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    Fachin retira de pauta julgamento de liberdade de Lula na 2ª Turma do STF, marcado para terça-feira

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira retirar de pauta o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava previsto para ocorrer na terça-feira pela 2ª Turma da corte.

    A defesa do petista --líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto-- tentava garantir a liberdade dele a fim de tentar concorrer novamente à Presidência. Ele, contudo, deve ser barrado na Lei da Ficha Limpa por ter tido uma condenação em segunda grau por órgão colegiado da Justiça.

    A decisão de Fachin ocorre depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não ter admitido o recurso --chamado extraordinário-- que pretendia reavaliar no STF o processo a que o petista foi condenado do tríplex do Guarujá (SP).

    O ministro do Supremo entendeu que, se o TRF-4 tomou essa decisão de não enviar o processo ao STF, não haveria motivo no momento para que a 2ª Turma julgasse a medida cautelar sobre o mesmo caso.

    Essa medida cautelar tinha por objetivo suspender os efeitos da condenação até o julgamento do mérito da ação pelo STF --na prática, o ex-presidente poderia deixar a prisão, onde cumpre pena desde abril.

    Fachin entendeu que o pedido de julgamento estava prejudicado e é indispensável uma decisão prévia do TRF-4 sobre se aceita um novo recurso da defesa do ex-presidente para que o processo seja remetido ao Supremo.

    Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio. Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo , decidiu.

    Profissionais do mercado financeiro citaram a expectativa do julgamento do novo pedido de liberdade de Lula como um dos fatores que têm permeado o temor de grandes investidores em relação a ativos brasileiros.

    Isso por entenderem que, solto, Lula poderia atuar para as eleições de outubro como importante cabo eleitoral de um candidato menos comprometido com a disciplina fiscal do governo.

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    TRF-4 aceita envio de ação de Lula sobre tríplex ao STJ, mas nega remessa ao STF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou nesta sexta-feira a remessa do processo do tríplex do Guarujá (SP), o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e cumpre pena de prisão desde abril, para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas negou o envio do mesmo caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    Na próxima terça-feira, o STF vai julgar um novo pedido de liberdade do ex-presidente. O petista --líder nas pesquisas de intenção de voto-- quer deixar a prisão até o julgamento dos recursos que contestam o mérito da condenação pelos tribunais superiores.

    A vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, aceitou uma das contestações feitas pela defesa de Lula ao apresentar o chamado recurso especial --que visa analisar eventuais ofensas à legislação federal em uma decisão de segunda instância.

    O questionamento refere-se à responsabilidade de reparação da totalidade dos valores indevidos que teriam sido dirigidos ao PT. Segundo os advogados de Lula, estaria sendo pedida uma indenização maior que os limites imputados ao ex-presidente.

    “Conquanto a indicação precisa do valor da reparação demande incursão no contexto fático-probatório, o que se alega é a pertinência do valor exigido com a imputação atribuída ao recorrente, frente ao disposto no artigo 387, IV, do CPP, de modo que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade recursal quanto ao ponto”, afirmou a desembargadora.

    A vice-presidente do TRF-4, contudo, decidiu não admitir o recurso extraordinário, para a análise do caso ao STF. Ela entendeu que todas as alegações da defesa não afrontavam pontos da Constituição, justificativa para a aceitação desse tipo de recurso.

    Apesar da decisão da desembargadora, a defesa do petista e de demais condenados no processo podem apresentar um agravo contra cada um dos recursos negados.

    Esse tipo de recursos excepcionais --extraordinário e especial-- são submetidos a um duplo juízo de admissibilidade. O tribunal de origem faz uma espécie de filtro, analisando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Nas cortes superiores é realizado novo exame de admissibilidade.

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    TRF-4 homologa delação de Palocci, após STF liberar delação via PF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a Polícia Federal para firmar acordos de colaboração premiada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou na tarde desta sexta-feira a delação do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do caso.

    O acordo, assinado pelo desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, é o primeiro validado pela Justiça após o STF permitir que a PF e as polícias civis firmem delações.

    A assessoria de imprensa do TRF-4 informa que não tem a informação sobre a homologação do acordo e destaca que o caso está sob segredo de Justiça.

