Parlamentares da UE concordam com regras de IA mais rígidas

Por Foo Yun Chee e Martin Coulter e Supantha Mukherjee

(Reuters) - Os parlamentares europeus deram mais um passo para aprovar novas regras para ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, após uma votação decisiva nesta quinta-feira, na qual concordaram com um projeto de lei mais rígido.

A tão aguardada Lei de Inteligência Artificial da União Europeia poderá ser a primeira legislação abrangente do mundo que rege a tecnologia, com novas regras sobre o uso de reconhecimento facial, vigilância biométrica e outras aplicações dessa tecnologia.

Após dois anos de negociações, a expectativa é que o projeto de lei passe para a próxima fase do processo, na qual os parlamentares finalizarão os detalhes com a Comissão Europeia e os Estados membros individuais.

De acordo com as propostas, as ferramentas de inteligência artificial serão classificadas conforme seu nível de risco percebido, de baixo a inaceitável. Governos e empresas que usam essas ferramentas terão obrigações diferentes, dependendo do nível de risco.

Na votação da desta quinta-feira, os eurodeputados concordaram em proibir o uso de reconhecimento facial em espaços públicos, ferramentas de policiamento preditivo e impor novas medidas de transparência em aplicativos generativos de inteligência artificial, como o ChatGPT da OpenAI.

'Esta votação é um marco na regulamentação da IA e um sinal claro do Parlamento de que os direitos fundamentais devem ser um pilar disso', disse o eurodeputado Kim van Sparrentak à Reuters. 'A inteligência artificial deve servir as pessoas, a sociedade e o meio ambiente, e não o contrário.'

O projeto de lei será submetido à votação plenária do Parlamento Europeu em junho, antes que os termos finais sejam acordados em conversas ' envolvendo representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.

Depois que os termos forem finalizados e o projeto se tornar lei, haverá um período de carência de cerca de dois anos para permitir que as partes afetadas cumpram os regulamentos.

(Por Foo Yun Chee, Martin Coulter, Supantha Mukherjee e Bart Meijer)