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    Raquel Dodge pede suspensão de inquérito da Odebrecht contra Temer

    SÃO PAULO (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira a suspensão de inquérito que investiga repasse de dinheiro ao presidente Michel Temer pela empreiteira Odebrecht sob alegação de que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.

    'O pedido consta em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve-se ao fato de o presidente ter imunidade temporária à persecução penal', informou a Procuradoria-Geral da República em nota.

    No começo do mês, a Polícia Federal indiciou Temer nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um repasse de 10 milhões de reais feito pela Odebrecht ao seu partido, o MDB, em 2014, quando ele era vice-presidente.

    O Palácio do Planalto classificou as conclusões da PF no inquérito de “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”, e afirmou à época do indiciamento que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.

    Na mesma manifestação desta terça-feira, Dodge solicitou que seja reconhecida a incompetência superveniente do STF para processar os demais investigados no inquérito, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

    'Em relação aos dois, o pedido é para que o caso seja remetido à primeira instância para que o MPF no Distrito Federal analise as provas colhidas', acrescenta a PGR na nota.

    (Por Tatiana Ramil)

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    Liminar trava vendas de ativos pela Petrobras e ameaça meta de desinvestimento

    Por José Roberto Gomes e Marta Nogueira

    SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras anunciou nesta terça-feira a suspensão da venda de 60 por cento de sua participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

    A decisão, segundo especialistas de mercado, traz incertezas e pode ameaçar a meta da companhia de levantar 21 bilhões de dólares no biênio 2017-2018 a partir de venda de ativos e atração de parcerias, como forma de reduzir sua dívida, a maior do mundo para uma empresa de petróleo.

    Além da suspensão do processo de atração de parcerias no refino, a Petrobras também informou que suspendeu processos de desinvestimento na Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG), pelo mesmo motivo.

    Uma fonte da Petrobras disse à Reuters nesta terça-feira que a empresa não teve escolha após a liminar que e o processo de venda seria retomado com certeza caso ela seja cassada.

    A gente se viu obrigado a suspender o processo por conta da liminar do (ministro) Lewandowski. Não tinha o que fazer , disse a fonte, na condição de anonimato. Tínhamos de parar, analisar, consultar o Jurídico e entender como a liminar atinge o processo de venda.

    Em comunicado ao mercado, no entanto, a empresa não detalhou os impactos dessa decisão sobre seu plano de negócios e ressaltou que está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e que manterá o mercado informado.

    O presidente da J Forman Consultoria, John Forman, afirmou à Reuters que a medida do ministro provavelmente não permitirá que a empresa conclua os desinvestimentos planejados, o que deve impactar suas metas.

    (Lewandowski) fez isso agora na véspera do recesso, eles não vão trabalhar durante um mês. O assunto só será apreciado daqui a dois, três meses. Aí, para você montar qualquer coisa, não dá tempo , afirmou Forman, que também é ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    A busca da Petrobras por parcerias em refino foi anunciada em abril e inclui duas refinarias (Abreu e Lima e Landulpho Alves) e cinco terminais no Nordeste, onde a capacidade de processamento é de 430 mil barris por dia (bpd), além de duas refinarias no Sul (Alberto Pasqualini e Presidente Getulio Vargas) e cinco terminais, com capacidade de processamento de 416 mil bpd.

    A princípio, o processo de atração de parcerias em refino aconteceria por meio da criação de subsidiárias e alienação de suas ações.

    IMPACTOS NO MERCADO

    Ao ser anunciado, o programa de vendas de ativos em refino foi amplamente aplaudido pelo mercado e por representantes do setor, que viam a medida como a única forma de atrair investimentos na produção de derivados no Brasil e reduzir a dependência de importações do maior produtor de petróleo da América Latina.

    Atualmente, a Petrobras detém quase 100 por cento da capacidade de refino no país, o que na avaliação de analistas trata-se de um monopólio de fato, que impede a construção de novas refinarias por empresas concorrentes, que teriam dificuldades para decidir sobre preços.

    Mas o plano da estatal para o setor foi seguido por uma greve de caminhoneiros contra a alta do diesel no final de maio, que levou o governo a criar um programa de subvenção ao combustível e culminou na renúncia do presidente da Petrobras, Pedro Parente, pressionado por políticos devido à sua política de reajustes diários nos preços de suas refinarias.

    O programa de parceria no setor também enfrenta forte resistência de sindicatos de petroleiros, que são contra a venda de ativos pela Petrobras, e conseguiram emplacar diversas ações na Justiça contra processos anteriores.

    O Tribunal de Contas de União (TCU) também causou no passado alguns atrasos ao plano de vendas de ativos da Petrobras, ao paralisá-lo para definir novos mecanismos que tornassem as negociações mais transparentes.

    Em entrevista à Reuters mais cedo nesta semana, o ex-conselheiro da Petrobras, Roberto Castello Branco, criticou as dificuldades colocadas para que a estatal leve adiante seus planos.

    No momento, há uma questão de desorganização institucional. Ingerência. Todo mundo toma decisões sobre política econômica, STF, TCU, é a judicialização da política econômica... Isso cria um ambiente de insegurança jurídica que é muito negativo para a atividade econômica, porque inibe investimentos, não só estrangeiro, como local , disse.

