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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Ao apresentar parecer, relator da Previdência exclui capitalização, Estados e municípios da reforma

    Ao apresentar parecer, relator da Previdência exclui capitalização, Estados e municípios da reforma

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira seu parecer na comissão especial que analisa a proposta, e excluiu do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras.

    O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser discutido pelos próximos dias sem uma data fixa para votação no colegiado, também retira do texto as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, dois outros temas que enfrentavam forte resistência entre os parlamentares.

    A leitura do parecer foi iniciada quase duas horas e meia depois do começo da reunião da comissão especial. Antes disso, os líderes dos partidos no colegiado usaram do tempo para falar a favor e contra a reforma.

    Moreira destacou no texto que seu relatório é resultado de um 'esforço coletivo' e procurou expressar 'o desejo comum' da Câmara dos Deputados.

    “Assumimos o compromisso de entregar ao Parlamento uma reforma da Previdência melhor do que aquela que recebemos. Hoje podemos, com o espírito reconfortado, apresentar o resultado de mais uma etapa deste esforço coletivo: um parecer que atenda às necessidades mais urgentes do país e expresse o desejo comum desta Casa”, diz Moreira no parecer.

    Ao longo do texto, o relator procurou justificar a retirada de pontos que não contava com o apoio da maioria dos deputados.

    “Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, diz Moreira em seu voto. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo está trabalhando junto aos líderes para que o regime de capitalização ainda conste da reforma. [nE5N22600O]

    Outro ponto polêmico a ficar fora do texto de Moreira, diz respeito à extrapolação das novas regras previdenciárias a Estados e Municípios.

    “Lamentamos profundamente que o contexto político tenha criado dificuldades incontornáveis à imediata extensão das alterações feitas no regime previdenciário dos servidores às demais unidades federativas”, disse o deputado no relatório.

    “Mas não se justifica, em razão deste fato, que se abdique da oportunidade de equacionar o regime previdenciário dos servidores federais.”

    A retirada do regime de capitalização era uma das principais demandas da oposição, que comemorou a decisão do relator. Para o líder da Oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), a exclusão do tema, assim como dos dispositivos que tratavam do BPC e das aposentadorias rurais são “uma conquista da oposição brasileira”.

    “Reparem que este ponto não foi destacado como negativo pelo centrão quando se reuniu no começo desse processo para anunciar quais pontos defenderiam que fossem retirados”, disse, referindo-se à capitalização. “Esse ponto foi um ponto muito atacado pela oposição porque é muito grave e felizmente foi retirado.”

    Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão da capitalização pode ser retomada no segundo semestre. Ele também disse seguiria negociando para tentar incluir Estados e municípios na reforma antes da votação da PEC na comissão ou mesmo no plenário da Casa.

    A oposição se viu contemplada na iniciativa, por parte do relator, de defender, no parecer, que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas instituições financeiras volte a ser de 20%.

    Os partidos do chamado campo de centro que compõem a chamada Maioria, por sua vez, já comemoravam na quarta-feira em entrevista coletiva a exclusão do BPC e das aposentadorias rurais.

    Na ocasião, Moreira adiantou que faria alterações nas regras para o abono salarial. O parecer considera “indevida” a adoção do limite de um salário mínimo de renda para ter acesso ao benefício e adota mesmo conceito de baixa renda já existente para o acesso ao salário-família, de renda mensal de até 1.364,43 reais.

    Também anunciou mudanças no tempo de contribuição para mulheres, que segundo o parecer apresentado nesta quinta fica em 15 anos, enquanto o dos homens passa para 20 anos, e ainda a redução da idade mínima da aposentadoria de professoras, estabelecido em 57 anos, segundo o relatório. Professores homens se aposentarão aos 60 anos.

    O texto lido pelo deputado nesta quinta trouxe ainda mais uma regra de transição.

    'Entendemos necessário, no entanto, oferecer mais uma alternativa de regra de transição para o RPPS e o RGPS', disse.

    'A poucos dias da aposentadoria, alguns trabalhadores da iniciativa privada estariam sendo forçados a contribuir por mais 8 anos e, no setor público, até mesmo por um período de mais de 10 anos', argumenta Moreira, referindo-se as regras propostas pela PEC original do governo.

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Tensão política levará tempo e só dissipará sem novas polêmicas

    Tensão política levará tempo e só dissipará sem novas polêmicas

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Ainda tenso, o ambiente político precisará de tempo para se acalmar, desde que não haja mais nenhum sobressalto na relação entre o Executivo e o Legislativo e que o governo se empenhe para melhorar a articulação, avaliam parlamentares.

    Personificada nos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vêm trocando farpas publicamente nos últimos dias, a crise política teve novos capítulos nesta quarta-feira, respinga no Senado e pode comprometer o andamento da reforma da Previdência, além de dar margem para a aprovação de matérias desfavoráveis ao governo.

