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    Por unanimidade, Turma do STJ concede liberdade a Temer

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a semana passada em investigação que apura desvios de recursos na Eletronuclear.

    A maioria da corte determinou a substituição da prisão preventiva de Temer e do ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também beneficiado pela decisão, por outras medidas alternativas à detenção.

    Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de ocupar cargo de direção partidária, de mudar de endereço e de deixar o país, ordenou a retenção dos passaportes e ainda o bloqueio de bens de ambos para garantir a instrução do processo.

    O colegiado entendeu que não havia justificativas legais para manter a prisão de Temer porque ele não seria ameaça para a instrução do processo -- uma das razões usadas para se decretar a prisão preventiva.

    Essa é a segunda vez na investigação do caso da Eletronuclear que Temer será colocado em liberdade. Em março, ele ficou preso por alguns dias por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Posteriormente, essa detenção foi revogada por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

    Atualmente, o ex-presidente está preso no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo, na região central da capital paulista.

    FATOS ANTIGOS

    Os ministros seguiram a linha do voto do relator, ministro Antônio Saldanha, de que os fatos que envolvem Temer eram 'razoavelmente antigos', ocorridos entre 2011 e 2015, e que o ex-presidente não exerce mais nenhum cargo de relevo em que poderia atrapalhar a apuração.

    Segundo o relator, não há nenhum 'fato concreto recente' cometido por Temer, como tentativa de esconder e destruir provas. Para Saldanha, sem isso, não se pode manter a prisão preventiva, que poderia se constituir em uma antecipação de pena.

    'A gravidade dos delitos imputados não constitui argumento por si só para a necessidade da prisão', disse o relator.

    A ministra Laurita Vaz seguiu o voto do relator e argumentou que o combate à corrupção não pode ser feito de qualquer jeito.

    'Não há outro caminho. O Brasil precisa ser passado a limpo. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com ancinhos e tochas nas mãos, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos. É dever do Judiciário garantir em todos os casos o devido processo legal', disse.

    Sem citar nomes, o presidente da turma, Nefi Cordeiro, teceu duras críticas sobre a postura de magistrados.

    'Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade da social ou dos destinos políticos da nação', disse o ministro.

    'O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição, com imparcialidade e, somente ao fim do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição', disse. 'Juiz não é símbolo de combate à criminalidade', destacou.

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    Temer se entrega à PF em São Paulo e terá pedido de liberdade julgada pelo STJ na 3ª feira

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Michel Temer entregou-se na tarde desta quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo, um dia após desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) terem cassado habeas corpus anterior e ordenado o retorno do emedebista à prisão preventiva por envolvimento na operação Lava Jato.

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Temer será julgado na próxima-terça-feira.

    O TRF-2 tinha cassado habeas corpus que beneficiava o ex-presidente e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer.

    O ex-presidente e Lima haviam sido presos em março no âmbito da operação Descontaminação, que apura desvios de recursos na Eletronuclear e soltos poucos dias depois, graças ao habeas corpus agora cassado.

    A Justiça tinha dado um prazo para que Temer se entregasse até às 17h desta quinta-feira. O ex-presidente disse que iria se apresentar voluntariamente -- fez isso antes das 15 horas.

    Temer teve atendido o pedido para permanecer em São Paulo, Estado de sua residência, evitando que fosse levado ao Rio de Janeiro.

    Em outra frente de investigação, Temer, Lima, Carlos Alberto Costa, sócio do coronel, e empresas tiveram recursos bloqueados pela Justiça Federal no âmbito do chamado processo do inquérito dos portos.

    A decisão de bloqueio de bens e valores, que é de 29 de abril, ultrapassa 32,6 milhões de reais. As buscas no CPF e no CNPJ dos envolvidos resultaram na indisponibilidade de 15 veículos, imóveis, com valores ainda não divulgados, e cerca de 514 mil reais. O sigilo dos autos foi levantado nesta quarta-feira.

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    Por unanimidade, 5ª Turma do STJ mantém condenação a Lula no caso do tríplex, mas reduz pena para 8 anos e 10 meses

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziram a pena imposta anteriormente ao petista no processo da operação Lava Jato sobre o tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

    Com a diminuição da pena, o ex-presidente poderia conquistar o direito a cumprir a pena em regime semiaberto em setembro deste ano. O preso pode ser autorizado a ir para um regime mais benéfico após cumprir um sexto da pena. A defesa terá de fazer o pedido, que caberá ao juiz da Vara de Execução Penal decidir se autoriza após avaliar uma série de circunstâncias.