    No final de abril, Palocci tinha firmado um acordo de delação com a PF do Paraná, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato, segundo informação dada à Reuters na ocasião por uma fonte com conhecimento do assunto.

    Palocci já tinha prestado uma série de depoimentos, segundo a fonte disse à época. O teor das declarações e quem ele envolveu na colaboração, contudo, não foi revelado.

    A expectativa é que ele possa contar situações que vivenciou ou tomou conhecimento como ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo tido papel decisivo em campanhas de ambos.

    Há pouco mais de um ano Palocci começou a se movimentar para tentar fechar uma delação. Em maio passado, ele trocou a bancada de advocacia liderada pelo criminalista José Roberto Batochio, que o acompanhava há mais de uma década, por um escritório de Curitiba especializado em fechar acordos de delação.

    O ex-ministro tentou inicialmente fechar um acordo com o Ministério Público Federal, mas o acerto foi recusado por falta de elementos.

    Em junho do ano passado, Sérgio Moro condenou Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Em setembro, Palocci acusou Lula de comandar um esquema de recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht que o beneficiou e o governo Dilma. Essas declarações --a primeira desse tipo feita por um importante quadro do PT sobre o ex-presidente-- o levaram a pedir a desfiliação do partido, do qual foi um dos fundadores.

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    Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em manuscrito apreendido em gabinete de Ciro Nogueira

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação aberta em relação a um manuscrito apreendido no gabinete parlamentar do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que fazia menção ao presidente Michel Temer.

    Esse caso, que estava sob sigilo, surgiu como um dos desdobramentos de apurações que levaram até o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra Ciro Nogueira, o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira por embaraço à investigação que envolva organização criminosa.

    Numa apreensão feita no gabinete do presidente do PP, um documento com a citação Temer 300 300 foi encontrado.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF o arquivamento dessa apuração e ponderou que o caso poderá ser retomado se houver notícia de novas provas , na linha do entendimento da própria corte.

    Em sua decisão, Edson Fachin afirmou que, à exceção das hipóteses em que Procuradoria-Geral da República formula pedido de arquivamento de Inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas .

    Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti (opinião a respeito do crime) a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal , destacou o ministro do STF, em decisão obtida pela Reuters.

    No mesmo despacho, Fachin determinou o levantamento do sigilo dessa investigação, bem como das medidas cautelares da apuração. Ele determinou também o envio de cópia integral do caso para a Justiça Federal de Brasília para avaliar as providências cabíveis com relação a Elias Manuel da Silva, ex-contador do PP e que foi envolvido nas apurações.

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    Defesa de Lula nega ter pedido prisão domiciliar para ex-presidente

    (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja concedido benefício de prisão domiciliar ao petista, preso desde o início de abril, após ter sido condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    A 2ª Turma do STF incluiu na pauta do colegiado da próxima terça-feira, dia 26 de junho, um novo pedido de liberdade do ex-presidente. Na prática, se obtiver sucesso no julgamento, Lula poderá permanecer em liberdade até o julgamento do mérito pelo STF do processo a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex.

    Segundo nota em coluna do jornal O Estado de S. Paulo, ministros do Supremo não descartam a hipótese de uma solução meio termo no julgamento, que seria uma prisão domiciliar.

    A defesa de Lula, no entanto, negou ter feito qualquer pedido nesse sentido.

    A defesa de Lula não apresentou ao STF ou a qualquer outro tribunal pedido de prisão domiciliar , disse o advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa de Lula, em nota divulgada na noite de quinta-feira.

    “O ex-presidente Lula está pedindo nos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores o restabelecimento de sua liberdade plena porque ele jamais praticou qualquer ato ilícito. A condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 afronta a Constituição Federal e a lei.

    Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas deve ficar impedido de concorrer devido à Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados do Judiciário.

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    PF prende ex-secretário do governo Alckmin em investigação de desvios em obras de Rodoanel

    Por Lais Martins

    SÃO PAULO (Reuters) - A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira o executivo Laurence Casagrande Lourenço, que presidia a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e ex-secretário estadual de Transportes na gestão do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), em investigação sobre superfaturamento de até 600 milhões de reais em obras do Rodoanel Viário Mário Covas.

    Lourenço também foi presidente da estatal paulista responsável pelas rodovias do Estado, a Dersa, que está no centro do escândalo de desvios de recursos envolvendo as obras milionárias do rodoanel metropolitano, que tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento.

