NOTÍCIAS SOBRE veto

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve vetar a taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, já que a alíquota foi fixada em um amplo acordo envolvendo todos os partidos.

'Meu entendimento é que ele não vetará porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade, foi um acordo de todos os partidos políticos, e acho que foi um acordo inteligente', disse em entrevista à BandNews.

MILÃO (Reuters) - O Tesouro da Itália terá poderes de veto com relação a questões estratégicas envolvendo a rede de telefonia fixa da Telecom Italia, como parte de um acordo em que a norte-americana KKR assumirá a infraestrutura do grupo.

Os poderes incluirão a possibilidade de nomear o presidente de uma empresa recém-criada, denominada Optics HoldCo, que será a proprietária total da infraestrutura, de acordo com duas fontes informadas sobre o assunto.

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com apenas um veto na destinação de recursos, reduzindo em 5,6 bilhões de reais o valor disponível para emendas de comissões do Congresso.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, após reunião de Lula com ministros na véspera. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que estava presente no encontro, já havia antecipando na segunda-feira o veto a parte dos recursos separados para emendas parlamentares.

Por Gabriella Borter

(Reuters) - O governador de Ohio, Mike DeWine, vetou nesta sexta-feira um projeto de lei que buscava proibir cuidados médicos de afirmação de gênero para jovens transgêneros no Estado e também impedia atletas trans de competir em equipes equivalentes às suas identidades de gênero. Aprovada neste mês no Legislativo estadual — que tem maioria republicana —, a lei proibia médicos de realizarem cirurgias de mudança de sexo ou prescreverem medicamentos bloqueadores da puberdade para ajudar menores na transição.

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial a projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal -- 5 de outubro de 1988 -- como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema controverso que tem posicionado em lados opostos representantes do setor agropecuário e defensores dos povos indígenas.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira pela derrubada do veto presidencial a projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, derrota já 'contabilizada' pelo governo federal, apesar das tentativas de se chegar a um acordo.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mostrou edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de quinta-feira.

A decisão de Lula de vetar a prorrogação da desoneração, que ocorre em meio aos esforços de ajustes nas contas públicas lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi antecipada à Reuters na quinta por duas fontes com conhecimento do assunto.

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mostrou edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de quinta-feira.

A decisão de Lula de vetar a prorrogação da desoneração, que ocorre em meio aos esforços de ajustes nas contas públicas lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi antecipada à Reuters na quinta por duas fontes com conhecimento do assunto.

LONDRES (Reuters) - Os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a Alemanha pediram que o Irã reverta a decisão de barrar 'vários' inspetores da Organização das Nações Unidas (ONU), informou nesta segunda-feira um comunicado conjunto publicado pelo governo britânico.

'O Irã precisa imediatamente reverter as rejeições a inspetores e cooperar totalmente com a Agência (Agência Internacional de Energia Atômica) para que eles possam dar mostras de que o programa nuclear iraniano é exclusivamente pacífico', afirmou o comunicado.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, trecho de medida provisória que ampliava as possibilidades legais de desmatamento da Mata Atlântica, informou o Planalto.

A MP originalmente tratava de prazos para regularização ambiental, mas teve seu texto modificado pela Câmara dos Deputados flexibilizando a legislação que trata do bioma. O Senado chegou a retirar o trecho da proposta, mas em uma segunda votação, deputados o inseriram novamente, provocando forte reação do setor ambiental.

SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso derrubou nesta quinta-feira vetos do presidente Jair Bolsonaro contrários à prorrogação de incentivos tributários à indústria química, o chamado Reiq. Com isso, haverá novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem em ampliar capacidade ou a instalar novas fábricas que usam gás natural na produção de fertilizantes.

Segundo a Agência Senado, o crédito será equivalente a 0,5% de PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação e a 1% de Cofins e de Cofins-Importação, incidentes sobre a base de cálculo desses tributos. O uso do crédito será permitido de janeiro de 2024 a dezembro de 2027 e limitado ao valor investido pelas empresas.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, um veto do presidente Jair Bolsonaro e restabeleceu a possibilidade de compensação financeira da União aos Estados que tiverem perda de arrecadação devido à aprovação de um projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.