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    Petroleira Total avalia novas aquisições de projetos de energia limpa no Brasil

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - A petroleira Total está empolgada com o potencial do Brasil para investimentos em energia limpa, principalmente após uma parceria com a Petrobras, o que pode tornar o país um dos alvos preferenciais de seu braço de geração renovável Total Eren.

    A companhia inclusive avalia novas aquisições no Brasil após a compra recente de projetos solares, revelou à Reuters o chefe da Total Eren no país, Pierre Emmanuel Moussafir.

    Em meio a um crescente interesse das gigantes de petróleo e gás por tecnologias de energia renovável, a Total e a estatal Petrobras anunciaram no início do mês um memorando de entendimento pelo qual avaliarão em conjunto oportunidades de negócio em geração eólica onshore e energia solar no país.

    'O Brasil representa um país muito estratégico para nós, especialmente no contexto da parceria que estamos criando junto à Petrobras e nossa acionista estratégica, a Total', disse Moussafir.

    A empresa possui um total de cerca de 1 gigawatt em empreendimentos de geração renovável em construção e operação ao redor do mundo, dos quais 140 megawatts são projetos solares já concluídos ou com obras em andamento no Brasil.

    Segundo Moussafir, a Total Eren não trabalha com metas regionais, mas tem um objetivo de alcançar 3 gigawatts em capacidade global até 2022.

    'No Brasil, em particular, nossas ambições são elevadas: há um mercado de eletricidade bem estável e maduro, assim como a possibilidade de se alcançar um volume maior', afirmou o executivo, em respostas por e-mail.

    'Nossa principal força é ter agilidade e flexibilidade suficientes para nos movermos rapidamente quando vemos que uma região pode se beneficiar do desenvolvimento de sua capacidade em renováveis', adicionou.

    No Brasil, a companhia trabalha no momento na construção de um projeto fotovoltaico de 25 megawatts na Bahia e três usinas em um total de 90 megawatts em São Paulo.

    Quando concluídos, os empreendimentos vão se somar a uma usina de 25 megawatts já em operação, também na Bahia.

    Todos os empreendimentos foram adquiridos pela Total Eren junto a desenvolvedores que já haviam conseguido contratos de longo prazo para a venda da produção após leilões realizados pelo governo federal para novos projetos de geração.

    'No Brasil, nossa estratégia é dupla: nós estamos trabalhando para executar adequadamente e no prazo nosso portfólio atual. Em paralelo, estamos considerando novas aquisições, incluindo para apoiar desenvolvedores em sua participação nos futuros leilões', afirmou Moussafir.

    Ele não deu detalhes, mas disse que o interesse da empresa é em projetos de energia eólica e solar.

    Pelas regras da parceria fechada junto à Petrobras, a estatal brasileira terá direito de preferência para se associar à Total Eren em eventuais novos negócios com usinas eólicas ou solares no país.

    Segundo Moussafir, o fato de os primeiros negócios da Total Eren no Brasil terem focado a energia solar foi apenas uma coincidência, uma vez que o segmento começava a crescer no país justamente no momento da estreia local da empresa.

    Além do Brasil, a Total Eren tem desenvolvido projetos também em outros países da América do Sul, com destaque para a Argentina, onde o portfólio soma 150 megawatts em empreendimentos eólicos e 30 megawatts solares.

    A empresa de energia renovável passou a ter a Total como acionista estratégico no final de 2017, quando a petroleira francesa adquiriu uma participação indireta de 23 por cento no negócio.

    OBRAS E FINANCIAMENTO

    As projeções da Total Eren são de que seu próximo projeto solar na Bahia comece a operar em novembro de 2018, enquanto as usinas em implementação em São Paulo deverão iniciar a produção em junho do ano que vem.

    Com a concentração de esforços no desenvolvimento desses projetos, a empresa provavelmente não irá participar da próxima licitação do governo brasileiro para viabilizar novas usinas de geração, agendada para 31 de agosto, segundo Moussafir.

    Ele adicionou, no entanto, que a participação ou não ainda está em estudo dentro do grupo.

    Enquanto isso, a companhia tem buscado estruturar o financiamento dos empreendimentos atualmente em construção no país.

    A usina BJL 4, na Bahia, deverá buscar um empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), além de recursos junto a bancos comerciais, que ainda não foram selecionados.