    Na tarde desta quinta, a Cesp anunciou em comunicado que Lourenço renunciou à presidência da companhia.

    O mandado de prisão temporária contra Lourenço foi um dos 15 expedidos pela Justiça Federal no âmbito da chamada operação Pedra no Caminho, que cumpriu ainda 51 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Ribeirão Preto, Bofete, Arujá e Carapicuíba, além de Marataízes, no Espírito Santo.

    Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, também foram alvos da operação ex-diretores da Dersa, executivos das construtoras OAS e Mendes Junior e de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com suspeitas de irregularidades.

    Foi descartada, no entanto, a participação de agentes políticos no esquema. Não existe nenhuma circunstância que diga que há envolvimento de políticos nos fatos , disse a procuradora da República Anamara Osório Silva em entrevista coletiva na Superintendência da PF em São Paulo.

    Não foi possível localizar representantes de Lourenço. Procurada, a Cesp disse que não vai se pronunciar porque os fatos investigados na operação não aconteceram no âmbito da empresa, nem no período em que o senhor Laurence Casagrande Lourenço preside a companhia .

    Em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Alckmin se disse surpreso com a prisão de Lourenço, ao mesmo tempo que manifestou apoio às investigações e garantiu que o caso não terá impactos sobre sua postulação ao Palácio do Planalto na eleição de outubro.

    Primeiro, todo apoio à investigação, total , disse o tucano a jornalistas. O importante é que imediatamente se apure a investigação e, se tem qualquer tipo de desvio, punição exemplar. E se não tem, se esclareça rapidamente , afirmou.

    Em nota, a assessoria de imprensa de Alckmin acrescentou que a Dersa prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU, que ainda não julgou o caso , afirma a nota.

    De acordo com os investigadores da PF e do MPF, uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos nos contratos que somam mais de 600 milhões de reais nas obras do Rodoanel.

    Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de 'jogo de planilhas', expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações , disse o MPF.

    A investigação, segundo o delegado da PF Victor Hugo Alves, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), agora caminha para identificar a veracidade dos serviços e, se constatado que foram serviços fraudados, rastrear os beneficiários do dinheiro desviado.

    O inquérito policial foi aberto em 2016, após um ex-funcionário de uma empresa que atuou nas obras apresentar à PF informações sobre possíveis manipulações em termos aditivos da obra para aumentar o valor pago a empreiteiras que já haviam vencido a licitação para realizar as obras.

    De acordo com os procuradores, a investigação feita até o momento já é suficiente para indicar que havia uma atuação sistemática dentro da Dersa com fins criminosos.

    Em abril, o ex-diretor da Dersa em governos do PSDB Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi preso a pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, acusado de ter desviado milhões de reais. Paulo Preto foi solto no fim de maio por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

    Procuradas pela Reuters, OAS e Mendes Junior não estavam disponíveis de imediato para comentar a operação da PF e do MPF.

    Em nota, a Artesp, agência reguladora de transportes em São Paulo, afirmou que a investigação revelada nesta quinta-feira não intefere na concessão do Rodoanel Norte, feito em janeiro, e vencido pela Ecorodovias, com lance que embutiu ágio de 91 por cento sobre o valor da outorga mínima.

    Quando ocorrer a entrega do trecho, o novo concessionário passará a operar , afirmou a Artesp.

    Procurada, a Ecorodovias afirmou que o contrato de concessão passará a valer apenas com a entrega da conclusão da obra pelo governo estadual e que há possibilidade de pedido de reequilíbrio caso houver atrasos na entrega da obra. Segundo o governo estadual, abertura do trecho norte é prevista para julho.

    (Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier e Aluísio Alves)

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    Se eleito, Alckmin quer zerar déficit primário em 18 meses para garantir investimentos

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O próximo presidente terá sérios problemas para realizar investimentos públicos diante do elevado déficit fiscal e gastos altos e do teto que limita as despesas governamentais, disse nesta quinta-feira o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, que promete, se eleito, zerar o déficit primário em 18 meses.

    Falando para empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Fira), Alckmin disse que o Brasil precisa solucionar o problema fiscal para atrair investimentos e voltar a crescer de forma sustentável. O ex-governador paulista prometeu fazer um forte ajuste fiscal em seu eventual governo realizando corte de despesas sem elevar ainda mais os impostos.

