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    Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel de trens e metrôs

    SÃO PAULO (Reuters) - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou ao tribunal da autarquia a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs realizadas em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

    Em comunicado à imprensa, o Cade afirmou que as empresas acusadas no processo incluem gigantes internacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF, a sul-coreana Hyundai-Rotem e a japonesa Mitsui & Co .

    A investigação teve início em maio de 2013, a partir da assinatura de acordo de leniência acertado pela alemã Siemens com o Cade, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

    Caso sejam condenadas, as unidades brasileiras das empresas poderão pagar multas de até 20 por cento do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de 50 mil a 2 bilhões de reais, afirmou o Cade.

    Segundo o órgão de defesa da concorrência, os contatos ilícitos tiveram início em 1998, por ocasião da licitação para construção da linha 5 do metrô de São Paulo, durante o governo de Mario Covas (PSDB), morto em 2001 e sucedido por Geraldo Alckmin (PSDB).

    'Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir o escopo da licitação', afirmou o Cade.

    (Por Alberto Alerigi Jr.)

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    Caminhoneiros encerram bloqueios em trechos da Dutra, diz PRF

    RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - Os bloqueios de caminhoneiros em dois trechos da rodovia Presidente Dutra (BR-116) iniciados na manhã desta segunda-feira nos municípios de Barra Mansa e Porto Real, ambos no Rio de Janeiro, foram encerrados, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal.

    Em Barra Mansa, a manifestação havia começado por volta de 5h25 no km 274 da via, e veículos de carga eram obrigados a retornar no sentido de São Paulo, provocando aglomeração sobre a pista e com alguns veículos retidos, segundo a polícia. Em Porto Real, a interdição foi no km 290, informou a PRF.

    A Dutra é uma das principais e mais movimentadas estradas do país, já que liga as duas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, atravessando regiões com grande concentração de indústrias.

    Também nesta segunda-feira, foi realizado um ato no Porto de Santos (SP), o maior do país. Conforme a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), não houve bloqueio das vias, e os motoristas apenas conversavam com outros caminhoneiros, sem impedi-los de continuar percurso.

    'A Polícia Militar e a Guarda Portuária compareceram ao local e mantiveram a normalidade no fluxo de caminhões destinados ao Porto de Santos', afirmou a Codesp, em nota.

    Os protestos ocorreram após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder na semana passada liminar impedindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar transportadores que não seguirem os fretes rodoviários mínimos.

    O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo na esteira da histórica greve de maio, que afetou a economia do país como um todo. O setor empresarial considera tal medida como inconstitucional.

    Ainda na semana passada, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que poderia ficar mais difícil evitar uma nova paralisação da categoria após a liminar do STF.

    Procurada para comentar o assunto, a Abcam disse que mantinha o posicionamento da semana passada.

    (Por Rodrigo Viga Gaier e José Roberto Gomes)

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    Abcam protesta contra suspensão de multas de frete, não vai se opor a nova greve de caminhoneiros

    SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou nesta sexta-feira que pode ficar mais difícil evitar uma nova paralisação da categoria, após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera que suspendeu a aplicação de multas em casos de descumprimento da tabela de fretes rodoviários.

    'Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros, os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação', afirmou a associação em nota.

    Uma paralisação de caminhoneiros contra elevados custos do diesel bloqueou estradas do país em maio, causando prejuízos a diversos setores da economia. Na negociação com os manifestantes, o governo cedeu à pressão dos caminhoneiros e decidiu implementar uma tabela de frete mínimo rodoviário, considerada inconstitucional pelos contratantes de transporte.

    A Abcam, que diz representar mais de 600 mil caminhoneiros autônomos do país, afirmou que recebeu 'inúmeras mensagens de insatisfação' após a decisão do ministro do STF Luiz Fux, 'fato que preocupou todas as lideranças da categoria'.

    'Além do veredito precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial', destacou.

    A entidade afirmou ainda que a tabela mínima de frete é um ato jurídico perfeito, 'tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas'.

    Sobre a nota da Abcam, o gabinete de Fux afirmou nesta sexta-feira que não vai comentar a decisão liminar.

    Já um dos líderes dos caminhoneiros autônomos do Rio de Janeiro, Vicente Reis, disse nesta sexta-feira que apesar da decisão de Fux este não é o momento para uma nova paralisação da categoria.

    Para Reis, antes de qualquer decisão dos caminhoneiros, é preciso esperar a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

    'O ideal é esperar o novo governo', disse Reis. 'O governo atual não tem interesse em nos ajudar. Vamos ver o próximo.'