    As usinas em São Paulo, por sua vez, deverão ser financiadas junto a bancos locais e internacionais. A empresa provavelmente não negociará empréstimos do BNB nem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o empreendimento, uma vez que ele foi projetado para utilizar módulos importados.

    No primeiro projeto no país, a usina BJL 11, também na Bahia, a Total Eren financiou as obras por meio de um empréstimo do BNB, além de crédito adicional junto ao Itaú BBA e ao BNP Paribas.

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    ANP descarta impor frequência de reajuste de combustível, quer divulgação de preço

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá colocar em consulta pública, em cerca de 30 dias, uma minuta de resolução que pretende dar maior transparência para o setor de combustíveis, e a reguladora ainda descartou estipular uma frequência para os reajustes dos preços de diesel e gasolina.

    O diretor-geral da ANP, Décio Odonne, disse a jornalistas nesta quinta-feira que a agência buscará na minuta que fornecedores do mercado, como a Petrobras, publiquem preços praticados por pontos de venda e não a média nacional, método atualmente praticado pela petroleira estatal.

    Oddone calcula que a resolução já poderá entrar em vigor em cerca de 60 dias e preferiu não entrar em detalhes sobre as novas regras, que são uma resposta à paralisação histórica de caminhoneiros de 11 dias em maio, que causou grandes prejuízos à economia brasileira.

    'As empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes dos seus combustíveis. Isso quer dizer que as empresas permanecem livres para formar seus preços, as políticas de preços são questões internas das companhias', disse Oddone, durante coletiva de imprensa na sede da ANP.

    Uma previsibilidade sobre o reajuste do diesel foi uma das principais bandeiras dos caminhoneiros, que protestaram contra o preço elevado do combustível e o impacto negativo disso na sua atividade.

    Contudo, a busca por maior transparência a partir da resolução, na avaliação da agência reguladora, permitirá um crescimento de investimentos em refino de petróleo no país e maior concorrência, beneficiando consumidores.

    'Quanto maior transparência houver na formação de preços, mais interesses vamos ter no mercado brasileiro. Tendo mais atores competindo no mercado brasileiro, haverá uma tendência de preços mais competitivos', afirmou Oddone.

    Outra regra que deverá constar na minuta de resolução é que as empresas não poderão publicar anteriormente o preço que será praticado no futuro. Atualmente, a Petrobras publica no dia anterior o valor médio que será praticado no dia seguinte nas suas refinarias.

    'Reajuste de preço não se anuncia, se pratica', disse Odonne, explicando que os valores são estratégicos para as companhias.

    As conclusões vieram após a autarquia considerar 146 manifestações durante uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a periodicidade de repasse dos reajustes dos preços de combustíveis, entre 11 de junho a 2 de julho.

    A TPC chegou a levantar discussões no mercado, se a ANP poderia acabar por intervir na atuação estratégicas de empresas, reavivando temores sobre interferências governamentais na atuação da Petrobras.

    Oddone negou, no entanto, que a decisão de não criar uma frequência mínima de reajustes possa ter sido resultado de pressões do mercado. Segundo ele, a busca por transparência e competição foi a melhor solução encontrada.

    Em maio, gasolina e diesel registravam máximas nos postos de combustíveis, como resultado de avanços expressivos do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

    A crise se estabeleceu em meio a política de preços da Petrobras, que detém quase 100 por cento da capacidade de refino do Brasil e, desde meados de 2017, reajustava gasolina e diesel quase que diariamente, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril e o dólar.

    PAGAMENTO

    Como resultado das manifestações dos caminhoneiros, o governo lançou um programa de subsídios ao diesel fóssil, em junho.

    Para participar, produtores e importadores congelaram preços em limites estabelecidos pelo governo e serão ressarcidos em até 30 centavos de real por litro dependendo do mercado.

    O programa prevê ainda redução de impostos federais e estaduais, com o objetivo de cortar em 46 centavos por litro dos preços do diesel, antes valores registrados antes da greve.

    Segundo Oddone, os subsídios da primeira fase do programa deverão ser pagos até o fim do mês.

    No caso da gasolina, a Petrobras continua a reajustar quase que diariamente, a partir de indicadores internacionais.

    Em declaração anterior, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que iria participar das discussões junto à ANP e aguardar resultados da consulta pública antes de decidir se seria necessária uma mudança na frequência dos reajustes realizados pela empresa.

