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    Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em manuscrito apreendido em gabinete de Ciro Nogueira

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação aberta em relação a um manuscrito apreendido no gabinete parlamentar do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que fazia menção ao presidente Michel Temer.

    Esse caso, que estava sob sigilo, surgiu como um dos desdobramentos de apurações que levaram até o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra Ciro Nogueira, o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira por embaraço à investigação que envolva organização criminosa.

    Numa apreensão feita no gabinete do presidente do PP, um documento com a citação Temer 300 300 foi encontrado.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF o arquivamento dessa apuração e ponderou que o caso poderá ser retomado se houver notícia de novas provas , na linha do entendimento da própria corte.

    Em sua decisão, Edson Fachin afirmou que, à exceção das hipóteses em que Procuradoria-Geral da República formula pedido de arquivamento de Inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas .

    Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti (opinião a respeito do crime) a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal , destacou o ministro do STF, em decisão obtida pela Reuters.

    No mesmo despacho, Fachin determinou o levantamento do sigilo dessa investigação, bem como das medidas cautelares da apuração. Ele determinou também o envio de cópia integral do caso para a Justiça Federal de Brasília para avaliar as providências cabíveis com relação a Elias Manuel da Silva, ex-contador do PP e que foi envolvido nas apurações.

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    Temer diz que fechamento de fronteira com Venezuela seria medida inapropriada

    (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira que o fechamento da fronteira com a Venezuela devido ao grande fluxo de migrantes daquele país para Roraima seria uma medida inapropriada, mas ressaltou que o governo federal não deixará de lado as necessidades do Estado.

    “Nós estamos todos de acordo que não há como fechar fronteira, mas também não há como abandonar as necessidades de Boa Vista, de Roraima e de todo o Estado”, disse o presidente a jornalistas.

    Temer foi a Roraima para acompanhar as condições em que se encontram os venezuelanos que têm chegado ao Estado.

    A Venezuela vive grave crise político-econômica e milhares de venezuelanos têm deixado o país em direção a nações vizinhas, incluindo o Brasil.

    Em abril, Roraima entrou com um pedido de fechamento de fronteira temporário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a União não estava cumprindo com suas obrigações em relação ao controle da fronteira com o país vizinho, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o pedido era inegociável .

    Segundo o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que tem trabalhado com as autoridades brasileiras, mais de 52 mil venezuelanos haviam entrado no Brasil até abril desde o início de 2017, incluindo os cerca de 40 mil que estavam vivendo em Boa Vista, capital de Roraima.

    Sobre a transferência de parte desses migrantes para outras regiões do Brasil, Temer disse que é um processo que leva tempo para ser bem feito.

    O problema da interiorização é que a imagem que as pessoas têm da interiorização é a seguinte: ‘você pega os venezuelanos, bota em um avião ou bota em um ônibus e despeja em outro Estado’. Não é isso, nem assim que se faz , disse.

    O que está sendo feito, com muito critério, é quando interioriza aqueles que aqui estão, os venezuelanos, eles já vão com todas as condições de habitabilidade no novo Estado”, acrescentou. “É um trabalho mais demorado, mais longo, mas que está sendo levado adiante com muito empenho.”

    (Por Alexandre Caverni, em São Paulo)

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    Brasil abre mais de 33 mil vagas formais de trabalho em maio, diz Temer

    BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil abriu mais de 33 mil vagas formais de emprego em maio, com forte desaceleração em relação ao mês anterior, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta quarta-feira pelo presidente Michel Temer pelo Twitter, quinto resultado mensal positivo consecutivo.

    Acabo de receber os números do Caged. Foram criados mais de 33 mil empregos formais no mês de maio no Brasil, com destaque para o Sudeste e Nordeste. No acumulado do ano, passamos de 380 mil novos postos de trabalho , escreveu o presidente.

