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    Nova tabela sobe frete em 5% e desagrada caminhoneiros e setor produtivo

    SÃO PAULO (Reuters) - A nova tabela de fretes rodoviários publicada nesta quarta-feira pela reguladora ANTT, com aumento médio de 5 por cento, a depender da carga, desagradou tanto caminhoneiros, que ainda demandam outros ajustes, quanto o setor de grãos, um dos mais afetados pela medida e que já prevê custos consideravelmente maiores.

    O reajuste na tabela do frete mínimo, instituída na esteira dos protestos dos caminhoneiros, ocorreu após uma elevação de mais de 10 por cento nos preços do diesel dentro do programa de subsídios ao combustível, na semana passada.

    A Lei 13.703/2018, a qual empresas contratantes das cargas consideram inconstitucional, determina que o tabelamento seja reajustado sempre que preço do diesel tenha oscilação superior a 10 por cento, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

    O reajuste nos valores da tabela ocorreu em meio a preocupações de que caminhoneiros poderiam organizar novas paralisações em estradas.

    Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que não encara os novos valores como uma tabela, apenas como uma atualização de preços para o serviço de frete rodoviário.

    Para a entidade, um tabelamento efetivo incluiria a correção dos valores entre os tipos de cargas, os caminhões de todos os eixos e índices regionais, que permitem atender as peculiaridades de cada Estado.

    'A Abcam ainda analisa a repercussão deste reajuste perante os caminhoneiros autônomos, entretanto, antecipa que há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida', afirmou a associação no comunicado.

    Conforme a Abcam, 'a demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação na contratação dos serviços prestados pela categoria, já que a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte'.

    A associação ressaltou que não há qualquer movimentação de paralisação nas estradas, mas que enviará à Casa Civil um novo pedido de audiência para 'explanar suas preocupações'.

    CUSTO ELEVADO

    O setor de grãos, que depende fortemente do transporte rodoviário para escoar a produção, já calcula um impacto bilionário com a nova tabela. O Brasil é o maior exportador global de soja e o segundo de milho.

    De acordo com o diretor-geral da Associação dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, a alta média de 5 por cento no frete representa um aumento adicional de cerca de 3,4 bilhões de reais nos custos, para um total de 19,4 bilhões de reais, já considerando o tabelamento anterior.

    O cálculo leva em conta a área plantada com soja e milho no Brasil e a rota de Rio Verde (GO) até o Porto de Santos (SP), considerada uma das mais tradicionais para o escoamento desses produtos pelo país.

    'É um passivo que as empresas nem sabem como fazer. Dentre os compromissos que tem, principalmente com soja, com o comércio internacional. Tem a China, que está comprando mais do Brasil por causa da disputa com os Estados Unidos. O Brasil não tem como deixar de fornecer', afirmou Mendes.

    'Se antes a tabela já era super pesada, impossível de se imaginar, agora fica pior ainda... A tabela anterior, ou qualquer tabela, para o setor, onde as margens são extremamente estreitas, qualquer coisa que você insere aí não tem como repassar. Você tem de deglutir esse custo adicional.'

    Do lado produtor, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) disse repudiar a nova tabela.

    'A decisão, tomada de forma ilegal pela ANTT, só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre concorrência', afirmou a associação, em nota.

    A constitucionalidade da lei está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, que informou anteriormente que poderia tomar uma decisão o mais rápido possível.

    A resolução com os novos preços da tabela de fretes mínimos passa a vigorar a partir desta quarta-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.

    Veja a tabela completa clicando no link: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39732181/do1-2018-09-05-resolucao-n-5-827-de-4-de-setembro-de-2018-39732071

    (Por Roberto Samora, José Roberto Gomes e Luciano Costa)

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    Temer sanciona lei que institui tabela de fretes, mas veta anistia a multas por greve

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, mas vetou o artigo da lei que concedia anistia às multas aplicadas em decorrência da paralisação dos caminhoneiros no fim de maio, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

    O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, que afetou diversos setores da economia nacional e provocou desabastecimento país afora.

    'A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado', traz o texto no Diário Oficial.

    A lei instituída ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 'com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios', e venda acordos em paralelo à tabela.

    Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto.

    'O processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas', destaca a publicação.

    Ao justificar o veto à anistia das multas, o governo afirma que tomou essa decisão por ver 'inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público'.

    'A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado'.

    A lei do frete tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.

    O ministro Fux já intermediou algumas reuniões entre representantes dos caminhoneiros e dos setores que transportam suas mercadorias por meio das estradas, como a indústria e o agronegócio, mas até agora não houve acordo.

    O setor produtivo tem dito que prefere uma tabela de referência a uma que tenha caráter obrigatório.

    Confira a íntegra do texto no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018&totalArquivos=81.

    (Por José Roberto Gomes e Leonardo Goy)

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    Temer sanciona lei que institui tabela de fretes, mas veta anistia a multas por greve

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, mas vetou o artigo da lei que concedia anistia às multas aplicadas em decorrênca da paralisação dos caminhoneiros no fim de maio, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

    O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, que afetou diversos setores da economia nacional e provocou desabastecimento país afora.

    'A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado', traz o texto no Diário Oficial.

    A lei instituída ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 'com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios', e venda acordos em paralelo à tabela.

    Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto.

    'O processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas', destaca a publicação.

    Ao justificar o veto à anistia das multas, o governo afirma que tomou essa decisão por ver 'inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público'.

    'A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado'.

    A lei do frete tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.

    O ministro Fux já intermediou algumas reuniões entre representantes dos caminhoneiros e dos setores que transportam suas mercadorias por meio das estradas, como a indústria e o agronegócio, mas até agora não houve acordo.

    O setor produtivo tem dito que prefere uma tabela de referência a uma que tenha caráter obrigatório.

    Confira a íntegra do texto no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018&totalArquivos=81.

    (Por José Roberto Gomes e Leonardo Goy)

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    Decisão do STF suspende ações e mantém tabela de fretes

    SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira pedido da Advocacia-Geral União (AGU) para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionam a Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

    Na prática, isso significa que perdem a validade as liminares obtidas por empresas para não se sujeitarem ao tabelamento do frete, o que mantém os problemas para indústrias e produtores agrícolas, que dizem estar com dificuldades para contratar fretes.

    Assim, durou pouco a vigência de uma liminar obtida nesta quinta-feira pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) na Justiça Federal de São Paulo, em ação movida contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

    A liminar deixava os associados da Abag desobrigados de observar a tabela de frete mínimo e permitia que o agronegócio voltasse a contratar frete para transportar os produtos sem ficar sujeito a punições estabelecidas pela MP, que elevou os custos com transportes, inviabilizando ainda negócios de produtos de agrícolas como soja e milho.

    Para a Abag, o tabelamento fere a livre iniciativa.

    Fux ainda determinou audiência, na próxima quarta-feira, com vários envolvidos nas discussões do frete.

    Determino a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas instâncias inferiores e cujo pedido ou causa de pedir envolva a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820... , decidiu Fux, em despacho obtido pela Reuters.

    O ministro do Supremo afirmou ser preciso dar uma solução jurídica uniforme e estável à MP 832 e à resolução da ANTT.

    Revela-se necessário sustar o andamento de ações judiciais em curso nas instâncias inferiores, as quais podem gerar comandos conflitantes sobre a controvérsia posta na presente Ação Direta , argumentou.

    A discussão sobre a MP chegou ao STF inicialmente após ação movida semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR), que alega afronta princípios constitucionais como o da livre iniciativa.

    Para o encontro na próxima quarta-feira, Fux convocou a advogada-geral da União, o ministro dos Transportes, o diretor da ANTT, um representante da ATR Brasil e um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também foi ao STF para questionar a legislação.

    Outras associações empresariais também estavam preparando medidas judiciais contra a tabela, ou já entraram com ações na Justiça, como a indústria de fertilizantes, que pediu liminar para suspensão da medida.

    Conforme a Associação Nacional para a Difusão de Adubos, o tabelamento interferiu radical e negativamente nas tratativas comerciais entre transportador e empresas de fertilizantes, com aumentos de mais de 100 por cento no preço do frete .

    (Por Ricardo Brito; com reportagem adicional de Roberto Samora)

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