STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

A discussão começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Até o momento, o placar é de 5 votos a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha. Há maioria para fixar um limite para distinguir uso pessoal de tráfico, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa.