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    Sessão do Congresso é suspensa e será retomada na quarta-feira

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), suspendeu a sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira e pretende retomá-la às 13h da quarta-feira.

    A ordem do dia chegou a ser iniciada, mas diante do quórum baixo, Eunício optou por transferir a votação de vetos e projetos para a quarta-feira. O Orçamento de 2019 só pode ser votado após o Congresso esgotar a pauta, ainda pendente com 11 vetos e 6 projetos de créditos.

    Boa parte dos parlamentares ainda está envolvida com as diplomações dos eleitos nos Estados junto à Justiça Eleitoral, cujo prazo se encerra apenas na quarta-feira.

    Mas duas fontes que acompanham a definição de votação acreditam que a peça orçamentária possa ser votada na quarta-feira. Ainda que tenha registrado quórum baixo, a sessão desta terça-feira contou com um número de parlamentares suficientes para iniciar a ordem do dia, mas não para dar uma margem de segurança para deliberações.

    Elaborado pelo Executivo, o Orçamento traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tendo como base o total arrecadado por impostos, e precisa do aval do Congresso para virar lei.

    Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou a peça orçamentária, que agora necessita passar por uma votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

    O parecer aprovado prevê um valor total de despesa de 3,382 trilhões de reais, sendo que 758,7 bilhões de reais são relativos ao financiamento da dívida pública.

    O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com uma inflação medida pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim do ano que vem, o relatório considera a taxa básica de juros Selic em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.

    O parecer também observa a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

    Caso o Orçamento não seja aprovado e sancionado até o fim o ano, os três Poderes da República terão de aplicar, até que a lei orçamentária seja aprovada, a chamada regra dos “duodécimos”. Segundo esse regime, órgãos públicos só podem executar determinados gastos a cada mês até o limite de 1/12 do que estava previsto.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Bolsonaro diz que fará tudo que puder dentro da legalidade e democracia contra Cuba e Venezuela

    (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que fará tudo que puder dentro da legalidade e da democracia contra Cuba e Venezuela, cujos regimes de esquerda ele critica.

    Em transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro afirmou que não convidar os líderes dos dois países, a quem chamou de ditadores, é um exemplo do que pode fazer para apoiar os povos de Cuba e da Venezuela.

    'Nós não convidamos o ditador cubano nem o ditador venezuelano, afinal de contas é uma festa da democracia, e lá não existem eleições e, quando existem, são suspeitas de fraude, então para nós não interessa', disse o presidente eleito.

    'Tudo o que pudermos fazer, dentro da legalidade, dentro da democracia, contra esses países, nós faremos', acrescentou.

    O futuro governo chegou a convidar os líderes dos dois países, mas depois desconvidou, numa disputa interna que levou ao afastamento do chefe de cerimonial da transição.

    Na transmissão, Bolsonaro voltou a dizer que não é contra imigrantes, mas que é preciso haver critérios para que eles entrem no país. E citou a situação na França como exemplo, afirmando que os imigrantes tentam 'fazer valer a sua cultura' no novo país, o que é um problema.

    'Os que foram para lá, o povo francês acolheu da melhor maneira possível, mas vocês sabem da história dessa gente né? Eles têm algo dentro de si que não abandonam suas raízes e querem fazer valer a sua cultura, os seus direitos lá de trás, e a França está sofrendo com isso.'

    (Por Alexandre Caverni)

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    Lava Jato e Petrobras pedem ressarcimento de R$3 bi de MDB, PSB, Queiroz Galvão, Vital Engenharia e políticos

    BRASÍLIA (Reuters) - A Força Tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram nesta terça-feira com uma ação civil pública por improbidade administrativa pedindo o ressarcimento de 3 bilhões de reais contra o PSB e o MDB, além das empresas Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.

    A ação atinge ainda os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) —ambos mortos em 2014—, além de pessoas ligadas aos políticos, executivos das empresas e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

    De acordo com o MP do Paraná, a 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu o pedido liminar e determinou já o bloqueio de um precatório de 210 milhões de reais que a construtora Queiroz Galvão estava prestes a receber do Estado de Alagoas.

