gozam de desoneração, como o salmão e o filé.

    As renúncias tributárias são consideradas subsídios pelo lado da receita, já que o governo abre mão de receber esses recursos.

    Pelo lado das despesas, o governo também lança mão de subsídios, que podem ser tanto explícitos (quando são realizados desembolsos efetivos por meio de equalização de juros e preços, como para o Minha Casa, Minha Vida e para o Pronaf, por exemplo), como implícitos (com recursos do Tesouro Nacional alocados em fundos ou programas, operacionalizados sob condições financeiras que implicam taxa de retorno inferior ao custo de captação do governo, como no caso do Fies).

    Em 2019, a equipe econômica projetou que os subsídios ligados à despesa vão somar 69,801 bilhões de reais, contra 92,876 bilhões de reais em 2018.

    Considerando os subsídios totais, tanto em renúncias quanto em benefícios financeiros e creditícios, a conta será de 376,199 bilhões de reais em 2019, praticamente estável sobre o patamar de 376,323 bilhões de reais calculado para este ano.

    A estrutura de subsídios seguirá pesando sobre as contas públicas, sendo que para o próximo ano a meta é de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, o sexto resultado anual consecutivo do país.

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    Chanceler britânico renuncia em protesto contra planos de May para o Brexit

    Por Elizabeth Piper e William James

    LONDRES (Reuters) - O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Boris Johnson, renunciou nesta segunda-feira em protesto contra os planos da primeira-ministra britânica, Theresa May, para a saída do país da União Europeia, na segunda renúncia em menos de 24 horas a ameaçar o planejamento da premiê para a desfiliação britânica da UE.

    Depois de um dia em que cancelou reuniões em sua residência oficial no centro de Londres nas quais trataria da crise, Johnson decidiu entregar o cargo poucas horas depois de o ministro especial para o Brexit, David Davis, ter feito o mesmo em repúdio aos planos de May.

    As duas renúncias deixam a premiê extremamente exposta no comando de um governo incapaz de se unir em prol da maior mudança recente na política externa e comercial do Reino Unido, e também colocam em dúvida se a líder tentará sobreviver no cargo e se manter firme em seu compromisso de buscar um Brexit pró-mercado ou se enfrentará novas deserções e pedidos para que ela mesma renuncie.

    Na tarde de hoje a primeira-ministra aceitou a renúncia de Boris Johnson como secretário de Relações Exteriores , disse o porta-voz de May em um comunicado. Seu substituto será anunciado em breve. A primeira-ministra agradece Boris por seu trabalho .

    As renúncias aumentam a pressão sobre May, que na sexta-feira obteve um acordo a duras penas com seu gabinete profundamente dividido para manter os laços comerciais mais estreitos possíveis com a UE.

    Muitos eurocéticos estão revoltados, dizendo que a estratégia combinada trai a promessa da premiê de um rompimento total com o bloco, o que cria a perspectiva de alguns deles tentarem tirá-la do posto.

    (Reportagem adicional de Andrew MacAskill, Michael Holden e Kate Holton)

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