Aneel nega pedido da Âmbar e mantém multas por atraso de termelétricas emergenciais

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu negar pedidos de cautelar apresentados pela Âmbar Energia, do grupo J&F, para suspender multas e alterar prazos relacionados à operação de usinas termelétricas contratadas pelo governo no ano passado, no auge da crise hídrica.

Em reunião nesta terça-feira, os diretores da agência entenderam que não cabe excludente de responsabilidade à empresa pelo atraso de quatro usinas, que deveriam estar em atividade desde maio e até agora não estão em operação comercial.

Para o relator do processo, Ricardo Lavorato Tili, argumentos apresentados pela Âmbar, como demora no licenciamento ambiental e atrasos alfandegários e de entrega de equipamentos, embora possam ser fatos imprevisíveis, representam riscos inerentes ao negócio.

A agência também negou pedidos da Âmbar para alterar o cronograma de implantação das termelétricas, postergar o início e o fim dos contratos conquistados no ano passado e suspender multas cobradas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As termelétricas da Âmbar e de outras empresas que participaram do leilão emergencial deviam começar a fornecer energia em maio, e, se houvesse atraso, estariam sujeitas a multa e rescisão do contrato a partir de agosto.

À Reuters, a CCEE disse não poder abrir o valor da multa devida pela Âmbar, mas informou que, ao todo, o valor apurado de penalidades somou 1,718 bilhão de reais nas liquidações de maio a agosto. Desse valor, 392 milhões de reais foram pagos ou abatidos de créditos.

Os diretores da Aneel também votaram por determinar o início de uma fiscalização para propor cassação das outorgas das quatro usinas.

Procurada, a Âmbar não comentou imediatamente a decisão desta terça-feira.

ENERGIA CARA

As usinas do leilão emergencial da crise hídrica, chamado de 'PCS', foram contratadas por valores bem superiores aos convencionais, já que teriam que começar a operar em prazos apertados. O valor financeiro dos contratos de energia dos 17 empreendimentos, que funcionariam até 2025, alcança mais de 30 bilhões de reais.

Porém, grande parte dos empreendimentos não entrou em operação no prazo devido. Isso motivou protestos de associações de consumidores por rescisão contratual, uma vez que as usinas forneceriam energia cara em um momento de maior alívio ao sistema elétrico, após a recuperação dos reservatórios de hidrelétricas.

Na reunião da Aneel desta terça-feira, o presidente da associação de grandes consumidores Abrace, Paulo Pedrosa, disse que as térmicas emergenciais se tornaram 'desnecessárias' e que os contratos devem ser honrados apenas nos casos em que as exigências foram cumpridas.

NOVA DISCUSSÃO

A Aneel determinou que a Âmbar não cumpriu com uma exigência que havia sido feita pela própria agência reguladora em julho, quando foi autorizada a 'substituição' temporária das quatro usinas da Âmbar pela termelétrica Cuiabá.

A Âmbar, que adquiriu quatro projetos que venceram o leilão no ano passado --Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I--, havia pedido à Aneel para atender esses contratos a partir da energia gerada pela termelétrica Cuiabá, já existente, o que iria contra as regras do leilão emergencial.

A diretoria da Aneel acabou autorizando a troca, desde que as novas usinas entrassem em operação até 1º de agosto --o que não aconteceu.

Com isso, o regulador determinou que a CCEE deverá recontabilizar os valores recebidos pela termelétrica Cuiabá pela geração de energia nesse período. O cálculo deverá levar em conta o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), referência do mercado spot, em vez dos valores do contrato do leilão emergencial.

(Por Letícia Fucuchima)