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    Acordo de governança entre Samarco e MPF sobre desastre extingue ação de R$20 bi

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, assinaram um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e outras autoridades que busca maior participação de comunidades atingidas pelo rompimento de uma barragem da empresa em 2015 nas decisões relativas aos programas de reparação, e extingue uma ação de 20 bilhões de reais movida contra as companhias pela União e Estados.

    Em nota, a Vale e a BHP Billiton informaram que o acordo manteve ainda suspensa uma ação de 155 bilhões de reais movida pelo MPF com a mesma finalidade, por dois anos, até que as partes entrem em um novo acordo mais detalhado sobre como as reparações deverão ser realizadas.

    A partir do acordo de governança, assinado nesta segunda-feira e que ainda está sujeito a homologação pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais, também foi estabelecido um processo para extinguir certas ações civis públicas que giram em torno dos mesmos pedidos formulados na ação de 155 bilhões de reais.

    Em entrevista à Reuters publicada nesta segunda-feira, o procurador da República José Adércio Sampaio, que lidera o caso pelo MPF, explicou que o acordo iria abrir caminho para a criação de laudos e diagnósticos sobre o dano e dar poderes aos atingidos para negociar a reformulação e criação dos programas da Fundação Renova.

    A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente criada para reparar danos causados pelo rompimento da barragem, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, desde a cidade de Mariana, em Minas Gerais, até chegar ao mar capixaba.

    O processo de renegociação levará em consideração os princípios e regras estabelecidos em acordo anterior, assinado com a União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, objetivando o aprimoramento dos programas com o envolvimento das comunidades impactadas.

    Isso (o acordo de governança) fecha uma etapa e abre uma outra etapa, de renegociação das cláusulas, dos programas, de medidas e etc. , disse Sampaio à Reuters.

    De acordo com as empresas, durante o período de renegociações até o acordo final sobre as revisões dos programas, a Fundação Renova dará prosseguimento à implementação de programas firmados anteriormente.

    O acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova , comentou o diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em nota.

    Segundo a Vale, o acordo também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de 2,2 bilhões de reais, trazendo, portanto, uma maior segurança jurídica para as empresas partes .

    (Por Marta Nogueira)

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    Samarco e autoridades estão perto de fechar governança para acordo, diz MPF

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mineradora Samarco [SAMNE.UL] e autoridades estão bem encaminhadas para fechar nesta semana um conjunto de regras de governança que serão utilizadas para definir pagamentos de reparações aos atingidos pelo colapso de uma barragem de rejeitos em 2015, afirmou à Reuters o procurador da República, José Adércio Sampaio.

    Coordenador da força-tarefa do Rio Doce, criada pelo Ministério Público Federal para investigar o caso, Sampaio explicou que o objetivo no momento é aperfeiçoar o sistema de governança de um acordo anterior fechado com a União em 2016, aprovado com o governo de Dilma Rousseff, que não foi homologado pela Justiça.

    Este acordo que estamos negociando é para aperfeiçoar o sistema de governança do acordo da União, criar laudos e diagnósticos sobre o dano e dar poderes aos atingidos para negociar a reformulação e criação dos programas da Fundação Renova , disse Sampaio.

    A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente criada para reparar danos causados pelo rompimento da barragem, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, desde a cidade de Mariana (MG) até chegar ao mar capixaba.

    Enquanto está sendo negociada a governança em busca de reparações pela tragédia socioambiental, considerada a pior do Brasil, está suspensa uma ação de 155 bilhões de reais movida pelo Ministério Público Federal contra a Samarco, uma joint venture da brasileira Vale com a anglo-australiana BHP Billiton.

    Isso (o acordo sobre governança) fecha uma etapa e abre uma outra etapa, de renegociação das cláusulas, dos programas, de medidas e etc. E é claro que vai ser dado um prazo em que as ações ficarão suspensas, mas não haverá extinção de ação , disse Sampaio.

    Em uma entrevista à Reuters, em novembro do ano passado, Sampaio já havia adiantado que um acordo final poderia levar ainda um ou dois anos a partir da conclusão do modelo de governança.

    O procurador, no entanto, preferiu não entrar em detalhes sobre o que está sendo negociado, uma vez que o acordo sobre o modelo de governança ainda não foi assinado. Ele ainda precisará ser homologado pela Justiça.

    Há uma perspectiva de que a assinatura ocorra ainda nesta segunda-feira, quando termina um prazo concedido pela Justiça, segundo ele.

    A gente está na época da Copa do Mundo, o jogo só acaba quando termina , disse Sampaio, ressaltando que as negociações envolvem ainda muitas partes, como defensorias públicas e até mesmo a Casa Civil da Presidência da República.

    Apesar de ainda não terem chegado a um acordo final, a Samarco e suas donas afirmam estar colocando em prática o plano aprovado com a União em 2016, incluindo medidas de reparação e mitigação de impactos.

    A Samarco interrompeu suas atividades de mineração, em Minas Gerais, e pelotização, no Espírito Santo, desde o rompimento da barragem. E, até hoje, não obteve as licenças necessárias para retomar as operações.

    Procuradas, Vale, Samarco e BHP disseram que não vão comentar o assunto.

    (Por Marta Nogueira)

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