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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista da Medida Provisória 870, primeira MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro para modificar a estrutura administrativa do governo, suspendeu a reunião nesta tarde e só deve retomar a discussão e votação da proposta na quinta-feira.

O presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), decidiu suspender a reunião após ser informado que a Câmara havia iniciado a ordem do dia, sob protestos de parlamentares, que advogavam pelo encerramento da reunião. Uma vez suspensa, é possível que a reunião seja retomada sem a necessidade de reabrir a contagem do quórum de presentes.

Questionado se a manobra não poderá proporcionar um quórum artificial, Roma afirmou que a “obrigação de um congressista, de um parlamentar, é estar aqui em Brasília trabalhando pelo futuro dos brasileiros”. Normalmente, o Congresso começa a esvaziar às quintas-feiras, quando parlamentares embarcam para suas bases.

O relator da proposta e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se mostrou otimista, no entanto. O senador, que promoveu ajustes para tornar trechos do texto mais claros nesta quarta-feira, descartou a possibilidade de novas alterações no parecer.

“Na realidade as alterações e ajustes que puderam ser feitos já foram feitos”, disse a jornalistas. “A nossa expectativa é ter quórum amanhã e ter o relatório aprovado amanhã, pela manhã.”

Temas polêmicos, como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sérgio Moro, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, devem ser disputados no voto, em emendas a serem votadas após a análise do texto-principal da MP.

Outro ponto polêmico que terá uma votação separada diz respeito à limitação à atuação de auditores fiscais, que em casos de investigação ficará restrita a crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.

A MP reduzia o número de ministérios de 29 para 22 --durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a falar em diminuir esse número para 15--, e transferiu órgãos de uma pasta para outra.

Mas o governo teve de ceder e aceitar a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, a partir do desdobramento do Ministério do Desenvolvimento Regional .

O recuo responde a resistências de parlamentares, principalmente do chamado centrão, que integram a comissão mista da MP.

Um dos pontos que mais causa atrito diz respeito à transferência do Coaf da pasta da Economia para o Ministério da Justiça.

Segundo uma liderança que acompanha as negociações, mudanças na composição da comissão devem fazer o placar pender para derrubar dispositivo do texto que transfere o Coaf para a Justiça.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro em razão da imunidade que ele tem de não poder ser processado por fatos anteriores ao mandato presidencial.

Os processos que ficarão parados até o fim do mandato de Bolsonaro referem-se ao episódio de 2014 quando o então deputado federal disse que não estupraria a colega de Câmara dos Deputados Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merecia”.

A decisão de Fux, publicada nesta terça-feira, também suspendeu a conta do prazo de prescrição do caso.

'Suspendo o processamento das APs 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019... e na forma dos precedentes deste Supremo Tribunal Federal', determinou o magistrado.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado decidiu suspender na noite desta sexta-feira a sessão para escolher o novo presidente da Casa até o sábado às 11 horas, após o presidente em exercício da Casa e pré-candidato ao cargo, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocar em votação simbólica proposta para tentar resolver o impasse sobre se a votação será aberta ou fechada e sobre o fato de ele presidir a sessão.

Essa decisão ocorreu após uma tensa sessão marcada por bate-bocas e acusações de 'usurpação' da cadeira da presidência e da regra dos trabalhos da Casa feitos principalmente por Renan Calheiros (MDB-AL), candidato a presidir o Senado pela quinta vez, e aliados dele. Há quem, na sessão, tenha dito que vá recorrer à Justiça para anular a sessão.

A maior queixa desse grupo foi quanto ao fato de Alcolumbre ter presidido a sessão de preparação dos trabalhos para a escolha do presidente do Senado, trabalhando pela fixação do voto aberto, mesmo ele sendo pré-candidato ao cargo.

A sessão foi encerrada após o senador do DEM colocar em votação proposta do colega Cid Gomes (PDT-CE) para suspender a sessão para o sábado pela manhã a fim de se buscar um acordo. O acerto que tenta ser costurado é para Alcolumbre deixar o comando dos trabalhos e outro parlamentar conduza a sessão, desde que ele não derrube nenhuma das decisões da sessão desta sexta.

Renan e aliados defendem que a sessão para a escolha do presidente do Senado só pode ser comandada pelo senador José Maranhão (MDB-PB), o senador mais idoso da Casa e um dos seus aliados no partido.