    Na ação, o MP descreve o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um em contratos da diretoria de Abastecimento, especialmente os firmados com a Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

    Segundo o MP, um cartel de empreiteiras fraudava as licitações na Petrobras em grandes obras, inflando indevidamente os lucros obtidos.

    “As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos”, afirmou o Ministério Público Federal em nota.

    Os parlamentares envolvidos teriam sido beneficiados pelo recebimento de propinas e recursos de caixa 2 depois de acordos de seus partidos para apadrinhar nomes para a estatal.

    O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou em nota que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o prosseguimento de investigações contra ele, por considerar que as afirmações dos delatores não constituem elemento de prova.

    “Como reforça a defesa de Fernando Bezerra --representada pelo advogado André Callegari-- ‘não há suporte mínimo de autoria e materialidade contra o senador e a consequência natural era a rejeição das denúncias pela Suprema Corte do país’”, diz a nota da assessoria de Bezerra.

    Em nota, Raupp afirmou que a doação de 500 mil reais alvo da ação civil pública ajuizada pelo MPF foi feita ao diretório estadual do MDB de Rondônia e não a sua campanha eleitoral, em 2010. O senador ressaltou ainda que 'as doações recebidas foram oficiais, legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme determinava à legislação em vigor, a época'.

    Já o MDB afirmou que 'responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade, ainda mais com uma peça que mais parece um panfleto político eleitoral'. O partido ressalta, em nota, que todos os recursos recebidos como doação 'foram contabilizados e todas as nossas contas foram aprovadas'.

    O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, divulgou comunicado afirmando que o partido recebeu a notícia com surpresa.

    'Afirmamos que as campanhas do PSB sempre foram financiadas de acordo com as normas legais', diz Siqueira.

    Na nota, o presidente do PSB fala que sobre a menção a Campos 'temos confiança plena de que nada haverá de ser comprovado que macule o nome e a honra de um homem público com tantos e tão relevantes serviços prestados a Pernambuco e ao Brasil'.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu; reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)

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    Redução de contribuição para Sistema S é parte de política para desonerar folha, diz Marcos Cintra

    BRASÍLIA (Reuters) - A redução na contribuição das empresas para o Sistema S seria parte de uma política de desoneração geral da folha de pagamentos visando a criação de empregos, disse nesta terça-feira o economista Marcos Cintra, que comandará, no futuro governo, a Secretaria Especial da Receita Federal.

    'O custo da folha de salários hoje é onerado em 20 por cento, contribuição patronal ao INSS, mais 6,5 por cento, aproximadamente, do Sistema S. E é esse estudo que está sendo objeto de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar emprego. Fazer com que a folha de salários seja menos onerada', defendeu Cintra a jornalistas.

    Na segunda-feira, em uma palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu um corte de até 50 por cento nos valores repassados ao Sistema S.

    'Como você pode falar em cortar isso e aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também. Vocês estão achando que a CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual… Acho que tem que cortar pouco para não doer muito', disse o ministro, causando espanto na platéia.

    Cintra explicou que a mudança defendida pelo ministro estaria dentro de mudanças tributárias para baratear o custo da folha de pagamentos e incluiria não apenas os repasses ao sistema, mas também os 20 por cento da contribuição patronal ao INSS --que financia a Previdência, quem em 2017 teve um déficit de 182 bilhões de reais.

    Cintra admitiu que o governo não pode perder arrecadação, então os recursos teriam que ser substituídos.

    'O que nós estamos fazendo é uma substituição de fontes. Não podemos perder a arrecadação, evidentemente, mas vamos criar uma fonte adicional', afirmou.

    Cintra defendeu ainda que as atividades do Sistema S podem ser feitas diretamente pelas empresas ou por outras entidades e que se as empresas acreditam que o sistema presta um bom serviço poderiam pagar diretamente, sem a intermediação do governo, a um custo menor.

    'O Sistema S é um sistema que hoje absorve cerca de 20 bilhões de reais anualmente. Esses recursos são recolhidos das próprias empresas, repassados ao sistema, que tem uma administração própria, logicamente, acompanhada pelo governo, mas que acaba gerando quase que uma duplicação em termos de atividades', afirmou.

