Governo piora projeção de déficit fiscal em 2026 e anuncia contenção de R$1,6 bi em gastos de ministérios

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 24 Mar (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da ​Silva piorou significativamente nesta terça-feira sua projeção de déficit das contas federais em 2026, diante de uma previsão de receitas menores e elevação em gastos, apontando ainda a necessidade de uma contenção de R$1,6 bilhão em verbas de ministérios para respeitar regras fiscais.

Em relatório bimestral de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram previsão de que o governo fechará 2026 com um déficit primário de R$59,8 bilhões. O saldo iria a um superávit de R$3,5 bilhões após abatimento de exceções ao cálculo da meta, como precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação.

A primeira projeção feita pelo governo neste ano para o resultado primário de 2026 é pior do que a prevista no Orçamento em vigor, que estabeleceu um resultado primário negativo de R$22,9 ⁠bilhões sem abatimento ⁠das exceções, indo a um superávit de R$34,9 ​bilhões após as ‌exclusões legais da meta.

A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos -- um intervalo que vai de um saldo zero a um superávit de R$68,6 bilhões.

Ao fazer a avaliação sobre eventual necessidade de cortes de ⁠verbas, o governo seguiu mirando o piso da margem de tolerância da meta. Desse modo, as ​pastas apontaram que ainda há uma sobra de R$3,5 bilhões em relação ao limite inferior do alvo, não sendo ​necessário contingenciar recursos.

'Vamos cumprir o resultado primário estabelecido para 2026 e ele ‌não tende a ficar próximo ​do piso ⁠da meta', disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, argumentando que parte dos gastos de ministérios acaba não se concretizando ao longo do ano, o que melhora o resultado.

Por outro lado, será necessário bloquear R$1,6 bilhão em gastos de ministérios para cumprir ​o limite de despesas do ano. Pelo arcabouço fiscal, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, sendo limitadas a uma alta real anual de até 2,5%.

O detalhamento dos cortes por ministério será apresentado até o fim do mês por meio de um decreto, que também estabelecerá um faseamento de gastos para que haja uma ​camada adicional de contenção em despesas, segundo as pastas.

Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$13,7 bilhões abaixo do estimado no Orçamento, a R$2,577 trilhões.

Nessa conta, o governo previu perdas na arrecadação de Imposto de Importação e Pis/Cofins, revisão impactada por uma previsão menor de inflação e real mais valorizado, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

As pastas estimaram, por outro lado, um ganho adicional de R$16,7 bilhões com exploração de recursos naturais, sob influência da alta de imposto de exportação sobre petróleo anunciada neste mês. A medida, no entanto, deve compensar cortes ​de tributos sobre o diesel para mitigar efeitos do conflito no Oriente Médio sobre a cotação do petróleo.

A previsão de despesas totais, ‌por sua vez, foi elevada em R$23,3 bilhões na ⁠comparação com o Orçamento aprovado para este ano, sob pressão de maiores despesas obrigatórias. Nessa conta, o governo passou a prever despesas maiores com benefícios previdenciários, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo ainda incluiu nas ⁠previsões de despesas R$15,9 bilhões em créditos extraordinários, que não são contabilizados no ⁠limite de gastos do ano. O valor é composto por ⁠desembolsos para subvenção anunciada para ⁠o ​diesel, apoio a regiões de Minas Gerais atingidas por fortes chuvas e reabertura de créditos de 2025 que não haviam sido usados.