    “Ajuste fiscal será a primeira medida e não tem como empurrar mais essa questão... não haverá investimento se não resolver isso rápido, em menos de 18 meses.... sem aumentar imposto e resolver pela despesa. Zerar o déficit primário“, disse o tucano em palestra.

    O presidenciável disse que o futuro governante do país deve ser eleito com cerca de 55 milhões de votos, apoio suficiente para que o novo presidente encaminhe as reformas necessárias ainda nos seis primeiros meses de mandato. Entre as prioridades estão as reformas política, previdenciária e tributária.

    Ao mesmo tempo que aponta para necessidade de reformas, o tucano prevê que o novo presidente terá que lidar com um Congresso fragmentado, onde nenhum partido deve ter mais de 10 por cento das cadeiras.

    O tucano garantiu que, uma vez eleito, não vai privatizar o Banco do Brasil, e defendeu que o país precisa de mais bancos, concorrência e competição. Nessa mesma linha, o tucano pretende quebrar monopólios da Petrobras nos segmentos de transporte, logística e refino.

    Nós defendemos que a Petrobras continue como empresa de economia mista na prospecção e extração, e que a gente acabe com monopólios porque precisamos de competição do poço até o posto. Nem em Refino, logística, nem na área do gás“, disse ele a jornalistas.

    A última pesquisa Datafolha mostrou Alckmin com 7 por cento das intenções de voto nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT).

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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    ENTREVISTA-Intervenção no RJ não precisa continuar se plano estratégico for mantido, diz general

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os índices de criminalidade já começaram a reagir de forma consistente à atuação militar, e a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro não precisa continuar no próximo governo desde que seja cumprido o plano elaborado, disse à Reuters o interventor designado por Brasília, general Walter Braga Netto.

    Na semana passada, Braga Netto entregou ao presidente Michel Temer um planejamento estratégico para a intervenção, com medidas que ficarão de legado da gestão militar na área de segurança.

    “Não precisa continuar , disse Braga Netto em entrevista à Reuters, nesta quinta-feira, em seu gabinete no Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste.

    Tem um plano de gestão, um plano de transição e legado, tem um plano de reestruturação das forças de segurança. Se o planejamento que nós deixarmos... se quem assumir mantiver o planejamento, não houver indicações políticas ou casuísticas não há necessidade da intervenção (continuar)“, acrescentou.

    O decreto da intervenção está previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano.

    Para o general é uma ilusão achar que as Forças Armadas são capazes de acabar completamente com a violência, e dizer que os militares são a solução do país é o desespero de um país que está sem valores .

    Criança não respeita professor, não respeita pai. Temos excessos de direitos e poucas obrigações. Começa a surgir uma instituição com grande credibilidade, como as Forças Armadas, as pessoas começam a achar que é a salvação da pátria , disse .

    O Brasil precisa se estruturar e não há necessidade de intervenção federal se houver disciplina e vontade política de tocar o que foi planejado”, avaliou.

    À frente há quatro meses do modelo mais ousado de combate à violência no Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, Braga Netto evitou entrar na discussão da sensação de segurança, por considerá-la filosófica.

    O general preferiu lançar mão de estatísticas de criminalidade, que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), já mostram uma melhora com a ação do militares. Ele admitiu que não se chegou no esperado ainda, mas ressaltou que já atingimos vários objetivos“.

    Os dados mostram que a letalidade violenta (que reúne crimes como mortes em operações, homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e morte de decorrente da ação policial) teve uma queda de 9,6 por cento entre março e maio deste ano. Os homicídios dolosos caíram 16,7 por cento, roubos de veículos recuaram 18,21 por cento e os roubos de cargas caíram quase 18 por cento no período.

    Mas o roubo de rua, cujo alvo principal são os celulares, subiu no período 6 por cento, e o general já solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que celulares roubados sejam definitivamente bloqueados e colocados fora de uso a partir do acionamento do IMEI (código de segurança do aparelho).

    “Há no imaginário popular uma visão que com a intervenção o crime vai à zero. Isso não se consegue. O que queremos é reduzir os índices e acabar com essa ostensividade que existe.”