    Em mensagem de vídeo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que tudo o que foi acordado para o encerramento da greve dos caminhoneiros foi cumprido e que o governo do presidente Michel Temer vai 'lutar em todas as instâncias para que a legalidade desse compromisso seja reconhecida pela Justiça'.

    Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está estudando 'a melhor estratégia jurídica para reverter a decisão' de Fux. Já o futuro ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro deverá lançar novos termos para a tabela de frete e tentar resolver a disputa já em janeiro.

    LIMINAR POSITIVA

    Para o advogado José Del Chiaro, especialista em direito econômico e defesa da concorrência, a decisão de Fux, ainda que liminar, é 'muito positiva para a economia do país'.

    'Diante dos potenciais danos à economia e da ostensiva inconstitucionalidade da tabela, o STF, ainda que tardiamente, cumpre seu dever e estanca a possibilidade de imposição de multas e de indenizações previstas na questionada legislação', afirmou o advogado.

    Para Chiaro, na prática, a tabela de fretes, ainda que vigente, não poderá gerar nenhuma consequência ao contratante do frete que deixar de observá-la.

    A decisão do ministro do STF deixou 'otimista' representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), uma das categorias mais prejudicadas pela imposição da tabela.

    O diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes, indicou à Reuters que a liminar é um primeiro passo para que o setor possa voltar a contratar frete de acordo com as leis do mercado.

    'É evidente que (a decisão) não é uma posição definitiva... mas não dá para pensar de outra forma, é tão grande o tamanho da encrenca (com a tabela), não dá para pensar em praticar essa tabela, ela é impossível de praticar', argumentou Mendes, lembrando que a Anec estima custos adicionais, com a tabela, de pelo menos 5 bilhões de dólares ao ano para o setor.

    Ele disse que os caminhoneiros não precisariam se preocupar no momento com frete, uma vez que os preços do transporte vão subir pela forte competição para transportar uma safra de soja possivelmente recorde, cuja colheita começa em mais algumas semanas.

    'Se fosse eles, não me preocuparia no curto prazo, vai ter uma quantidade tão grande de grãos, tudo indica que teremos safra boa, e temos tanto milho de estoque de passagem, que vai ser um absurdo para onde vai o frete. Naturalmente, o frete vai subir, que é como funciona o mercado', comentou.

    Segundo Mendes, o setor até pode perder, ao pagar custos mais altos pelo frete, mas aí perderia por 'opção, não por algo imposto'.

    (Por Marta Nogueira e Roberto Samora; com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro, e Jake Spring e Ricardo Brito, em Brasília)

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    Mourão diz que capital de risco é bem-vindo no país e defende garantias a investidores

    BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente eleito, general da reserva Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira que o capital estrangeiro é bem-vindo no país, desde que seja para a participação em obras, e defendeu que sejam adotadas garantias aos investidores, como a adoção de um “dólar médio”.

    O general, que também defendeu uma abertura “lenta, gradual e segura” da economia, lembrou que a ampliação de investimentos públicos depende de disciplina fiscal e aproveitou para defender a aprovação, ainda no primeiro semestre de 2019, da reforma da Previdência.

    “Os investimentos estrangeiros são muito bem-vindos, mas desde que seja capital de risco. É para construir estrada, construir ferrovia e outras coisas. Não é empréstimo, não queremos empréstimo pura e simples, porque esse filme a gente já viu e sabe que não dá certo”, disse o vice-presidente eleito, em evento sobre infraestrutura e transportes.

    Sobre as garantias a serem oferecidas a investidores, citou como exemplo a adoção de uma espécie de seguro cambial.

    “Talvez fosse o caso de se estudar um dólar médio, vamos colocar assim, estaria atrelado a esse dólar médio. Se isso subir, isso tem que ser compensado pelo governo. Se descer, a empresa está com seu lucro mais assegurado ainda. São essas ideias que estão norteando o nosso planejamento”, afirmou.

    Depois, a jornalistas, acrescentou que a garantia é apenas uma ideais e a definição caberá ao novo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

    Sobre a área de infraestrutura, disse que as últimas grandes obras do país foram realizadas no final do regime militar e que de lá para cá pouco foi feito.

    O vice-presidente eleito defendeu a retomada de investimentos públicos mas afirmou, por outro lado, que as rodovias devem ser alvo das primeiras privatizações do governo.

    Mourão defendeu ainda que sejam adotados outros modais de transporte, e afirmou que a escolha de um único modal de transporte foi uma “escolha errada”.

