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    Relator da Lava Jato no TRF-4 confirma decisão e mantém prisão de Lula

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da operação Lava Jato no Tribunal Regional da 4ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, ratificou nesta segunda-feira a revogação das decisões tomadas no domingo pelo desembargador plantonista do tribunal, desembargador Rogério Favreto, que autorizavam a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Depois de um dia de idas e vindas e disputa entre os dois desembargadores, no início da noite o presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, provocado pelo Ministério Público Federal, revogou o último habeas corpus concedido e devolveu os autos do processo, que haviam sido requisitados por Favreto, a Gebran.

    Na decisão desta segunda-feira, Gebran alegou que o plantão judiciário não se destina a rever decisão colegiada anterior -a prisão de Lula foi determinada pela 8ª turma do TRF em abril- e considerou que não havia fato novo que justificasse a decisão de Favreto, alegação usada pelos parlamentares petistas que entraram com a ação.

    No pedido, os deputados Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) alegavam que a condição de pré-candidato à Presidência da República constituía fato novo e a prisão restringia os direitos do ex-presidente.

    A qualidade que se auto-atribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional , disse Gebran em sua decisão. O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores.

    O pedido de habeas corpus foi apresentado na sexta-feira à tarde pelos parlamentares e a decisão de libertar Lula foi despachada por Favreto na manhã de domingo. Em seguida, o juiz federal Sérgio Moro, titular da ação inicial contra o ex-presidente, mesmo em férias, afirmou, em despacho, que não iria cumprir a ordem até que o relator, Gebran, se manifestasse por considerar que Favreto era incompetente para tomar decisões nesse caso.

    Favreto reiterou a ordem mas, Gebran, acionado, suspendeu a decisão e reivindicou os autos do processo para si. Pouco depois, Favreto deu um segundo habeas corpus e retomou os autos. O Ministério Público então acionou o presidente do TRF-4 que, no início da noite, revogou a decisão de Favreto e mandou reenviar os autos a Gebran.

    Nesta segunda-feira, um dos deputados autores da ação, Paulo Pimenta, afirmou à Reuters que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TRF-4.

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    CNJ recebe 8 procedimentos contra desembargador do TRF-4 que tentou soltar Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até o início da tarde desta segunda-feira oito procedimentos que questionam a conduta do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, que na véspera, durante seu plantão naquela corte, tomou decisões em caráter liminar para libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Após uma série de idas e vindas sobre a situação do petista, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores atendeu a pedido do Ministério Público Federal e manteve o ex-presidente preso. Ele cumpre pena desde abril após ter sido condenado no caso do tríplex do Guarujá.

    Favreto -que tomou as decisões durante sua atuação como plantonista do tribunal- chegou a conceder habeas corpus para libertar Lula sob o argumento de que havia um fato novo -- a pré-candidatura do petista à Presidência da República.

    O desembargador responsável por essa posição já foi alvo de cinco reclamações disciplinares, dois pedidos de providência e uma representação por excesso de prazo. Há reclamações propostas pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pelo Partido Novo -uma delas já foi arquivada.

    Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, esses pedidos seguem para análise da Corregedoria do CNJ, que não tem prazo para concluir a instrução do caso. Da análise dos procedimentos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, que, por sua vez, pode culminar em punições, que vão de advertência até a aposentadoria compulsória.

    O juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a operação Lava Jato em Curitiba, também se tornou alvo um uma reclamação disciplinar. Moro -que estava em férias- manifestou-se durante o impasse e chegou a afirmar que Favreto não tinha competência legal para atuar no caso. O desembargador disse que Moro descumpriu a decisão judicial de libertar Lula -posteriormente cassada pelo presidente do TRF-4.

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    TRF-4 aceita envio de ação de Lula sobre tríplex ao STJ, mas nega remessa ao STF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou nesta sexta-feira a remessa do processo do tríplex do Guarujá (SP), o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e cumpre pena de prisão desde abril, para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas negou o envio do mesmo caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    Na próxima terça-feira, o STF vai julgar um novo pedido de liberdade do ex-presidente. O petista --líder nas pesquisas de intenção de voto-- quer deixar a prisão até o julgamento dos recursos que contestam o mérito da condenação pelos tribunais superiores.

    A vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, aceitou uma das contestações feitas pela defesa de Lula ao apresentar o chamado recurso especial --que visa analisar eventuais ofensas à legislação federal em uma decisão de segunda instância.

    O questionamento refere-se à responsabilidade de reparação da totalidade dos valores indevidos que teriam sido dirigidos ao PT. Segundo os advogados de Lula, estaria sendo pedida uma indenização maior que os limites imputados ao ex-presidente.

    “Conquanto a indicação precisa do valor da reparação demande incursão no contexto fático-probatório, o que se alega é a pertinência do valor exigido com a imputação atribuída ao recorrente, frente ao disposto no artigo 387, IV, do CPP, de modo que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade recursal quanto ao ponto”, afirmou a desembargadora.

    A vice-presidente do TRF-4, contudo, decidiu não admitir o recurso extraordinário, para a análise do caso ao STF. Ela entendeu que todas as alegações da defesa não afrontavam pontos da Constituição, justificativa para a aceitação desse tipo de recurso.

    Apesar da decisão da desembargadora, a defesa do petista e de demais condenados no processo podem apresentar um agravo contra cada um dos recursos negados.

    Esse tipo de recursos excepcionais --extraordinário e especial-- são submetidos a um duplo juízo de admissibilidade. O tribunal de origem faz uma espécie de filtro, analisando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Nas cortes superiores é realizado novo exame de admissibilidade.

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