    O ex-presidente está preso desde 7 de abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). No caso do semiaberto, ele teria direito a deixar a prisão de dia, mas teria de passar à noite nela. O colegiado do STJ manteve os termos da condenação a Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro do ano passado.

    O relator do caso no STJ, Felix Fischer, defendeu a manutenção da prisão de Lula após a condenação em segunda instância, mas decidiu diminuir a pena aplicada pelo TRF-4 para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que houve um aumento maior do que o necessário para os dois delitos ao deixar de aplicar alguns agravantes que seriam causas de elevação da pena.

    Em entrevista após o julgamento, o advogado do ex-presidente Cristiano Zanin afirmou que vai recorrer do resultado do STJ por entender que a absolvição de Lula era o único resultado possível. Segundo ele, o tribunal recorreu a formalidades para não analisar o mérito. Ainda não está definido qual tipo de recurso será apresentado.

    O defensor comemorou a decisão de redução da pena, mas espera a absolvição do petista.

    'É pouco (o resultado do STJ), mas é o início, esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso como o Supremo Tribunal Federal, como o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam restabelecer o Estado Democrático de Direito e isso pressupõe a sua absolvição', defendeu.

    Zanin disse que a defesa deve avaliar futuramente se vai pedir a progressão do regime, mas repetiu várias vezes que o foco é reverter a condenação.

    Nas redes sociais, o julgamento do ex-presidente pelo STJ repercutiu bastante. Entre os assuntos mais comentados no Twitter estavam hashtags #LulaLivreJá, de apoiadores do petista, e #LulanaCadeia, de críticos do ex-presidente, com comentários do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro --um dos maiores críticos de Lula.

    JULGAMENTO

    No julgamento, ministros defenderam a manutenção da prisão de Lula após a condenação em segunda instância, em linha com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), e mantiveram também os termos do mérito da condenação imposta ao ex-presidente do TRF-4. Mas consideraram, de modo geral, excessiva a pena pelos dois crimes.

    Em seu voto, o relator rejeitou pontos do recurso da defesa do ex-presidente, entre eles pedidos para se fazer um novo julgamento, de remessa do processo para a Justiça Eleitoral e até tentativa de retirar o relator do caso e de procuradores da operação Lava Jato por supostamente terem agido de forma parcial.

    Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi foi na mesma linha do relator e reviu as penas dos dois crimes imposta pelo TRF-4. 'Não se pode agravar a pena do agente pelo fato de que aos outros acusados, em processos distintos, foram afixadas essa ou aquela reprimenda, pouco importa se para outras pessoas a pena foi superior a 7 anos. O que importa sim é a adequação da pena base do agente está, ela não pode ser fixada com base na pena de outros agentes', disse Mussi, quando propôs a redução da pena de corrupção a Lula.

    Os demais ministros Reynaldo Soares, o presidente da turma, e Ribeiro Dantas, foram na mesma linha. O ministro Joel Parcionik não participou da votação.

    A nova pena do ex-presidente no caso do tríplex é menor do que a condenação imposta a ele na primeira instância. O então juiz federal da Lava Jato no caso, o agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia condenado inicialmente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão.

    SEGUNDA INSTÂNCIA

    A decisão do STJ de reduzir a pena de Lula deverá reduzir a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a constitucionalidade da prisão em segunda instância. No início do mês, o presidente da corte, Dias Toffoli, havia retirado da pauta da Corte o julgamento de ação sobre o tema, acatando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre deste ano, divulgada em dezembro de 2018, previa para 10 de abril o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso.

    O ex-presidente Lula é réu em seis ações penais, além das condenações pelos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

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    Presidente do STJ diz não ver riscos à democracia diante de fala de filho de Bolsonaro

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otavio de Noronha, afirmou nesta segunda-feira que houve um exagero na repercussão da declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, de que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) basta um soldado e um cabo.

    'Nitidamente, não vi nenhum interesse de ameaça, estão exagerando na dimensão do que ele falou', afirmou Noronha a jornalistas, ao deixar evento da Fundação Getulio Vargas.