    Cintra negou ainda que exista a intenção de tirar esses recursos do Sistema S e usá-los para outras atividades. Segundo ele, é permitir que o setor privado use os recursos voluntariamente, sem a intermediação do governo.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    ENTREVISTA-Todos vão ter que ceder na reforma da Previdência, inclusive militares, diz general Santos Cruz

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - Todas as categorias vão ter que ceder na reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, o que inclui os militares, e quem afirma isso não é um membro da equipe econômica, mas um dos generais da reserva que compõem o primeiro escalão, o futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, um dos nomes mais próximos hoje do presidente eleito.

    'Têm categorias que precisam ceder alguma coisa, caso do Judiciário, do Ministério Público, de todo o funcionalismo público. E aí entram os militares no meio. A idade de aposentadoria por exemplo tem que ser mexida', defendeu Santos Cruz em uma entrevista à Reuters no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília, onde se reúne a equipe de transição.

    'Acho que vão ter que mexer na idade de aposentadoria. Eu estou com 66 anos e estou trabalhando normalmente. Acho que o pessoal se aposenta muito cedo em algumas carreiras. E não é só na área militar, têm várias carreiras que o pessoal se aposenta com 40 e poucos, 50 anos. Isso é inadmissível no mundo de hoje.'

    Durante a campanha, Bolsonaro negava que os militares pudessem ser atingidos por uma reforma. No entanto, a realidade de que a categoria é responsável por quase metade do déficit da Previdência pública levou a equipe econômica a tentar convencer o presidente eleito que terá de haver mudanças de alguma forma.

    Recentemente, o presidente eleito admitiu, em uma entrevista, que poderá haver uma idade mínima, mas não a mesma dos demais trabalhadores, que deverá ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

    Amigo de Bolsonaro há mais de 40 anos, Santos Cruz foi chamado para ficar mais próximo do presidente eleito para poder aconselhá-lo. Ao falar da reforma da Previdência, o futuro ministro deixa claro que não restringe suas opiniões a áreas que vai cuidar diretamente.

    'Acredito que todas as categorias vão ter que pensar um pouquinho. Tem gente aí em carreira que, se você fizer besteira, cometer um crime, você é afastado com salário integral para o resto da vida', afirmou Santos Cruz, na entrevista na última sexta-feira, referindo-se a casos no Judiciário.

    'Onde for mexer tem modificações para fazer que ajudam o processo, em alguns pode ser o valor da aposentadoria, outros pode ser na idade e tempo.'

    Para ele, o governo também precisa rever a política de reajustes dos servidores, como no caso o Judiciário, ainda que não o faça de maneira explícita.

    'Quando se impõe sacrifícios, tem que ser imposto ao pessoal de cima. Sacrifício maior tem que ser na parte de cima, não na parte de baixo. Os aumentos, as correções salariais, têm que começar por baixo. Quem está em cima não precisa de nada, quem ganha 954 reais precisa', defendeu.

    'Se você der um aumento hoje de 20 por cento para quem ganha 30 mil, são 6 mil. Para quem ganha 1 mil, são 200 reais. Então os aumentos não podem ser iguais, quem está no teto ganha zero, amigo.'

    Recentemente, em um acordo com o Judiciário, o presidente Michel Temer sancionou um reajuste de 16,38 por cento para ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata, em troca de o STF derrubar a liminar que garantia, há mais de três anos, o pagamento de auxílio-moradia a juízes, mesmo os que possuíssem imóvel próprio na cidade em que trabalhavam.

    O futuro ministro defende ainda que o esforço envolvendo a reforma atinja também os devedores das Previdência e que se reveja isenções.

    Santos Cruz teve sua indicação para a Secretaria de Governo recebida com surpresa devido ao papel eminentemente político que a secretaria realiza atualmente.

    No desenho do novo Executivo, no entanto, não deve precisar lidar diretamente com os parlamentares, mas viu seu ministério ganhar poder: vai cuidar do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e da Comunicação do Governo, duas áreas-chave da Presidência.