VOTO ABERTO

Em uma derrota para Renan, que pregava o voto secreto, conforme prevê o regimento interno, o plenário do Senado definiu a votação aberta para a escolha do presidente da Casa. Foram 50 votos pelo voto aberto e somente 2 contra, numa votação que ocorreu sob fortes protestos e troca de insultos.

Após esse resultado, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) posicionou-se ao lado de Alcolumbre e disse que não permitiria que ele presidisse a sessão. Ela chegou a pegar a pasta com informações a respeito de decisões regimentais de questionamentos feitas por senadores e se negou a devolvê-la para Alcolumbre.

As bancadas de senadores do PSDB e do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, se posicionaram na noite desta sexta-feira fechados a favor do voto aberto para a escolha do presidente do Senado, segundo a lista de votantes feita pela Mesa Diretora. Outras legendas também votaram unânimes a favor do voto aberto.

Durante a sessão, Alcolumbre alegou ter amparo regimental para presidir a sessão preparatória para a votação por ser o único senador remanescente e habilitado da Mesa Diretora passada. Ele é o terceiro suplente da mesa anterior.

Por outro lado, a avaliação de aliados de Renan é que o senador do MDB --desgastado nos últimos anos em razão de denúncias e investigações que o atingiram-- teria mais chances de vencer numa votação secreta e comandar o Senado pela quinta vez. Recentemente, Renan --que na campanha eleitoral apoiou para presidente o petista Fernando Haddad-- mandou sinais de aproximação a Bolsonaro.

Senador de primeiro mandato e que ficou em outubro em terceiro para o governo do Amapá, Alcolumbre quer também se viabilizar como um candidato anti-Renan. Nos bastidores, ele ainda conta com respaldo do ministro da Casa Civil e correligionário, Onyx Lorenzoni. O suposto movimento de Onyx a favor do aliado gerou críticas de senadores sobre interferência do Planalto na disputa.

Em uma das falas no plenário, Renan chegou a ironizar a atuação de Alcolumbre.

'Os meus companheiros do MDB vão me desculpar, mas como é que é posso ser candidato contra Vossa Excelência, que pode tudo? Eu vou é votar aberto em Vossa Excelência e bater continência para Vossa Excelência e o Onyx', disse, numa crítica ao ministro da Casa Civil.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em novo memorando distribuído na manhã desta quarta-feira, o presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco José Nascimento, revogou a determinação de suspensão dos processos de reforma agrária no país e de regularização fundiária na Amazônia Legal, determinada por diretores do órgão no dia 3 deste mês.

No novo documento obtido pela Reuters, Nascimento afirma que não existe a determinação do governo federal de suspender os processos de reforma agrária e regularização fundiária e a decisão de suspensão sem prazo determinado foi tomada por iniciativa da diretoria de obtenção de terras e da diretoria de ordenamento da estrutura fundiária, sem passar pela presidência do órgão.

'Considerando interpretação equivocada de parte das orientações neles contidos e a fim de evitar prejuízos à tramitação dos processos administrativos em questão, determino a imediata revogação dos memorandos-circulares supracitados, bem como determino ainda a suspensão do sobrestamento dos processos administrativos das duas diretorias afetados pelos memorandos mencionados', afirma o novo memorando.

A determinação de sobrestamento foi anunciada às superintendências do Incra no dia 3 deste mês, em três circulares internas do Incra.

Na segunda-feira, depois que a decisão foi tornada pública, o Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, negou à Reuters que houvesse uma suspensão da reforma agrária. Segundo Nabhan, a orientação do Incra devia-se ao fato de ter havido uma reorganização do Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro, amparada por medida provisória.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores, o que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em decisão no começo da noite, Toffoli suspendeu a liminar até que o plenário do Supremo analise a matéria de forma definitiva em abril de 2019.

'Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data... até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano Judiciário', escreveu Toffoli na decisão.

Com isso, tudo continua como está, valendo o entendimento atual do STF que permite a prisão para condenados em segunda instância que já esgotaram todos os recursos cabíveis nessa jurisdição.

No meio da tarde, Marco Aurélio surpreendeu o mundo político e jurídico ao emitir a liminar, que poderia beneficiar milhares de presos, incluindo condenados na operação Lava Jato, entre eles Lula, que cumpre em Curitiba desde abril pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A decisão do ministro foi tomada em uma ação impetrada pelo PCdoB. Segundo Marco Aurélio, deveria ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos no processo.

Em seu despacho, o ministro enviou a decisão para ser analisada pelo plenário do Supremo, que só voltará a se reunir em fevereiro de 2019 devido ao recesso da corte, mas liminar valeria até lá.

