Brasil eleva mistura de etanol na gasolina por 180 dias e acena com prorrogação

Por Roberto Samora

SÃO PAULO, 14 Jul (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta ​terça-feira resolução que eleva temporariamente de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, com o objetivo de permitir uma redução das importações do combustível fóssil pelo Brasil em meio aos custos com a guerra no Irã.

'A medida terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período', afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu que os impactos da guerra para os preços dos combustíveis foram levados em consideração na decisão do CNPE. E minimizou preocupações sobre uma mistura maior para parte da frota de veículos que não é flex, em resposta a críticas do setor de distribuição e importadores.

'A transitoriedade é por um excesso de zelo... mas estamos completamente seguros em avançar para o E32. A transitoriedade é apenas uma maneira de nos precavermos para poder, dentro de 180 dias, vermos o que está acontecendo com o etanol', afirmou Silveira, em coletiva após a reunião.

O aumento da mistura, amplamente aguardado após vários adiamentos de reuniões do CNPE ⁠sobre o assunto, permite que ⁠o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina ​por ano, segundo ‌o comunicado do ministério.

'A decisão considera o mercado internacional de volatilidade no mercado de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global', disse a nota.

Ao mesmo tempo, o Brasil caminha para produzir um volume recorde de etanol em 2026, com um maior direcionamento de cana-de-açúcar para a produção do biocombustível em detrimento do açúcar diante das condições do mercado global, e também com um crescimento da fabricação de etanol de milho.

Segundo o ministério, a adoção da mistura E32 foi ⁠subsidiada por estudos técnicos realizados no âmbito da implementação da Lei do Combustível do Futuro, que indicaram 'comportamento equivalente ao observado com misturas ​de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex'.

Entidades do setor de distribuição e revenda de ​combustíveis, como Brasilcom e Fecombustíveis, assim como a associação de importadores Abicom, tinham manifestado na véspera, ‌em nota conjunta, preocupações com a mudança ​na mistura.

Segundo ⁠essas associações, a 'preocupação recai' sobre cerca de 15% da frota de veículos não flex, embarcações e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, 'com possíveis efeitos sobre desempenho, durabilidade das peças e sobre custo de manutenção, com impacto significativo aos usuários desses veículos'.

No comunicado, as associações citam ainda que a elevação do teor de etanol requer o devido ajuste regulatório das especificações da gasolina ​em relação à octanagem e à massa específica, 'sob pena de ampliação do risco de fraudes, ao favorecer o uso de correntes de menor densidade e comprometer os mecanismos de controle de qualidade'.

Já a associação de produtores de etanol do centro-sul, a Unica, afirmou que a ampliação da mistura representa mais um passo na evolução de uma política pública construída ao longo de décadas, e que não deve haver problemas para os veículos.

'Do ponto de vista técnico, a evolução da mistura é sustentada por estudos conduzidos no âmbito do ​programa Combustível do Futuro, incluindo avaliações realizadas pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que indicam a viabilidade da utilização de teores mais elevados de etanol sem impactos relevantes em desempenho, consumo ou dirigibilidade, especialmente em veículos e motocicletas não flex', afirmou a Unica.

A associação apontou também, separadamente, que a elevação temporária da mistura atende pleitos do setor, destacando o avanço gradual, já que há estudos em andamento para adoção do E35.

A entidade setorial acrescentou que a demanda adicional estimada com o E32 é de aproximadamente 1 bilhão de litros de etanol anidro por ano em relação ao E30.

'O setor já possui condições de atender a essa expansão. Apenas nesta safra, o crescimento previsto da produção pode atingir 4 bilhões de litros, com a entrada em operação de novas unidades de etanol de milho e a expansão da oferta nas usinas de cana-de-açúcar.'

BIODIESEL

Em comunicado separado, o ministério ​afirmou que o CNPE, órgão interministerial de aconselhamento do presidente da República, atualizou uma resolução que trata do uso voluntário de biodiesel.

'A medida possui caráter organizacional e não altera regras aplicáveis ‌à comercialização ou ao uso voluntário de biodiesel, nem cria obrigações ou ⁠modifica direitos previstos na legislação anterior', ressalvou o comunicado, acrescentando que a atualização da norma busca evitar sobreposição de regras.

Em outro comunicado, o ministério afirmou que o CNPE aprovou resolução que estabelece diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo.

A norma prevê atualização dos mecanismos de controle e ⁠rastreabilidade do setor, incluindo a escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos ⁠revendedores de combustíveis.

'Também estabelece procedimentos mínimos de conformidade para atividades de produção de derivados ⁠de petróleo e biocombustíveis, para o ⁠licenciamento ​de importações e para o acompanhamento de agentes autorizados a operar no mercado', afirmou o comunicado.

(Por Roberto Samora, com reportagem adicional de Fernando Cardoso; edição de Letícia Fucuchima e Pedro Fonseca)