    SEM GUERRA CIVIL

    Apesar dos dados mais positivos, os últimos dias foram de muita violência no Rio de Janeiro. Na véspera da entrevista, um adolescente de 14 anos morreu quando ia para a escola no conjunto de favelas da Maré, na zona norte da capital, vítima de bala perdida. Ali, a polícia, com apoio de alguns equipamentos das Forças Armadas, fez uma operação onde seis suspeitos morreram.

    Estatísticas extraoficiais apontam para mais de 100 casos de balas perdidas no Estado este ano.

    “Para nós é inconcebível o dano colateral e um tiro que acerta uma criança ou terceiros. Nós só atiramos quando há certeza para outros“, afirmou Braga Netto.

    Para ele, muitos policiais do Rio de Janeiro estavam na linha de frente, antes da intervenção, com pouco treinamento de tiros. Agora, para participar de uma operação o policial já deu mais de 300 tiros nos estandes de treino, uma quantidade “muito maior” do que era antes da ação das Forças Armadas.

    Nesta quinta-feira, as Forças Armadas iniciaram uma outra operação, em favelas do Leme, área nobre da cidade, para combater quadrilhas rivais que tentam controlar os pontos de vendas de drogas nas comunidades do Chapéu-Mangueira e Babilônia.

    No começo do mês, supostos criminosos usaram uma mata para fugir de um cerco policial e foram parar no bairro da Urca, onde estão várias unidades da Forças Armadas e até então considerado um dos últimos redutos de tranquilidade na cidade. O confronto chegou a interromper temporariamente a circulação do bondinho do Pão de Açúcar, um dos principais pontos turísticos da cidade, e também o funcionamento do aeroporto Santos Dumont. Ao menos 7 suspeitos morreram nessa ação.

    Apesar dessas situações, o general rejeitou a ideia de que o Rio de Janeiro vive uma guerra civil não declarada.

    “Não vivemos uma guerra civil, isso é completamente diferente. Eu estive em área de conflito. O que temos é uma violência muito grande. Guerra é outra coisa. Se houvesse guerra, não ia ter cuidado com dano colateral que nós temos.“

    MARIELLE

    Um dos crimes de maior repercussão ocorridos durante a intervenção --o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes-- segue sem solução.

    Segundo Braga Netto, ainda faltam provas necessárias para concluir o caso e embasar bem a denúncia ao Ministério Público e à Justiça. “Mesmo que eu tenho suspeito é preciso ter provas, bem firmadas, porque senão podemos acusar alguém e a pessoa ser solta. Trabalhamos na obtenção de provas concretas, mas não temos prazo.“

    Mesmo com esses casos de violência ainda ocorrendo no Rio de Janeiro, Braga Netto, afirmou que a intervenção federal vai entregar aos próximos governantes locais e nacionais um Estado muito melhor do que agora, na área de segurança

    “Com as ações que estão acontecendo, com as aquisições e com chegada de material e volta de agentes, tudo isso, a tendência é só melhorar. Não há dúvida de que vou entregar um Estado melhor para população... a melhora será palpável”, frisou.

    ELEIÇÕES

    Num cenário de violência e descrédito com os políticos, tem ressurgido em parcelas da população desejo pela volta do autoritarismo, por meio de uma ampla intervenção militar, e se solidificam as simpatias pelo pré-candidato do PSL à Presidência, deputado Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército.

    Braga Netto garantiu que as Forças não têm simpatia maior ou predileção por algum candidato. Ele disse já ter se encontrado com vários candidatos ao governo do Estado e à Presidência da República.

    “Bolsonaro para mim é um candidato como outro qualquer. Merece meu respeito como os outros candidatos. Caxias disse o seguinte: minha espada não tem partido. Nossa espada não tem partido”, disse, referindo-se ao patrono do Exército, Duque de Caxias.

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    Temer diz que fechamento de fronteira com Venezuela seria medida inapropriada

    (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira que o fechamento da fronteira com a Venezuela devido ao grande fluxo de migrantes daquele país para Roraima seria uma medida inapropriada, mas ressaltou que o governo federal não deixará de lado as necessidades do Estado.

    “Nós estamos todos de acordo que não há como fechar fronteira, mas também não há como abandonar as necessidades de Boa Vista, de Roraima e de todo o Estado”, disse o presidente a jornalistas.

