Brasil proíbe mercados de predição como Kalshi e Polymarket

BRASÍLIA, 24 Abr (Reuters) - O governo federal anunciou nesta ​sexta-feira a proibição dos mercados de predição no Brasil, apontando a ilegalidade no país desse tipo de operação oferecida por empresas como Kalshi e Polymarket.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista coletiva que 28 plataformas que operavam esses mercados foram bloqueadas, apontando que os mercados de predição descumprem a lei aprovada pelo Congresso Nacional que regula o mercado de apostas no país. Mais tarde, o Ministério da Fazenda apontou que uma delas foi retirada da lista, deixando o total em 27.

'A conclusão do Ministério da Fazenda é que os mercados de predição não são regulares no Brasil', disse Durigan. 'Temos hoje uma ⁠lei do ⁠mercado de apostas, e mercados de predição ​não são ‌aderentes a essa lei'.

A lei brasileira, disse Durigan, prevê dois tipos de aposta apenas: as esportivas, em resultados de jogos, e os jogos tipo cassinos online. O mercado de predição, que trabalha com apostas de todos os tipos que podem ir da morte de uma celebridade ⁠a eventos climáticos, vão além do que está previsto na lei.

Em vários casos, ​as plataformas do mercado de predição se colocavam como plataformas de mercado financeiro de venda derivativos, ​mas que na prática operavam como casas de apostas, ‌segundo o secretário de ​Reformas Econômicas ⁠da Fazenda, Régis Dudena.

'Começamos a ver o crescimento de outro setor que se apresentava como outra coisa, mas o que observamos efetivamente é que tem cara, focinho e nariz de aposta', disse Dudena.

Mais cedo nesta ​sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução que proíbe a oferta no Brasil de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online ou resultados políticos, eleitorais, culturais e sociais.

O texto permite apenas contratos derivativos vinculados a indicadores econômicos e financeiros predefinidos, como índices de preços, ​taxas de juros e taxas de câmbio.

'As vedações... se aplicam às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior', diz a resolução, que entra em vigor no dia 4 de maio.

Dudena explicou que a regulação não proíbe derivativos sobre indicadores econômicos, como foram anunciados por instituições como a B3, o banco BTG Pactual e a XP, mas seguindo as regras do mercado financeiro.

'Empresas que prestam serviços de derivativos serão plenamente preservadas sempre que cumprirem a lei e a regulamentação infralegal', disse o secretário. 'O ​que de fato a resolução nova do CMN faz orientando a CVM é circunscrever a ativos econômicos-financeiros.'

As resoluções ‌recentes não afetam o mercado de 'bets' já ⁠reguladas, apesar das preocupações do governo com o crescente endividamento das pessoas por causa do mercado de apostas.

Segundo Durigan, o governo está analisando novas medidas para 'apertar a regulação das bets' e a fiscalização ⁠do setor.

Antes do anúncio oficial no Palácio do Planalto, Durigan ⁠já havia antecipado em entrevista à Reuters que ⁠o governo anunciaria medida ⁠para ​tratar do enquadramento do mercado de previsões.

(Por Lisandra Paraguassu; reportagem adicional de Marcela Ayres; edição de Pedro Fonseca)