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    Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisão em segunda instância

    BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta da Corte o julgamento de ação sobre a prisão de condenados em segunda instância, que estava agendado para a próxima semana, acatando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informou o gabinete do ministro nesta quinta-feira.

    A pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre deste ano, divulgada em dezembro de 2018, previa para 10 de abril o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso.

    A ação tem implicação direta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril de 2018 após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas que ainda tem recursos pendentes de julgamento no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Toffoli decidiu retirar o tema da pauta do STF após pedido da OAB, que é autora de uma das ações sobre o tema. De acordo com a OAB, o pedido foi feito argumentando que a nova diretoria da entidade tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar de todos os aspectos envolvidos no caso.

    O atual entendimento do Supremo sobre o tema, firmado em 2016, permite a prisão dos presos condenados por órgão colegiado de tribunais com trânsito em julgado. Contudo, não se sabe se a corte mudará esse entendimento diante de mudanças em sua composição e pelo fato de o caso nunca ter sido apreciado numa ação de constitucionalidade em plenário.

    No final de dezembro, Toffoli derrubou liminar que havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio, relator das ações sobre a prisão em segunda instância, que mandava soltar todos os condenados nesta situação, medida que poderia liberar Lula da prisão. Marco Aurélio vinha se queixando de a ação que relata do assunto nunca ter sido colocada na pauta do plenário.

    (Por Lisandra Paraguassu e Pedro Fonseca)

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    AGU mudará posição e vai defender prisão após segunda instância, diz Bolsonaro

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira em uma rede social que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudará sua posição e vai defender a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância com o argumento de que a alteração vai servir para 'combater a impunidade'.

    'Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!', disse em sua conta no Twitter.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 10 de abril o julgamento de ações, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que discutem a possibilidade de prender condenados após o fim dos recursos em segunda instância.

    O entendimento atual do STF, firmado em 2016, concordava com esse entendimento, mas o tema é controverso. No dia 19 de dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar que determinava a soltura de condenados em segunda instância, medida que, em tese, poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Marco Aurélio defendia que apenas condenados que não tenham mais recursos pendentes de julgamento, o chamado trânsito em julgado, poderiam ser presos.

    Contudo, na noite daquele mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a liminar de Marco Aurélio e restabeleceu o atual entendimento da corte.

    A manutenção da prisão em segunda instância é uma bandeira de Bolsonaro e também fortemente defendida pelo ex-juiz federal responsável pela Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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