Hong Kong anuncia novo projeto de segurança nacional com penas de prisão mais severas

Por Jessie Pang e James Pomfret e Greg Torode

HONG KONG (Reuters) - Hong Kong publicou na sexta-feira o esboço de uma nova lei de segurança nacional, um documento que, segundo alguns advogados, ampliou o que poderia ser considerado sedição e segredos de Estado, com penas mais severas para qualquer pessoa condenada por esses crimes e vários outros.

O projeto, que também inclui novas leis que abrangem traição, espionagem e interferência externa, está sendo observado de perto por diplomatas e empresas estrangeiras, que temem que ele possa prejudicar ainda mais as liberdades no centro financeiro, já sujeito a uma repressão liderada pela China contra a dissidência, que levou muitos políticos e ativistas pró-democracia à prisão ou ao exílio.

O Conselho Legislativo começou a debater o projeto de lei na sexta-feira, em meio a uma segurança rígida, e vários membros do órgão, em sua maioria pró-Pequim, disseram aos repórteres que esperam que o projeto seja aprovado como lei antes de meados de abril.

O líder de Hong Kong, John Lee, já havia solicitado aos parlamentares que aprovassem o projeto de lei 'a toda velocidade'.

'A geopolítica tem se tornado cada vez mais complexa e os riscos à segurança nacional continuam iminentes', disse um comunicado do governo.

Alguns advogados que analisaram o projeto disseram que, à primeira vista, os elementos das sentenças revisadas para alguns delitos listados são semelhantes aos ocidentais, mas algumas disposições, como as de sedição e segredos de Estado, são mais amplas e potencialmente mais duras.

O projeto de lei inclui penas de até prisão perpétua para traição, insurreição e sabotagem, 20 anos para espionagem e 10 anos para crimes ligados a segredos de Estado e sedição.

A União Europeia, em uma declaração à Reuters, afirmou que havia deixado claro em uma nota diplomática suas 'graves preocupações' sobre as disposições de longo alcance do projeto de lei sobre 'interferência externa' e o alcance extraterritorial da lei.

Hong Kong é há muito tempo um centro empresarial, acadêmico e de mídia para a China e a região, mas nos últimos anos os críticos dizem que o estado de direito e a liberdade de informação foram prejudicados.

Autoridades chinesas e de Hong Kong disseram que o projeto era semelhante às leis de algumas nações ocidentais e que era necessário para preencher 'lacunas' no regime de segurança nacional.