    “Em um país com a extensão do nosso, que roda todinho no lombo do caminhão, somos reféns de uma classe”, disse. Em maio, o Brasil enfrentou uma greve de caminhoneiros que paralisou o país.

    Além da defesa enfática da reforma da Previdência, da reforma tributária e da desregulamentação do país, Mourão defendeu a total desvinculação do Orçamento para “desengessar” os recursos e permitir que o Congresso possa de fato elaborar a lei orçamentária e direcionar os recursos.

    Reconheceu, aliás, que a relação com o Legislativo irá exigir habilidade do novo governo.

    “Trabalho não é pouco. Vai exigir uma articulação enorme com o Congresso”, afirmou, acrescentando ter “certeza” da compreensão e do apoio dos parlamentares.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    CCR vence leilão da Rodovia de Integração do Sul com oferta de deságio de 40,53%; ações sobem

    SÃO PAULO (Reuters) - A CCR venceu o leilão de concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), ofertando um deságio de 40,53 por cento sobre a tarifa teto de pedágio estabelecida no edital do leilão, o primeiro de rodovias realizado durante o governo do presidente Michel Temer.

    A CCR ofereceu uma tarifa de pedágio 4,30545 reais, ante tarifa teto de 7,24 reais. O deságio oferecido pela CCR foi maior que os ofertados no certame por Ecorodovias (37,02 por cento), Patria Investimentos(38,73 por cento), Sacyr (27,43 por cento) e pelo consórcio Integra Sul (27,2 por cento).

    A concessão é a primeira de rodovia obtida pela CCR no Rio Grande do Sul e engloba um corredor que faz interligação com regiões produtoras agrícolas do Estado com o porto de Rio Grande.

    Como o deságio ofertado foi elevado, a empresa terá que fazer um aporte de 1,3 bilhão de reais na empresa a ser criada para tocar a concessão, que tem um contrato de 30 anos.

    Segundo o presidente da CCR Lam Vias -- responsável pelas concessões das rodovias federais--, José Braz, 330 milhões de reais serão aportados até o final de 2019 com recursos próprios do grupo, que avaliará necessidade de acessar o mercado de capitais a partir de 2023 para fazer frente ao restante dos investimentos obrigatórios, estimados em 7,8 bilhões de reais ao longo da concessão.

    A RIS é formada por quatro trechos de rodovias que somam um total de 473,4 quilômetros. Um trecho de cerca de 100 quilômetros atualmente é alvo de disputa judicial com a operadora Concepa, do grupo Triunfo, que tenta manter sua concessão.

    O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse que 'não há riscos de voltar ao concessionário antigo. O risco é muito baixo do judiciário devolver a concessão (para a Concepa)', afirmou o ministro após o leilão.

    As ações da CCR passaram para o território positivo após o anúncio do resultado do leilão, e por volta das 13:00 subiam 2,5 por cento, enquanto o Ibovespa tinha alta de 1,22 por cento.

    Apesar de ser o primeiro projeto rodoviário concedido pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo Michel Temer, a RIS é o 105º ativo de infraestutura concedido no âmbito do PPI.

    Segundo o secretário do PPI, Tarcisio de Freitas, ainda em 2018 o governo colocará em leilão a empresa de loterias da Caixa Econômica Federal (Lotex), 18 linhas de transmissão de energia elétrica e um terminal portuário em Santos (SP). O primeiro leilão é o da Lotex, que deve ocorrer até o final deste mês, afirmou.

    O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou após o leilão que o governo federal decidiu manter o critério de 100 dias a partir da publicação dos editais de concessão para a realização dos leilões de outros projetos. Por causa disso, 17 empreendimentos ficarão a cargo do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro: a Ferrovia Norte Sul, 12 aeroportos e quatro terminais portuários.

    Questionado sobre o risco do PPI não ser mantido pelo novo governo, Freitas afirmou que a equipe do presidente eleito tem mantido conversas com integrantes do atual governo e sinalizou que pretende manter o programa de concessões. 'A tendência é de continuidade absoluta. Todos os gestos do novo governo observados até agora vão nesta direção de continuidade', disse Freitas a jornalistas.

    Segundo ele, os 17 editais de concessões a serem tocadas pelo próximo governo serão publicados em novembro deste ano. 'Os investimentos previstos para os aeroportos serão de 7 bilhões a 8 bilhões de reais, na Norte Sul, são pelo menos 3 bilhões de reais só para começar a operar', disse Freitas.

    (Por Alberto Alerigi Jr.)