    À tarde, o Ministério do Trabalho divulgou os números em detalhes, informando que foram abertas 33.659 vagas de trabalho formais em maio. No acumulado do ano, o número chega a 381.166 mil de postos abertos.

    O dado representa uma queda de, pelo menos, 72 por cento ante o mês de abril, quando foram gerados 121.146 postos com carteira assinada, e de 25 por cento em relação ao total de 44.844 vagas formais de maio do ano passado, de acordo com os dados revisados pelo ministério.

    O resultado do mês passado engloba o período da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias no fim de maio, causando forte desabastecimento no país e afetando as projeções de crescimento econômico para este ano.

    Dos oito setores pesquisados, seis ficaram no azul, foram eles: agropecuária (+29.302 vagas), Serviços (+18.577 vagas), construção civil (+3.181 vagas), serviços industriais de utilidade pública (+555 vagas), extrativa mineral (+230 vagas) e administração pública (+197 vagas).

    O destaque do setor agropecuário foi o plantio de café, que abriu 25.411 mil vagas em maio. Em seguida aparecem o cultivo de laranja (+6.038 postos), criação de bovinos (+1.589 postos) e produção florestal-florestas plantadas (+877 postos).

    Por outro lado, registraram queda o setor do comércio (-11.919 vagas) e o da indústria de transformação (-6.464 vagas). No caso do comércio, o resultado foi causado em grande medida pelo subsetor comércio varejista, que terminou maio com saldo de 9.710 postos fechados.

    No âmbito da reforma trabalhista, foram criadas 3.220 vagas de trabalho intermitente e 1.981 de trabalho em regime de tempo parcial no mês.

    A atividade vem mostrando perda de fôlego desde os primeiros meses de 2018, diante do desemprego ainda elevado e renda afetada. Pesquisa Focus do Banco Central, que ouve uma centena de economistas todas as semanas, mostrou que a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) estava em 1,76 por cento neste ano, frente a 3 por cento alguns meses antes.

    (Reportagem de Mateus Maia)

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    Votação de projeto de distribuidoras de energia está 'ajustada' com Congresso, diz Temer

    ASSUNÇÃO (Reuters) - O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que a questão do projeto relativo a distribuidoras de energia elétrica já está ajustada com a Câmara dos Deputados e disse que o Congresso trabalha normalmente.

    Questionado sobre como retomaria a pauta do governo no Congresso diante dos altos índices de impopularidade apontados em pesquisa mais recente, o presidente questionou a validade da sondagem e defendeu que o Legislativo tem aprovado matérias de interesse do Executivo, como medidas provisórias.

    Agora para esta semana já está ajustada a questão das distribuidoras , afirmou Temer a jornalistas em Assunção, no Paraguai, onde participa de reunião de Cúpula do Mercosul. O Congresso está trabalhando como antes , defendeu, citando recentes votações da Câmara e do Senado.

    Sobre a relação com o Legislativo, Temer negou qualquer dificuldade. Em primeiro lugar, a pesquisa não é verdadeira, porque você sabe que nós temos a melhor relação com o Congresso , disse Temer.

    Há um requerimento para conferir regime de urgência a projeto sobre distribuidoras do sistema elétrico na pauta da Câmara desta semana, mas a votação efetiva tanto da urgência quanto da matéria em si depende de outros fatores, como a ocorrência de acordo entre os parlamentares e quórum para votação.

    Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautaria nesta semana o projeto que reduz incertezas relacionadas à venda das seis distribuidoras da Eletrobras , ao definir questões sobre créditos e débitos da estatal com fundos setoriais.

    O governo tem priorizado a aprovação no Congresso de projeto de lei com mecanismos importantes para aumentar a atratividade das distribuidoras da Eletrobras.

    A declaração de Maia foi feita no mesmo dia em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o edital para a venda das seis distribuidoras da elétrica, situadas no Norte e Nordeste. O certame está previsto para o dia 26 de julho.

