Projeto regulamenta trabalho de motoristas de aplicativos

O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (4) um projeto que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

A proposta cria a categoria do trabalhador autônomo por plataforma. Os motoristas continuarão sem vínculo de emprego e acordo de exclusividade com os apps. A jornada de trabalho será de 8 a 12 horas, com pagamento de R$ 32,10 por hora.

Os motoristas deverão recolher 7,5% sobre o salário de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as empresas, 20%. O governo prevê arrecadar quase R$ 280 milhões para a Previdência Social. As mulheres terão direito a auxílio-maternidade.