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    Presidente do TSE diz que democracia não é só eleição, mas também diálogo e tolerância

    BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu nesta segunda-feira que a democracia não consiste apenas na realização periódica de eleições, mas também no diálogo e na tolerância.

    'A democracia não se resume a escolhas periódicas, por voto secreto e livre, de governantes. Democracia é, também, exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas', disse Rosa Weber em discurso na cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice-presidente eleito, general da reserva Hamilton Mourão.

    Para a presidente do TSE, na democracia, a vontade da maioria, 'cuja legitimidade não se contesta', não pode buscar 'suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados'.

    Diplomado nesta tarde, Bolsonaro várias vezes elogiou a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985 e chegou a falar, durante a campanha eleitoral, em banir adeversários políticos do país, levantando questionamentos entre seus críticos, que o acusam de racista e misógino, sobre seu compromisso com a democracia e com os direitos das minorias.

    Em seu discurso na solenidade, o presidente eleito disse que governará para todos os brasileiros a partir de 1º de janeiro. [nL1N1YF15K]

    Rosa Weber também aproveitou a cerimônia para defender o papel essencial do Judiciário na democracia e na garantia dos direitos.

    'Ao Poder Judiciário compete, por imposição institucional, a garantia da higidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus partícipes --candidatos, agremiações partidárias e cidadãos--, a partir do reconhecimento da eficácia das salvaguardas constitucionais que englobam, para efeito de sua proteção, os direitos humanos e fundamentais contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação.'

    A presidente do TSE encerrou sua fala ressaltando o compromisso assumido por Bolsonaro no próprio TSE de que o 'respeito incondicional' da supremacia da Constituição será o norte do futuro governo.

    (Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)

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    Rosa Weber rejeita ampliar prazo para substituição de Lula e envia recurso sobre registro ao STF

    BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou na noite de domingo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar o prazo para a troca do nome dele na cabeça da chapa para a disputa presidencial, que vence na terça-feira.

    A ministra também enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso de Lula contra o veto a seu registro de candidatura, conforme decisão divulgada pelo TSE.

    A defesa de Lula havia solicitado mais prazo para a eventual substituição do ex-presidente na cabeça da chapa presidencial para a eleição de outubro, alegando que recursos pendentes ainda precisam ser analisados.

    Quando rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE deu até 11 de setembro para que o PT fizesse a substituição do candidato.

    O candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, vai visitar Lula nesta segunda-feira em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde abril cumprindo pena pela condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá. A expectativa é que o PT confirme até terça-feira Haddad como novo candidato à Presidência.

    Apesar de ter rejeitado ampliar o prazo para a substituição de Lula na chapa presidencial, Rosa Weber decidiu encaminhar ao Supremo o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a decisão do TSE de rejeitar seu registro de candidatura.

    Lula, que liderava todas as pesquisas de intenção de voto até ter sua candidatura barrada, alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de concorrer novamente à Presidência.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito)

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    Rosa Weber assume TSE e diz que 'em tese' pode analisar indeferimento de candidatura de ofício

    BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Rosa Weber assumiu nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse que 'em tese' é possível a corte analisar o indeferimento de uma candidatura nas eleições deste ano de ofício, ou seja, sem que tenha sido provocado por uma das candidaturas adversárias ou pelo Ministério Público.

    A declaração da ministra, que assume a cadeira que era do ministro Luiz Fux e estará à frente da corte na eleição de outubro, acontece na véspera do registro pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, apesar da probabilidade de ele se tornar inelegível e enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

    'Pode houver ou não impugnação. Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício. Não será uma impugnação, será um indeferimento de ofício, a compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade', disse a nova presidente do TSE, ressaltando que não falava de qualquer caso específico.

    'Eu estou falando em tese e observados os temos legais. Agora, cada caso é um caso', acrescentou a ministra em entrevista aos jornalistas, lembrando que a análise do indeferimento só ocorreria após uma eventual não impugnação.

    Em seu discurso de posse no comando da corte eleitoral, a ministra afirmou que é dever da Justiça Eleitoral assegurar o respeito às regras estabelecidas no processo eleitoral.

    Além de Rosa Weber, que assume a presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso será o novo vice-presidente do tribunal e o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo corregedor-geral de Justiça.

    Lula, que está preso desde abril em Curitiba, foi condenado por um órgão colegiado da Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de condenados por órgãos colegiados do Judiciário.

    Presente na posse de Rosa Weber, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em discurso que a posse da ministra é um fato marcante na história da República brasileira e dará 'segurança jurídica, integridade e altivez' ao TSE. Segundo ela, o Ministério Público Eleitoral está preparado para atuar de forma célere nesta eleição.

    Dodge disse que o TSE tem papel central na eleição e defendeu que a Justiça Eleitoral anuncie 'o quanto antes' quem deve ser elegível. Para ela, a Lei das Inelegibilidades deve assegurar que somente os elegíveis tenham direito a concorrer.

    O PT tem afirmado que irá às últimas consequências e usará todos os recursos cabíveis para tentar garantir a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto.

    Também presente na posse de Rosa Weber, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, destacou o voto como a 'principal arma' do eleitorado e disse que ela pode levar ao banimento de políticos que se envolveram recentemente em crimes.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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