    'Vou atender por exemplos prefeitos e governadores. É articulação institucional, vou atender assuntos de governança. Isso (a relação com parlamentares) voltou para a Casa Civil. A gente fica com toda essa relação com instituições, ONG, organismos internacionais, e também com coordenação de algumas coisas externas, como o PPI. E Secom, que vai toda.'

    O general vai tomar conta, entre outros pontos, dos contratos de publicidade do governo --os quais Bolsonaro já avisou que quer fazer uma 'devassa'-- e dos projetos de concessão, dentro do PPI.

    CORRUPÇÃO E CRIME ORGANIZADO

    Santos Cruz é um fervoroso defensor do combate duro à corrupção e ao crime organizado, e inclui políticos envolvidos em casos de desvio de dinheiro público também na segunda categoria.

    'Ninguém discute a ligação da corrupção com o crime organizado. Com a insegurança que a gente vive. Você acha que um governador, um Tribunal de Contas, uma parcela de Assembleia Legislativa envolvida com corrupção, que ela está engajada realmente em combater o crime? Ela é o crime organizado', afirmou.

    'Você tem o crime organizado armado e o crime organizado desarmado, que é exatamente os esquemas de corrupção. Quando se fala em crime organizado se pensa no cara armado na entrada na favela. Aquele lá tem que ser confrontado, ele tem que encolher, entregar a arma. E o outro aqui tem que ser punido exemplarmente, não tem conversa, é o pior dos crimes, tira o dinheiro da saúde, da escola.'

    Ao ser perguntado sobre o caso envolvendo um assessor do filho do presidente eleito, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teria movimentado 1,2 milhão de reais e repassado um cheque de 24 mil reais para a conta da mulher do presidente eleito, Michelle, o general minimizou, mas ressaltou que o caso requer explicação.

    'Precisa explicar. Quem tem que explicar especialmente são os interessados, seja lá quem for, quem recebeu e pagou. Você pode emprestar para um amigo, isso acontece muito, depois o amigo te paga. Mas a pessoa pública tem que explicar', disse. 'Não quer dizer que nesse valor seja caso de corrupção. Quando a gente fala de corrupção se fala de valores fantástico. Esse nível aí está mais no nível da explicação.'

    Santos Cruz acredita que as redes sociais trouxeram uma democratização da informação e permitiram que as pessoas se informem mais sobre o que está acontecendo no país, e também cobrem mais.

    'Foi uma democratização da informação. Agora temos que democratizar a condição de vida. Tem que conscientizar quem está no topo', disse.

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    Temer mostra otimismo sobre acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

    (Reuters) - O presidente Michel Temer procurou mostrar otimismo nesta terça-feira sobre o futuro de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, apesar das restrições que o presidente eleito Jair Bolsonaro já fez ao bloco sul-americano e ao pacto comercial.

    “Nós esperamos que retornando agora ao presidente Macri, quem sabe durante o seu mandato, nós consigamos em definitivo fechar a negociação com a União Europeia”, disse Temer em discurso durante cúpula do Mercosul, em Montevidéu.

    A presidência rotativa do bloco estará com a Argentina, do presidente Mauricio Macri, no primeiro semestre de 2019.

    Bolsonaro mostrou recentemente cautela sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia, argumentando que vai se aprofundar no teor das negociações para só então assumir uma posição.

    Segundo o presidente eleito, Macri queira que ele 'apoiasse antecipadamente' o acordo, mas o futuro ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, recomendou 'um pouco mais de prudência'. [nL2N1Y51KZ]

    Na semana passada, a chanceler alemã, Angela Merkel, disse que o tempo está se esgotando para um acordo comercial entre os dois blocos e que o governo Bolsonaro tornará o tratado mais difícil de ser alcançado. [nL1N1YH0II]

    Temer, que deixa a Presidência da República no final do mês, defendeu a política de abertura comercial e de integração do Mercosul ao fazer seu discurso de despedida do bloco na cúpula desta terça-feira.

    'Nós abrimos o Mercosul e essa tem que ser a tônica do Mercosul. Nós temos que ter, em face da globalização, uma abertura cada vez mais eficiente.”

