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Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mesas de Câmara e Senado Federal, informou a corte nesta quarta-feira.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou nesta sexta-feira que o orçamento destinado à pandemia do novo coronavírus está sendo executado com transparência e planejamento, e destacou que o repasse de recursos federais a Estados e municípios não é 'uma corrida de 100 metros'.

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas das União (TCU) apresentou nesta quarta-feira um relatório apontando falhas na governança e na política de comunicação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.

Segundo o documento, após entrevistas com representantes do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP) e de respostas a informações pedidas, o TCU observou a ausência de diretriz estratégica de combate à disseminação e ao tratamento mais adequado para a doença, 'como denota a saída de dois ministros da Saúde num intervalo de um mês, durante a maior pandemia deste século'.

Por Gabriel Ponte

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade, a minuta do contrato firmado entre União e Petrobras acerca da cessão onerosa, que prevê o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à petroleira estatal.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta terça-feira a suspensão da veiculação pelo governo de campanha publicitária referente ao chamado pacote anticrime, uma das principais vitrines do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Desde o início da manhã, o presidente Jair Bolsonaro divulga em sua conta pessoal no Twitter uma das peças, de 2 minutos, sobre um ponto abordado pelo pacote. Uma pessoa conta que o pai foi assassinado a facadas por um vizinho, foi condenado pelo tribunal de juri e está solto.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira o envio de documentos complementares ao processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União, seguindo voto nesse sentido do relator do caso no órgão de controle, ministro José Mucio Monteiro.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal pode abrir mão das chamadas golden shares que possui em empresas do país desde que justifique o porquê dessa intenção e também seja ressarcido, afirmou o relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram nesta quarta-feira rejeitar pedido, apresentado pela área técnica da corte de contas, para suspender os efeitos do acordo de leniência recém firmado entre a Odebrecht e a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira em plenário que o Ministério de Minas e Energia reveja o valor mínimo do bônus de outorga fixado para o leilão de privatização da elétrica paulista Cesp, agendado para 2 de outubro, o que poderá elevar a cobrança em cerca de 20 por cento.

O governo havia decidido cobrar ao menos cerca de 1,1 bilhão de reais em bônus de outorga na licitação pela venda da Cesp, em troca de uma renovação por 30 anos do contrato da hidrelétrica Porto Primavera, principal ativo da companhia, controlada pelo governo do Estado de São Paulo.

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votou nesta quarta-feira para rejeitar o pedido para suspender os efeitos do acordo de leniência recém firmado entre a Odebrecht e a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O pedido para suspender cautelarmente o processo de leniência havia sido apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do TCU, a área técnica responsável por analisar o caso. Essa área questionava o fato de o TCU não ter tido acesso aos termos do acordo firmado.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que novas exigências do órgão que ameaçavam atrasar tratativas para a realização de um mega leilão de áreas do pré-sal, pré-agendado para 29 de novembro pelo governo federal, serão válidas apenas a partir de 2019, segundo aprovou o plenário da corte nesta quarta-feira.