Justiça de Hong Kong decreta falência da incorporadora China Evergrande

Por Clare Jim e Xie Yu

HONG KONG (Reuters) - Um tribunal de Hong Kong ordenou nesta segunda-feira a liquidação do gigante do setor imobiliário chinês China Evergrande Group, desferindo um novo golpe na confiança do frágil mercado imobiliário do país, à medida que autoridades intensificam esforços para conter o agravamento da crise.

A juíza Linda Chan decidiu liquidar a incorporadora mais endividada do mundo, com mais de 300 bilhões de dólares de passivo total, depois de observar que a Evergrande não foi capaz de oferecer um plano de reestruturação concreto mais de dois anos após um calote de dívida internacional e após várias audiências judiciais.

'É hora de o tribunal dizer basta', disse Chan no tribunal nesta segunda-feira.

A decisão prepara o terreno para o que se espera que seja um processo demorado e complicado, com possíveis considerações políticas, já que investidores observam se os tribunais chineses reconhecerão a decisão de Hong Kong. Os investidores internacionais se concentrarão em como as autoridades chinesas tratarão os credores estrangeiros quando uma empresa entra em colapso.

Chan nomeou a Alvarez & Marsal como liquidante, dizendo que a nomeação é do interesse de todos os credores, pois pode se encarregar de um novo plano de reestruturação para a Evergrande em um momento em que o presidente do conselho de administração, Hui Ka Yan, está sendo investigado por suspeita de crimes.

A Evergrande, que tem 240 bilhões de dólares em ativos, levou o setor imobiliário chinês em dificuldades a um colapso e causou um golpe na economia do país quando não pagou uma dívida em 2021. A decisão de liquidação cria mais incertezas para os já frágeis mercados de capital e imobiliário da China.

O presidente-executivo da Evergrande, Siu Shawn, disse à mídia chinesa que a empresa garantirá que os projetos de construção de casas ainda serão entregues, apesar da ordem de liquidação. A decisão não afeta as operações das unidades onshore e offshore da Evergrande, acrescentou ele.

'Nossa prioridade é ver a maior parte possível dos negócios retida, reestruturada e permanecer operacional. Buscaremos uma abordagem estruturada para preservar e devolver valor aos credores e outras partes interessadas', disse Tiffany Wong, diretora administrativo da Alvarez & Marsal após a nomeação.

Edward Middleton, também diretor administrativo da Alvarez & Marsal, disse que a empresa se dirigiria imediatamente à sede da Evergrande.

'Não é o fim, mas o início do prolongado processo de liquidação, que tornará as operações diárias da Evergrande ainda mais difíceis', disse Gary Ng, economista sênior da Natixis. 'Como a maioria dos ativos da Evergrande está na China continental, há incertezas sobre como os credores podem confiscar os ativos e como será a prioridade de reembolso dos detentores de títulos offshore, e a situação pode ser ainda pior para os acionistas.'

PROCESSO COMPLICADO

Pequim está lutando contra uma economia que, para os padrões da China, está mostrando baixo desempenho, um mercado imobiliário na pior crise em nove anos e um mercado de ações que está perto das mínimas de cinco anos, de modo que qualquer novo golpe na confiança dos investidores pode minar ainda mais os esforços dos formuladores de políticas para uma retomada do crescimento.

O advogado da Evergrande argumentou que a liquidação pode prejudicar as operações da empresa e suas unidades de gerenciamento de propriedades e de veículos elétricos, o que, por sua vez, prejudicará a capacidade do grupo de pagar todos os credores.

A Evergrande vinha trabalhando em um plano de reestruturação de dívida de 23 bilhões de dólares com um grupo de credores conhecido como grupo ad hoc de detentores de títulos há quase dois anos.

Segundo dados da Justiça de Hong Kong, os principais ativos offshore da Evergrande também incluem um empréstimo sem juros e sem garantia de 2,1 bilhões de dólares de Hong Kong (268,78 milhões de dólares) para a unidade China Ruyi, posições na Greater Bay Area Homeland Investment e seu fundo com um valor contábil total de 1,6 bilhão de dólares de Hong Kong, saldos bancários de 3 milhões de dólares de Hong Kong e recebíveis de 131,2 bilhões de iuans (18,28 bilhões de dólares) detidos por subsidiárias.

A Evergrande pode recorrer da ordem de liquidação, mas o processo de liquidação continuaria enquanto se aguarda o resultado do recurso.

O mercado avalia que a decisão da Justiça de Hong Kong tenha pouco impacto sobre as operações da empresa, incluindo projetos de construção de casas no curto prazo, já que pode levar meses ou anos para que o liquidante nomeado pelos credores assuma o controle das subsidiárias na China continental - uma jurisdição diferente da de Hong Kong.

Antes de segunda-feira, pelo menos três incorporadoras chinesas receberam ordens de liquidação de um tribunal de Hong Kong desde o início da atual crise da dívida, em meados de 2021.