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    Nova tabela sobe frete em 5% e desagrada caminhoneiros e setor produtivo

    SÃO PAULO (Reuters) - A nova tabela de fretes rodoviários publicada nesta quarta-feira pela reguladora ANTT, com aumento médio de 5 por cento, a depender da carga, desagradou tanto caminhoneiros, que ainda demandam outros ajustes, quanto o setor de grãos, um dos mais afetados pela medida e que já prevê custos consideravelmente maiores.

    O reajuste na tabela do frete mínimo, instituída na esteira dos protestos dos caminhoneiros, ocorreu após uma elevação de mais de 10 por cento nos preços do diesel dentro do programa de subsídios ao combustível, na semana passada.

    A Lei 13.703/2018, a qual empresas contratantes das cargas consideram inconstitucional, determina que o tabelamento seja reajustado sempre que preço do diesel tenha oscilação superior a 10 por cento, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

    O reajuste nos valores da tabela ocorreu em meio a preocupações de que caminhoneiros poderiam organizar novas paralisações em estradas.

    Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que não encara os novos valores como uma tabela, apenas como uma atualização de preços para o serviço de frete rodoviário.

    Para a entidade, um tabelamento efetivo incluiria a correção dos valores entre os tipos de cargas, os caminhões de todos os eixos e índices regionais, que permitem atender as peculiaridades de cada Estado.

    'A Abcam ainda analisa a repercussão deste reajuste perante os caminhoneiros autônomos, entretanto, antecipa que há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida', afirmou a associação no comunicado.

    Conforme a Abcam, 'a demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação na contratação dos serviços prestados pela categoria, já que a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte'.

    A associação ressaltou que não há qualquer movimentação de paralisação nas estradas, mas que enviará à Casa Civil um novo pedido de audiência para 'explanar suas preocupações'.

    CUSTO ELEVADO

    O setor de grãos, que depende fortemente do transporte rodoviário para escoar a produção, já calcula um impacto bilionário com a nova tabela. O Brasil é o maior exportador global de soja e o segundo de milho.

    De acordo com o diretor-geral da Associação dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, a alta média de 5 por cento no frete representa um aumento adicional de cerca de 3,4 bilhões de reais nos custos, para um total de 19,4 bilhões de reais, já considerando o tabelamento anterior.

    O cálculo leva em conta a área plantada com soja e milho no Brasil e a rota de Rio Verde (GO) até o Porto de Santos (SP), considerada uma das mais tradicionais para o escoamento desses produtos pelo país.

    'É um passivo que as empresas nem sabem como fazer. Dentre os compromissos que tem, principalmente com soja, com o comércio internacional. Tem a China, que está comprando mais do Brasil por causa da disputa com os Estados Unidos. O Brasil não tem como deixar de fornecer', afirmou Mendes.

    'Se antes a tabela já era super pesada, impossível de se imaginar, agora fica pior ainda... A tabela anterior, ou qualquer tabela, para o setor, onde as margens são extremamente estreitas, qualquer coisa que você insere aí não tem como repassar. Você tem de deglutir esse custo adicional.'

    Do lado produtor, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) disse repudiar a nova tabela.

    'A decisão, tomada de forma ilegal pela ANTT, só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre concorrência', afirmou a associação, em nota.

    A constitucionalidade da lei está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, que informou anteriormente que poderia tomar uma decisão o mais rápido possível.

    A resolução com os novos preços da tabela de fretes mínimos passa a vigorar a partir desta quarta-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.

    Veja a tabela completa clicando no link: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39732181/do1-2018-09-05-resolucao-n-5-827-de-4-de-setembro-de-2018-39732071

    (Por Roberto Samora, José Roberto Gomes e Luciano Costa)

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    Temer sanciona lei que institui tabela de fretes, mas veta anistia a multas por greve

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, mas vetou o artigo da lei que concedia anistia às multas aplicadas em decorrência da paralisação dos caminhoneiros no fim de maio, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

    O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, que afetou diversos setores da economia nacional e provocou desabastecimento país afora.

    'A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado', traz o texto no Diário Oficial.

    A lei instituída ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 'com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios', e venda acordos em paralelo à tabela.

    Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto.

    'O processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas', destaca a publicação.

    Ao justificar o veto à anistia das multas, o governo afirma que tomou essa decisão por ver 'inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público'.

    'A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado'.

    A lei do frete tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.

    O ministro Fux já intermediou algumas reuniões entre representantes dos caminhoneiros e dos setores que transportam suas mercadorias por meio das estradas, como a indústria e o agronegócio, mas até agora não houve acordo.