    (Texto de Alexandre Caverni, em São Paulo)

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    Ameaças contra Bolsonaro continuam e decisão sobre carro aberto será no dia da posse

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, afirmou nesta terça-feira que as ameaças contra o presidente eleito Jair Bolsonaro continuam 'vivas' e que a decisão de usar ou não um carro aberto na posse do novo governo será tomada no dia da cerimônia.

    Etchegoyen observou que apenas um caso de ameaça contra Bolsonaro foi esclarecido até o momento, em referência a uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados no Rio de Janeiro.

    'Toda ameaça só deixa de ser ameaça quando é plenamente esclarecida. Se ameaças ainda não foram, são ameaças vivas, é dessa forma que tratamos', defendeu o ministro durante entrevista nesta terça.

    Etchegoyen não quis informar qual o tamanho do efetivo de segurança que será empregado durante a cerimônia, ou se serão usados atiradores de elite, mas confirmou que será maior que em posses anteriores.

    'Cada presidente, cada circunstância é uma avaliação de risco. Nós nunca tivemos um presidente que sofreu tentativa de assassinato, isso sugere cautela', admitiu.

    As barreiras de segurança e as restrições de acesso serão maiores que em anos anteriores. Serão montadas barreiras com revista pessoal, detectores de metal e pórticos em quatro posições ao longo da Esplanada dos Ministérios. O acesso só poderá ser feito a pé, a partir da Rodoviária que fica no início da Esplanada.

    A segurança também determinou que será proibido o acesso com objetos como bolsas e mochilas, carrinhos de bebê, máscaras, garrafas --mesmo plásticas-- guarda-chuvas e outros mais óbvios, objetos cortantes, apontadores de laser e armas de fogo.

    Etchegoyen negou que seja possível usar bloqueadores de celular durante a posse. 'O que vai ser bloqueado serão os sinais com frequências eletromagnéticas de controle de drones, que não serão autorizados, de nenhuma natureza, e as chamadas frequências piratas, clandestinas', afirmou.

    A Esplanada será fechada à zero hora do dia 30 e só será reaberta às 8h do dia 2 de janeiro, em um bloqueio de 80 horas. Não haverá expediente no dia 31 e as forças de segurança começarão a ocupar os espaços já no dia 30.

    Segundo o ministro, não há ainda uma avaliação precisa de quantas pessoas são esperadas na Esplanada dos ministérios, mas a expectativa é de entre 250 mil e 500 mil pessoas. Nos anos recentes, a posse que reuniu o maior número de pessoas foi a primeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. A estimativa da Polícia Militar à época foi de 200 mil pessoas presentes.

    As questões de segurança e de espaço também irão limitar, segundo o general Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, os convites para a cerimônia no Palácio do Planalto.

    'Temos uma restrição de espaço no Planalto que tem de ser considerada. Estamos prevendo que é impossível convidar todos os parlamentares. A idéia é convidar os líderes dos partidos', informou, acrescentando que os senadores, por serem considerados uma 'entidade única', devem ser convidados todos. Já no Itamaraty, está prevista a presença de 2 mil a 2,5 mil pessoas.

    De acordo com o embaixador Carlos França, que vem coordenando o cerimonial da posse, estão confirmados até o momento nove chefes de Estado, dois vice-presidentes, oito chanceleres e dois altos dirigentes de organizações internacionais. Entre eles, Mike Pompeo, secretário de Estado dos Estados Unidos, que deverá chefiar a comitiva norte-americana.

    A previsão no dia 1º é que o presidente eleito saia da Granja do Torto, onde está morando provisoriamente, às 14h e comece o desfile na Esplanada dos Ministérios --em carro aberto ou fechado-- às 14h30. A cerimônia de posse no Congresso Nacional está marcada para às 15h.

    Depois do Congresso, Bolsonaro sobe a rampa do Palácio do Planalto, recebe a faixa presidencial do presidente Michel Temer no Parlatório e discursa em seguida.

