Em entrevista a rádio, Bolsonaro defende excludente de ilicitude para cidadão comum em vias públicas
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira o chamado excludente de ilicitude para que policiais e também cidadãos comuns, armados, possam reagir, dentro de casa 'ou até em vias públicas', desde que 'do outro lado o agressor estiver comprovadamente à margem da lei'.
O excludente de ilicitude permite que a pessoa que reaja a uma agressão ou invasão de domicílio, por exemplo, seja processado mas não seja condenado, mesmo que o agressor morra, por estar defendendo a si ou a outro.