O ministro, assim como vários especialistas, tinham entendimento de que apenas o plenário do STF poderia derrubar sua decisão. Marco Aurélio foi além. Disse que a pauta do Supremo foi manipulada sobre a prisão após condenação em segunda instância.

'Por que não foi para pauta? Quem norteia a pauta pode ter feito isso (adiamento) e eu não posso no recesso tomar uma decisão? Eu tive que atuar', disse, referindo-se ao fato de haver ações prontas para serem analisadas pelo plenário sobre o tema, mas que não foram colocadas para votação, finalmente marcada por Toffoli para abril do ano que vem.

'Se (o STF) adotar autofagia em prejuízo à instituição, (a liminar) poderá ser derrubada. Vamos aguardar', acrescentou.

A defesa de Lula rapidamente solicitou o alvará de soltura para o ex-presidente. Mas a juíza de execução penal em Curitiba Carolina Lebbos alegou que não havia indicação de publicação da liminar de Marco Aurélio no Diário de Justiça Eletrônico, o que afastava 'a impressão de efeito vinculante imediato à decisão'. Além disso, ela solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal sobre a decisão de Marco Aurélio.

No início da noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da liminar, alegando que a decisão teria o efeito de permitir a soltura de milhares de presos com condenac?a?o proferida por tribunal, podendo chegar a 169 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

'A afronta a? seguranc?a pu?blica e a ordem pu?blica sa?o evidentes', disse a procuradora-geral Raquel Dodge.

A decisão de Toffoli foi elogiada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

'Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem-estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada', disse Bolsonaro no Twitter.

A movimentação desta quarta-feira lembrou uma série de decisões tomadas no segundo domingo de julho envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então juiz federal Sérgio Moro sobre a possibilidade de soltura do ex-presidente Lula.

SÃO PAULO (Reuters) - O juiz que avalia o pedido de recuperação judicial da Avianca Brasil decidiu na terça-feira suspender processos de retomada de pelo menos 14 aviões da companhia, ou 30 por cento da frota da empresa, segundo dados da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Avianca fez pedido de recuperação judicial na segunda-feira.

Na decisão de terça-feira, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi determinou ainda a permanência das concessões e autorizações detidas pela empresa junto à Anac, bem como a permissão de continuidade de comercialização de passagens aéreas, 'esta última imprescindível para a manutenção da atividade empresarial e não agravamento da situação econômico-financeira' da empresa.

Procurado, o escritório de advocacia Siqueira Castro, representante da Avianca Brasil no pedido, não comentou o assunto ou o valor da dívida listada pela empresa no pedido de recuperação judicial.

Mas uma fonte com conhecimento do assunto ouvida pela Reuters disse que a companhia aérea tem dívida de cerca de 500 milhões de reais. Entre os principais credores da empresa estão a Petrobras (60 milhões de reais).

Segundo a Avianca Brasil, a companhia 'está totalmente em dia com o pagamento dos aeroportos onde opera nacional e internacionalmente e o não pagamento nesse último mês de seus arrendadores, estava relacionado ao processo de negociação' da dívida.

'Os passageiros podem ter absoluta tranquilidade em fazer suas reservas e adquirir seus bilhetes, pois todas as vendas serão honradas e os voos mantidos. A Avianca Brasil continuará atendendo todos clientes, voando para todos os destinos com a qualidade e excelência pela qual é conhecida', afirmou a companhia, em comunicado à imprensa.

Limongi decidiu também dar garantia para que aeroportos em que a Avianca Brasil opera mantenham 'permissão de acesso e uso da infraestrutura e serviços aeroportuários necessários à prestação do serviço público de transporte aéreo'.

No pedido de recuperação, a Avianca afirmou que a retomada dos aviões vai impedir viagens de cerca de 77 mil passageiros que compraram passagens entre os 10 e 31 de dezembro.

Mais cedo, analistas do Itaú BBA consideraram que os maiores beneficiários da recuperação judicial da Avianca Brasil seriam as rivais Gol e Latam, que possuem alto nível de sobreposição de rotas com a empresa.

Nesta terça-feira, as ações da Gol dispararam 13 por cento, realizando lucros nesta quarta-feira ao exibirem queda de 0,38 por cento às 16:02, enquanto o Ibovespa tinha alta de 1,22 por cento. A Azul tinha oscilação positiva de 1,86 por cento e a Latam, em Santiago, mostrava alta de 0,4 por cento.