    Além das medidas tomadas, a agência decidiu informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da necessidade estudar o monopólio de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência.

    A agência também irá encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as contribuições recebidas relativas à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis.

    (Por Marta Nogueira)

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    Eletrobras venderá distribuidoras em duas etapas, com leilão da Cepisa no dia 26

    SÃO PAULO (Reuters) - O leilão em que a Eletrobras buscará vender suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste deverá ser realizado em duas etapas, na semana que vem e ao final de agosto, diante de impasses judiciais e discussões de um projeto de lei no Congresso.

    A venda da empresa que atende o Piauí ocorrerá em 26 de julho, conforme agendado anteriormente, informou nesta quarta-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o processo de licitação.

    A negociação das demais empresas está prevista para 30 de agosto, à exceção da Ceal, do Alagoas.

    A decisão de fatiar a licitação acontece devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a alienação da Ceal, e em meio a um atraso na deliberação pelo Senado de um projeto de lei visto como importante para atrair interessados para as concessionárias que atuam na região Norte e são responsáveis pelo fornecimento no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.

    O governo havia anteriormente agendado o leilão das seis distribuidoras para 26 de julho, mas posteriormente o ministro Lewandowski concedeu uma liminar em ação movida pelo governo do Alagoas para suspender a venda da Ceal.

    A expectativa do governo e da Eletrobras é de que se consiga, com a postergação da venda da maioria das distribuidoras para 30 de agosto, melhores condições para o certame, com a aprovação do projeto de lei pelo Senado.

    O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia antecipado à Reuters na última segunda-feira que o governo levaria o leilão adiante apenas com a Cepisa, no próximo dia 26 de julho. Ele também afirmou que o leilão das demais seria prorrogado para 30 de agosto, conforme anunciou o BNDES nesta quarta-feira.

    Investidores interessados no leilão da Cepisa deverão entregar a proposta econômica pela empresa e documentos de habilitação na bolsa paulista B3 em 23 de julho, entre 9h e 12h, informou o BNDES.

    DISPUTA JUDICIAL

    O ministro do STF também decidiu que qualquer privatização de estatal precisa de aprovação legislativa, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia entendem que isso não prejudicaria a venda das demais distribuidoras da Eletrobras, que já estaria prevista em leis específicas.

    Houve ainda uma decisão em separado, da Justiça do Rio de Janeiro, que na semana passada obrigou a suspensão do leilão pelo BNDES, também com o argumento de que desestatizações precisariam de prévia autorização legislativa.

    A liminar, no entanto, foi derrubada nesta semana pelo governo, o que levou o BNDES a retomar o processo de licitação da Cepisa.

    As distribuidoras da Eletrobras, que são fortemente deficitárias, serão vendidas a um preço simbólico de 50 mil reais, associado a obrigações de investimento pelos novos controladores.

    O primeiro critério para definição do vencedor da disputa por cada empresa será a oferta da menor tarifa final para os consumidores.

    (Por Luciano Costa)

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    Produção da Petrobras em Campos acentua queda, tem menor nível em quase 17 anos

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A produção de petróleo da Petrobras na Bacia de Campos caiu 1,4 por cento em junho ante maio, a 1,042 milhão de barris por dia (bpd), menor nível desde outubro de 2001, em meio ao declínio de uma grande quantidade de campos maduros, apontaram dados da petroleira estatal.

    Em relação ao mesmo mês de 2017, a produção da empresa na Bacia de Campos em junho recuou 15,8 por cento, o que colaborou para uma redução no bombeamento total da companhia no segundo trimestre.

    Em abril, maio e junho, a produção em Campos ficou abaixo de 1,1 milhão de barris/dia, o que não ocorria por três meses seguidos também desde 2001, ainda que a Petrobras já venha lidando há algum tempo com a produção menor na bacia.

    O contínuo declínio da extração na região que responde por cerca de metade da produção de petróleo da Petrobras, em áreas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, tem neutralizado os efeitos da entrada de novas plataformas produtoras no pré-sal da Bacia de Santos, segundo cálculos do Goldman Sachs.