    Noronha pontuou que a declaração do 'rapaz', como o presidente do STJ chamou Eduardo, em um vídeo que viralizou nas redes sociais no domingo, foi em resposta a uma pergunta que considerava a possibilidade de o Supremo não deixar alguém legitimamente eleito assumir o cargo.

    'Nota que não teve nenhuma intenção, estão superdimensionando uma declaração feita antes do primeiro turno', afirmou.

    Após um jornalista observar que o deputado é filho de um candidato à Presidência, Noronha pontuou que se não fosse a declaração 'não teria dado a consequência que deu'.

    Noronha também destacou não ter visto declarações de ambos os presidenciáveis que ameacem a democracia.

    'Não vi nenhuma declaração do candidato Bolsonaro que ameaçasse a democracia, como também não vi nenhuma declaração do candidato Haddad que ameaçasse a democracia, eu acredito que isso está muito mais de quem ouve e quem lê de criar um ambiente que não traduz a realidade do Brasil', disse Noronha.

    'O ambiente do Brasil é de democracia, nós vamos exercer nosso voto no próximo domingo com ambiente de total tranquilidade, com manifestações de ambos os lados. Tudo correndo com tranquilidade.'

    O presidente do STJ disse ainda que a Constituição sacramenta um ambiente democrático no Brasil e que o Brasil tem hoje um Judiciário 'totalmente independente'.

    'O Brasil vive hoje um momento de extrema democracia, com as instituições bem fortes, bem firmes, bem instituídas. Ao meu sentido, não corre nenhum risco, pouco importa quem seja o presidente eleito, não estou nem um pouco preocupado com isso', disse Noronha.

    'O ambiente democrático está estabelecido por força de preceito constitucionais. O Supremo tem total independência para decidir, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido com total independência', acrescentou.

    O presidente do STJ também reforçou o papel das Forças Armadas no atual ambiente.

    'Nós temos as Forças Armadas com compromisso sérios com a democracia, as declarações dos generais, dos comandantes têm sido muito claras, no sentido de que eles garantem a democracia.'

    (Por Marta Nogueira)

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    STF rejeita pedido de Lula para ampliar prazo de troca de cabeça de chapa

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o prazo para que se realizasse a troca do nome da cabeça de chapa da coligação liderada pelo PT, após a candidatura do petista ter sido barrada com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Nesta terça-feira, após sucessivas derrotas judiciais, o PT anunciou formalmente a troca de Lula pelo vice Fernando Haddad na cabeça de chapa. A deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila (PCdoB) será a candidata a vice na coligação.

    Pouco após as 18h, depois da decisão de Celso de Mello, a defesa de Lula informou ao STF a substituição da candidatura e diz que o recurso perdeu o objeto.

    'O ex-presidente é arrancado da disputa eleitoral sem que haja, o que é lamentável, qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, apesar de o recurso extraordinário ter sido admitido pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE, com o

    reconhecimento da existência de relevantes questões constitucionais', afirmou a defesa de Lula.

    'A democracia brasileira restará para sempre com esta dúvida', completou.

    O PT informou ter feito a troca dos candidatos da chapa às 18 horas no TSE. Essa nova composição da coligação terá de ser submetida à aprovação da corte eleitoral.

    'INÚTIL'

    Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer em que dizia ser “desnecessário” e “inútil” dar mais prazo essa substituição.

    Na mesma ação, os advogados de Lula também queriam que o STF desse uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o Supremo avaliasse matérias constitucionais questionadas e também o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da manutenção de todos os direito políticos o petista.

    A defesa do ex-presidente queria que se aumente até o dia 17 de setembro, prazo para a substituição de candidaturas, ocasião em que, alega, o plenário do STF teria tempo para apreciar todas as demandas apresentadas pelo petista. A terça-feira da próxima semana é o prazo final para que a Justiça Eleitoral aprecie todos os registros de candidatura contestadas.

    Na decisão, Celso de Mello alegou que não há qualquer 'viragem jurisprudencial' do TSE ao rejeitar os pedidos da defesa do ex-presidente. No caso especificamente sobre a recomendação do comitê da ONU, ele alegou que não houve ainda um decreto presidencial que daria força de lei a qualquer entendimento do colegiado da organização.

    'Por essa específica razão, nada pode justificar, por ser prematura, a aplicação, no plano doméstico, do Protocolo Facultativo em questão', disse Celso de Mello.