    A venda das deficitárias distribuidoras é vista como importante para viabilizar a desestatização da Eletrobras como um todo, que o governo de Temer vem prometendo realizar ainda neste ano.

    (Por Daniela Desantis)

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    Temer diz que Mercosul segue vigilante sobre crise na Venezuela

    (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que o Mercosul segue vigilante sobre a crise venezuelana, e o momento não permite hesitações.

    “Nós temos dever de fidelidade aos valores essenciais de nossos povos: democracia, liberdades fundamentais, direitos humanos , disse Temer em reunião do Mercosul, em Assunção.m

    Não foi por outra razão que nós aplicamos o protocolo de Ushuaia diante, lamentamos dizer, de uma certa ruptura existente na ordem democrática da Venezuela. E nós continuamos vigilantes frente a eventual deterioração humanística, digamos assim, no quadro daquele país.”

    A Venezuela vive grave crise político-econômica e milhares de venezuelanos têm deixado o país em direção a seus vizinhos, como o Brasil.

    “Portanto, um povo irmão da América do Sul atravessa um momento preocupante e, portanto, não há espaço para hesitações , acrescentou Temer.

    O presidente aproveitou para dizer que irá a Roraima na terça-feira, onde se concentra a grande maioria dos venezuelanos que migraram para o Brasil nos últimos meses.

    UNIÃO EUROPEIA

    Em seu discurso, Temer defendeu ainda a abertura comercial do Mercosul --bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que está suspensa-- e a importância das negociações com a União Europeia.

    “Eu acho que nós, durante muito tempo trabalhamos para este acordo com a União Europeia. Penso, entretanto, que nós incentivamos e acentuamos muito mais as nossas negociações nesses últimos anos. Não é sem razão, que as negociações com a União Europeia avançaram enormemente nesses últimos tempos , disse.

    Nós sabemos que na atividade político-econômica nem tudo se resolve de um dia para o outro, de um ano para o outro , acrescentou. Nós não devemos abandonar a ideia desta aliança... porque, na premissa que levantei, segundo a qual o nosso trabalho há de ser um trabalho cada vez mais de abertura para o mundo, fechar essa porta agora significa impedir o caminho das negociações que nestes últimos tempos, com todos os naturais embarassos, tem tido razoável sucesso.”

    (Por Alexandre Caverni, em São Paulo)

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    Meirelles elogia legado de governo Temer mas se esquiva de defender presidente

    SÃO PAULO (Reuters) - O pré-candidato do MDB à Presidência da República, Henrique Meirelles, voltou a elogiar o legado do governo do presidente Michel Temer, do qual foi ministro da Fazenda, mas evitou defender o presidente em si.

    Questionado sobre se avalia a necessidade de se afastar politicamente de Temer para que sua candidatura decole , Meirelles disse que existem duas questões distintas e as pessoas costumam misturar ambas.

    Eu fui ministro da Fazenda, defendo e cito o que foi feito, defendo a recuperação da economia brasileira, todas as reformas que são feitas e todas que estão em andamento , explicou Meirelles a jornalistas após evento em São Paulo onde citou conquistas como a Lei da Governança das Estatais, a reforma trabalhista, a reforma do Ensino Médio, entre outras.

    A defesa jurídica, ele (Temer) é um jurista consagrado, capaz, tem advogados super competentes, não é a minha área, mas ele está apresentando as suas defesas e isto é uma outra questão , afirmou o ex-ministro.

    CONVENÇÃO DO MDB

    Para disputar a eleição à Presidência, Meirelles precisará superar um outro desafio dentro de seu próprio partido: a confirmação da candidatura na convenção.

    O ex-ministro procurou mostrar otimismo quanto a isso. Segundo ele, a maioria dos emedebistas defende a ideia de uma candidatura própria do MDB à Presidência e que ele seja esse candidato.

    A única dúvida que temos é o tamanho da vitória, nós queremos ter uma vitória consagradora (na convenção), uma vitória em que haja uma grande união do partido. Que ganharemos a convenção não tenho dúvidas , disse Meirelles.

