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    EUA usam sanções para tentar virar ex-autoridades venezuelanas contra Maduro

    Por Roberta Rampton e Patricia Zengerle e Matt Spetalnick

    WASHINGTON (Reuters) - Imediatamente depois de se voltar contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o general Manuel Cristopher, que serviu como chefe de espionagem do líder socialista, viu sanções econômicas dos Estados Unidos contra eles serem suspensas.

    Mas outras ex-autoridades venezuelanas terão mais dificuldade de sair da lista de sanções dos EUA a menos que sigam o exemplo de Cristopher e adotem ações ousadas e tangíveis contra Maduro, segundo pessoas de dentro e próximas do governo Trump.

    'Depende de as pessoas estarem dispostas a tomar a iniciativa e fazer o que precisam fazer', disse o senador Marco Rubio, republicano da Flórida que se tornou uma voz destacada na formulação da política do presidente Donald Trump para a Venezuela.

    'Se isso ajudar a obter uma transição pacífica para a democracia, embora alguns destes indivíduos tenham feito coisas terríveis, eu estaria aberto a isso', disse Rubio à Reuters.

    Usar sanções econômicas para virar militares de alta patente e outras autoridades de alto escalão contra Maduro é crucial para o empenho dos EUA para remover o presidente socialista, cujo país sofre um colapso econômico e uma crise política.

    Mas o governo Trump quer ver 'ações concretas e significativas' antes de suspender sanções de ex-assessores de Maduro.

    Alguns deles --como o ex-diplomata e general da reserva Hugo Carvajal-- são alvo de acusações criminais dos EUA, o que pode tornar politicamente difícil o descarte de sanções.

    O governo Trump retirou as sanções contra Cristopher rapidamente no dia 7 de maio como um 'estímulo' para induzir outras figuras destacadas a desertarem.

    A medida teve por meta apoiar Juan Guaidó, líder opositor e chefe da Assembleia Nacional que invocou a Constituição em janeiro para se declarar presidente interino, argumentando que a reeleição de Maduro em 2018 foi ilegítima. Os EUA e a maioria das nações da América Latina e da Europa endossaram Guaidó, que Maduro diz ser uma marionete de Washington.

    Cristopher apoiou uma tentativa de levante em 30 de abril contra Maduro e foi essencial para libertar o mentor político de Guaidó, Leopoldo López, da prisão domiciliar.

    Retirar as sanções impostas a ele foi visto como uma maneira de fortalecer um aceno de Guaidó a autoridades do governo Maduro e selecionar aquelas apreensivas com a capacidade de Maduro de sobreviver à crise política, disse uma autoridade da Casa Branca.

    Na última década, os EUA colocaram mais de 150 autoridades e empresas da Venezuela em listas negras por motivos que vão da suposta participação no tráfico de drogas à corrupção e ao abuso de direitos humanos.

    (Por Roberta Rampton, Patricia Zengerle, Alexandra Alper e Matt Spetalnick, em Washington, e Brian Ellsworth, Mayela Armas, Cornia Rodriquez Pons e Vivian Sequera, em Caracas)

    18

    2 S

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    Governadora republicana do Alabama sanciona lei antiaborto mais rígida dos EUA

    Por Steve Gorman e Daniel Trotta

    (Reuters) - A governadora do Alabama, Kay Ivey, sancionou na quarta-feira uma lei que proíbe qualquer aborto em todo o Estado, até em casos de estupro ou incesto, na tentativa mais recente dos conservadores para induzir a Suprema Corte a reconsiderar o direito constitucional das mulheres ao aborto.

    Ativistas norte-americanos pró-aborto já haviam se comprometido a ir à Justiça para impedir a aplicação da medida no Alabama, a mais severa lei antiaborto promulgada com a intenção de reverter uma decisão judicial de 1973.

    A situação fez com que o emotivo debate sobre o aborto voltasse à pauta política nacional no período que antecede as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2020.

    A decisão ocorreu um dia após o Senado de maioria republicana do Alabama aprovar o projeto de lei e rejeitar uma emenda democrata que teria permitido abortos legais para mulheres que engravidassem em casos de estupro ou incesto.

    'Aos muitos defensores do projeto de lei, esta legislação é um testemunho poderoso da crença profundamente enraizada dos alabamienses de que cada vida é preciosa e que toda vida é um dom sagrado de Deus', disse Ivey em um comunicado.

