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BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que havia derrubado na véspera normas que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.

A decisão judicial foi tomada pela juíza federal Maria Almeida Senos de Carvalho em uma ação popular.

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado cancelou sessão marcada para esta quinta-feira que tinha na pauta, entre outros itens, projeto que estabelece um teto para juros de cartão de crédito e cheque especial, citando necessidade de mais tempo para discussão de propostas em tramitação.

Duas fontes citaram uma falta de acordo em torno da proposta sobre juros, que estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.

Por Eduardo Simões e Lisandra Paraguassu

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, atendendo a um pedido de liminar feito pelo PDT.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto contrário à manutenção do atual entendimento da corte que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, deixando o placar temporário de quatro votos a favor e três contra a medida.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado encerrou nesta terça-feira a sessão de votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência sem concluir a análise de destaques que poderiam alterar o texto, diante do risco de derrota na votação de uma emenda que, se aprovada, poderia ter um impacto de até 70 bilhões de reais em uma década.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Em um novo episódio na guerra interna do PSL, a ala favorável ao presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), aumentou nesta sexta-feira seu poder partidário ao ampliar o número de delegados com direito a voto e suspender cinco deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro, impedindo que possam assinar listas para alterar a liderança da legenda na Câmara dos Deputados.

OSLO (Reuters) - A Noruega suspendeu um repasse de verbas que apoiava medidas para conter o desmatamento no Brasil após o governo do presidente Jair Bolsonaro bloquear as operações do Fundo Amazônia que recebia o auxílio, informou o Ministério de Clima e Meio Ambiente da Noruega nesta quinta-feira.

A Noruega tem trabalhado de perto com o Brasil para proteger a Amazônia por mais de uma década, e chegou a repassar 1,2 bilhão de dólares para o Fundo Amazônia, no qual era de longe a maior doadora.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira todos os processos que tramitam no país e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista da Medida Provisória 870, primeira MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro para modificar a estrutura administrativa do governo, suspendeu a reunião nesta tarde e só deve retomar a discussão e votação da proposta na quinta-feira.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro em razão da imunidade que ele tem de não poder ser processado por fatos anteriores ao mandato presidencial.

Os processos que ficarão parados até o fim do mandato de Bolsonaro referem-se ao episódio de 2014 quando o então deputado federal disse que não estupraria a colega de Câmara dos Deputados Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merecia”.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado decidiu suspender na noite desta sexta-feira a sessão para escolher o novo presidente da Casa até o sábado às 11 horas, após o presidente em exercício da Casa e pré-candidato ao cargo, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocar em votação simbólica proposta para tentar resolver o impasse sobre se a votação será aberta ou fechada e sobre o fato de ele presidir a sessão.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em novo memorando distribuído na manhã desta quarta-feira, o presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco José Nascimento, revogou a determinação de suspensão dos processos de reforma agrária no país e de regularização fundiária na Amazônia Legal, determinada por diretores do órgão no dia 3 deste mês.