    Ao ser perguntado sobre a posição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que declarou apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vídeo, e que afirma que Meirelles não será homologado pelo MDB, o ex-ministro disse respeitar a opinião, mas que isso não mudará o resultado da convenção.

    É uma opinião dele, é uma opinião legítima, mas ele está errado. Teremos uma grande vitória na convenção e eu já tenho evidências concretas disso do país inteiro , disse.

    (Reportagem de Laís Martins)

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    PF diz que Temer 'incentivou' pagamentos ilícitos a Cunha e Funaro

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O relatório final da Polícia Federal sobre a operação Cui Bono, que investiga irregularidades bilionárias na Caixa Econômica Federal, apontou haver indícios suficientes de que o presidente Michel Temer cometeu o crime de embaraço a investigação ao avalizar a suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do delator Lúcio Funaro, conforme delação de executivos da J&F.

    No edifício probatório dos autos do inquérito 4483/STF, da Operação Patmos, foram verificados indícios suficientes de materialidade e autoria atribuível a Michel Miguel Elias Temer Lulia, presidente da República, no delito previsto no artigo 2.º, inciso 1, da Lei 12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa , diz o relatório da PF, obtido pela Reuters.

    O documento afirma que Temer incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao mesmo tempo em que deixou de comunicar a autoridades competentes de suposta corrupção de membros da magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário .

    O documento da PF, com 561 páginas, indicia por crimes 16 pessoas, como Cunha, Funaro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e executivos de empresas como a J&F. Temer não é indiciado por ter foro privilegiado.

    A PF, entretanto, lembra que o caso envolvendo o presidente foi desmembrado em relação a outros investigados --a própria polícia já havia chegado a idêntica conclusão em junho do ano passado.

    Em 14 de setembro passado, com base na posição da PF, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Temer pelo episódio --a Câmara dos Deputados, posteriormente, negou a autorização para o julgamento de Temer e o caso permanece congelado até ele deixar a Presidência.

    O relatório final da PF agora relata que o ilícito começa a despontar quando da apuração do diálogo estabelecido entre Temer e o empresário Joesley Batista, da J&F. Na ocasião, Joesley revela que vinha prestando apoio financeiro a Cunha e a Funaro, mesmo após a prisão, de modo a dissuadir que eles viessem a firmar um acordo de delação premiada.

    Posteriormente, em depoimento no dia 16 de junho de 2017, cita o relatório final da PF, Joesley confirmou os repasses a Cunha após a prisão no valor de 5 milhões de reais como saldo da propina , de um total de 20 milhões de reais decorrentes da atuação do parlamentar na tramitação de uma lei referente à desoneração tributária do setor de frango, uma das áreas de atuação da JBS, braço da J&F.

    Segundo o documento, o empresário também disse que Temer sabia do término dos pagamentos a Cunha, bem como da realização de entregas de valores mensais, de 400 mil reais, a Funaro. O presidente, diz o relatório, teria recomendado a manutenção de tais repasses.

    Joesley deixou inconteste que esses pagamentos a Cunha e a Funaro se destinavam a garantir o silêncio de ambos , diz o relatório.

    NADA A VER

    Em nota divulgada na quinta-feira, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República chama de mentirosa a insinuação de que Temer incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado e ao empresário.

    Isso jamais aconteceu. A gravação do diálogo com Joesley Batista foi deturpada para alcançar objetivo político. A verdade é que, na conversa grampeada, quando o empresário diz que mantinha boa relação com o deputado, o presidente o incentiva a não alterar esse quadro , diz a nota.

    A nota da Presidência afirmou que Temer não tem nada a ver com aval a qualquer pagamento a quem quer que seja .

    Assim, é ridículo dizer que houve obstrução à Justiça e, muito menos, relativamente a qualquer caso envolvendo integrantes da Magistratura e do Ministério Público , afirma a nota.

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