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    EUA suspendem assistência a palestinos na Cisjordânia e em Gaza

    Por Stephen Farrell e Maayan Lubell

    JERUSALÉM (Reuters) - A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) suspendeu toda a assistência aos palestinos na Cisjordânia ocupada e em Gaza, disse uma autoridade norte-americana nesta sexta-feira.

    A suspensão foi solicitada pela Autoridade Palestina, mas certamente aumentará o sofrimento da população nos territórios já carentes.

    A medida também encerrou o envio de cerca de 60 milhões de dólares de ajuda dos EUA às forças de segurança palestinas, cuja cooperação com forças de Israel ajuda a manter uma tranquilidade relativa na Cisjordânia.

    A decisão está ligada ao prazo de 31 de janeiro estabelecido por uma nova legislação norte-americana segundo a qual os destinatários de assistência estrangeira estarão mais sujeitos a ações civis antiterrorismo.

    A Lei de Esclarecimento do Antiterrorismo (ATCA) permite a norte-americanos processarem destinatários de assistência estrangeira nos tribunais dos EUA por suposta cumplicidade em 'atos de guerra'.

    A Autoridade Palestina não quis mais o financiamento dos EUA devido ao receio de uma possível exposição legal, mas nega as acusações israelenses de que incentiva ataques de militantes.

    'A pedido da Autoridade Palestina, reduzimos certos projetos e programas financiados com assistência sob as autoridades especificadas na ATCA na Cisjordânia e em Gaza', disse um funcionário dos EUA à Reuters nesta sexta-feira.

    'Toda a assistência da USAID na Cisjordânia e em Gaza cessou.'

    A USAID continuará a implantar subvenções de administração e mitigação de conflitos em Israel com participantes judeus e árabes, acrescentou.

    (Reportagem adicional de Rami Ayyub, Nidal al-Mughrabi e Ali Sawafta)

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    Em decisão, Fux usa foro de 'diplomado' Flávio Bolsonaro para suspender investigação de ex-assessor

    Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício do STF, Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Coaf de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.

    A defesa de Flávio, que atualmente é deputado estadual, alegou que houve 'usurpação' de competência do Supremo quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras requereu informações sigilosas dele entre abril de 2007 até o momento para instruir a investigação do MP-RJ mesmo após ele ter sido diplomado senador.

    Flávio quer que a competência da apuração seja do STF e que todas as provas que instruíram o caso até então sejam declaradas nulas. Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ex-policial militar, passou a ser investigado após o Coaf detectar movimentações bancárias atípicas.

    Em decisão de quatro páginas, à qual a Reuters teve acesso, Fux suspendeu a apuração do MP do Rio até que o ministro Marco Aurélio Mello, relator original do recurso de Flávio, se pronuncie a respeito se esse caso vai correr no STF ou na Justiça estadual fluminense. Em razão do recesso do Judiciário, Marco Aurélio só deve retomar a análise do caso a partir de fevereiro.

    'Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo relator do feito', disse Fux, ao ponderar que o fato de ele ter sido diplomado lhe confere prerrogativa de foro no STF.

    O ministro argumentou ainda, com base no precedente firmado em maio de 2018 pelo STF, parlamentares só podem ser investigados pela corte por atos praticados durante o exercício do mandato e por fatos a ele relacionados.

    'Da análise dos autos, constata-se que a autoridade reclamada teria solicitado informações ao Coaf, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo reclamante, abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão a controle jurisdicional', disse Fux, ao ponderar que há um princípio no qual essa análise de prerrogativa de foro tem de ser feita caso a caso.

    'Este o quadro, e com o fim de proteger a efetividade do processo, defiro a suspensão do trâmite do PIC 2018.00452470, até que o relator da presente Reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram, alegada pelo reclamante', completou.

    No precedente firmado pelo Supremo em maio do ano passado, a corte não chegou a se manifestar sobre se o foro vale para pessoas após a diplomação ou somente após a investidura no cargo --no caso de Flávio, em fevereiro.

    AUSÊNCIAS

    Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018 mas não apareceu na data marcada.

    Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a ausência do ex-assessor nos depoimentos não atrapalhava as investigações, uma vez que o material disponível era bastante consistente.

    Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

    Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.

    De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

    O presidente já justificou os depósitos afirmando que eram pagamentos de um empréstimo que havia feito a Queiroz, e disse que se tiver errado por não ter registrado a operação na declaração do Imposto de Renda, irá reparar o erro.

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    Sessão do Congresso é suspensa e será retomada na quarta-feira

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), suspendeu a sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira e pretende retomá-la às 13h da quarta-feira.

    A ordem do dia chegou a ser iniciada, mas diante do quórum baixo, Eunício optou por transferir a votação de vetos e projetos para a quarta-feira. O Orçamento de 2019 só pode ser votado após o Congresso esgotar a pauta, ainda pendente com 11 vetos e 6 projetos de créditos.

    Boa parte dos parlamentares ainda está envolvida com as diplomações dos eleitos nos Estados junto à Justiça Eleitoral, cujo prazo se encerra apenas na quarta-feira.

    Mas duas fontes que acompanham a definição de votação acreditam que a peça orçamentária possa ser votada na quarta-feira. Ainda que tenha registrado quórum baixo, a sessão desta terça-feira contou com um número de parlamentares suficientes para iniciar a ordem do dia, mas não para dar uma margem de segurança para deliberações.

    Elaborado pelo Executivo, o Orçamento traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tendo como base o total arrecadado por impostos, e precisa do aval do Congresso para virar lei.

    Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou a peça orçamentária, que agora necessita passar por uma votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

    O parecer aprovado prevê um valor total de despesa de 3,382 trilhões de reais, sendo que 758,7 bilhões de reais são relativos ao financiamento da dívida pública.

    O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com uma inflação medida pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim do ano que vem, o relatório considera a taxa básica de juros Selic em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.

    O parecer também observa a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

    Caso o Orçamento não seja aprovado e sancionado até o fim o ano, os três Poderes da República terão de aplicar, até que a lei orçamentária seja aprovada, a chamada regra dos “duodécimos”. Segundo esse regime, órgãos públicos só podem executar determinados gastos a cada mês até o limite de 1/12 do que estava previsto.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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