    Defensores do aborto nos EUA condenaram o projeto, julgando-o como parte de um ataque apoiado por republicanos aos direitos de as mulheres controlarem seus corpos.

    'Essa é a guerra contra mulheres', disse o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom. 'Está a pleno vapor e há anos em construção'.

    A lei do Alabama entrará em vigor dentro de seis meses.

    A legislação para restringir o direito ao aborto foi apresentada neste ano em 16 Estados, quatro deles comandados por governadores que sancionaram projetos de lei proibindo a prática se um batimento cardíaco embrionário puder se detectado.

    O projeto de lei do Alabama vai mais longe, proibindo abortos em qualquer estágio. Aqueles que os realizam estariam cometendo um crime grave, sujeito a penas de 10 a 99 anos de prisão, mas uma mulher que fizer um aborto não seria responsabilizada criminalmente.

    21

    1 M

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    EXCLUSIVO-Pence deve oferecer incentivo às Forças Armadas da Venezuela e fazer alerta a juízes

    Por Roberta Rampton

    WASHINGTON (Reuters) - O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, deve oferecer nesta terça-feira novos incentivos para que as Forças Armadas da Venezuela retirem o apoio ao presidente Nicolás Maduro, após uma tentativa frustrada de levante na semana passada, disse uma autoridade do governo norte-americano à Reuters.

    Em discurso à Americas Society no Departamento de Estado, programado para a tarde deste terça-feira, Pence também vai alertar que os EUA devem em breve sancionar mais 25 juízes da Suprema Corte da Venezuela, disse a autoridade na segunda-feira, sob condição de anonimato.

    Pence também vai oferecer assistência para refugiados que deixaram o país sul-americano, e a ajuda humanitária depende de uma transição política, segundo a fonte.

    Em discurso, Pence vai apresentar a estratégia inicial do governo dos EUA após os protestos de rua da semana passada liderados por Juan Guaidó, o líder da oposição apoiado pelos EUA e pela maioria dos países ocidentais.

    Guaidó caracterizou os protestos como o início da 'fase final' para a deposição de Maduro, mas a tentativa não obteve sucesso.

    Guaidó, presidente da Assembleia Nacional venezuelana, evocou a Constituição da Venezuela em janeiro para se autoproclamar presidente interino do país, argumentando que a reeleição de Maduro em 2018 foi ilegítima.

    Maduro --que vê Guaidó como uma marionete de Washington-- tentou mostrar que as Forças Armadas permanecem ao seu lado, mas líderes de oposição e autoridades norte-americanas disseram que o apoio é tênue.

    Pence está disposto a oferecer novos estímulos aos militares da Venezuela, disse a autoridade à Reuters, se negando a dar mais detalhes sobre os incentivos antes do discurso.

    'Ele estará mostrando onde as oportunidades estão caso as pessoas façam a coisa certa ao seguir em frente', afirmou a autoridade.

    Também está previsto que Pence elabore novas assistências para os venezuelanos que deixaram o país, que vem enfrentando privações de comida, água, energia e saúde -- e um plano de assistência econômica que depende da saída de Maduro, acrescentou.

    Além disso, o vice-presidente vai entregar uma 'advertência' aos juízes da Suprema Corte da Venezuela. O Departamento do Tesouro sancionou o presidente do tribunal, Maikel Moreno, em 2017 e os sete principais membros de sua câmara constitucional -- e, agora, está se preparando para sancionar os 25 membros restantes do tribunal, disse a autoridade.

    23

    1 M

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    Governo sanciona com vetos lei de proteção de dados

    SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira legislação de tratamento e proteção de dados pessoais, vetando a criação de uma agência, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que seria encarregada pela aplicação das regras.

    A nova lei tem como objetivo garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais e exige, entre outras medidas, o consentimento explícito para coleta e uso de dados.

    O texto também proíbe o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

    Além do veto à criação da ANPD, o governo também vetou na lei a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que seria encarregado por 'propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD'.

    Ainda na lista de vetos, o governo eliminou do texto possibilidade de suspensão parcial ou total do funcionamento de banco de dados que violar os termos da lei por até seis meses prorrogáveis por igual período. Também foi vetada a possibilidade de 'suspensão parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados'.

    O governo manteve, porém, penalidade de multa de até 50 milhões de reais 'por infração' e recurso para eliminação dos dados pessoais que forem alvo de ação que viole os mecanismos da lei.

    (Por Alberto Alerigi Jr.)

    17

    10 M

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