    'Destacamos que as taxas de declínio na Bacia de Campos continuam a atingir níveis elevados de 167,4 mil barris de óleo equivalente/dia (boe/d) (excluindo a venda de Roncador), mais do que compensando o aumento de 103,7 mil boe/d de novas unidades na Bacia de Santos (excluindo as paradas de manutenção)', disse o Goldman.

    A empresa concluiu a venda de fatia de 25 por cento de Roncador para a petroleira Equinor (ex-Statoil), em 14 de junho, em um negócio de 2,9 bilhões de dólares.

    A parceria da brasileira com a norueguesa também incluiu medidas para elevar o fator de recuperação de Roncador, potencialmente atenuando no futuro o declínio natural de produção da área. A Petrobras tem outros esforços paralelos para melhor aproveitamento do petróleo de Campos.

    A Bacia de Campos teve os primeiros campos com volume comercial descobertos em 1974. Ali também foi descoberto o primeiro campo gigante em águas profundas do país, o de Albacora, em 1984.

    No entanto, analistas acreditam que a entrada em operação de novas plataformas ainda neste ano deverá melhorar o cenário para a Petrobras.

    PRODUÇÃO TRIMESTRAL E META

    A produção total de petróleo da empresa no Brasil caiu em junho pelo segundo mês consecutivo, com recuo de 1,5 por cento ante maio, para uma média de 2,03 milhões de bpd, informou a Petrobras na noite de segunda-feira. Na comparação com junho de 2017, houve uma queda de 7 por cento.

    'Temos uma avaliação negativa dos dados de produção da Petrobras de junho, pois estimamos que a produção doméstica de petróleo teria caído 3,5 por cento, mesmo excluindo os impactos das paradas de manutenção no FPSO Cidade de Paraty e a conclusão da venda da participação de 25 por cento no campo de Roncador', disse o Goldman.

    Conforme a estatal, o desempenho de junho foi principalmente devido à parada para manutenção do FPSO Cidade de Paraty, localizado no campo de Lula no pré-sal da Bacia de Santos, e à cessão de 25 por cento da participação do campo de Roncador para a Equinor, concluída em 14 de junho.

    A corretora Guide Investimentos apontou que o resultado em junho foi marginalmente negativo: 'O volume veio ligeiramente abaixo do resultado do mês anterior, e marginalmente inferior à meta estabelecida para este ano'.

    No segundo trimestre, a média da produção de petróleo no Brasil atingiu 2,063 milhões de bpd, queda de 1,1 por cento ante o primeiro trimestre e redução de 4,5 por cento ante o mesmo período de 2017.

    No primeiro semestre, a média de produção de petróleo no Brasil foi de 2,074 milhões de bpd. A meta da empresa é produzir no Brasil 2,1 milhões de bpd em 2018.

    Considerando a produção de petróleo e gás da empresa, no Brasil e no exterior, o volume chegou a 2,66 milhões de boe/d, recuo de cerca de 4 ante o mesmo período de 2017.

    Analistas, contudo, acreditam em um aumento da produção ao longo do ano. A empresa já colocou em operação duas novas plataformas neste ano e previa outras cinco. No entanto, recentemente apontou que uma delas poderá ficar para 2019.

    'Adiante, esperamos que a produção total da Petrobras aumente à medida que novos sistemas entrem em produção', disse o JP Morgan, em relatório a clientes.

    (Por Marta Nogueira)

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    Joint venture da Vale e Cemig avalia compra de ativo da Renova Energia, dizem fontes

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - A Aliança Geração de Energia, uma joint venture entre a mineradora Vale e a elétrica mineira Cemig, tem avaliado a possível aquisição de um parque eólico da Renova Energia cujas obras foram paralisadas por falta de recursos da empresa, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto.

    As negociações do ativo, que ocorrem atualmente também com outros interessados, começaram após a Renova não chegar em maio a um acordo final com os canadenses da Brookfield para a venda do empreendimento, o chamado complexo Alto Sertão III, na Bahia, que quando concluído terá cerca de 400 megawatts em capacidade.

    A Renova, que tem como sócios a própria Cemig e sua controlada Light, passou a buscar um novo acionista ou a venda de ativos desde o fracasso de uma associação com a norte-americana SunEdison em 2015.

    A empresa de energia limpa chegou a aceitar no ano passado uma oferta da Brookfield, mas as negociações entre as empresas não chegaram a um acerto após meses de idas e vindas, o que levou à retomada da busca por investidores nos últimos meses.

