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    Temer é solto e volta para casa em São Paulo após decisão do STJ

    (Reuters) - O ex-presidente Michel Temer foi solto e voltou para casa em São Paulo nesta quarta-feira, um dia após decisão unânime da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de substituir a prisão preventiva por medidas alternativas à detenção.

    'Eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem, como vocês puderam perceber', disse Temer em pronunciamento a jornalistas na porta de sua casa, após deixar o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo, na região central da capital paulista, onde estava preso.

    Essa é a segunda vez que Temer é preso e posteriormente colocado em liberdade no âmbito de uma investigação que apura desvios de recursos na Eletronuclear.

    Em março, o ex-presidente ficou preso por alguns dias por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Essa detenção foi revogada por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

    Ao determinar a libertação de Temer pela segunda vez, a 6ª Turma do STJ decidiu proibir o contato de Temer com outros investigados, incluindo o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que também foi solto.

    O STJ também determinou que Temer fica proibido de ocupar cargo de direção partidária, de mudar de endereço e de deixar o país, e ordenou a retenção do passaporte e o bloqueio de bens para garantir a instrução do processo.

    O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a decisão do STJ estabeleceu 'de forma muito clara' que não há qualquer fundamento para manter Temer preso preventivamente.

    'Nós, a partir de agora, aguardamos que possamos apresentar as defesas contra as acusações que já foram feitas, e tudo será decidido, como deve ser no Estado Democrático de Direito, pelo Poder Judiciário, obedecidos os ritos previstos na lei', disse.

    'Temos absoluta convicção de que todas essas acusações serão destruídas porque, na verdade, elas não têm nenhum embasamento probatório consistente, estão todas calcadas nas palavras de delatores e, portanto, nós estamos tranquilos', disse.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    Desembargador manda soltar Temer, Moreira, Coronel Lima e mais 5 presos

    Por Ricardo Brito e Eduardo Simões

    BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião (TRF-2), determinou a liberdade do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreia Franco, do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima Filho, e de outros cinco presos preventivamente, de acordo com decisão proferida nesta segunda-feira.

    Temer, Moreira e o Coronel Lima haviam sido presos na semana passada por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, no âmbito da operação Descontaminação, um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro que apura irregularidades na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

    Na última sexta-feira, Athié havia determinado a inclusão da análise dos pedidos de habeas corpus da Descontaminação somente na quarta-feira desta semana por um colegiado do TRF-2, mas o desembargador, relator do caso, disse no despacho desta segunda que analisou os oito pedidos de liberdade durante o fim de semana e decidiu atender a todos.

    Temer deixou a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava detido, por volta de 18h45 em uma viatura da PF.

    Ele foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de ser o chefe de uma organização criminosa que atua, de acordo com os procuradores, há 40 anos desviando dinheiro público. Moreira foi acusado de receber propina e o Coronel Lima, amigo pessoal de Temer, de ser operador financeiro do ex-presidente.

    A Descontaminação apurou pagamento de propina em troca de contratos de obras na usina nuclear de Angra 3.

    APOIO À LAVA JATO

    Em dois momentos da sua decisão, de 21 páginas, Athié destaca ser favorável à operação Lava Jato, mas ressalva que decisões têm observar garantias constitucionais.

    O desembargador argumentou que, até o momento, se tem 'suposições de fatos antigos' e que não seriam aptos a justificar uma prisão preventiva dos envolvidos na operação. Athié observou na sua decisão que 'fatos que de início na decisão se lhe 'pareciam', viraram grande probabilidade'.

    'Não há na decisão (que determinou a prisão), como se vê até aqui, qualquer justificativa prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, para segregação preventiva dos pacientes', escreveu.

    'Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes.'

    O desembargador disse que, em relação a Temer e Moreira, há outra circunstância a não justificar as prisões e que repercute aos demais presos.

    'É a de não mais ocuparem cargo público, sob o qual teriam praticados os ilícitos. Assim, o motivo principal da decisão atacada --cessar a atividade ilícita-- simplesmente não existe', destacou ele.

    'Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada 'Lava Jato', reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas.

    Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, elogiou a decisão de Athié que liberta o ex-presidente e a classificou de 'bálsamo para a cidadania'.

    'Os termos candentes e fundamentados daquela decisão falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido', disse Carnelós.

    Já fontes ligadas à operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato, reafirmaram que existem pressupostos para a prisão preventiva de Temer e dos demais envolvidos.

    “Temos muitos fundamentos para a prisão. E vamos continuar nos manifestando formalmente”, disse uma das fontes, que falou sob condição de não ter o nome revelado. “Nosso pedido de prisão tinha 380 páginas. Muitos dos fundamentos que apresentamos não foram enfrentados.”

    A Procuradoria Regional da República na 2ª Região já anunciou que recorrerá da decisão e que espera que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do TRF-2 já na próxima quarta-feira, embora tenha ponderado que a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da Turma.

    Apesar da concessão do habeas corpus, o MPF mantém a perspectiva de apresentar até quarta-feira denúncia contra Temer à Justiça Federal. Uma das denúncias envolverá os desvios de recursos em obras de Angra 3 e uma segunda será por conta de um eventual recebimento de propina da Engevix através de um contrato de publicidade do aeroporto de Brasília, disse essa fonte.

    (Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)

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    Emirados Árabes Unidos perdoam acadêmico britânico condenado à prisão perpétua

    Por Stanley Carvalho

    ABU DHABI/DUBAI (Reuters) - Os Emirados Árabes Unidos perdoaram nesta segunda-feira um acadêmico britânico condenado à prisão perpétua por espionagem, acatando um pedido de clemência de sua família minutos depois de divulgarem um vídeo no qual ele supostamente confessa ser membro da agência de inteligência britânica MI6.

    O presidente dos Emirados Árabes Unidos emitiu o perdão como parte de uma concessão de clemência a mais de 700 prisioneiros para marcar o aniversário do país, de acordo com um comunicado divulgado pela agência estatal de notícias WAM.

    O perdão entrou em vigor imediatamente, e Matthew Hedges, doutorando de 31 anos da Universidade Durham que ficou detido durante mais de seis meses, poderá deixar o país 'assim que as formalidades forem finalizadas', disse o comunicado.

    O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido saudou a decisão, dizendo que o governo britânico não concordava com as acusações feitas contra Hedges, mas que agradece aos Emirados Árabes Unidos por resolverem a questão rapidamente.

    Na sexta-feira o país disse estar trabalhando em uma 'solução amistosa' para a questão, dias após Londres descrever a condenação como profundamente decepcionante.

    Hedges estava detido desde 5 de maio, quando foi preso no Aeroporto Internacional de Dubai ao final de uma visita de pesquisa de duas semanas.

    Minutos antes de o perdão ser anunciado um porta-voz do governo mostrou a jornalistas um vídeo em que Hedges supostamente confessa ser um membro do MI6 que pesquisava sistemas militares que os Emirados Árabes Unidos estão comprando.

    No vídeo Hedges disse que usou sua condição de doutorando como disfarce para abordar fontes.

    Sua família e sua universidade o descreveram como um pesquisador talentoso que entrou em choque com o sistema de segurança e justiça dos Emirados Árabes Unidos. Já o país o retratou como um espião britânico que recebeu um julgamento justo por delitos graves de espionagem.

    'A família e eu saudamos a notícia do perdão presidencial, e mal podemos esperar para Matt voltar para casa', disse a esposa de Hedges, Daniela Tejada, após o indulto.

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