STF suspende multa aplicada ao RJ por descumprimento do regime de recuperação fiscal
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira multa que o governo do Estado do Rio de Janeiro teria de pagar à União por descumprimento de regras do regime de recuperação fiscal.
O governo estadual alegava que um eventual pagamento da multa da dívida poderia causar sérios problemas ao ente federativo.