    Já Temer, ao deixar o Planalto rumo a São Paulo, não decidiu ainda se descerá a rampa, como fez Lula em 2011, ao entregar o governo para Dilma Rousseff, ou sairá por uma porta lateral, como fez Fernando Henrique Cardoso, em 2003, na posse de Lula.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Moro diz que PF terá autonomia, vai ressaltar foco no crime organizado e corrupção

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira que a Polícia Federal terá autonomia no governo de Jair Bolsonaro, mas acrescentou que irá ressaltar o foco na atuação contra o crime organizado e a corrupção.

    Em rápida entrevista, Moro anunciou a subprocuradora-geral de República Maria Hilda Marsiaj para comandar a Secretaria Nacional de Justiça.

    'A PF terá autonomia para fazer seu trabalho. O máximo que farei é estressar a necessidade de focar no crime organizado e no crime de corrupção', disse Moro.

    O ministro ressaltou ainda que, ao terminar de nomear os principais nomes da sua equipe, sua expectativa é que o Ministério da Justiça tenha condições de agir com eficiência em todas as áreas, mas principalmente nessas duas.

    Moro afirmou que a subprocuradora, que trabalha hoje na 4ª região, em Porto Alegre foi escolhida pela 'independência, integridade e eficiência'. Marsiaj terá que deixar a carreira no Ministério Público Federal para assumir a Secretaria Nacional de Justiça, já que a legislação impede procuradores, assim como juízes, de ocuparem cargos públicos a menos que renunciem à carreira --como fez Moro.

    De acordo com o futuro ministro, a SNJ, que já cuida de vários setores --inclusive imigração, cooperação jurídica internacional e da análise de nomes a serem indicados pelo presidente e tribunais federais e superiores-- irá abarcar também a coordenação de registros sindicais, com a extinção do Ministério do Trabalho.

    BATTISTI

    O ministro comentou ainda a decisão de extradição do italiano Cesare Battisti, assinada na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, e afirmou ser 'acertada'.

    'Na minha avalição, o asilo que foi concedido a ele anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias. Em boa hora isso foi revisto', disse o futuro ministro. 'Não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, a decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida'.

    A extradição de Battisti era há muito tempo solicitada pela Itália. O ex-guerrilheiro enfrenta pena de prisão perpétua em seu país natal, onde foi condenado por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando pertencia ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele escapou da prisão em 1981 e morou na França antes de seguir ao Brasil para evitar ser extraditado para a Itália.

    Desde então, Battisti quase foi extraditado em 2010, mas recebeu o status de asilado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de seu mandato.

    Em outubro do ano passado, Battisti foi detido em Corumbá (MS), cidade próxima à fronteira com a Bolívia, carregando dólares e euros em espécie, numa indicação de que poderia estar planejando uma fuga do país, o que levou a Itália a reiterar seu pedido ao governo brasileiro pela extradição.

    Battisti, no entanto, foi solto por ordem da Justiça e respondia ao processo em liberdade, sob algumas medidas restritivas.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Secretaria de Igualdade Racial permanecerá no Ministério dos Direitos Humanos, diz futura ministra

    BRASÍLIA (Reuters) - A Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) será incluída dentro da estrutura do novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, afirmou em nota a futura ministra da pasta, Damares Alves, nesta segunda-feira.

    Também serão mantidos, segundo a nota, tanto a nomenclatura quanto o foco, com o objetivo de ampliar o acesso de minorias, como a população negra e a indígena, a políticas públicas.

    “O Ministério de transição informa que a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial --Seppir-- será mantida e permanecerá com a mesma nomenclatura, com foco na dignidade da pessoa humana”, diz a nota.

    “Informamos ainda que o objetivo da secretaria será o de ampliar as ações de acesso às políticas públicas, para a população negra, indígena, quilombola, cigana, moradores do semiárido, comunidades ribeirinhas e comunidades tradicionais.”

    Atualmente a Seppir pertence à estrutura do Ministério dos Direitos Humanos.

    Educadora, advogada de formação e ainda pastora evangélica, Damares tem declarações polêmicas sobre os temas abarcados por sua pasta. Disse, por exemplo, que a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que ficará sob o guarda-chuva da pasta que comandará, “não é problema” para o próximo governo, ao mesmo tempo em que declarou que questiona “algumas” demarcações de terra indígenas.