    Na avaliação de uma importante liderança no Congresso,  a poeira ainda deve levar dez dias, ou duas semanas, para baixar de verdade, desde que o governo ocupe o vácuo deixado na articulação. Essa seria, inclusive, a percepção da Casa Civil. Para essa fonte, e também segundo outro parlamentar ouvido, não estão descartadas uma ou outra retaliação, até que o clima se acalme.

    Um deles cita como possibilidade a votação de matéria relacionada à Lei Kandir. Para esse parlamentar, aliás, a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na véspera tornando obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União, tratou-se de um recado e não exatamente de uma retaliação.

    Outra fonte relata que aproveitou-se a oportunidade para se passar o recado que há muito incomodava os parlamentares: uma vez impositivas, as emendas deixam de alimentar o discurso de que fariam parte de um esquema de “toma lá, dá cá”.

    Essa liderança relata ainda que o desejo dos deputados era o de cancelar o decreto presidencial que dispensa a necessidade de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. O presidente da Câmara, no entanto, teria barrado a ideia.

    Ainda de acordo com esse parlamentar, o clima no Senado não é muito diferente --a Casa deve votar a PEC sobre as emendas impositivas na próxima semana.

    Para ele, o ambiente melhora, se o governo ajudar e parar de “empurrar” toda a responsabilidade --e o ônus-- da reforma da Previdência para o Congresso. Segundo ele, Maia, até então o principal articulador da reforma, vai atuar no limite de suas atribuições: indicando um relator que o governo designar e comprometendo-se a pautar a matéria apenas quando ela contar com votos suficientes para ser aprovada. Nada além disso.

    Outra liderança sinaliza que podem ser adotadas, ainda como demonstração da insatisfação do Congresso, instrumentos que limitariam a edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo.

    Outro parlamentar que conhece o funcionamento da Casa é mais otimista, considera que não haverá a chamada “pauta-bomba” e que a situação irá voltar à normalidade, desde que o governo não crie uma nova polêmica.

    A solução, avalia uma das fontes, para o governo, será intensificar suas conversas, deixar de lado o discurso eleitoral sobre a “velha política”, dar prestígio aos deputados, e sim, em alguns casos, verificar qual a demanda dos parlamentares relacionadas a cargos e emendas. Caberá ao governo calcular o custo-benefício disso.

    MORDE E ASSOPRA

    Um dos parlamentares consultados pela Reuters avalia que, como em uma briga de criança, na crise política todos já tiveram a chance de bater e todos já apanharam. Cada um ganhou seu round e seria a hora de virar a página.

    E era essa a expectativa até a entrevista, no início da tarde desta quarta, de Bolsonaro à TV Bandeirantes. Na ocasião, o presidente da República cobrou responsabilidade de Maia e disse que ele está 'abalado por questões pessoais', possível referência a Moreira Franco, padrasto da mulher do presidente da Câmara preso na semana passada e posteriormente solto.

    Na mesma entrevista, Bolsonaro afirmou que da parte dele não existe briga com ninguém.

    Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que “abalados estão os brasileiros, que estão esperando desde o 1º de janeiro que o governo comece a funcionar” enquanto Bolsonaro “brinca” de presidir o Brasil.

    Na mesma entrevista, no entanto, o presidente da Câmara fez um afago ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, figura que na semana passada foi alvo de críticas duras de Maia por indentificar interferências do membro do Executivo no Congresso.

    Ao comentar convocação do ministro em comissão sobre legislação participativa da Casa, Maia disse que sua tendência é revertê-la por considerar que essa não seria a prerrogativa do órgão colegiado.

    Também deixou claro que o ministro --a quem em um momento de irritação referiu-se como um “funcionário” de Bolsonaro-- tem comparecido a audiências no Congresso, razão que excluiria a necessidade de uma convocação.

    Em outro movimento, mais cedo, Maia deu seu aval à senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a apresentar no Senado texto idêntico ao entregue por Moro à Câmara. Dessa forma, os senadores poderiam dar andamento ao projeto enquanto os deputados se dedicam à reforma da Previdência.

    O presidente da Câmara havia suspendido, na semana passada, a tramitação de propostas do pacote anticrime elaborado pelo ministro, para que um grupo de trabalho pudesse analisar a medida com projetos correlatos que já tramitam na Câmara.

    Já à noite, Bolsonaro disse “lamentar” as declarações de Maia e mostrou-se irritado com as palavras escolhidas pelo presidente da Câmara.

    “Brincar?”, questionou. “Não existe brincadeira da minha parte, muito pelo contrário. Lamento as palavras neste sentido. Até não quero acreditar que ele tenha falado isso.”

    Em resposta, logo após encerrar a sessão da Câmara, Maia disse que não responderia mais às “críticas” e às “agressões” do presidente e de aliados.  Também fez um apelo a Bolsonaro e seu entorno para que parem com os ataques.

    “Eu prometo que eu vou deixar o presidente começar a trabalhar. Então daqui para frente eu não respondo mais nenhuma gracinha, nenhuma insinuação, nada, porque a gente precisa que ele trabalhe”, disse Maia a jornalistas ao deixar a Câmara.

    “Vamos governar, eu governar a Câmara e ele o país.”

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