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    Presidente do STJ nega 143 HCs para Lula e diz que Judiciário não é 'balcão de reivindicações'

    BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o STJ em comunicado nesta quarta-feira.

    “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra.

    Em sua decisão, a presidente do STJ apontou que os pedidos de habeas corpus foram padronizados sob o título Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais e criticou o excesso de pedidos que sobrecarregou a corte em pleno período de recesso forense.

    É garantia fundamental de qualquer cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sabido que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito , escreveu a ministra.

    Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada , acrescentou.

    A presidente do STJ apontou ainda que o pedido de habeas corpus, apesar de poder ser feito por qualquer cidadão e não apenas por advogados, não pode ser mecanismo para manejar 'atos populares', notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado .

    Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo condenação por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex no Guarujá (SP).

    Os pedidos de habeas corpus impetrados no STJ questionavam o fato de Lula estar cumprindo pena sem que todos os recursos cabíveis em todas as instâncias do Judiciário fossem analisados, chamado trânsito em julgado. Laurita Vaz argumentou, ao rejeitar todos os pedidos, que a possibilidade de início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância já foi decidida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    A decisão da presidente do STJ acontece depois de um impasse jurídico no último domingo, quando o desembargador Rogerio Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu liminar determinando que Lula fosse solto baseado no que chamou de fato novo , a pré-candidatura do petista à Presidência na eleição de outubro.

    Na ocasião, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso do tríplex na primeira instância, determinou que a decisão não fosse cumprida e, após Favreto reiterá-la, o relator do caso no TRF-4 revogou-a, levando o plantonista a novamente determinar a soltura de Lula. O impasse foi quebrado por decisão do presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

    Na terça-feira, Laurita Vaz já havia negado outro pedido de liberdade a Lula e, na ocasião, classificou a decisão tomada por Favreto no domingo de inusitada e teratológica , uma vez que houve, segundo ela, flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Lula, que nega irregularidades e diz ser alvo de uma perseguição política, lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, mas deve ficar impedido de entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    STJ nega liberdade a Lula e destaca que Favreto não podia julgar HC anterior sobre petista

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça-feira liminar para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou, na mesma decisão, que o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não detinha competência legal para apreciar pedido para livrar o petista da prisão.

    A decisão de Laurita ocorreu na análise de um habeas corpus apresentado por um advogado por São Paulo --esse tipo de ação pode ser impetrado por qualquer cidadão por se tratar de direito fundamental. No domingo, deputados petistas apresentaram um pedido de habeas corpus para Lula no TRF-4 que gerou uma grande confusão jurídica.

    Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. O petista está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF-4 no caso do tríplex do Guarujá (SP).

    Para a presidente do STJ, a questão da prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não habilitados legalmente de Lula. Ela chamou a decisão de Favreto de dar liberdade a Lula com base no suposto fato novo de que ele é pré-candidato a presidente como inusitada e teratológica , uma vez que há flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Após uma série de idas e vindas entre o desembargador plantonista e o relator do caso no tribunal, João Pedro Gebran Neto, a última decisão de Favreto foi cassada na noite de domingo pelo presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, após provocação do Ministério Público Federal.

    “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou Laurita.

    Em sua decisão desta terça-feira, Laurita Vaz aproveitou para afirmar estar totalmente fora da competência do desembargador plantonista fazer a avaliação de teses jurídicas que constam do recurso especial apresentado pela defesa de Lula que contestam pontos da condenação no caso do tríplex. Esse recurso especial ainda será analisado pelo STJ.

    Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa , decidiu a presidente do STJ.

    Laurita Vaz rejeitou o pedido de concessão de liminar a Lula e deu prazo de 5 dias para que a defesa técnica do ex-presidente se manifeste sobre se tem interesse em também atuar nesse caso.

    Os defensores de Lula que atuaram no caso do TRF-4 afirmaram que ainda devem recorrer da decisão do presidente daquele tribunal ao STJ.

    No domingo à noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou um pedido ao STJ para que o tribunal seja a corte competente para julgar o habeas corpus apresentado no domingo em favor de Lula.

    O petista lidera as pesquisas de intenção de voto, mas deve ser barrado de disputar a Presidência novamente devido à Lei da Ficha Limpa.

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