    Também admitiu, sem dar detalhes, que a pauta LGBT é “muito complicada”, mas disse ter uma relação “muito boa” com o movimento.

    Para a nova ministra, alguns segmentos não foram alcançados pelas políticas de direitos humanos e a infância será prioridade. Citando proposta que tramita na Câmara, o chamado Estatuto do Nascituro, Damares tem repetido que o direito à vida é o primeiro a ser protegido, e que quer dar prioridade às grávidas.

    As falas da futura ministra seguem a linha de declarações do próprio presidente eleito Jair Bolsonaro.

    Ainda durante a campanha eleitoral deste ano, o então candidato afirmou, em uma entrevista a afiliada do SBT no Piauí, que se eleito acabaria com o que chamou de “coitadismos” de negros, gays, mulheres e nordestinos. Aproveitou ainda para dizer que políticas afirmativas como cotas para ingresso em universidade reforçam esses coitadismos, que dividem a sociedade.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)

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    Bolsonaro diz que um dos motivos para piora no ensino é a perda de autoridade do professor

    DUQUE DE CAXIAS, Rio de Janeiro (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que um dos motivos para a queda de qualidade do ensino nas escolas brasileiras foi a perda de autoridade e disciplina por parte dos professores, algo que os colégios com formação militar ainda mantêm.

    Para Bolsonaro, a qualidade do professor é boa em todas as escolas públicas, mas o que tem feito diferença no resultado é a falta de disciplina e hierarquia.

    “Não tem nada a ver com a qualidade do professor, mas é que perdeu-se ao longo do tempo a possibilidade do exercício da autoridade por parte do mestre“, disse Bolsonaro em discurso durante a inauguração de uma escola para famílias de policiais militares em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

    O colégio foi batizado com o nome do falecido pai de Bolsonaro, Percy Geraldo Bolsonaro.

    Voltada para a formação de filhos de PMs, a escola pode ser, segundo Bolsonaro, um novo modelo de educação no Brasil, citando casos já adotados por Estados como Amazonas e Goiás.

    Ele afirmou que é preciso priorizar a educação e lembrou que o Brasil investe “quase nada“ em ciência e inovação.

    “Quem não tem uma base sólida nesses quesitos está condenado a ser escravo de quem os tem”, disse ele, reiterando a necessidade de se explorar, por exemplo, o grafeno, material produzido a partir do grafite com importantes propriedades físicas.

    Bolsonaro reiterou o desejo de repensar a demarcação de terras indígenas no país, e voltou a falar na possibilidade de exploração racional da reserva Raposa Serra do Sol.

    “Área mais rica do mundo. Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio dando royalties e integrando o índio à sociedade”, finalizou.

    O presidente eleito também tornou a criticar a ideologia de gênero que, segundo ele, foi implantada nas escolas públicas brasileiras. “Isso é uma negação a quem realmente acredita no ser humano, ou se nasce homem ou se nasce mulher”, afirmou.

    Bolsonaro visitou a escola acompanhado pelo filho Flávio Bolsonaro, deputado estadual e senador eleito, além de autoridades locais, e não quis falar sobre os casos de movimentações atípicas de recursos no gabinete do parlamentar fluminense.

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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    Lula se torna réu por lavagem de dinheiro em caso ligado à Guiné Equatorial

    SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu nesta sexta-feira pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

    O caso está relacionado a uma doação que o Instituto Lula recebeu da empresa brasileira ARG após suposta influência em decisões do Guiné Equatorial.

    No entendimento do Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia acatada pela 2ª Vara Federal de São Paulo nesta sexta-feira, a doação na realidade foi um pagamento de vantagem da ARG a Lula por ele ter influenciado o presidente da Guiné Equatorial, o que configura crime de lavagem de dinheiro.

    A defesa de Lula classificou a abertura da ação penal como 'mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política'.

    Segundo nota dos advogados, a denúncia não aponta nenhum ato praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

    'Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente', afirmaram.

    Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), crime pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril. Entre outros processos nos quais Lula é réu, o caso do sítio de Atibaia está próximo da sentença.

    (Por Laís Martins)

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