(Reportagem de Marcelo Rochabrun, Ana Mano e Tatiana Bautzer; Texto de Alberto Alerigi Jr.)

Por Simon Carraud e Luke Baker

PARIS (Reuters) - O primeiro-ministro da França suspendeu nesta terça-feira, por seis meses, os aumentos de impostos de combustíveis planejados, uma reação a semanas de protestos, às vezes violentos, no primeiro grande recuo do governo do presidente Emmanuel Macron depois de 18 meses de gestão.

Ao anunciar a decisão, o premiê Édouard Philippe disse que qualquer um teria que 'ser surdo ou cego' para não ver ou ouvir a revolta nas ruas, causada por uma diretriz que Macron defendeu dizendo ser essencial no combate à mudança climática.

'Os franceses que vestiram coletes amarelos querem que os impostos diminuam e que o trabalho remunere. Isso também é o que queremos. Se eu não consegui explicá-lo, se a maioria governista não conseguiu convencer os franceses, então algo precisa mudar', disse Philippe em um pronunciamento na televisão.

Além do adiamento de seis meses na adoção dos impostos contra a emissão de carbono, Philippe disse que o período será usado para se debater outras medidas que ajudem os trabalhadores pobres que dependem de veículos para ter acesso ao trabalho e ao comércio.

Anteriormente, autoridades haviam insinuado possíveis aumentos do salário mínimo, mas o premiê não sinalizou tal compromisso.

Ele alertou os cidadãos, porém, de que não podem esperar serviços públicos melhores pagando menos impostos, e que, por isso, é preciso haver concessões dos dois lados.

O movimento dos 'coletes amarelos', que começou em 17 de novembro como um grupo de protesto das redes sociais assim batizado devido aos coletes de grande visibilidade que todos os motoristas do país precisam ter em seus carros, se concentrou na denúncia da queda do padrão de vida provocada pelo impostos de Macron sobre os combustíveis.

Mas, nas últimas três semanas, os protestos se transformaram em um levante anti-Macron mais abrangente, já que muitos criticam o presidente por propor políticas que dizem favorecer os ricos e não fazer nada para ajudar os pobres, e alguns grupos minoritários violentos estão pedindo a renúncia do líder francês.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira pedido feito há um mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de suspender o inquérito que investiga suspeita de repasse de dinheiro da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer.

Fachin concordou com a alegação da PGR de que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato, de acordo com a decisão do ministro.

No começo de setembro, a Polícia Federal havia sugerido o indiciamento de Temer pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um repasse de 10 milhões de reais feito pela Odebrecht ao MDB, partido do presidente, em 2014, quando Temer era vice-presidente da República.

Procurada, a defesa de Temer não respondeu de imediato pedido de comentário sobre a decisão do ministro do Supremo.

Em nota anterior, o Palácio do Planalto havia classificado as conclusões da PF sobre Temer no inquérito de “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”, e afirmou à época do indiciamento que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin também aceitou pedido de Dodge para reconhecer a incompetência do STF para processar os demais investigados no inquérito, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e decidiu remeter o caso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para prosseguir com a apuração.

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está tentando derrubar uma decisão judicial obtida pela JAAC Materiais e Serviços que suspendeu um leilão de concessões para linhas de transmissão que a agência promoveria a partir das 9h desta quinta-feira, disse a jornalistas um dos diretores do órgão regulador, André Pepitone.

Segundo ele, a JAAC acionou a Justiça após não ter sido habilitada para disputar o certame por um problema com o aporte de garantias exigido pelas regras da agência.

Agora, ainda de acordo com Pepitone, a Aneel está em tratativas com representantes da empresa e do Judiciário e negocia uma saída pela qual a JAAC poderia participar da licitação em troca da retirada da liminar.

Pepitone adicionou que a expectativa é de reversão da decisão a qualquer momento, o que permitiria realizar o leilão ainda nesta quinta-feira.

O salão da bolsa paulista B3, onde ocorreria o leilão, está lotada de executivos representantes de investidores à espera de definição sobre o evento.

(Por Luciano Costa)

SÃO PAULO (Reuters) - Uma decisão judicial suspendeu o início de um leilão de concessões para a construção e futura operação de linhas de transmissão de energia a ser realizado pelo governo e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira, previsto para a partir das 9 horas.

A comissão da agência responsável pela licitação não deu, até o momento, mais detalhes sobre a decisão.

(Por Luciano Costa)