    Desde então, a empresa tem conversado com meia dúzia de possíveis compradores, incluindo a Aliança, afirmou uma das fontes.

    'A Aliança está participando do processo, mas tem mais gente', disse a fonte na condição de anonimato, confirmando informação obtida pela Reuters sobre uma reunião envolvendo representantes da Aliança e Renova.

    'Há várias propostas de compradores, não só da Aliança. Não tem sido dada exclusividade a ninguém', adicionou uma segunda fonte, que também preferiu não se identificar porque as tratativas são sigilosas.

    Ela acrescentou que há 'três ou quatro propostas' na mesa pela aquisição de Alto Sertão III.

    Executivos da Aliança chegaram a participar na segunda-feira de uma reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com representantes da Renova, da Cemig e da Light para discutir o atual estágio do projeto Alto Sertão III.

    As fontes não citaram nominalmente outros interessados no ativo da Renova nem valores envolvidos nas conversas.

    Antes, a Brookfield havia feito uma oferta de 650 milhões de reais para ficar com o complexo Alto Sertão III.

    A Renova havia aportado cerca de 390 milhões de reais nas obras do complexo até a paralisação dos trabalhos no final de 2016.

    A empresa, que seria um braço para expansão da Cemig em energia limpa, chegou a ter quase 700 megawatts em usinas em operação e planos para alcançar uma capacidade instalada de mais de 2 gigawatts, mas passou a vender ativos em meio às dificuldades financeiras. Atualmente, a Renova opera apenas cerca de 190 megawatts em pequenas hidrelétricas.

    Procurada, a Renova Energia não respondeu de imediato a um pedido de comentário, assim como a Cemig.

    A Aliança Geração e Light afirmaram que não vão comentar o assunto.

    (Por Luciano Costa)

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    Produção de petróleo da Petrobras no Brasil cai em junho pelo 2º mês

    SÃO PAULO (Reuters) - A produção de petróleo da Petrobras no Brasil caiu em junho pelo segundo mês consecutivo, com recuo de 1,5 por cento ante maio, para uma média de 2,03 milhões de barris por dia (bpd), informou a companhia nesta segunda-feira.

    Em maio, a produção da empresa já havia diminuído em relação a abril, quando, por sua vez, registrou aumento ante março.

    Conforme a estatal, o desempenho de junho deve-se, 'principalmente, à parada para manutenção do FPSO Cidade de Paraty, localizado no campo de Lula no pré-sal da Bacia de Santos, e à cessão de 25 por cento da participação do campo de Roncador para a Equinor, concluída em 14 de junho'.

    Quanto à produção de gás natural no Brasil, esta foi de 78,2 milhões de metros cúbicos por dia em junho, queda de 3,4 por cento ante maio em razão dos mesmos motivos, disse a Petrobras em nota.

    A empresa informou que sua produção total de petróleo e gás, incluindo líquidos de gás natural (LGN), foi de 2,62 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) no mês passado, sendo 2,53 milhões boed produzidos no Brasil e 98 mil boed no exterior.

    Em âmbito internacional, a produção de petróleo foi de 60 mil bpd, volume 2,3 por cento acima do mês anterior, 'devido ao aumento de produção em campos na Nigéria'. Já a produção de gás natural no exterior foi de 6,4 milhões de metros cúbicos por dia, em linha com o produzido em maio.

    (Por José Roberto Gomes)

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    Briga entre Enel e Petrobras por preço deixa desligada termelétrica no Ceará

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - Uma importante termelétrica no Ceará está desligada desde o final de junho em meio a uma disputa nos tribunais entre a italiana Enel e a estatal brasileira Petrobras, que fornecia o gás necessário à operação do empreendimento.

    A briga começou após a Petrobras exigir um reajuste nos valores do combustível, negado pelos italianos, que entendem que as condições de fornecimento à usina foram estabelecidas por um programa federal de incentivo na década passada e não poderiam ser alteradas, informou a Enel à Reuters.

    O chamado Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) foi criado em 2000, quando o país estava à beira de um racionamento de energia, e previa um preço especial de gás para viabilizar novas usinas térmicas e diversificar a matriz energética do país, então muito dependente das hidrelétricas.

    'A Enel sempre atendeu às regras do PPT e entende que todas partes precisam fazê-lo. Nós estamos honrando nossas obrigações sob o PPT no momento, mesmo que a Petrobras não esteja', disse o diretor da Enel para o Brasil, Carlo Zorzoli, em nota.

    A Enel chegou a conseguir uma liminar na Justiça que obrigava a Petrobras a fornecer o gás nas condições estabelecidas pelo programa, mas recentemente a decisão foi derrubada, o que levou no mês passado ao desligamento da usina, a Termofortaleza, com cerca de 326 megawatts em capacidade.

    'Pelo PPT, a Petrobras é delegada pelo Estado brasileiro a fornecer o gás, então nós não vemos como atender ao PPT sem a Petrobras retomar o fornecimento de gás', adicionou Zorzoli.

    Procurada, a Petrobras disse que não iria comentar a situação da termelétrica.

    Já a Enel disse estar 'confiante' em uma solução negociada com autoridades para o caso, uma vez que a Termofortaleza possui custos menores que grande parte das usinas acionadas para atender à demanda no Brasil no momento, uma vez que chuvas fracas têm reduzido a produção de hidrelétricas e exigido maior uso de geração térmica mais cara.

    O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse à Reuters que a térmica da Enel em Fortaleza é uma das mais baratas do país, com um custo de operação de cerca de 140 reais por megawatt-hora.

    Atualmente, as usinas térmicas mais caras acionadas para atender à demanda no sistema elétrico têm custo superior a 550 reais por megawatt-hora.

    'Seria natural a usina ser despachada, mas neste momento, como a liminar foi revogada, ela não está sendo despachada', apontou Barata.

    Ele adicionou que o ONS tem se manifestado em meio ao embate judicial entre as empresas para tentar sensibilizar todas as partes envolvidas sobre a importância de uma saída que permita a retomada das operações da termelétrica.

    'Nós nos manifestamos sobre a importância da usina. Nem a favor da Enel, nem da Petrobras, mas pela necessidade de despacho da térmica, principalmente nesse período seco que estamos vivenciando. Não contar com a usina significa despachar uma energia muito mais cara', explicou Barata.

    O ONS estima que o volume de chuvas que tem caído sobre o lago das hidrelétricas não deve ser suficiente para permitir o desligamento das termelétricas antes da reta final do ano, quando começa o chamado 'período úmido' e há expectativa de melhoria nas precipitações.

    DISCUSSÃO NO CONGRESSO

    A disputa entre Enel e Petrobras pode ser resolvida por um projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

    Um projeto originalmente dedicado a reduzir passivos de distribuidoras de energia da Eletrobras que serão privatizadas recebeu de deputados uma emenda que autorizaria repassar para os consumidores, via tarifa, eventual aumento de custos no gás para empreendimentos do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

    Se a medida for aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, os custos extras de termelétricas como a de Fortaleza seriam bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo abastecido por encargos cobrados nas contas de luz.

    O atendimento nessas condições, segundo o projeto, exigiria como contrapartida a desistência pelas empresas de ações judiciais e arbitrais referentes aos contratos de gás natural.

    (Por Luciano Costa)

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    Atraso em privatização pode deixar Eletrobras sem dinheiro para operar distribuidoras

    Por Luciano Costa e Rodrigo Viga Gaier

    SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - Uma decisão judicial que suspendeu o leilão de privatização de seis distribuidoras da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste, agendado para 26 de julho, pode deixar a estatal com um enorme problema, ou até mesmo resultar em aumentos tarifários para todos os consumidores de energia do país, segundo autoridades e um documento visto pela Reuters.

    Isso porque a operação dessas deficitárias distribuidoras tem sido bancada por empréstimos emergenciais realizados com recursos de um fundo do setor elétrico, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), que só teve verbas programadas para apoiar as elétricas até julho, quando o governo antes esperava que elas já estivessem sob novos controladores.

    O orçamento programado para os empréstimos da RGR à Eletrobras neste ano era de 907,8 milhões de reais, para até julho, mas se fosse necessário manter as distribuidoras da estatal até dezembro esse valor subiria para 1,57 bilhão de reais, segundo um documento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) visto pela Reuters.

    As distribuidoras, que operam no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí, já receberam um total de 4,4 bilhões de reais em empréstimos da RGR desde que a Eletrobras decidiu não renovar seus contratos de concessão e operá-las em regime precário até a privatização. A regulação definida pelo governo para viabilizar os financiamentos prevê que as dívidas serão quitadas posteriormente, pelo novo dono das empresas.

