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    PGR denuncia ex-ministro do Trabalho e 5 deputados por organização criminosa

    (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia nesta segunda-feira contra cinco deputados federais, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, pela formação de uma organização criminosa que realizava negociações ilícitas de registros sindicais em troca de propina e de vantagens políticas, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

    No total foram denunciadas 26 pessoas em consequências das investigações realizadas no âmbito da operação Registro Espúrio, que foi deflagrada em maio deste ano e que resultou no afastamento do então ministro do Trabalho Yomura, que fora nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer.

    Além do ex-ministro também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, além do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e de servidores e ex-servidores do ministério.

    De acordo com a PGR, o esquema criminoso consistia na cobrança de vantagens indevidas, como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos para partidos e agentes políticos, em troca da concessão fraudulenta de registros sindicais.

    Apenas pela liberação irregular de um único registro sindical houve pagamentos que envolviam,, segundo os investigadores, valores que chegaram a 4 milhões de reais.

    A defesa de Cristiane Brasil refutou a denúncia e disse que a deputada provará sua inocência 'como já o fez em outras ocasiões'.

    'A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos --comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios-- em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários', afirmou o advogado Gustavo Pereira da Cunha.

    A defesa de Yomura informou que ainda não havia obtido acesso à denúncia, para poder se pronunciar.

    Jefferson se mostrou surpreso com a denúncia e disse que fez 'solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras'.

    Já Arantes afirmou que recebeu a denúncia com 'perplexidade'. Em nota, sua assessoria diz que o deputado irá se manifestar após conhecer o 'inteiro teor das acusações equivocadamente delineadas contra si'.

    Também em nota Paulinho da Força reafirmou que a menção de seu nome na operação 'não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar' sua imagem. E o deputado Nelson Marquezelli disse que 'a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade'.

    A denúncia foi enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal e será analisada, inicialmente, pelo relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

    A PGR pede na denúncia a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo público ou mandato eletivo, além de pagamento do valor mínimo de 4 milhões de reais por danos materiais e outros 4 milhões por danos morais.

    A operação Registro Espúrio foi lançada no final de maio, quando a PF fez buscas nos gabinetes de Paulinho, Arantes e Wilson Filho, além das sedes dos partidos PTB e Solidariedade e em centrais sindicais.

    Na segunda etapa, lançada semanas depois, o principal alvo foi Cristiane Brasil, que chegou a ser indicada no início do ano pelo presidente Michel Temer para ser ministra do Trabalho, mas não tomou posse porque a Justiça barrou seu nome sob alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.

    Em julho, na terceira etapa da operação, o STF decretou o afastamento de Yomura do cargo, o que levou o então ministro a pedir demissão.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    Padilha assume interinamente Ministério do Trabalho após saída de Yomura

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, assume interinamente o Ministério do Trabalho, acumulando as funções, no lugar de Helton Yomura, que pediu demissão após ter sido afastado do cargo nesta quinta-feira pelo STF por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais.

    A nomeação de Padilha foi confirmada em edição extra do Diário Oficial da União.

    Yomura foi afastado na terceira fase da operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, nesta quinta-feira.

    Antes mesmo do pedido de demissão de Yomura, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informava que o partido colocava o comando do Ministério do Trabalho à disposição do governo.

    O afastamento de Yomura ampliou o imbróglio que atinge o ministério desde o final do ano passado, quando Ronaldo Nogueira anunciou que deixaria o cargo para tentar a reeleição à Câmara dos Deputados em outubro deste ano.

    O PTB indicou o deputado Pedro Fernandes (MA) para substituí-lo. Mas a proximidade do parlamentar com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) --opositor ferrenho do governo Temer-- levou a um veto a seu nome.

    No início de janeiro, Jefferson indicou sua filha, a deputada Cristiane Brasil, para o cargo. Condenada em processo trabalhista, Cristiane viu sua indicação questionada, levando a uma batalha jurídica que só acabou no final de fevereiro, com a desistência da deputada de ocupar o cargo.

    Yomura assumiu o ministério de forma provisória inicialmente, sendo efetivado apenas em abril.

    No mês seguinte, a Polícia Federal lançou a primeira fase da operação Registro Espúrio, quando fez buscas nos gabinetes de deputados, nas sedes do PTB e Solidariedade e em centrais sindicais.

    Na segunda etapa, lançada em junho, o principal alvo foi a deputada Cristiane Brasil.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Yomura pede demissão e Temer avalia destino do Ministério do Trabalho

    BRASÍLIA (Reuters) - Helton Yomura pediu demissão do cargo de ministro do Trabalho nesta quinta-feira, informou o Palácio do Planalto, depois de ter sido afastado da função pelo STF por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais, e o presidente Michel Temer avalia o destino do ministério.