    O TCU já atrasou bastante o programa de desinvestimentos da Petrobras e agora, com essa decisão do Lewandowski, criou-se uma nuvem de incertezas muito grande , adicionou ele.

    O grupo brasileiro Ultrapar, a Cosan e a Cepsa, empresa de energia controlada pelo fundo soberano Mubadala Development, estavam entre as cinco empresas que assinaram acordos de confidencialidade para o processo de vendas de refinarias, segundo publicou a Reuters anteriormente com informação de uma fonte.

    GASODUTOS E FERTILIZANTES

    Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar sua participação de 90 por cento, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.

    Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão do processo de desinvestimento ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, para a venda do ativo no setor de fertilizantes.

    (Com reportagem de Stéfani Inouye, em São Paulo, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)

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    Petrobras suspende desinvestimentos em refino e gasodutos após decisão de ministro do STF

    Por José Roberto Gomes e Marta Nogueira

    SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras anunciou nesta terça-feira a suspensão dos processos competitivos para a venda de 60 por cento de sua participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de desinvestimentos na Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG).

    As suspensões ocorrem tendo em vista a decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

    A petroleira estatal afirmou, em fatos relevantes, que está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e que manterá o mercado informado.

    No entanto, não disse se a decisão poderá ameaçar sua meta de levantar 21 bilhões de dólares no biênio 2017-2018 a partir de venda de ativos e atração de parcerias, como forma de reduzir sua dívida, a maior do mundo para uma empresa de petróleo.

    Os chamados processos competitivos para formação de parcerias em refino foram anunciados em abril e incluem duas refinarias (Abreu e Lima e Landulpho Alves) e cinco terminais no Nordeste, onde a capacidade de processamento é de 430 mil barris por dia (bpd), enquanto no Sul seriam duas refinarias (Alberto Pasqualini e Presidente Getulio Vargas) e cinco terminais, com capacidade de processamento de 416 mil bpd.

    A princípio, o processo de atração de parcerias aconteceria por meio da criação de subsidiárias e alienação de suas ações, explicou a petroleira.

    Na semana passada, a Reuters publicou com fonte que a empresa iria adiar prazos dos processos de venda na área de refino devido à decisão do ministro Lewandowski.

    Uma fonte da Petrobras disse à Reuters nesta terça-feira que a empresa não teve escolha. Segundo essa pessoa, em um cenário em que a liminar fosse cassada, o processo de venda seria retomado com certeza .

    A gente se viu obrigado a suspender o processo por conta da liminar do (ministro) Lewandowisk. Não tinha o que fazer , disse a fonte, na condição de anonimato. Tínhamos de parar, analisar, consultar o Jurídico e entender como a liminar atinge o processo de venda.

    Em um comunicado ao mercado em 18 de junho, a Petrobras informou que cinco empresas haviam assinado acordos de confidencialidade em meio ao processo de venda. Mas, geralmente, a assinatura desses documentos apenas permite mais acesso a informações detalhadas sobre os ativos à venda e não sinaliza necessariamente um interesse.

    Havia interessados e não suspendemos por desinteresse de empresas. Foi uma parada para analisar o efeito de uma decisão judicial , disse a fonte da Petrobras.

    O grupo brasileiro Ultrapar, a Cosan e a Cepsa, empresa de energia controlada pelo fundo soberano Mubadala Development, estavam entre as cinco empresas que assinaram acordos de confidencialidade, segundo publicou a Reuters com fonte anteriormente.

    A companhia reiterou que esses processos fazem parte do reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística , em linha com o Plano de Negócios 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, entre outros ganhos.

    GASODUTOS E FERTILIZANTES

    Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar sua participação de 90 por cento, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.

    Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, referente ao desinvestimento no setor de fertilizantes.

    (Com reportagem de Stéfani Inouye, em São Paulo, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)

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    Lotes de medicamentos comuns estão suspensos

    Anvisa suspende comercialização e uso de lotes de paracetamol e amoxicilina em todo o território nacional. Remédios são usados para tratar sintomas da gripe e infecções. A informação foi publicada, hoje, no  Diário Oficial da União.

    O medicamento genérico "Paracetamol solução oral 200mg/mL", lote 0130/16, com validade em março de 2018, está suspenso. O fabricante é Hipolabor Farmacêutica.

    O Amoxil BD, da empresa Glaxosmithkline, nas concentrações 200 mg/5 ml e 400 mg/5 ml, também, teve sua venda suspensa.

    O paracetamol, indicado como analgésico, é utilizado para tratamento de sintomas de gripe, como a febre, e para reduzir a dor de cabeça. 

    A amoxicilina, por sua vez,  é um antibiótico muito usado no tratamento de infecções bacterianas, geralmente, recomendado para tratar inflamações nas vias respiratórias.

    Segundo a Hipolabor, o lote do Paracetamol já foi recolhido e não está disponível no mercado. O motivo do recolhimento foi uma alteração no aspecto do medicamento.

    De acordo com a Anvisa, esse lote do Paracetamol apresentou material sólido, no ensaio de análise de aspecto, por isso obteve resultado insatisfatório.

    A Hipolabor  afirmou, também, que tomará as medidas necessárias para investigar se a mudança no aspecto dos remédios foram ocasionados por armazenamento em condições inadequadas.


    Já o Amoxil foi recolhido de modo voluntário pela empresa Glaxosmithkline Brasil, que comunicou a ação à Anvisa

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