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Ao STF, Moro cita 4 pontos para defender divulgação integral de vídeo de reunião ministerial

Placeholder - loading - 10/12/2019 REUTERS/Adriano Machado
10/12/2019 REUTERS/Adriano Machado

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BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro elencou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, quatro pontos para defender a divulgação integral do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

O vídeo do encontro é tido como uma das importantes provas apontadas pela defesa de Moro para confirmar as declarações do ex-ministro de que foi pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro a trocar o comando da Polícia Federal.

A gravação da reunião foi exibida na véspera às partes do inquérito aberto pelo ministro do STF Celso de Mello. O magistrado pediu manifestação dos envolvidos para decidir se vai dar publicidade ou não, integral ou parcial, sobre o vídeo.

Segundo a defesa, a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá se verificar que as declarações do presidente na reunião foram direcionadas ao ministro e citou cinco situações em que isso ocorreu.

'... Não ter concordado com a interferência do presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio residente da República', disse, destacando ainda que se mostrou o presidente 'insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal'.

“O vídeo é de interesse público e a sociedade não pode ser privada de conhecer seu conteúdo. A divulgação do material, na íntegra, comprovará as afirmações do ex-ministro Sérgio Moro a respeito do presidente da República. Por se tratar de uma reunião oficial do governo, a divulgac?a?o integral do seu conteu?do caracterizara? verdadeira lic?a?o ci?vica, permitindo o escruti?nio de seu teor na?o so? neste inque?rito policial mas, igualmente, por toda a sociedade”, disse o advogado Rodrigo Sánchez Rios, representante de Moro.

Outro fato alegado, segundo a defesa, é que Moro não apoiou a ida do presidente ao 'ato de 19 de abril' --uma referência indireta à presença de Bolsonaro a um ato realizado em frente a um QG do Exército em Brasília na qual parte dos manifestantes defenderam pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Um terceiro motivo foi Moro, conforme a defesa, não ter apoiado o presidente em 'suas manifestações contrárias ao distanciamento social'. O quarto ponto é que o ex-ministro também não apoiou as declarações públicas de Bolsonaro de 'minimizar a gravidade da pandemia'.

Na manifestação, a defesa do ex-ministro admite que no vídeo há manifestações 'potencialmente ofensivas' realizadas por alguns ministros presentes ao encontro e que podem gerar constrangimento se tornadas públicas.

'De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado', disse.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Escrito por Reuters

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