MP Militar pede ao STM perda de patente de Bolsonaro e mais quatro oficiais condenados por tentativa de golpe

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 3 Fev (Reuters) - O ⁠Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais quatro oficiais que foram condenados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, segundo comunicado do órgão.

A iniciativa do MP Militar é um desdobramento do julgamento da trama golpista ​pelo STF que havia determinado ⁠essa e ⁠outras punições aos militares e poderia levar Bolsonaro a perder o direito de cumprir a pena de 27 anos de prisão no Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha.

A representação envolvendo Bolsonaro, que também ‌é capitão reformado do Exército, terá como relator o ​ministro do STM Carlos Aquino, e ‌como revisora a ​ministra ​Verônica Sterman.

Também serão alvo de representações os generais do Exército Braga Netto, que foi ministro da Defesa e ex-candidato a ​vice na chapa de Bolsonaro para a reeleição; Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O comunicado esclarece que tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Complementar de organização do Ministério Público 'compete especificamente ao procurador-geral de Justiça Militar, promover a declaração de indignidade para o oficialato dos oficiais condenados, com sentença transitada em julgado, à pena ⁠privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime ‌militar ou comum'.

'Já ao ⁠STM, cabe decidir sobre a permanência desses militares representados no posto e na patente que ocupam nas Forças ‍Armadas. Tanto na representação do MPM, como no julgamento do STM, não é ​apreciado ‌o mérito das condenações proferidas pelo STF', destacou a nota.