    Nem a Eletrobras e nem a RGR têm recurso para alimentar essas distribuidoras. A privatização é a melhor opção e qualquer alternativa é muito pior para o consumidor, governo, sociedade, Eletrobras... porque todo mundo vai pagar a conta , disse à Reuters um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros.

    Só tem recursos da RGR até julho, e tem que ver se surgem novas alternativas, ou se as empresas têm outra forma de se financiar , adicionou.

    Mesmo que o leilão acontecesse na data prevista, em julho, já poderia haver certa falta de caixa para bancar as empresas, uma vez que a transferência do controle das companhias é um processo burocrático que pode levar alguns meses, explicou à Reuters uma fonte do setor elétrico com conhecimento do assunto.

    Assim, se o leilão acabar postergado por conta das liminares, o déficit irá crescer e será preciso encontrar alguma nova fonte de receita, uma vez que outros fundos abastecidos por recursos do setor elétrico já têm o orçamento todo comprometido ou mesmo previsão de déficit para o ano, ainda de acordo com a segunda fonte, que falou sob a condição de anonimato devido à sensibilidade do tema.

    Uma das alternativas para resolver a situação seria elevar um encargo cobrado nas tarifas de energia, o que abasteceria a RGR com recursos adicionais.

    Em agosto, setembro, pode ser que já precise de recurso... poderia haver uma suplementação, mas não sei de onde viria. Se viria com reajuste de encargo, aporte do Tesouro... se for encargo isso tem repercussão em aumento (de tarifa), não tem mágica , explicou a fonte.

    Outra alternativa, obviamente, seria a Eletrobras assumir os custos, mas a empresa já se comprometeu junto a seus acionistas a não colocar mais dinheiro nas deficitárias distribuidoras.

    Procurado para comentar, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato. A Eletrobras e a CCEE também não puderam responder de imediato a questionamentos sobre o assunto.

    A liminar que suspendeu o leilão das seis distribuidoras da Eletrobras foi emitida pela Justiça do Rio de Janeiro, mas sindicatos de trabalhadores da estatal também já conseguiram decisões em separado que ameaçam travar o leilão da Ceal, distribuidora do Alagoas, e da Cepisa, do Piauí.

    As distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste foram federalizadas nos anos 90 sob a promessa de que seriam privatizadas posteriormente, mas o processo de desestatização havia sido abandonado desde então, até uma retomada no governo do presidente Michel Temer.

    Apenas no primeiro trimestre deste ano, essas elétricas somaram prejuízo de 1,9 bilhão de reais, o que praticamente consumiu todo o resultado positivo dos demais ativos da gigante Eletrobras, que fechou o período com lucro líquido de 56 milhões de reais.

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    ENTREVISTA-Cemig reduz custo e alonga prazo de dívida com emissão no exterior

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica Cemig prevê alongar prazos de vencimento de sua dívida e reduzir custos com uma captação de 500 milhões de dólares no exterior por meio da reabertura de eurobonds lançados no ano passado pela companhia com vencimento em 2024, disse à Reuters o superintendente de Relações com Investidores da empresa, Antonio Carlos Vélez Braga.

    A estatal mineira estima que o custo final da operação de captação, incluindo operações de hedge cambial, deverá ser de entre 120 e 130 por cento do CDI, abaixo do visto em uma emissão recente de notas promissórias da subsidiária Cemig Distribuição e do registrado numa captação de 1 bilhão de dólares com eurobonds no ano passado.

    O custo final só vamos saber no dia da liquidação financeira dos bonds, quando vamos fazer o hedge, dia 18 de julho, mas estimamos que vai ficar em entre 120 por cento e 130 por cento do CDI. É um prazo bem alongado e um custo da dívida inferior ao das outras oportunidades no mercado local , explicou o executivo.

    Os recursos obtidos com a operação envolvendo os bonds serão utilizados pela Cemig para quitar dívidas, muitas delas com vencimento no curto prazo, aliviando a situação de liquidez da companhia.

    É uma dívida com vencimento em média em dois anos que vai ser trocada por seis anos e meio. Vamos alongar o perfil da dívida e com isso ficamos bem mais tranquilos do ponto de vista financeiro , afirmou Vélez.