    O presidente está avaliando, é uma situação que nos entristece obviamente , disse Marun em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

    Pouco depois da entrevista, o Planalto divulgou nota informando que Yomura apresentou pedido de demissão a Temer, que aceitou. Mais cedo, Yomura negou qualquer imputação de crime ou irregularidade, por meio de seus advogados.

    A terceira fase da operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal nesta quinta-feira, também prendeu três pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, no Ministério do Trabalho e na Câmara dos Deputados.

    Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse que a Executiva Nacional do partido colocou o comando do Ministério do Trabalho à disposição do governo e disse apoiar as investigações.

    Marun revelou ter conversado com o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), sobre o ministério.

    Eu estive realmente com o líder Jovair e troquei ideias a respeito dessa questão e como não poderia ser diferente, o líder Jovair coloca a posição da bancada de apoio a qualquer decisão que venha a ser tomada pelo senhor presidente , disse Marun.

    ABUSO DE AUTORIDADE

    Marun gastou quase que a entrevista toda para negar qualquer irregularidade ao encaminhar o que chamou de demandas rotineiras que recebe em seu ministério e criticar vazamentos de informação.

    Segundo notícias publicadas na mídia, a PF suspeita de envolvimento de Marun com o esquema de fraudes no ministério, mas o ministro Edson Fachin, do STF, manteve o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver provas no momento dessa ligação.

    Marun disse que há cerca de 90 dias recebeu sindicalistas do Mato Grosso do Sul que tinham várias demandas em relação a sua atividade sindical . Segundo o ministro, ele pediu a uma assessora que acompanhasse os sindicalistas ao Ministério do Trabalho para que fosse verificada a possibilidade ou não do atendimento às reinvindicações.

    Esse ato de rotina, nada mais do que isso, é utilizado de forma nefasta no sentido de denegrir a minha honra e constranger os meus familiares , disse.

    Para o ministro, o episódio é uma retaliação por suas críticas ao que chama de abusos de autoridade.

    Marun disse que apresentará na próxima segunda-feira representação e queixa-crime na Corregedoria da PF e PGR contra esses vazamentos que tentam me denegrir .

    (Reportagem de Mateus Maia)

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    Afastamento de ministro do Trabalho estende imbróglio no pasta e enfraquece ainda mais Temer

    BRASÍLIA (Reuters) - O afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais, amplia imbróglio que atinge o ministério desde o final do ano passado e debilita ainda mais o presidente Michel Temer.

    Sem comentários oficiais de imediato do governo, fontes do Planalto ouvidas pela Reuters indicaram que a postura inicial do governo era tentar desviar o problema diretamente para o PTB, partido que controla o ministério desde que Temer assumiu a Presidência da República.

    Mas o anúncio do PTB de colocar o Ministério do Trabalho à disposição do governo Temer devolveu a bola ao colo do Planalto. Está previsto que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, dê uma entrevista à imprensa após cerimônia no Palácio do Planalto.

    Segundo uma das fontes, Marun esteve em reunião com Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

    O impasse no ministério teve início no fim do ano passado, quando Ronaldo Nogueira anunciou que deixaria o cargo para tentar a reeleição à Câmara dos Deputados em outubro deste ano. O PTB indicou o deputado Pedro Fernandes (MA) para substituí-lo. Mas a proximidade do parlamentar com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) --opositor ferrenho do governo Temer-- levou a um veto a seu nome.

    No início de janeiro, o presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, indicou sua filha, a deputada Cristiane Brasil, para o cargo. Condenada em processo trabalhista, Cristiane viu sua indicação questionada, levando a uma batalha jurídica que só acabou no final de fevereiro, com a desistência da deputada de ocupar o cargo.

    Yomura assumiu o ministério de forma provisória inicialmente, sendo efetivado apenas em abril.

    No mês seguinte, a Polícia Federal lançou a primeira fase da operação Registro Espúrio, quando fez buscas nos gabinetes de deputados, nas sedes do PTB e Solidariedade e em centrais sindicais.

    Na segunda etapa, lançada em junho, o principal alvo foi a deputada Cristiane Brasil. Nesta quinta-feira, com a terceira fase, o ministro Helton Yomura foi afastado.

    Além de abrir mão do controle do ministério, Jefferson defendeu as investigações e negou participação em qualquer irregularidade.

    Como já foi dito, se houve irregularidade na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos , diz Jefferson em nota.

    Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta.

    A poucos meses da eleição e do final do governo, com esse movimento, o PTB deixa de ter motivos para dar apoio a Temer no Congresso.

    Na semana que vem, o PTB deve anunciar seu apoio ao pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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