União Europeia se aproxima de adotar regras para IA após aprovação de parlamentares

Por Foo Yun Chee

ESTRASBURGO (Reuters) - A União Europeia ficou mais próxima de adotar as primeiras regras para inteligência artificial do mundo nesta quarta-feira, quando parlamentares do bloco aprovaram um acordo provisório para regular uma tecnologia cujo uso está crescendo rapidamente em uma ampla gama de setores e na vida cotidiana.

A legislação, denominada Lei de IA, regulamentará os modelos básicos de IA generativa, como da OpenAI, que são treinados em grandes volumes de dados para gerar novos conteúdos e até mesmo executar tarefas.

Ela restringirá o uso por governos de vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos a casos de determinados crimes, prevenção de ameaças genuínas, como ataques terroristas, e buscas de pessoas suspeitas dos delitos mais graves.

As regras abrangerão modelos de IA de alto impacto e de uso geral e sistemas de IA de alto risco, que terão que cumprir obrigações específicas de transparência e leis de direitos autorais da UE.

No total, 523 parlamentares da UE votaram a favor do acordo, enquanto 46 foram contra e 49 se abstiveram.

'Recebo o apoio esmagador do Parlamento Europeu à Lei de IA da UE, a primeira estrutura abrangente e vinculativa do mundo para uma IA confiável. A Europa é agora uma referência mundial em IA confiável', disse o chefe do setor tecnológico na UE, Thierry Breton.

Os países da UE deverão dar o seu aval formal ao acordo em maio, com projeção de que a legislação entre em vigor no início do próximo ano e seja aplicada em 2026, embora algumas das disposições entrem em vigor mais cedo.

O Parlamento Europeu e os países fecharam um acordo preliminar em dezembro, após quase 40 horas de negociações sobre questões como o uso de vigilância biométrica pelos governos e como regular os modelos básicos de IA generativa, como o ChatGPT.