alexametrics
Capa do Álbum: Antena 1
ANTENA 1A RÁDIO ONLINE MAIS OUVIDA DO BRASIL

    CCJ do Senado rejeita novas regras eleitorais e mantém apenas trecho sobre Fundo Eleitoral

    Placeholder - loading - news single img
    Plenário do Senado 20/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

    2371

    Publicada em  

    BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu rejeitar todas as mudanças nas regras eleitorais em projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e decidiu dar seguimento apenas aos trechos que tratam do Fundo Eleitoral, garantindo assim o financiamento das campanhas para as eleições municipais de 2020.

    A decisão foi acertada em reunião de líderes nesta terça-feira, ocasião em que ficou combinado de, a partir da ideia de rejeitar as demais alterações no texto, votá-lo ainda nesta terça-feira no plenário do Senado, após a deliberação na CCJ.

    “Esse fundo eleitoral, vota-se lá (na CCJ), e aqui no plenário agora à tarde e devolve-se para a Câmara para que eles tenham o tempo hábil de amanhã conseguir votar o fundo eleitoral e garantir a eleição do ano que vem”, disse o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), acrescentando que as demais mudanças na lei sobre os partidos políticos ficam para depois, em um debate “de forma mais tranquila, serena”.

    O Congresso tem pressa em aprovar as novas regras sobre o financiamento, já que elas só terão validade nas próximas eleições se forem aprovadas e sancionadas até um ano antes do pleito, no início de outubro.

    Aprovado pela Câmara no início deste mês, o polêmico projeto que chegou ao Senado também alterava a legislação eleitoral e partidária com a finalidade de modificar regras relacionadas à gestão dos partidos políticos.

    Um dos pontos que recebeu críticas dizia respeito ao fato de o projeto autorizar a utilização de qualquer sistema de gestão contábil para a prestação de contas partidárias.

    Outra polêmica estava relacionada à multa a ser aplicada em casos de irregularidade, mas apenas nos casos em que houvesse uma conduta dolosa.

    A possibilidade de correção de dados incorretos até o momento do julgamento da prestação de contas e a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Partidário para custear despesas com ações judiciais também foram apontadas como “retrocessos” por entidades.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

    Escrito por Reuters

    1. Home
    2. noticias
    3. ccj do senado rejeita novas …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.