    O setor produtivo tem dito que prefere uma tabela de referência a uma que tenha caráter obrigatório.

    Confira a íntegra do texto no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018&totalArquivos=81.

    (Por José Roberto Gomes e Leonardo Goy)

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    Temer sanciona lei que institui tabela de fretes, mas veta anistia a multas por greve

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, mas vetou o artigo da lei que concedia anistia às multas aplicadas em decorrênca da paralisação dos caminhoneiros no fim de maio, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

    O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, que afetou diversos setores da economia nacional e provocou desabastecimento país afora.

    'A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado', traz o texto no Diário Oficial.

    A lei instituída ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 'com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios', e venda acordos em paralelo à tabela.

    Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto.

    'O processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas', destaca a publicação.

    Ao justificar o veto à anistia das multas, o governo afirma que tomou essa decisão por ver 'inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público'.

    'A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado'.

    A lei do frete tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.

    O ministro Fux já intermediou algumas reuniões entre representantes dos caminhoneiros e dos setores que transportam suas mercadorias por meio das estradas, como a indústria e o agronegócio, mas até agora não houve acordo.

    O setor produtivo tem dito que prefere uma tabela de referência a uma que tenha caráter obrigatório.

    Confira a íntegra do texto no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018&totalArquivos=81.

    (Por José Roberto Gomes e Leonardo Goy)

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    Decisão do STF suspende ações e mantém tabela de fretes

    SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira pedido da Advocacia-Geral União (AGU) para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionam a Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

    Na prática, isso significa que perdem a validade as liminares obtidas por empresas para não se sujeitarem ao tabelamento do frete, o que mantém os problemas para indústrias e produtores agrícolas, que dizem estar com dificuldades para contratar fretes.

    Assim, durou pouco a vigência de uma liminar obtida nesta quinta-feira pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) na Justiça Federal de São Paulo, em ação movida contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

    A liminar deixava os associados da Abag desobrigados de observar a tabela de frete mínimo e permitia que o agronegócio voltasse a contratar frete para transportar os produtos sem ficar sujeito a punições estabelecidas pela MP, que elevou os custos com transportes, inviabilizando ainda negócios de produtos de agrícolas como soja e milho.

    Para a Abag, o tabelamento fere a livre iniciativa.

    Fux ainda determinou audiência, na próxima quarta-feira, com vários envolvidos nas discussões do frete.

    Determino a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas instâncias inferiores e cujo pedido ou causa de pedir envolva a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820... , decidiu Fux, em despacho obtido pela Reuters.

    O ministro do Supremo afirmou ser preciso dar uma solução jurídica uniforme e estável à MP 832 e à resolução da ANTT.

    Revela-se necessário sustar o andamento de ações judiciais em curso nas instâncias inferiores, as quais podem gerar comandos conflitantes sobre a controvérsia posta na presente Ação Direta , argumentou.

    A discussão sobre a MP chegou ao STF inicialmente após ação movida semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR), que alega afronta princípios constitucionais como o da livre iniciativa.

    Para o encontro na próxima quarta-feira, Fux convocou a advogada-geral da União, o ministro dos Transportes, o diretor da ANTT, um representante da ATR Brasil e um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também foi ao STF para questionar a legislação.

    Outras associações empresariais também estavam preparando medidas judiciais contra a tabela, ou já entraram com ações na Justiça, como a indústria de fertilizantes, que pediu liminar para suspensão da medida.

    Conforme a Associação Nacional para a Difusão de Adubos, o tabelamento interferiu radical e negativamente nas tratativas comerciais entre transportador e empresas de fertilizantes, com aumentos de mais de 100 por cento no preço do frete .

    (Por Ricardo Brito; com reportagem adicional de Roberto Samora)

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    de tudo o que acontece nos bastidores do mundo da música, desde lançamentos, shows, homenagens, parcerias e curiosidades sobre o seu artista favorito. A vinda de artistas ao Brasil, cantores e bandas confirmadas no Lollapalooza e no Rock in Rio, ações beneficentes, novos álbuns, singles e clipes. Além disso, você acompanha conosco a cobertura das principais premiações do mundo como o Oscar, Grammy Awards, BRIT Awards, American Music Awards e Billboard Music Awards. Leia as novidades sobre Phil Collins, Coldplay, U2, Jamiroquai, Tears for Fears, Céline Dion, Ed Sheeran, A-ha, Shania Twain, Culture Club, Spice Girls, entre outros. Aproveite também e ouça esses e outros artistas no aplicativo da Rádio Antena 1, baixe na Apple Store ou Google Play e fique sintonizado.

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