Durigan defende marco para minerais críticos sem benefícios fiscais e diz que Eco Invest incentivará o setor

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA, 24 Abr (Reuters) - O governo brasileiro avançará nas negociações para ​instituir um marco regulatório robusto para o mercado de minerais críticos, buscando soberania nacional e valorização do processo industrial desses materiais no país, mas não prevê a concessão de benefícios tributários para estimular o setor, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Falando em entrevista exclusiva à Reuters nesta sexta-feira, Durigan anunciou que o governo brasileiro fará ainda neste semestre um novo leilão do Eco Invest, programa voltado a incentivar investimentos estrangeiros em áreas estratégicas, e deve ter a cadeia de minerais críticos como foco, citando também a área de inteligência artificial como potencial beneficiada.

O ministro avaliou que não são necessários grandes incentivos fiscais para extração e processamento de minerais críticos porque o setor já tem uma demanda elevada, destacando que países desenvolvidos têm buscado parcerias com o Brasil.

“Vai ter ainda uma interlocução do governo para apresentar a sua contraproposta (ao Congresso Nacional), as suas visões, mas, em grande medida, sem benefícios fiscais, que não são necessários para que esse setor avance”, disse.

“A atração de investimento para isso está dada e não precisa de incentivo fiscal do governo brasileiro. É claro que uma linha como o Eco Invest, que funciona como uma espécie de subvenção econômica, ou auxílios econômicos pontuais, ⁠limitados e estratégicos, fazem sentido.”

O Eco ⁠Invest foi lançado em 2024 com o objetivo de atrair capital estrangeiro ​para projetos sustentáveis, ‌alavancando recursos públicos por meio de mecanismos de financiamento inovadores e com ferramentas de proteção cambial para investimentos de longo prazo.

Mais cedo nesta sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, disse que a posição majoritária no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrária à criação de uma empresa estatal de minerais críticos, mas está engajado em conversas com o Congresso para o rápido estabelecimento de uma regulamentação para o setor.

Embora com uma produção ainda tímida, o Brasil possui vastas reservas de minerais críticos, ⁠vistos como insumos essenciais para produtos de alta tecnologia. Os Estados Unidos têm buscado parcerias com o Brasil nessa área com o objetivo de ​fazer frente ao domínio global da China no setor.

VENEZUELA

Durigan, que esteve nos Estados Unidos nos últimos dias para as reuniões de primavera do FMI e Banco Mundial, disse que ​o Brasil se engajou ativamente na retomada das relações da Venezuela com os organismos multilaterais, destacando que o ‌novo status do país vizinho abre caminho para ​investimentos brasileiros.

Segundo ⁠o ministro, tanto a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto atores asiáticos tinham interesse em pavimentar o caminho para que a Venezuela pudesse voltar a tomar empréstimos para reconstruir sua infraestrutura.

“A posição do Brasil de que, regionalmente, a Venezuela é um ator relevante e que deveria virar a página para que voltasse a ter força econômica foi fundamental”, disse o ministro, apontando interlocução com os ​países europeus nesse sentido.

“Agora, é natural que, havendo novas oportunidades de investimento na Venezuela, as empresas brasileiras também compareçam”, acrescentou.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Na entrevista, Durigan afirmou que o programa de renegociação de dívidas a ser lançado pelo governo nos próximos dias dará garantia da União para permitir juros mais baixos para pessoas com renda de até cinco salários mínimos.

“Nós estamos falando de 92% da população”, disse, acrescentando que as renegociações para pessoas com renda acima desse patamar poderão ser oferecidas pelas instituições financeiras, mas sem garantias do governo.

De acordo com o ministro, eventuais aportes do Tesouro a fundos garantidores serão ​feitos com o 'menor impacto fiscal possível'.

Na frente do agronegócio, Durigan afirmou que o governo deve flexibilizar exigências para a renegociação de dívidas rurais por meio de um programa instituído no ano passado e que ainda tem recursos disponíveis.

O ministro disse que dos R$12 bilhões em verbas do governo liberadas em setembro para linhas de crédito voltadas à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, R$4,5 bilhões ainda não foram usados.

Segundo ele, senadores levaram ao governo pedido de representantes do agronegócio, alegando que há demanda para novas renegociações por produtores que não conseguiram atender às condições originais do programa.

“O que a gente tem procurado é flexibilizar essas condições para que os agricultores que não acessaram voltem a acessar. Mas nós estamos falando disso com rigor fiscal e com contrapartida de demonstração de prejuízo efetivo por parte desses agricultores”, afirmou, destacando que o desenho final da medida ainda está em preparação.

BRB SEM AJUDA FEDERAL

O ministro da Fazenda disse ainda ​que a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) é um tema do governo do Distrito Federal, que controla a instituição, não havendo “nenhuma responsabilidade” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durigan afirmou que ‌não cabe ao governo federal oferecer ajuda pontual ao BRB e acrescentou que também ⁠não está em discussão o oferecimento de garantias da União para empréstimos do banco.

A Polícia Federal investiga fraudes no já liquidado Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB, que agora passa por uma crise financeira. O ex-presidente do banco público Paulo Henrique Costa está preso, acusado de ter recebido propina.

Para Durigan, são “descabidas” as críticas feitas ao governo federal ⁠pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que alegou uma suposta falta de apoio da administração de Lula.

“O governador anterior (Ibaneis Rocha) ⁠e a própria governadora disseram que o governador anterior não procurou ninguém para falar desse tema”, ⁠disse. “O governo do Distrito Federal é o ⁠acionista ​do BRB, e se a situação do BRB se tornou essa, cabe ao acionista do BRB, em primeiro lugar, dar essa resposta”, disse o ministro.

(Por Bernardo Caram e Marcela Ayres, edição de Isabel Versiani)