    Temer foi a Roraima para acompanhar as condições em que se encontram os venezuelanos que têm chegado ao Estado.

    A Venezuela vive grave crise político-econômica e milhares de venezuelanos têm deixado o país em direção a nações vizinhas, incluindo o Brasil.

    Em abril, Roraima entrou com um pedido de fechamento de fronteira temporário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a União não estava cumprindo com suas obrigações em relação ao controle da fronteira com o país vizinho, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o pedido era inegociável .

    Segundo o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que tem trabalhado com as autoridades brasileiras, mais de 52 mil venezuelanos haviam entrado no Brasil até abril desde o início de 2017, incluindo os cerca de 40 mil que estavam vivendo em Boa Vista, capital de Roraima.

    Sobre a transferência de parte desses migrantes para outras regiões do Brasil, Temer disse que é um processo que leva tempo para ser bem feito.

    O problema da interiorização é que a imagem que as pessoas têm da interiorização é a seguinte: ‘você pega os venezuelanos, bota em um avião ou bota em um ônibus e despeja em outro Estado’. Não é isso, nem assim que se faz , disse.

    O que está sendo feito, com muito critério, é quando interioriza aqueles que aqui estão, os venezuelanos, eles já vão com todas as condições de habitabilidade no novo Estado”, acrescentou. “É um trabalho mais demorado, mais longo, mas que está sendo levado adiante com muito empenho.”

    (Por Alexandre Caverni, em São Paulo)

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Governo vê mega leilão do pré-sal em 29/11 com avanço de projeto da cessão onerosa

    Governo vê mega leilão do pré-sal em 29/11 com avanço de projeto da cessão onerosa

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal já prevê realizar no final de novembro um mega leilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal, após a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira do texto-base de um projeto de lei que promete destravar negociações entre União e Petrobras sobre a chamada cessão onerosa.

    O contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, deu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação em determinadas áreas no pré-sal da Bacia de Santos. No entanto, Petrobras e governo acreditam que os volumes na região são muito maiores.

    O governo quer leiloar os volumes excedentes das áreas e autoridades já disseram em ocasiões anteriores que o leilão poderia arrecadar entre 80 bilhões e 100 bilhões de reais para a União apenas com a cobrança de bônus de outorga.

    No entanto, para a realização do leilão, o governo precisa concluir uma revisão do acordo com a Petrobras, que estava prevista desde o início, após as áreas serem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014. Para o governo, o projeto de lei deverá destravar as negociações.

    O projeto soluciona uma negociação entre União e Petrobras que já durava mais de quatro anos... o leilão está pré-agendado para 29 de novembro , escreveu o Ministério de Minas e Energia no Twitter.

    Um dos principais focos da revisão é que a Petrobras pagou, em 2010, 74,8 bilhões de reais pelo direto de explorar as áreas, mas os preços do barril do petróleo caíram desde então. Para a petroleira, ela deverá ser credora do governo ao fim das negociações. Entretanto, o governo passa por dificuldades fiscais.

    O texto-base do projeto de lei permite que a Petrobras poderá ser paga em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente na revisão do contrato, caso seja credora, e os volumes excedentes poderão ser licitados pelo governo em regime de Partilha da produção.

    O texto aprovado, que ainda terá destaques analisados por deputados e precisará passar pelo Senado e por sanção presidencial, também define critérios importantes para a revisão do contrato.

    Originalmente, o projeto apenas garantia à Petrobras a possibilidade de vender até 70 por cento de participação em seus campos na cessão onerosa, mas o texto posteriormente passou por alterações para que pudesse contemplar aspectos necessários ao acerto entre a companhia e a União.

    A aprovação pela Câmara... abre caminho para a conclusão da revisão do contrato de cessão onerosa e viabiliza o leilão dos excedentes em 2018 , escreveu também no Twitter o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

    DESTAQUES

    Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20 por cento os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum, informou a Agência Câmara Notícias.

    Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

    Ainda não há definição, no entanto, sobre quando os itens serão analisados --a pauta da Câmara dos Deputados para esta quinta-feira não prevê até o momento a deliberação de projetos, apenas uma sessão solene e de debates, segundo informações do site da Casa.

    (Reportagem de Luciano Costa e Maria Carolina Marcello)

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