    A companhia controlada pelo governo de Minas Gerais fechou o primeiro trimestre com dívida líquida de 12,8 bilhões de reais, dos quais 1,75 bilhão com vencimento em 2018 e cerca de 1,7 bilhão em 2019. A alavancagem medida pela relação entre a dívida líquida e a geração de caixa foi de 3,56 vezes.

    Para reduzir essa alavancagem, ainda elevada, a empresa conta com ganhos de receita decorrentes de uma recente revisão tarifária de sua unidade de distribuição de energia Cemig-D.

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no final de maio uma alta de em média 23 por cento nas tarifas da Cemig em meio ao processo de revisão tarifária da companhia, que acontece em média a cada quatro anos.

    Só em 2018 e 2019, com a revisão tarifária da Cemig-D, a Cemig consolidada deve gerar um caixa depois do pagamento de dividendos por volta de 2 bilhões de reais, e isso depois de fazer os investimentos na rede que precisamos para manter os ativos... Esse recurso vai ser direcionado para reduzir dívida também , apontou Vélez.

    Com isso, o superintendente avalia que a Cemig conseguiria reduzir a alavancagem para cerca de 2,5 vezes até o final de 2019 mesmo em um cenário conservador em relação ao andamento do plano de desinvestimentos da companhia, que tem como principal foco a obtenção de recursos para diminuir a dívida.

    DESINVESTIMENTOS

    A visão da Cemig é de que essa meta de desalavancagem até 2019 poderia ser alcançada apenas com a venda de seus ativos de telecomunicações (ex-Cemig Telecom), cujo leilão está agendado para 9 de agosto. A empresa espera obter ao menos 367 milhões de reais com o negócio.

    Mas, além desse desinvestimento, a companhia busca realizar ainda neste ano vendas também de sua fatia na hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, e de sua participação total na Light, que atua em geração e é responsável pela distribuição de eletricidade na região metropolitana do Rio de Janeiro.

    Estamos com grandes chances de vender esses três ativos neste ano. A gente atribui uma probabilidade de mais de 50 por cento. Estão mais avançados, e justamente por isso estamos focando mais nossos esforços neles , disse Vélez.

    O plano de desinvestimentos da Cemig ainda conta com outros ativos, incluindo a participação da companhia e da controlada Light na hidrelétrica de Belo Monte --uma das maiores usinas do mundo, que já está em operação no Pará, mas cujas obras devem seguir até 2019 ou 2020.

    Mas a Cemig deve focar os esforços de curto prazo na alienação dos ativos de telecom, da Light e de Santo Antônio, enquanto Belo Monte, possivelmente, poderá ser negociada mais à frente, talvez após a conclusão da construção, quando a redução dos riscos associados à obra pode aumentar o interesse de investidores, segundo o executivo.

    O andamento dos desinvestimentos da Cemig tem sido atentamente acompanhado pelo mercado. Ao avaliar a reabertura dos eurobonds da companhia, a agência de risco Fitch Ratings afirmou que atrasos na conclusão da estratégia de se desfazer de ativos estão tendo um impacto negativo na capacidade do grupo de melhorar suas métricas financeiras de forma sustentável.

    (Por Luciano Costa)

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    BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras após decisão judicial

    Por Luciano Costa e Lisandra Paraguassu

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, atendendo a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira.

    Em sua decisão, a Justiça acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que pedia a suspensão do processo licitatório, ao entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

    A AEEL defendeu haver ilegalidade no edital do leilão porque não teriam sido cumpridas condicionantes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo entendimento de que a privatização de empresas públicas depende de autorização prévia em lei, conforme liminar recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

    Para tentar manter o leilão, a União alegou desnecessidade de autorização legislativa específica para a alienação do controle acionário ou dissolução das subsidiárias e apontou que a suspensão do processo poderia causar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública .

    A Justiça, no entanto, entendeu que poderia haver riscos à Eletrobras no caso de demora para uma decisão sobre o tema e deferiu a liminar defendendo que a venda de ações das empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário .

    O BNDES informou que órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis contra a decisão judicial.

    Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que ideia era manter a data do leilão, apesar do Senado ainda não ter decidido sobre um projeto de lei visto como importante para aumentar o interesse pelas distribuidoras da Eletrobras.

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